Contexto 1 - Trecho Constituição de 1891
Plano de Aula
Plano de aula: A comunidade negra após a Abolição da escravidão
Plano 1 de uma sequência de 2 planos. Veja todos os planos sobre Africanos e afrodescendentes no pós-abolição
Por: Talita Seniuk
Sobre este plano
Este slide em específico não deve ser apresentado para os alunos, ele apenas resume o conteúdo da aula para que você possa se planejar.
Este plano está previsto para ser realizado em uma aula de 50 minutos. Serão abordados aspectos que fazem parte do trabalho com a habilidade EF09HI03, de História, que consta na BNCC. Como a habilidade deve ser desenvolvida ao longo de todo o ano, você observará que ela não será contemplada em sua totalidade aqui e que as propostas podem ter continuidade em aulas subsequentes.
Materiais necessários: Projetor (caso este não esteja disponível, você poderá imprimir a imagem e o texto do Contexto, podendo imprimir, dimensionando-a ao tamanho da folha, para que todos os estudantes possam visualizá-la sem muita dificuldade). Na Problematização há uma imagem que, caso não possa ser projetada, pode-se utilizar a mesma metodologia anterior de impressão ou, ainda, no caso de os textos, ser transcritos no quadro. Você também poderá fazer mais cópias destas fontes para serem entregues aos estudantes, dependendo da sua disponibilidade em relação ao número de cópias.
Material complementar:
Contexto 1 - O cotidiano dos negros no Rio de Janeiro no início do século 20 para impressão:
Contexto 2 - Trecho Constituição de 1891 para impressão:
Problematização 1 - Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império para impressão:
Problematização 2 - Retrato de André Rebouças para impressão:
Problematização 3 - Biografia de André Rebouças para impressão:
Para você saber mais:
Caso você queira inserir mais detalhes sobre as desigualdades geradas pelo sistema escravista nesta aula, poderá utilizar elementos presentes no plano HIS8_20UND01 do 8° ano disponível na plataforma, que trata da dificuldade do acesso à educação por parte dos escravizados.
BRASIL, Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm>. Acesso em: 1º fev. 2019.
BRASIL, Presidência da República. Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850 (Dispõe sobre as terras devolutas do Império.). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm>. Acesso em: 25 jan. 2019.
GASPAR, Lúcia. André Rebouças. Recife-PE: Fundação Joaquim Nabuco, 2009. Disponível em: <http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/index.php?option=com_content&view=article&id=333>. Acesso em: 26 jan. 2019.
MARINGONI, Gilberto. História: O destino dos negros após a abolição. São Paulo: IPEA, 2011. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2673%3Acatid%3D28&Itemid=23>. Acesso em: 25 jan. 2019.
SILVA, Fernanda; et al. Pessoas comuns, histórias incríveis: a construção da liberdade na sociedade sul-rio-grandense. Porto Alegre: Ed. UFRGS; EST Edições, 2017.
ROSSI, Amanda; GRAGNANI, Juliana. A luta dos negros pelo fim da escravidão no Brasil. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/resources/idt-sh/lutapelaabolicao>. Acesso em: 26 jan. de 2019.
MERCURI, Carlos. Marginalização do negro é fruto da abolição inconclusa. Disponível em: <https://www.revistaforum.com.br/digital/147/marginalizacao-negro-e-fruto-da-abolicao-inconclusa/>. Acesso em: 26 jan. 2019.
FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. São Paulo: Difel, 1971.
PRIBERAM. Verbete devoluto. Disponível em: <https://dicionario.priberam.org/devoluto>. Acesso em: 10 fev. 2019.
FERREIRA, Rafael. O que são terras devolutas. Disponível em: <https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/27510-o-que-sao-terras-devolutas/>. Acesso em: 10 fev. 2019.
USP. Lima Barreto. Disponível em: <http://www.nilc.icmc.usp.br/nilc/literatura/limabarreto.htm>. Acesso em: 26 jan. 2019.
Objetivo
Tempo sugerido: 2 minutos.
