Fontes históricas inéditas trazem novas informações sobre a Escravidão

POR:
Aurélio Amaral
Cais do Valongo. Foto: Reprodução/Slave Voyagers
Cais do Valongo. Foto: Reprodução/Slave Voyagers

A reportagem "Foi pior do que Se Pensava" (VEJA 2411, 4 de fevereiro de 2015) traz revelações sobre o comércio negreiro no Brasil com base no Banco de Dados do Tráfico de Escravos Transatlântico, da Biblioteca Digital da Universidade de Emory, nos Estados Unidos. As 35 mil viagens contabilizadas na documentação revisam para cima o número de escravos trazidos para o Brasil: seriam ao todo não 3,7 milhões, mas 4,9 milhões. O levantamento aponta também que mais de 667 mil escravos teriam sido mortos a caminho do país e que havia várias rotas alternativas às que levavam aos portos mais utilizados (Rio de Janeiro, Recife e Salvador). O movimento de tais rotas teria se intensificado com a Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu em 1856 o comércio transatlântico de escravos no país. Selecionamos alguns documentos do acervo nesta reportagem, que contou com a consultoria de Ana Carolina Viotti, doutoranda em História na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" e historiógrafa do Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa Histórica (Cedaph/Unesp).

O primeiro é a imagem acima, publicada no diário da inglesa Maria Graham (1785-1842), sobre o Cais do Valongo, nas primeiras décadas do século XIX. Os relatos de viagem são documentos extremamente interessantes para abordar o cotidiano carioca: além de fornecerem informações preciosas sobre as relações sociais, econômicas e muitas vezes políticas observadas pelos estrangeiros, muitos trazem ilustrações daquelas paisagens e pessoas por eles vistas. A observação imediata apresenta algumas questões que podem ser colocadas para a sala: que pessoas compunham o cenário do comércio de escravos? Como os cativos eram expostos? Quais as diferenças nas roupas entre essas diferentes personagens? Como eram as construções comuns do Rio de Janeiro de então? Com base nessas reflexões, é possível desdobrar a composição e dinâmica social fluminense oitocentista, destacando a presença frequente de escravos nas cidades e suas principais atribuições - que podiam ser de ganho, carpinteiros, sapateiros, barbeiros, alfaiates e, entre as mulheres, especialmente doceiras, as negras "de tabuleiro" e amas de leite -, ou seja, bastante plurais em relação ao que se viu nos séculos anteriores, de característica especialmente agrícola ou mineradora. Uma sugestão de atividade complementar é a proposta de pesquisa sobre o destino do Valongo. Por volta de 1831, após a assinatura das leis proibitórias do tráfico, o cais é desativado e literalmente escondido para o desembarque da futura Imperatriz Tereza Cristina, em 1842, para seu casamento, no ano seguinte com Dom Pedro II. Esse local-chave do comércio de escravos no Brasil só seria redescoberto em 2011, com as obras do Porto Maravilha. Hoje se pleiteia a inclusão do local como Patrimônio da Humanidade no Brasil.

