Contexto - Imagem: Índios fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto
Plano de Aula
Plano de aula: As políticas indigenistas do Brasil após a Proclamação da República
Plano 1 de uma sequência de 2 planos. Veja todos os planos sobre Pautas dos povos indígenas e dos afrodescendentes até 1964
Sobre este plano
Professor, este slide tem como objetivo resumir o conteúdo da aula para que possa se planejar, portanto não deve ser apresentado para os alunos.
Este plano está previsto para ser realizado em uma aula de 50 minutos. Serão abordados aspectos que fazem parte do trabalho com a habilidade EF09HI07, de História, que consta na BNCC. Como a habilidade deve ser desenvolvida ao longo de todo o ano, você observará que ela não será contemplada em sua totalidade aqui e que as propostas podem ter continuidade em aulas subsequentes.
Materiais necessários: Projetor para exibição de imagens e texto ou impressão de imagens e textos para disponibilizar aos grupos de alunos.
Material complementar:
Três cartolinas para a construção dos painéis ou quadro dividido em três partes.
Folhas sulfites para a construção da linha do tempo.
Imagem Índios protestam em frente ao Palácio do Planalto, para impressão:
Texto normativo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Estatuto do Índio, para impressão:
Para você saber mais:
O Serviço de Proteção aos Índios (SPI) foi criado em 1910 e funcionou com distintos formatos até 1967, quando foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que vigora até os dias atuais. Pode-se afirmar que este serviço foi a primeira iniciativa de política indigenista existente no Brasil e, apesar das falhas nas tentativas de integrar as comunidades indígenas na sociedade, este órgão foi responsável pela demarcação de muitas terras, garantindo a sobrevivência de muitos povos indígenas. Quando foi criada, ela teve como primeiro diretor Cândido Mariano da Silva Rondon, mais comumente conhecido como Marechal Rondon. Este personagem foi extremamente importante na história da luta pelas causas indígenas no Brasil, pois, durante seu trabalho de instalação de linhas telegráficas pelo interior do país, ele acabou entrando em contato com várias tribos indígenas, sempre de maneira pacífica. Desta maneira, ele mudou a maneira como o índio era tratado até então, estabelecendo as primeiras demarcações das terras indígenas.
Para se aprofundar mais sobre a criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), indicamos a leitura do artigo acadêmico “Origem e fundação do Serviço de Proteção aos Índios”, disponível em: <http://www.journals.usp.br/revhistoria/article/view/107270>, Acesso em: 2 de fevereiro de 2019.
Caso queira saber mais sobre o Marechal Rondon e sua missão pelo sertão brasileiro, onde teve contato com muitas comunidades indígenas, recomendamos assistir ao seguinte documentário: https://www.youtube.com/watch?v=NQ6RqtgXVTI.
Objetivo
Tempo sugerido: 3 minutos.
Orientações: Para a vivência desta aula, solicite que os alunos se organizem em grupos de três ou quatro integrantes. O direcionamento da escolha das equipes poderá ser realizado pelos próprios alunos ou por você com o objetivo de garantir que possam realizar com sucesso a atividade proposta.
É importante iniciar a aula apresentando o objetivo para os estudantes. O objetivo poderá ser projetado, escrito no quadro ou lido para a turma. Este momento é bem relevante para que os estudantes compreendam a temática que será estudada e qual a sua importância para compreensão do período republicano brasileiro. No entanto, procure não antecipar algumas questões neste início a fim de garantir a atenção e o interesse dos alunos durante toda a vivência da aula.
A proposta desta aula é fazer com que os alunos identifiquem as principais mudanças das políticas indigenistas no período republicano.
Para você saber mais:
Com a Proclamação da República, a pauta indígena, antes deixada de lado, ganha fôlego, com a criação do Sistema de Proteção aos Índios (SPI) em 1910, órgão que estabeleceu as primeiras demarcações de terras destinadas aos povos indígenas. Em 1967 é criada a Fundação Nacional do Índio (Funai), que começa atuar no lugar da SPI e funciona até os dias atuais. Os dois órgãos foram extremamente importantes na luta pela construção e preservação dos direitos indígenas, logo identificar as semelhanças e as diferenças entre suas políticas é fundamental para que possamos perceber as mudanças e os avanços nas políticas indigenistas no Brasil. Para o aprofundamento sobre as diretrizes destes dois órgão, indicamos as seguintes leituras:
BRASIL. DECRETO Nº 8.072, DE 20 DE JUNHO DE 1910.
Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8072-20-junho-1910-504520-publicacaooriginal-58095-pe.html>. Acesso em: 30 jan. 2019.
BRASIL. LEI Nº 5.371, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967.
Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L5371.htm>. Acesso em: 30 jan. 2019.
Contexto
Tempo sugerido: 8 minutos.
Orientações: Com a finalidade de gerar um aprendizado significativo para os alunos, garantindo assim seu protagonismo em todos os momentos da aula, ressalta-se ser importante não expor os motivos que levaram à formulação desta atividade. Por isso, é importante seguir as orientações, conforme descrito abaixo.
Com os alunos organizados em grupos, projete ou entregue cópias impressas desta imagem e lance os questionamentos: Do que trata esta imagem? Quem são as pessoas retratadas? Onde se encontram? O que estão fazendo?
Espera-se que os alunos associem a imagem apresentada a povos indígenas protestando em Brasília. Caso tenham dificuldade para identificar os elementos que compõem a imagem, chame a atenção para os trajes utilizados pelos personagens, as posturas que apresentam, e o edifício do Palácio do Planalto, identificável ao fundo da imagem.
Feito isso, pergunte aos estudantes: Por que estas pessoas estavam fazendo uma manifestação? É possível que eles relacionem a manifestação às dificuldades enfrentadas por estes povos, como desrespeito à sua cultura, dificuldade para a demarcação de terras, falta de acesso a saúde e educação, entre outras. Deixe que os alunos comentem o que pensam a respeito da imagem e, caso tenham dificuldade para levantar hipóteses sobre o porquê da manifestação, questione: Estes povos têm sua cultura e modo de viver respeitados? Eles têm pleno acesso a educação, saúde e segurança? Como é tratada a questão das reservas indígenas pelo governo brasileiro?