Orientações:
Projete o objetivo da aula utilizando este slide, outra alternativa é transcrevê-lo no quadro, caso queira, realizando a leitura do mesmo ou pedindo para que algum estudante o faça.
Sugere-se a disposição das carteiras e cadeiras em semicírculo pois permite uma melhor discussão do tema, enriquecendo o diálogo, pois todos ficam em posição de igualdade.
O objetivo da aula é que no final da mesma os alunos percebam que, após a Abolição da escravidão no Brasil (13 de maio de 1888), não houve uma preocupação político-social para integrar a população negra à sociedade, para que pudesse, de modo digno e humano, continuar colaborando com o desenvolvimento do Brasil, simplesmente tornaram-se libertos, mas sem as mínimas condições sociais, não possuíam trabalho (houve incentivos para a vinda de imigrantes europeus para substituir a sua mão de obra) nem moradia (com a passagem para o trabalho assalariado, foram expulsos dos locais onde viviam), sendo malvistos, marginalizados e segregados à periferia (locais distantes da pouca ou quase nenhuma oferta de trabalho, sem condições sanitárias, entre outros).
Para você saber mais:
MERCURI, Carlos. Marginalização do negro é fruto da abolição inconclusa. Disponível em: <https://www.revistaforum.com.br/digital/147/marginalizacao-negro-e-fruto-da-abolicao-inconclusa/>. Acesso em: 26 jan. 2019.
Contexto
Tempo sugerido: 8 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide do Contexto aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Constituição de 1891, com o trecho que fala sobre a igualdade de todos perante a lei.
Caso ache necessário para complementar a compreensão dos estudantes sobre a importância de uma Constituição para um país, comente que a Constituição Federal é o documento norteador de todas as ações individuais ou coletivas dentro do território nacional, compreendendo direitos e deveres para todos, e, neste sentido, em relação à temática aqui proposta, a Constituição de 1891 trazia em seu texto a igualdade de todos perante a lei já neste período histórico.
Caso perceba que os estudantes estão com dificuldades em perceber as informações que compõem o fragmento, aponte que, segundo o artigo 72, todos que estão dentro do território brasileiro possuem direitos garantidos pela Constituição bem como no seu parágrafo segundo ela declara que todos são iguais perante a lei, não admitindo privilégios de nascimento.
Em seguida, apresente o slide com as questões sobre o trecho da Constituição de 1891. Você pode projetar estas questões, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma questão por vez.
Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes respondam que a Constituição de 1891 considerava todos iguais, não havendo discriminação por raça ou cor em seu texto. Anote as principais respostas dadas pelos estudantes no quadro.
Depois, projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do slide com as perguntas e a fotografia aos estudantes. Esta imagem é um registro do cotidiano dos negros no Rio de Janeiro no início do século XX. É essencial que os estudantes percebam os elementos que compõem a imagem e, para tanto, as questões do slide anterior auxiliam a percepção de alguns detalhes. Caso perceba que os estudantes estão com dificuldades em perceber os elementos que compõe a imagem, questione sobre a simplicidade das pessoas mostradas na foto, perceptível em suas vestimentas, na moradia ao fundo, confeccionada de barro e madeira, de formato irregular, que registra certamente uma família residente em uma periferia, afastada do centro da cidade.
Neste momento lance o seguinte questionamento:
- Se todos eram vistos como iguais pela Constituição, será que a população negra no pós-Abolição tinha acesso aos mesmos direitos que o restante da população, considerando que a Constituição foi promulgada em 1891, pouquíssimos anos após a Abolição da escravidão, que ocorreu em 1888 e a Proclamação da República, em 1889?
Dê um tempo para que os estudantes manifestem suas opiniões e anote os principais pontos no quadro.
Material complementar:
Contexto 1 - Trecho Constituição de 1891
Contexto 2 - O cotidiano dos negros no Rio de Janeiro no início do século 20
Contexto
Tempo sugerido: 8 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide do Contexto aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Constituição de 1891, com o trecho que fala sobre a igualdade de todos perante a lei.