A embarcação H.M.S.
A embarcação H.M.S. "Rattler" (à esquerda) captura o navio negreiro the slaver "Andorinha" (à direita), na região de Lagos, na atual Nigéria, em agosto de 1849. (Reprodução/Slave Voyagers)
Embora a Lei Eusébio de Queiroz - que determinava a extinção do tráfico negreiro no Brasil, tornando-o ilegal - tenha sido promulgada em 1850, o tráfico atlântico já era condenado e fiscalizado de perto pelos ingleses oficialmente desde 1845. Essa é a data da promulgação do Bill Aberdeen, uma medida do Ministro das Relações Exteriores da Inglaterra à época, Lord Aberdeen (1784-1860), que dava poderes às embarcações britânicas para confiscar e prender qualquer navio que realizasse o transporte de escravos para comércio na América. Mas a insatisfação dos ingleses com a prática do tráfico tem data ainda anterior. E por que a Inglaterra olhava tão de perto o tráfico para o Brasil? Como um país podia criar uma legislação que claramente interferia na soberania de outro? Após apresentar a imagem e relembrar os tratados comerciais entre lusos, brasileiros e ingleses desde 1808, é possível organizar a sala em duplas e propor uma atividade diferente: nos pares, um aluno será responsável por apresentar e defender os interesses ingleses e o outro, os brasileiros, elencando em tópicos as razões para que a ilustração fosse possível - uma nação considerada "amiga" tenha apreendido um navio comandada por outra. Após essa discussão mais individualizada, "brasileiros" e "ingleses" devem colocar para a sala suas impressões e o professor pode sistematizar as informações levantadas.
Mapa produzido pelo Comandante José Joaquim Lopes de Lima na década de 1840 dos antigos reinos de Angola e Benguela, na África centro-ocidental. (Reprodução: Slave Voyagers)
Mapa produzido pelo Comandante José Joaquim Lopes de Lima na década de 1840 dos antigos reinos de Angola e Benguela, na África centro-ocidental. (Reprodução: Slave Voyagers)
Os mapas são outra ferramenta privilegiada para o ensino de história, não só porque permitem a relação com outras disciplinas, como a geografia, como auxiliam a visualização da ação humana no espaço e da própria produção de conhecimento em um determinado tempo. Isso porque a produção cartográfica teve especial importância nos períodos áureos da navegação e fomenta a compreensão sobre a expansão marítima, a colonização da África e suas consequências. No primeiro contato com o mapa, salta aos olhos a localização costeira das cidades, dando indícios da importância da saída para o mar - de produtos e de pessoas, os escravos - para o desenvolvimento comercial daquela região. A carta náutica se mostra ainda mais interessante se comparada com dados como os disponibilizados pelo projeto "Slave Voyages", da Universidade de Evory: no período entre 1826 e 1850, segundo esse estudo, 1,299,969 escravos africanos foram traficados para o Brasil/Portugal, ou, em outras palavras, o maior volume de seres traficados desde 1501 até 1866. O professor deve indicar como o mapa deve ser "lido" - data, autoria, local a que se refere, elementos como rosa dos ventos, latitude e longitude -, apresentar a tabela disponibilizada pelos pesquisadores americanos (disponível em http://www.slavevoyages.org/tast/assessment/estimates.faces) e instigar a comparação dos dados nessas duas linguagens diferentes. Num momento posterior, quando tratar dos processos de partilha e descolonização da África, o mapa pode ser usado para uma análise comparativa: que diferenças de organização no continente africano podem ser observadas antes e depois desses processos históricos?
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Declaração de nascimento do filho de escravos Virgílio, em 1873, dois anos depois da promulgação da Lei Rio Branco, mais conhecida como Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. (Reprodução Fundação Casa de Rui Barbosa/Arquivo)
Declaração de nascimento do filho de escravos Virgílio, em 1873, dois anos depois da promulgação da Lei Rio Branco, mais conhecida como Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. (Reprodução Fundação Casa de Rui Barbosa/Arquivo)
Certidões de nascimento, batismo, casamento e morte são um precioso registro da vida dos habitantes do Brasil. Estudos que exploram o cotidiano, sobre a longevidade de homens livres e escravos, por exemplo, foram extremamente beneficiados com a comparação de registros de nascimento e morte. Quais outros dados poderiam ser levantados com base nesses documentos? Nomes, filiação, idade, gênero, local de nascimento, cor, data de emissão, só para citar alguns. Ao apresentar os documentos aos alunos, espera-se que eles sejam capazes, com o estímulo do professor, de identificar todos esses elementos. Para estimular o contato da turma com o manejo de dados e a confecção de tabelas e gráficos, numa atividade interdisciplinar com a matemática, sugere-se que os alunos selecionem, no universo de dados elencados acima, aqueles que podem verificar em seu cotidiano: onde nasceu? Em que ano? Qual o nome dos pais?, etc. Vale pedir, na aula anterior, que os alunos tragam uma cópia de sua certidão de nascimento ou RG. Com as respostas da sala em mãos, todos são convidados a expor os resultados em formato de gráfico ou tabela. Nesse momento, os alunos são introduzidos, também, às possibilidades apresentadas pelos estudos genealógicos.
Declaração de venda da escrava Ana registrada em cartório de São Paulo (sem data). (Reprodução Fundação Casa de Rui Barbosa/Arquivo)
Declaração de venda da escrava Anna registrada em cartório de São Paulo (sem data). (Reprodução Fundação Casa de Rui Barbosa/Arquivo)
"Vende-se um perfeito cozinheiro de forno e fogão e boleiro; pode-se dar para experimentar; dois lindos moleques para a lavoura, de 11 e 15 anos, uma rapariga para mucama, perfeita; três cozinheiras que lavam e engomam. Para ver, tratar na Rua de S. José, 27." Registros como esse, de 14 de abril de 1880, em um jornal paulista, foram muito recorrentes ao longo do período imperial. Os escravos eram considerados como valiosas mercadorias e, além de anunciados como tal, recebiam uma precisa certificação para garantir a posse daqueles que os compravam. A declaração da imagem é um exemplo de como essa posse era registrada: identificada pelo nome (no caso, Anna), condição de cativa e a proveniência (crioula), o então dono  informava as condições da venda e, geralmente, o valor pelo qual efetuava a transação. Cartas como essa, para serem completamente válidas, eram registradas em cartório e recebiam a chancela administrativa de reconhecimento. Mas que tipos de bens costumamos registrar em cartório? Esta é uma boa oportunidade para apresentar aos alunos um pouco do funcionamento da burocracia imperial brasileira. É possível inclusive estabelecer paralelos com o sistema vigente. Também é um momento propício para discutir os altos valores praticados na venda de escravos, especialmente no período pós-1850, abordando o funcionamento desses preços pela famosa "lei da oferta e da procura".
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