Durante a discussão procure ouvir os alunos verificando o conhecimento prévio que possuem sobre a luta pelos direitos dos indígenas no Brasil.
À medida que os alunos forem relatando as suas ideias, você poderá ir registrando no quadro as informações que considerar mais importantes. Sabemos que na História do Brasil os povos indígenas sofreram bastante com a falta de políticas que representassem as suas causas. Este cenário começa a mudar com a criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), em 1910, e, posteriormente, com a criação da Fundação Nacional do Índio, em 1967, e com o Estatuto do Índio, em 1973. Estes dois órgãos e o Estatuto do Índio foram importantes, ainda que, muitas vezes, incipientes, para que as causas indígenas fossem discutidas pelo governo e um plano de ações fosse criado para proteger e promover os direitos dos povos indígenas.
Desta maneira, nesta discussão inicial, almeja-se que os alunos consigam identificar a importância destas políticas para as populações indígenas.
Material complementar:
Imagem Índios protestam em frente ao Palácio do Planalto, para impressão:
Para você saber mais:
Para que possa se aprofundar sobre as atribuições da Funai e sua importância na preservação e na promoção das causas indígenas acesse o site da Funai: <http://www.funai.gov.br/> Acesso: em 2 de fevereiro de 2019.
Problematização
Tempo sugerido: 20 minutos.
Orientações: Realizada a discussão inicial, informe aos estudantes que após a Proclamação da República existiram dois órgãos responsáveis pela promoção dos direitos indígenas:
- Serviço de Proteção aos Índios (SPI) - Criado em 1910.
- Fundação Nacional do Índio (Funai) - Surgiu em substituição ao SNI, em 1967.
Deixe bem claro que estes dois órgãos surgiram em contextos históricos bem diferentes, mas cada qual possui uma grande simbolismo na luta pelas causas indígenas. Se julgar necessário, realize uma pequena contextualização da criação destes dois órgãos para que os alunos possam compreender melhor a atividade que virá a seguir.
Informe também que, alguns anos após a criação da Funai, foi criada uma legislação específica para os indígenas, o Estatuto do Índio, de 1973, que buscava determinar a forma como seriam tratadas as populações indígenas no Brasil, com seus direitos e deveres.
Feito isso, com a turma organizada em equipes, informe que realizarão a leitura de trechos três textos normativos: Decreto de criação do SPI, lei de criação da Funai e Estatuto do Índio. Oriente os estudantes que por meio da leitura deste material, eles precisarão identificar as principais características das competências, atribuições e visões a respeito dos povos indígenas destes dois órgãos e do Estatuto do Índio. Visando tornar a atividade mais dinâmica, poderá ser disponibilizado para a turma três cartolinas ou o quadro poderá ser dividido em três partes com espaço para realização de considerações, de forma que os alunos escrevam as principais características de cada texto:
Caso os alunos apresentem dificuldades para determinar as principais características de cada texto, chame a atenção para os seguintes trechos de cada documento:
SPI:
- Considera os indígenas como incivilizados conforme o trecho “pôr em pratica os meios mais efficazes para evitar que os civilizados invadam terras dos indios e reciprocamente”.
- Estabelece que serão constituídos procuradores para representar os povos indígenas conforme o trecho “concorrer para que os inspectores se constituam procuradores dos indios, requerendo ou designando procuradores para represental-os perante as justiças do paiz e as autoridades locaes”.
- Considera necessário educar os indígenas nos modos de viver ocidentais conforme o trecho “despertando-Ihes a attenção para os meios de modificar a construcção de suas habitações e ensinando-lhes livremente as artes”.
- Procura incentivar a prática da agricultura e da pecuária em terras indígenas, como no trecho “fornecer aos indios [...] instrumentos de lavoura, machinas para beneficiar os productos de suas culturas, [...] introduzir em territorios indigenas a industria pecuaria.”
Funai:
- Garante respeito aos indígenas e suas instituições e comunidades, conforme o trecho “respeito à pessoa do índio e as instituições e comunidades tribais”.
- Garante a posse e o usufruto permanente das reservas aos povos indígenas, conforme o trecho “garantia à posse permanente das terras que habitam e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de tôdas as utilidades nela existentes”.
- Propõe que os povos indígenas assimilem a cultura dita “civilizada” de maneira espontânea e gradual e considera esta uma necessidade para a sua evolução socioeconômica, conforme o trecho “resguardo à aculturação espontânea do índio, de forma a que sua evolução sócio-econômica se processe a salvo de mudanças bruscas”.
- Estabelece o gerenciamento do patrimônio indígena pela Funai, conforme o trecho “gerir o Patrimônio Indígena, no sentido de sua conservação, ampliação e valorização”.
- Promoção de pesquisas e estudos sobre povos indígenas, conforme o trecho “promover levantamentos, análises, estudos e pesquisas científicas sôbre o índio e os grupos sociais indígenas”.
Estatuto do Índio:
- Garante respeito às peculiaridades dos povos indígenas, conforme o trecho “respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição”.
- Assegura a livre escolha de seus meios de vida e subsistência, conforme o trecho “assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência”.
- Respeito às culturas dos povos indígenas e de seu processo de integração à comunhão nacional, conforme o trecho “respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes”.
- Propõe a participação de indígenas no gerenciamento de seu patrimônio, conforme o trecho “a participação dos silvícolas e dos grupos tribais na administração dos próprios bens, sendo-lhes totalmente confiado o encargo, quando demonstrem capacidade efetiva para o seu exercício”.
Finalizada esta atividade, pergunte à turma o que eles acharam do conteúdo abordado nos textos e se conseguiram traçar com facilidade principais características dos três textos normativos. Em seguida realize a leitura de cada ponto destacado nos três painéis, procurando destacar os pontos levantados pelas equipes. Você pode acrescentar algum trecho que julgar importante, visando fazer com que os alunos compreendam as mudanças e, sobretudo, os pequenos avanços das políticas indigenistas no Brasil.