Caso ache necessário para complementar a compreensão dos estudantes sobre a importância de uma Constituição para um país, comente que a Constituição Federal é o documento norteador de todas as ações individuais ou coletivas dentro do território nacional, compreendendo direitos e deveres para todos e, neste sentido, em relação à temática aqui proposta, a Constituição de 1891 trazia em seu texto a igualdade de todos perante a lei já neste período histórico.
Caso perceba que os estudantes estão com dificuldades em perceber as informações que compõem o fragmento, aponte que segundo o artigo 72, todos que estão dentro do território brasileiro possuem direitos garantidos pela Constituição bem como no seu parágrafo segundo ela declara que todos são iguais perante a lei, não admitindo privilégios de nascimento.
Em seguida, apresente o slide com as questões sobre o trecho da Constituição de 1891. Você pode projetar estas questões, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma questão por vez.
Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes respondam que a Constituição de 1891 considerava todos iguais, não havendo discriminação por raça ou cor em seu texto. Anote as principais respostas dadas pelos estudantes no quadro.
Depois, projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do slide com as perguntas e a fotografia aos estudantes. Estas imagem é um registro do cotidiano dos negros no Rio de Janeiro no início do século XX. É essencial que os estudantes percebam os elementos que compõem a imagem e para tanto, as questões do slide anterior auxiliam a percepção de alguns detalhes. Caso perceba que os estudantes estão com dificuldades em perceber os elementos que compõe a imagem, questione sobre a simplicidade das pessoas mostradas na foto, perceptível em suas vestimentas, na moradia ao fundo, confeccionada de barro e madeira, de formato irregular, que registra certamente uma família residente em uma periferia, afastada do centro da cidade.
Neste momento lance o seguinte questionamento:
- Se todos eram vistos como iguais pela Constituição, será que a população negra no pós-Abolição tinha acesso aos mesmo direitos que o restante da população, considerando que a Constituição foi promulgada em 1891, pouquíssimos anos após a abolição da escravidão, que ocorreu em 1888 e a Proclamação da República, em 1889?
Dê um tempo para que os estudantes manifestem suas opiniões e anote os principais pontos no quadro.
Material complementar:
Contexto 1 - Trecho Constituição de 1891
Contexto 2 - O cotidiano dos negros no Rio de Janeiro no início do século 20
Contexto
Tempo sugerido: 8 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide do Contexto aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Constituição de 1891, com o trecho que fala sobre a igualdade de todos perante a lei.
Caso ache necessário para complementar a compreensão dos estudantes sobre a importância de uma Constituição para um país, comente que a Constituição Federal é o documento norteador de todas as ações individuais ou coletivas dentro do território nacional, compreendendo direitos e deveres para todos e nesse sentido, em relação à temática aqui proposta, a Constituição de 1891 trazia em seu texto a igualdade de todos perante a lei já neste período histórico.
Caso perceba que os estudantes estão com dificuldades em perceber as informações que compõem o fragmento, aponte que, segundo o artigo 72, todos que estão dentro do território brasileiro possuem direitos garantidos pela Constituição bem como no seu parágrafo segundo ela declara que todos são iguais perante a lei, não admitindo privilégios de nascimento.
Em seguida, apresente o slide com as questões sobre o trecho da Constituição de 1891. Você pode projetar estas questões, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma questão por vez.
Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes respondam que a Constituição de 1891 considerava todos iguais, não havendo discriminação por raça ou cor em seu texto. Anote as principais respostas dadas pelos estudantes no quadro.
Depois, projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do slide com as perguntas e a fotografia aos estudantes. Esta imagem é um registro do cotidiano dos negros no Rio de Janeiro no início do século XX. É essencial que os estudantes percebam os elementos que compõem a imagem e, para tanto, as questões do slide anterior auxiliam a percepção de alguns detalhes. Caso perceba que os estudantes estão com dificuldades em perceber os elementos que compõe a imagem, questione sobre a simplicidade das pessoas mostradas na foto, perceptível em suas vestimentas, na moradia ao fundo, confeccionada de barro e madeira, de formato irregular, que registra certamente uma família residente em uma periferia, afastada do centro da cidade.