Material complementar:
Três cartolinas para a construção dos painéis ou quadro dividido em três partes.
Texto normativo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) , da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Estatuto do Índio, para impressão:
Problematização
Tempo sugerido: 20 minutos.
Orientações: Realizada a discussão inicial, informe aos estudantes que após a Proclamação da República existiram dois órgãos responsáveis pela promoção dos direitos indígenas:
- Serviço de Proteção aos Índios (SPI) - Criado em 1910.
- Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Surgiu em substituição ao SNI, em 1967.
Deixe bem claro que estes dois órgãos surgiram em contextos históricos bem diferentes, mas cada qual possui uma grande simbolismo na luta pelas causas indígenas. Se julgar necessário, realize uma pequena contextualização da criação destes dois órgãos para que os alunos possam compreender melhor a atividade que virá a seguir.
Informe também que, alguns anos após a criação da Funai, foi criada uma legislação específica para os indígenas, o Estatuto do Índio, de 1973, que buscava determinar a forma como seriam tratadas as populações indígenas no Brasil, com seus direitos e deveres.
Feito isso, com a turma organizada em equipes, informe que realizarão a leitura de trechos três textos normativos: Decreto de criação do SPI, lei de criação da Funai e Estatuto do Índio. Oriente os estudantes que por meio da leitura deste material, eles precisarão identificar as principais características das competências, atribuições e visões a respeito dos povos indígenas destes dois órgãos e do Estatuto do Índio. Visando tornar a atividade mais dinâmica, poderá ser disponibilizado para a turma três cartolinas ou o quadro poderá ser dividido em três partes com espaço para realização de considerações, de forma que os alunos escrevam as principais características de cada texto:
Caso os alunos apresentem dificuldades para determinar as principais características de cada texto, chame a atenção para os seguintes trechos de cada documento:
SPI:
- Considera os indígenas como incivilizados conforme o trecho “pôr em pratica os meios mais efficazes para evitar que os civilizados invadam terras dos indios e reciprocamente”.
- Estabelece que serão constituídos procuradores para representar os povos indígenas conforme o trecho “concorrer para que os inspectores se constituam procuradores dos indios, requerendo ou designando procuradores para represental-os perante as justiças do paiz e as autoridades locaes”.
- Considera necessário educar os indígenas nos modos de viver ocidentais conforme o trecho “despertando-Ihes a attenção para os meios de modificar a construcção de suas habitações e ensinando-lhes livremente as artes”.
- Procura incentivar a prática da agricultura e da pecuária em terras indígenas, como no trecho “fornecer aos indios [...] instrumentos de lavoura, machinas para beneficiar os productos de suas culturas, [...] introduzir em territorios indigenas a industria pecuaria.”
Funai:
- Garante respeito aos indígenas e suas instituições e comunidades, conforme o trecho “respeito à pessoa do índio e as instituições e comunidades tribais”.
- Garante a posse e usufruto permanente das reservas aos povos indígenas, conforme o trecho “garantia à posse permanente das terras que habitam e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de tôdas as utilidades nela existentes”.
- Propõe que os povos indígenas assimilem a cultura dita “civilizada” de maneira espontânea e gradual e considera esta uma necessidade para a sua evolução socioeconômica, conforme o trecho “resguardo à aculturação espontânea do índio, de forma a que sua evolução sócio-econômica se processe a salvo de mudanças bruscas”.
- Estabelece o gerenciamento do patrimônio indígena pela Funai, conforme o trecho “gerir o Patrimônio Indígena, no sentido de sua conservação, ampliação e valorização”.
- Promoção de pesquisas e estudos sobre povos indígenas, conforme o trecho “promover levantamentos, análises, estudos e pesquisas científicas sôbre o índio e os grupos sociais indígenas”.
Estatuto do Índio:
- Garante respeito às peculiaridades dos povos indígenas, conforme o trecho “respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição”.
- Assegura a livre escolha de seus meios de vida e subsistência, conforme o trecho “assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência”.
- Respeito às culturas dos povos indígenas e de seu processo de integração à comunhão nacional, conforme o trecho “respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes”.
- Propõe a participação de indígenas no gerenciamento de seu patrimônio, conforme o trecho “a participação dos silvícolas e dos grupos tribais na administração dos próprios bens, sendo-lhes totalmente confiado o encargo, quando demonstrem capacidade efetiva para o seu exercício”.
Finalizada esta atividade, pergunte à turma o que eles acharam do conteúdo abordado nos textos e se conseguiram traçar com facilidade principais características dos três textos normativos. Em seguida realize a leitura de cada ponto destacado nos três painéis, procurando destacar os pontos levantados pelas equipes. Você pode acrescentar algum trecho que julgar importante, visando fazer com que os alunos compreendam as mudanças e, sobretudo, os pequenos avanços das políticas indigenistas no Brasil.
Material complementar:
Três cartolinas para a construção dos painéis ou quadro dividido em três partes.
Texto normativo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) , da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Estatuto do Índio, para impressão:
Problematização
Tempo sugerido: 20 minutos.
Orientações: Realizada a discussão inicial, informe aos estudantes que após a Proclamação da República existiram dois órgãos responsáveis pela promoção dos direitos indígenas:
- Serviço de Proteção aos Índios (SPI) - Criado em 1910.
- Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Surgiu em substituição ao SNI, em 1967.
Deixe bem claro que estes dois órgãos surgiram em contextos históricos bem diferentes, mas cada qual possui uma grande simbolismo na luta pelas causas indígenas. Se julgar necessário, realize uma pequena contextualização da criação destes dois órgãos, para que os alunos possam compreender melhor a atividade que virá a seguir.
Informe também que, alguns anos após a criação da Funai, foi criada uma legislação específica para os indígenas, o Estatuto do Índio, de 1973, que buscava determinar a forma como seriam tratadas as populações indígenas no Brasil, com seus direitos e deveres.
Feito isso, com a turma organizada em equipes, informe que realizarão a leitura de trechos três textos normativos: Decreto de criação do SPI, lei de criação da Funai e Estatuto do Índio. Oriente os estudantes que, por meio da leitura deste material, eles precisarão identificar as principais características das competências, atribuições e visões a respeito dos povos indígenas destes dois órgãos e do Estatuto do Índio. Visando tornar a atividade mais dinâmica, poderá ser disponibilizadas para a turma três cartolinas ou o quadro poderá ser dividido em três partes com espaço para realização de considerações, de forma que os alunos escrevam as principais características de cada texto:
Caso os alunos apresentem dificuldades para determinar as principais características de cada texto, chame a atenção para os seguintes trechos de cada documento:
SPI:
- Considera os indígenas como incivilizados conforme o trecho “pôr em pratica os meios mais efficazes para evitar que os civilizados invadam terras dos indios e reciprocamente”.
- Estabelece que serão constituídos procuradores para representar os povos indígenas conforme o trecho “concorrer para que os inspectores se constituam procuradores dos indios, requerendo ou designando procuradores para represental-os perante as justiças do paiz e as autoridades locaes”.
- Considera necessário educar os indígenas nos modos de viver ocidentais conforme o trecho “despertando-Ihes a attenção para os meios de modificar a construcção de suas habitações e ensinando-lhes livremente as artes”.
- Procura incentivar a prática da agricultura e da pecuária em terras indígenas, como no trecho “fornecer aos indios [...] instrumentos de lavoura, machinas para beneficiar os productos de suas culturas, [...] introduzir em territorios indigenas a industria pecuaria.”
Funai:
- Garante respeito aos indígenas e suas instituições e comunidades, conforme o trecho “respeito à pessoa do índio e as instituições e comunidades tribais”.
- Garante a posse e usufruto permanente das reservas aos povos indígenas, conforme o trecho “garantia à posse permanente das terras que habitam e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de tôdas as utilidades nela existentes”.
- Propõe que os povos indígenas assimilem a cultura dita “civilizada” de maneira espontânea e gradual e considera esta uma necessidade para a sua evolução sócio-econômica, conforme o trecho “resguardo à aculturação espontânea do índio, de forma a que sua evolução sócio-econômica se processe a salvo de mudanças bruscas”.
- Estabelece o gerenciamento do patrimônio indígena pela Funai, conforme o trecho “gerir o Patrimônio Indígena, no sentido de sua conservação, ampliação e valorização”.
- Promoção de pesquisas e estudos sobre povos indígenas, conforme o trecho “promover levantamentos, análises, estudos e pesquisas científicas sôbre o índio e os grupos sociais indígenas”.
Estatuto do Índio:
- Garante respeito às peculiaridades dos povos indígenas, conforme o trecho “respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição”.
- Assegura a livre escolha de seus meios de vida e subsistência, conforme o trecho “assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência”.
- Respeito às culturas dos povos indígenas e de seu processo de integração à comunhão nacional, conforme o trecho “respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes”.
- Propõe a participação de indígenas no gerenciamento de seu patrimônio, conforme o trecho “a participação dos silvícolas e dos grupos tribais na administração dos próprios bens, sendo-lhes totalmente confiado o encargo, quando demonstrem capacidade efetiva para o seu exercício”.
Finalizada esta atividade, pergunte para a turma o que eles acharam do conteúdo abordado nos textos e se conseguiram traçar com facilidade principais características dos três textos normativos. Em seguida realize a leitura de cada ponto destacado nos três painéis, procurando destacar os pontos levantados pelas equipes. Você pode acrescentar algum trecho que julgar importante, visando fazer com que os alunos compreendam as mudanças e, sobretudo, os pequenos avanços das políticas indigenistas no Brasil.
Material complementar:
Três cartolinas para a construção dos painéis ou quadro dividido em três partes.
Texto normativo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) , da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Estatuto do Índio, para impressão:
Problematização
Tempo sugerido: 20 minutos.
Orientações: Realizada a discussão inicial, informe aos estudantes que após a Proclamação da República existiram dois órgãos responsáveis pela promoção dos direitos indígenas:
- Serviço de Proteção aos Índios (SPI) - Criado em 1910.
- Fundação Nacional do Índio (Funai) - Surgiu em substituição ao SNI, em 1967.
Deixe bem claro que estes dois órgãos surgiram em contextos históricos bem diferentes, mas cada qual possui uma grande simbolismo na luta pelas causas indígenas. Se julgar necessário, realize uma pequena contextualização da criação destes dois órgãos, para que os alunos possam compreender melhor a atividade que virá a seguir.
Informe também que, alguns anos após a criação da Funai, foi criada uma legislação específica para os indígenas, o Estatuto do Índio, de 1973, que buscava determinar a forma como seriam tratadas as populações indígenas no Brasil, com seus direitos e deveres.
Feito isso, com a turma organizada em equipes, informe que realizarão a leitura de trechos três textos normativos: Decreto de criação do SPI, lei de criação da Funai e Estatuto do Índio. Oriente os estudantes que, por meio da leitura desse material, eles precisarão identificar as principais características das competências, atribuições e visões a respeito dos povos indígenas destes dois órgãos e do Estatuto do Índio. Visando tornar a atividade mais dinâmica, poderá ser disponibilizado para a turma três cartolinas ou o quadro poderá ser dividido em três partes com espaço para realização de considerações, de forma que os alunos escrevam as principais características de cada texto:
Caso os alunos apresentem dificuldades para determinar as principais características de cada texto, chame a atenção para os seguintes trechos de cada documento:
SPI:
- Considera os indígenas como incivilizados conforme o trecho “pôr em pratica os meios mais efficazes para evitar que os civilizados invadam terras dos indios e reciprocamente”.