Nesse momento lance o seguinte questionamento:
- Se todos eram vistos como iguais pela Constituição, será que a população negra no pós-Abolição tinha acesso aos mesmos direitos que o restante da população, considerando que a Constituição foi promulgada em 1891, pouquíssimos anos após a abolição da escravidão, que ocorreu em 1888 e a Proclamação da República, em 1889?
Dê um tempo para que os estudantes manifestem suas opiniões e anote os principais pontos no quadro.
Material complementar:
Contexto 1 - Trecho Constituição de 1891
Contexto 2 - O cotidiano dos negros no Rio de Janeiro no início do século 20
Contexto
Tempo sugerido: 8 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide do Contexto aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Constituição de 1891, com o trecho que fala sobre a igualdade de todos perante a lei.
Caso ache necessário para complementar a compreensão dos estudantes sobre a importância de uma Constituição para um país, comente que a Constituição Federal é o documento norteador de todas as ações individuais ou coletivas dentro do território nacional, compreendendo direitos e deveres para todos e, neste sentido, em relação à temática aqui proposta, a Constituição de 1891 trazia em seu texto a igualdade de todos perante a lei já neste período histórico.
Caso perceba que os estudantes estão com dificuldades em perceber as informações que compõem o fragmento, aponte que segundo o artigo 72, todos que estão dentro do território brasileiro possuem direitos garantidos pela Constituição, bem como no seu parágrafo segundo ela declara que todos são iguais perante a lei, não admitindo privilégios de nascimento.
Em seguida, apresente o slide com as questões sobre o trecho da Constituição de 1891. Você pode projetar estas questões, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma questão por vez.
Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes respondam que a Constituição de 1891 considerava todos iguais, não havendo discriminação por raça ou cor em seu texto. Anote as principais respostas dadas pelos estudantes no quadro.
Depois, projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do slide com as perguntas e a fotografia aos estudantes. Esta imagem é um registro do cotidiano dos negros no Rio de Janeiro no início do século XX. É essencial que os estudantes percebam os elementos que compõem a imagem e, para tanto, as questões do slide anterior auxiliam a percepção de alguns detalhes. Caso perceba que os estudantes estão com dificuldades em perceber os elementos que compõe a imagem, questione sobre a simplicidade das pessoas mostradas na foto, perceptível em suas vestimentas, na moradia ao fundo, confeccionada de barro e madeira, de formato irregular, que registra certamente uma família residente em uma periferia, afastada do centro da cidade.
Neste momento lance o seguinte questionamento:
- Se todos eram vistos como iguais pela Constituição, será que a população negra no pós-Abolição tinha acesso aos mesmos direitos que o restante da população, considerando que a Constituição foi promulgada em 1891, pouquíssimos anos após a Abolição da escravidão, que ocorreu em 1888 e a Proclamação da República, em 1889?
Dê um tempo para que os estudantes manifestem suas opiniões e anote os principais pontos no quadro.
Material complementar:
Contexto 1 - Trecho Constituição de 1891
Contexto 2 - O cotidiano dos negros no Rio de Janeiro no início do século 20
Contexto
Tempo sugerido: 8 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide do Contexto aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Constituição de 1891, com o trecho que fala sobre a igualdade de todos perante a lei.
Caso ache necessário para complementar a compreensão dos estudantes sobre a importância de uma Constituição para um país, comente que a Constituição Federal é o documento norteador de todas as ações individuais ou coletivas dentro do território nacional, compreendendo direitos e deveres para todos e nesse sentido, em relação à temática aqui proposta, a Constituição de 1891 trazia em seu texto a igualdade de todos perante a lei já neste período histórico.
Caso perceba que os estudantes estão com dificuldades em perceber as informações que compõem o fragmento, aponte que segundo o artigo 72, todos que estão dentro do território brasileiro possuem direitos garantidos pela Constituição, bem como no seu parágrafo segundo ela declara que todos são iguais perante a lei, não admitindo privilégios de nascimento.
Em seguida, apresente o slide com as questões sobre o trecho da Constituição de 1891. Você pode projetar estas questões, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma questão por vez.
Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes respondam que a Constituição de 1891 considerava todos iguais, não havendo discriminação por raça ou cor em seu texto. Anote as principais respostas dadas pelos estudantes no quadro.
Depois, projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do slide com as perguntas e a fotografia aos estudantes. Esta imagem é um registro do cotidiano dos negros no Rio de Janeiro no início do século XX. É essencial que os estudantes percebam os elementos que compõem a imagem e para tanto, as questões do slide anterior auxiliam a percepção de alguns detalhes. Caso perceba que os estudantes estão com dificuldades em perceber os elementos que compõe a imagem, questione sobre a simplicidade das pessoas mostradas na foto, perceptível em suas vestimentas, na moradia ao fundo, confeccionada de barro e madeira, de formato irregular, que registra certamente uma família residente em uma periferia, afastada do centro da cidade.
Neste momento lance o seguinte questionamento:
- Se todos eram vistos como iguais pela Constituição, será que a população negra no pós-Abolição tinha acesso aos mesmo direitos que o restante da população, considerando que a constituição foi promulgada em 1891, pouquíssimos anos após a Abolição da escravidão, que ocorreu em 1888 e a Proclamação da República, em 1889?
Dê um tempo para que os estudantes manifestem suas opiniões e anote os principais pontos no quadro.
Material complementar:
Contexto 1 - Trecho Constituição de 1891
Contexto 2 - O cotidiano dos negros no Rio de Janeiro no início do século 20
Problematização
Tempo sugerido: 25 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide da Problematização aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, Lei de Terras, que dispõe sobre as terras devolutas do Império (apesar de o recorte histórico da aula ser os primeiros anos da República, esta lei continuou vigorando neste período). É essencial que os estudantes percebam as informações desse pequeno texto, para que percebam como a lei dificultava o acesso à terra por parte da população negra.
Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, a iniciar pela palavra “devolutas”, explique que a lei trata das terras que não tinham dono, que não eram cultivadas, ou seja, aquelas em que ninguém morava ou plantava algo; nos anos finais do Império e nos primeiros anos da República, ainda havia muitas terras que se encaixavam nessas características e a lei vinha para regulamentar esta situação; apesar da lei ser da época do Império, continuou vigorando por muitos anos na República, pois acreditava-se que ela ainda cumpria sua função social de modo eficiente. No artigo 1° a lei já estabelece que qualquer aquisição de terra devoluta deverá ser feita através da modalidade de compra, as demais formas estariam fora da lei; no artigo 3° a lei esclarece quais terras se encaixam como devolutas e no seu parágrafo 2° ela estabelece critérios para determinar uma forma de devoluta que era as que não fossem de algum particular que tenha o título legítimo, ou de alguma sesmaria ou outras formas de concessões do governo imperial.
Aponte que no artigo 4° a lei revalida a posse dos sesmeiros e moradores de outras concessões do governo, desde que morem e cultivem o local. No artigo 5° ele estabelece o reconhecimento das posses que tenham ocorrido de forma pacífica, desde que tenham sido por uma ocupação primária, ou seja, neste caso a ocupação do local tenha se dado em terras devolutas pela primeira vez ou ainda, tenham sido adquiridas do primeiro posseiro/ocupante, desde que estejam cultivadas e com moradia habitual do respectivo posseiro (aqui cabem algumas considerações para que os estudantes percebam como a lei excluía as populações negras, pois, no momento da criação desta lei, apenas os homens brancos poderiam tomar posse de terras devolutas, porque nesse período ainda havia escravidão, nesse sentido, os escravos moravam e cultivavam a terra, mas não eram os proprietários destas terras e, como a lei vigorou na República, após a Abolição em 1888, as populações negras deixaram de ser escravizadas, mas quem, segundo os documentos de posse eram donos das terras, eram os brancos, fato que inviabilizava o acesso às terras por parte da população negra que se viu obrigada a ir para as cidades, onde também não conseguindo as mínimas condições de emprego e moradia, passou a ocupar as periferias).