- Estabelece que serão constituídos procuradores para representar os povos indígenas conforme o trecho “concorrer para que os inspectores se constituam procuradores dos indios, requerendo ou designando procuradores para represental-os perante as justiças do paiz e as autoridades locaes”.
- Considera necessário educar os indígenas nos modos de viver ocidentais conforme o trecho “despertando-Ihes a attenção para os meios de modificar a construcção de suas habitações e ensinando-lhes livremente as artes”.
- Procura incentivar a prática da agricultura e da pecuária em terras indígenas, como no trecho “fornecer aos indios [...] instrumentos de lavoura, machinas para beneficiar os productos de suas culturas, [...] introduzir em territorios indigenas a industria pecuaria.”
Funai:
- Garante respeito aos indígenas e suas instituições e comunidades, conforme o trecho “respeito à pessoa do índio e as instituições e comunidades tribais”.
- Garante a posse e usufruto permanente das reservas aos povos indígenas, conforme o trecho “garantia à posse permanente das terras que habitam e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de tôdas as utilidades nela existentes”.
- Propõe que os povos indígenas assimilem a cultura dita “civilizada” de maneira espontânea e gradual e considera esta uma necessidade para a sua evolução socioeconômica, conforme o trecho “resguardo à aculturação espontânea do índio, de forma a que sua evolução sócio-econômica se processe a salvo de mudanças bruscas”.
- Estabelece o gerenciamento do patrimônio indígena pela Funai, conforme o trecho “gerir o Patrimônio Indígena, no sentido de sua conservação, ampliação e valorização”.
- Promoção de pesquisas e estudos sobre povos indígenas, conforme o trecho “promover levantamentos, análises, estudos e pesquisas científicas sôbre o índio e os grupos sociais indígenas”.
Estatuto do Índio:
- Garante respeito às peculiaridades dos povos indígenas, conforme o trecho “respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição”.
- Assegura a livre escolha de seus meios de vida e subsistência, conforme o trecho “assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência”.
- Respeito às culturas dos povos indígenas e de seu processo de integração à comunhão nacional, conforme o trecho “respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes”.
- Propõe a participação de indígenas no gerenciamento de seu patrimônio, conforme o trecho “a participação dos silvícolas e dos grupos tribais na administração dos próprios bens, sendo-lhes totalmente confiado o encargo, quando demonstrem capacidade efetiva para o seu exercício”.
Finalizada esta atividade, pergunte à turma o que eles acharam do conteúdo abordado nos textos e se conseguiram traçar com facilidade principais características dos três textos normativos. Em seguida realize a leitura de cada ponto destacado nos três painéis, procurando destacar os pontos levantados pelas equipes. Você pode acrescentar algum trecho que julgar importante, visando fazer com que os alunos compreendam as mudanças e, sobretudo, os pequenos avanços das políticas indigenistas no Brasil.
Material complementar:
Três cartolinas para a construção dos painéis ou quadro dividido em três partes.
Texto normativo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) , da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Estatuto do Índio, para impressão:
Problematização
Tempo sugerido: 20 minutos.
Orientações: Realizada a discussão inicial, informe aos estudantes que após a Proclamação da República existiram dois órgãos responsáveis pela promoção dos direitos indígenas:
- Serviço de Proteção aos Índios (SPI) - Criado em 1910.
- Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Surgiu em substituição ao SNI, em 1967.
Deixe bem claro que estes dois órgãos surgiram em contextos históricos bem diferentes, mas cada qual possui uma grande simbolismo na luta pelas causas indígenas. Se julgar necessário, realize uma pequena contextualização da criação destes dois órgãos, para que os alunos possam compreender melhor a atividade que virá a seguir.
Informe também que, alguns anos após a criação da Funai, foi criada uma legislação específica para os indígenas, o Estatuto do Índio, de 1973, que buscava determinar a forma como seriam tratadas as populações indígenas no Brasil, com seus direitos e deveres.
Feito isso, com a turma organizada em equipes, informe que realizarão a leitura de trechos três textos normativos: Decreto de criação do SPI, lei de criação da Funai e Estatuto do Índio. Oriente os estudantes que, por meio da leitura deste material, eles precisarão identificar as principais características das competências, atribuições e visões a respeito dos povos indígenas destes dois órgãos e do Estatuto do Índio. Visando tornar a atividade mais dinâmica, poderá ser disponibilizado para a turma três cartolinas ou o quadro poderá ser dividido em três partes com espaço para realização de considerações, de forma que os alunos escrevam as principais características de cada texto:
Caso os alunos apresentem dificuldades para determinar as principais características de cada texto, chame a atenção para os seguintes trechos de cada documento:
SPI:
- Considera os indígenas como incivilizados conforme o trecho “pôr em pratica os meios mais efficazes para evitar que os civilizados invadam terras dos indios e reciprocamente”.
- Estabelece que serão constituídos procuradores para representar os povos indígenas conforme o trecho “concorrer para que os inspectores se constituam procuradores dos indios, requerendo ou designando procuradores para represental-os perante as justiças do paiz e as autoridades locaes”.
- Considera necessário educar os indígenas nos modos de viver ocidentais conforme o trecho “despertando-Ihes a attenção para os meios de modificar a construcção de suas habitações e ensinando-lhes livremente as artes”.
- Procura incentivar a prática da agricultura e da pecuária em terras indígenas, como no trecho “fornecer aos indios [...] instrumentos de lavoura, machinas para beneficiar os productos de suas culturas, [...] introduzir em territorios indigenas a industria pecuaria.”
Funai:
- Garante respeito aos indígenas e suas instituições e comunidades, conforme o trecho “respeito à pessoa do índio e as instituições e comunidades tribais”.
- Garante a posse e usufruto permanente das reservas aos povos indígenas, conforme o trecho “garantia à posse permanente das terras que habitam e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de tôdas as utilidades nela existentes”.
- Propõe que os povos indígenas assimilem a cultura dita “civilizada” de maneira espontânea e gradual e considera esta uma necessidade para a sua evolução socioeconômica, conforme o trecho “resguardo à aculturação espontânea do índio, de forma a que sua evolução sócio-econômica se processe a salvo de mudanças bruscas”.
- Estabelece o gerenciamento do patrimônio indígena pela Funai, conforme o trecho “gerir o Patrimônio Indígena, no sentido de sua conservação, ampliação e valorização”.
- Promoção de pesquisas e estudos sobre povos indígenas, conforme o trecho “promover levantamentos, análises, estudos e pesquisas científicas sôbre o índio e os grupos sociais indígenas”.
Estatuto do Índio:
- Garante respeito às peculiaridades dos povos indígenas, conforme o trecho “respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição”.
- Assegura a livre escolha de seus meios de vida e subsistência, conforme o trecho “assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência”.
- Respeito às culturas dos povos indígenas e de seu processo de integração à comunhão nacional, conforme o trecho “respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes”.
- Propõe a participação de indígenas no gerenciamento de seu patrimônio, conforme o trecho “a participação dos silvícolas e dos grupos tribais na administração dos próprios bens, sendo-lhes totalmente confiado o encargo, quando demonstrem capacidade efetiva para o seu exercício”.
Finalizada esta atividade, pergunte à turma o que eles acharam do conteúdo abordado nos textos e se conseguiram traçar com facilidade principais características dos três textos normativos. Em seguida realize a leitura de cada ponto destacado nos três painéis, procurando destacar os pontos levantados pelas equipes. Você pode acrescentar algum trecho que julgar importante, visando fazer com que os alunos compreendam as mudanças e, sobretudo, os pequenos avanços das políticas indigenistas no Brasil.
Material complementar:
Três cartolinas para a construção dos painéis ou quadro dividido em três partes.
Texto normativo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) , da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Estatuto do Índio, para impressão:
Problematização
Tempo sugerido: 20 minutos.
Orientações: Realizada a discussão inicial, informe aos estudantes que após a Proclamação da República existiram dois órgãos responsáveis pela promoção dos direitos indígenas:
- Serviço de Proteção aos Índios (SPI) - Criado em 1910.
- Fundação Nacional do Índio (Funai) - Surgiu em substituição ao SNI, em 1967.
Deixe bem claro que estes dois órgãos surgiram em contextos históricos bem diferentes, mas cada qual possui uma grande simbolismo na luta pelas causas indígenas. Se julgar necessário, realize uma pequena contextualização da criação destes dois órgãos, para que os alunos possam compreender melhor a atividade que virá a seguir.
Informe também que alguns anos após a criação da Funai, foi criada uma legislação específica para os indígenas, o Estatuto do Índio, de 1973, que buscava determinar a forma como seriam tratadas as populações indígenas no Brasil, com seus direitos e deveres.
Feito isso, com a turma organizada em equipes, informe que realizarão a leitura de trechos três textos normativos: Decreto de criação do SPI, lei de criação da Funai e Estatuto do Índio. Oriente os estudantes que por meio da leitura deste material, eles precisarão identificar as principais características das competências, atribuições e visões a respeito dos povos indígenas destes dois órgãos e do Estatuto do Índio. Visando tornar a atividade mais dinâmica, poderá ser disponibilizado para a turma três cartolinas ou o quadro poderá ser dividido em três partes com espaço para realização de considerações, de forma que os alunos escrevam as principais características de cada texto:
Caso os alunos apresentem dificuldades para determinar as principais características de cada texto, chame a atenção para os seguintes trechos de cada documento:
SPI:
- Considera os indígenas como incivilizados conforme o trecho “pôr em pratica os meios mais efficazes para evitar que os civilizados invadam terras dos indios e reciprocamente”.
- Estabelece que serão constituídos procuradores para representar os povos indígenas conforme o trecho “concorrer para que os inspectores se constituam procuradores dos indios, requerendo ou designando procuradores para represental-os perante as justiças do paiz e as autoridades locaes”.
- Considera necessário educar os indígenas nos modos de viver ocidentais conforme o trecho “despertando-Ihes a attenção para os meios de modificar a construcção de suas habitações e ensinando-lhes livremente as artes”.
- Procura incentivar a prática da agricultura e da pecuária em terras indígenas, como no trecho “fornecer aos indios [...] instrumentos de lavoura, machinas para beneficiar os productos de suas culturas, [...] introduzir em territorios indigenas a industria pecuaria.”
Funai:
- Garante respeito aos indígenas e suas instituições e comunidades, conforme o trecho “respeito à pessoa do índio e as instituições e comunidades tribais”.
- Garante a posse e usufruto permanente das reservas aos povos indígenas, conforme o trecho “garantia à posse permanente das terras que habitam e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de tôdas as utilidades nela existentes”.
- Propõe que os povos indígenas assimilem a cultura dita “civilizada” de maneira espontânea e gradual e considera esta uma necessidade para a sua evolução socioeconômica, conforme o trecho “resguardo à aculturação espontânea do índio, de forma a que sua evolução sócio-econômica se processe a salvo de mudanças bruscas”.
- Estabelece o gerenciamento do patrimônio indígena pela Funai, conforme o trecho “gerir o Patrimônio Indígena, no sentido de sua conservação, ampliação e valorização”.
- Promoção de pesquisas e estudos sobre povos indígenas, conforme o trecho “promover levantamentos, análises, estudos e pesquisas científicas sôbre o índio e os grupos sociais indígenas”.
Estatuto do Índio:
- Garante respeito às peculiaridades dos povos indígenas, conforme o trecho “respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição”.
- Assegura a livre escolha de seus meios de vida e subsistência, conforme o trecho “assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência”.
- Respeito às culturas dos povos indígenas e de seu processo de integração à comunhão nacional, conforme o trecho “respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes”.
- Propõe a participação de indígenas no gerenciamento de seu patrimônio, conforme o trecho “a participação dos silvícolas e dos grupos tribais na administração dos próprios bens, sendo-lhes totalmente confiado o encargo, quando demonstrem capacidade efetiva para o seu exercício”.
Finalizada esta atividade, pergunte à turma o que eles acharam do conteúdo abordado nos textos e se conseguiram traçar com facilidade principais características dos três textos normativos. Em seguida realize a leitura de cada ponto destacado nos três painéis, procurando destacar os pontos levantados pelas equipes. Você professor pode acrescentar algum trecho que julgar importante, visando fazer com que os alunos compreendam as mudanças e, sobretudo, os pequenos avanços das políticas indigenistas no Brasil.
Material complementar:
Três cartolinas para a construção dos painéis ou quadro dividido em três partes.
Texto normativo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) , da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Estatuto do Índio, para impressão:
Problematização
Tempo sugerido: 20 minutos.
Orientações: Realizada a discussão inicial, informe aos estudantes que após a Proclamação da República existiram dois órgãos responsáveis pela promoção dos direitos indígenas:
- Serviço de Proteção aos Índios (SPI) - Criado em 1910.
- Fundação Nacional do Índio (Funai) - Surgiu em substituição ao SNI, em 1967.
Deixe bem claro que estes dois órgãos surgiram em contextos históricos bem diferentes, mas cada qual possui uma grande simbolismo na luta pelas causas indígenas. Se julgar necessário, realize uma pequena contextualização da criação destes dois órgãos, para que os alunos possam compreender melhor a atividade que virá a seguir.
Informe também que, alguns anos após a criação da Funai, foi criada uma legislação específica para os indígenas, o Estatuto do Índio, de 1973, que buscava determinar a forma como seriam tratadas as populações indígenas no Brasil, com seus direitos e deveres.
Feito isso, com a turma organizada em equipes, informe que realizarão a leitura de trechos três textos normativos: Decreto de criação do SPI, lei de criação da Funai e Estatuto do Índio. Oriente os estudantes que, por meio da leitura deste material, eles precisarão identificar as principais características das competências, atribuições e visões a respeito dos povos indígenas desses dois órgãos e do Estatuto do Índio. Visando tornar a atividade mais dinâmica, poderá ser disponibilizado para a turma três cartolinas ou o quadro poderá ser dividido em três partes com espaço para realização de considerações, de forma que os alunos escrevam as principais características de cada texto:
Caso os alunos apresentem dificuldades para determinar as principais características de cada texto, chame a atenção para os seguintes trechos de cada documento:
SPI:
- Considera os indígenas como incivilizados conforme o trecho “pôr em pratica os meios mais efficazes para evitar que os civilizados invadam terras dos indios e reciprocamente”.
- Estabelece que serão constituídos procuradores para representar os povos indígenas conforme o trecho “concorrer para que os inspectores se constituam procuradores dos indios, requerendo ou designando procuradores para represental-os perante as justiças do paiz e as autoridades locaes”.
- Considera necessário educar os indígenas nos modos de viver ocidentais conforme o trecho “despertando-Ihes a attenção para os meios de modificar a construcção de suas habitações e ensinando-lhes livremente as artes”.
- Procura incentivar a prática da agricultura e da pecuária em terras indígenas, como no trecho “fornecer aos indios [...] instrumentos de lavoura, machinas para beneficiar os productos de suas culturas, [...] introduzir em territorios indigenas a industria pecuaria.”
Funai:
- Garante respeito aos indígenas e suas instituições e comunidades, conforme o trecho “respeito à pessoa do índio e as instituições e comunidades tribais”.
- Garante a posse e usufruto permanente das reservas aos povos indígenas, conforme o trecho “garantia à posse permanente das terras que habitam e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de tôdas as utilidades nela existentes”.
- Propõe que os povos indígenas assimilem a cultura dita “civilizada” de maneira espontânea e gradual e considera esta uma necessidade para a sua evolução socioeconômica, conforme o trecho “resguardo à aculturação espontânea do índio, de forma a que sua evolução sócio-econômica se processe a salvo de mudanças bruscas”.
- Estabelece o gerenciamento do patrimônio indígena pela Funai, conforme o trecho “gerir o Patrimônio Indígena, no sentido de sua conservação, ampliação e valorização”.
- Promoção de pesquisas e estudos sobre povos indígenas, conforme o trecho “promover levantamentos, análises, estudos e pesquisas científicas sôbre o índio e os grupos sociais indígenas”.
Estatuto do Índio:
- Garante respeito às peculiaridades dos povos indígenas, conforme o trecho “respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição”.
- Assegura a livre escolha de seus meios de vida e subsistência, conforme o trecho “assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência”.
- Respeito às culturas dos povos indígenas e de seu processo de integração à comunhão nacional, conforme o trecho “respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes”.
- Propõe a participação de indígenas no gerenciamento de seu patrimônio, conforme o trecho “a participação dos silvícolas e dos grupos tribais na administração dos próprios bens, sendo-lhes totalmente confiado o encargo, quando demonstrem capacidade efetiva para o seu exercício”.
Finalizada esta atividade, pergunte à turma o que eles acharam do conteúdo abordado nos textos e se conseguiram traçar com facilidade principais características dos três textos normativos. Em seguida realize a leitura de cada ponto destacado nos três painéis, procurando destacar os pontos levantados pelas equipes. Você professor pode acrescentar algum trecho que julgar importante, visando fazer com que os alunos compreendam as mudanças e, sobretudo, os pequenos avanços das políticas indigenistas no Brasil.
Material complementar:
Três cartolinas para a construção dos painéis ou quadro dividido em três partes.
Texto normativo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) , da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Estatuto do Índio, para impressão:
Sistematização
Tempo sugerido: 14 minutos.
Orientações: Sem desfazer as equipes, lance a proposta de Sistematização. Você pode projetar este slide, entregar cópias impressas dele ao grupo, ou ainda escrever a proposta no quadro. Os alunos serão convidados a produzir uma linha do tempo apontando as principais mudanças ocorridas na política indigenista brasileira após a Proclamação da República, passando pela criação do SPI, em 1910, a criação da Funai, em 1967 e do Estatuto do Índio, em 1973. A linha do tempo pode ser feita no quadro, com os grupos trabalhando juntos, ou cada grupo pode produzir a sua linha do tempo em uma folha de sulfite ou nos próprios cadernos.
A expectativa é que os estudantes percebam que em 1910, no texto da SPI, os indígenas eram vistos como selvagens, em contraponto à sociedade civilizada, dona dos costumes que precisavam ser seguidos. Logo, eles almejavam ensinar-lhes os valores “civilizados”, moldando a população indígena às regras de convívio da sociedade urbana. Esta adaptação ocorreria por meio do aproveitamento da mão de obra indígena na agricultura e pecuária. Em 1967, o texto da Funai garante respeito aos povos indígenas e prega um resguardo da aculturação espontânea do índio, oferecendo algum respeito a seus hábitos e costumes, mas ainda acreditando que era necessário que se adequassem à cultura dita “civilizada” como forma de evolução socioeconômica, além disso, o gerenciamento dos bens dos povos indígenas ficaria a cargo da fundação. Já em 1973, no Estatuto do Índio, é perceptível que houve algum avanço em relação ao respeito a seus costumes, pois assegura a livre escolha de seus meios de vida e subsistência, bem como tem a preocupação de incluí-los na administração de seus próprios bens. Desta maneira, espera-se que os alunos consigam identificar as diferenças entre as políticas destes três textos, entendendo como essas mudanças foram benéficas na promoção de políticas públicas mais efetivas em relação aos povos indígenas, apesar de ainda haver muitos pontos a ser discutidos e muitas dificuldades e problemas enfrentados pelas populações indígenas brasileiras.
Para você saber mais:
Para que possa se aprofundar sobre os desafios e dificuldades enfrentados pelas políticas indigenistas na atualidades, recomendamos a leitura de algumas reportagens no site da Funai:
<http://www.funai.gov.br/> Acesso em: 2 de fevereiro de 2019.
Materiais complementares
Sugestão de adaptação para ensino remoto
Ferramentas sugeridas
- Essenciais: PDF com documentos de texto, imagens, áudio ou vídeo, com orientações do professor.
- Optativas: Google Sala de Aula, Padlet, Google Drive.
Contexto
Encaminhe o objetivo da aula e a imagem do contexto no grupo de Whatsapp, Facebook, Google Sala de Aula, ou através de outra ferramenta que estejam utilizando para se comunicar, e questione:
- Por que será que estas pessoas estavam fazendo uma manifestação?
- Estes povos têm a própria cultura e modo de viver respeitados?
- Eles têm pleno acesso a educação, saúde e segurança?
- Como é tratada a questão das reservas indígenas pelos governos brasileiros?
Dê um tempo para que os alunos possam discutir as percepções a respeito da foto e, então, encaminhe o objetivo da aula. Questione se, com esta informação, eles conseguem responder melhor às questões propostas anteriormente.
Problematização
Encaminhe as fontes da problematização e peça para que os alunos identifiquem as principais características das competências, atribuições e visões a respeito dos povos indígenas de cada texto. Eles podem trabalhar individualmente ou agrupados.
Para trabalharem agrupados, podem se comunicar por meio de Whatsapp, e-mail, Facebook ou qualquer outra ferramenta. O importante é que troquem informações e se auxiliem na análise do texto. Você pode deixar que se agrupem livremente ou pode dividí-los em duplas, trios ou grupos, de acordo com seu conhecimento sobre a turma.
Se preferir, divida os textos da problematização entre a turma, de modo que cada aluno ou grupo fique responsável por analisar apenas um texto normativo e, posteriormente, compartilhar a análise com o restante da turma, escrevendo um texto, gravando um áudio ou vídeo, ou de outra maneira que você considerar eficiente.
Estabeleça um prazo para que os alunos enviem as análises sobre os textos normativos. Elas podem ser enviadas por escrito, através de áudios ou vídeos. Incentive-os a trocarem impressões sobre as fontes com os colegas. Você pode encaminhar pequenos vídeos ou áudios para esclarecer dúvidas, complementar informações e chamar a atenção para características das fontes que podem ter passado despercebidas pelos estudantes.
Se houver a possibilidade, marque um momento síncrono para que os alunos possam dividir as análises e para que você possa fazer correções e pontuar informações.
Sistematização
Para a produção da linha do tempo, você pode criar um documento no Google Drive ou padlet, com a estrutura da linha e compartilhá-lo com a turma, para que possam construí-lo coletivamente.
Você também pode construir esta linha do tempo junto com os estudantes, caso faça um momento síncrono após a problematização.
Outra possibilidade é propor que cada estudante faça a própria linha do tempo e encaminhe-a através da plataforma que estiverem utilizando para se comunicar.
Convite às famílias
Para saber mais sobre a Comissão Rondon e o SPI, existem alguns documentários bastante interessantes no Youtube:
Fragmentos de filmes produzidos pela Comissão Rondon (disponível aqui).
Rondon - A Construção do Brasil e a Causa Indígena da Funai (disponível aqui).
Como era a aproximação de Rondon com os indígenas do Canal Brasil (disponível aqui).
Como foi a aproximação entre Rondon e Darcy Ribeiro (disponível aqui).
Este plano de aula foi produzido pelo Time de Autores de Nova Escola
Professor: Roberta Duarte da Silva
Mentor: Chayene Santana
Especialista: Sherol dos Santos
Assessor pedagógico: Oldimar Cardoso
Ano: 9º ano do Ensino Fundamental.
Unidade temática: O nascimento da República no Brasil e os processos históricos até a metade do século XX.
Objeto(s) de conhecimento: A questão indígena durante a República (até 1964).
Habilidade(s) da BNCC: EF09HI07 Identificar e explicar, em meio a lógicas de inclusão e exclusão, as pautas dos povos indígenas, no contexto republicano (até 1964), e das populações afrodescendentes.
Palavras-chave: Índios, causa indígena, direitos indígenas, políticas indigenistas.