Aponte ainda que no artigo 6° já prevendo que poderiam haver solicitações do ponto de vista governamental para validar posses ilegítimas, ela estabeleceu que pequenas ações sobre a terra que não demonstrassem a efetiva ocupação do solo e a real morada de seu posseiro ou representante, não seriam validadas como posse, ficando estas terras ainda como devolutas (aqui cabe um comentário que este artigo inviabiliza por exemplo, que algumas pessoas pudessem dizer que eram posseiros da terra por simplesmente terem roçado ou queimado uma quantia de mata e tivessem confeccionado um rancho, ou seja, um casebre, uma pequena casa, para comprovar sua efetiva ocupação; não permitindo que algumas benfeitorias simples fossem tidas como posse legal; vale lembrar que para as populações mais carentes, geralmente este artigo bloqueava o acesso legal à terra, pois suas ocupações e moradias eram simples, não reconhecidas pela lei).
Em seguida, apresente o slide com os questionamentos a respeito da Lei de Terras, projetando-o, lendo as questões ou entregando cópias impressas delas aos alunos. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes percebam que a Lei de Terras dificultava o acesso das populações negras à terra, além do fato deles enquanto escravos não receberem salário, dessa forma, não possuiriam dinheiro para a compra. Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão.
Feito isso, projete o slide com a imagem de André Rebouças, outra alternativa é imprimi-lo, caso queira, aproveitando ao máximo o tamanho da folha para que os alunos possam visualizá-la sem muita dificuldade ou ainda, poderá entregar uma cópia para cada estudante, questionando se sabem de quem se trata. Dê um tempo para que os estudantes levantem hipóteses sobre quem é a figura representada no retrato e depois apresente o trecho da biografia de André Rebouças, projetando-o ou entregando cópias impressas do texto aos alunos. Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, comente que na data em que André Rebouças nasceu ainda havia escravidão, que o fato de ele ter se graduado era um fato raro para uma pessoa negra do período e que sua atuação profissional foi singular, desempenhando com destreza suas funções, mas a maioria dos trabalhadores negros no pós-abolição não conseguia empregos bem remunerados. Aponte a importância de sua participação em diferentes sociedades antiescravagistas, pois atuou como articulador do movimento e que sua atuação foi essencial para a militância da abolição, inclusive defendendo outras pautas das campanhas abolicionistas. Aponte também que ele defendia que através de uma mudança na divisão de terras e do trabalho, a comunidade de ex-escravizados alcançaria sua emancipação, integrando-se à sociedade brasileira.
Em seguida, projete as questões da Problematização, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder).
Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão. É esperado que os alunos percebam que André Rebouças lutava pela reformulação do sistema de posse da terra por acreditar que a posse da terra pela população negra diminuiria as desigualdades sociais enfrentadas por esta parcela da população brasileira. Que ele defendia a emancipação dos escravizados pela aquisição da terra, porque assim os ex- escravos teriam dignidade para viver e que após a Abolição, apesar de haver uma constituição que garantia igualdade de direitos e tratamento a todos, os ex-escravizados permaneceram à margem da sociedade, sem acesso a trabalho digno, moradia, saúde e possibilidade de aquisição de terras para viver e produzir para sua subsistência.
Como adequar à sua realidade: Caso queira, em outro momento, poderá propor aos estudantes ou você mesmo fazer uma pesquisa para posteriormente apresentá-la em sala, para descobrir se houve protagonistas, assim como André Rebouças, na sua região em relação ao período histórico pós-abolicionista.
Material complementar:
Problematização 1 - Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império
Problematização 2 - Retrato de André Rebouças
Problematização 3 - Biografia de André Rebouças
Problematização
Tempo sugerido: 25 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide da Problematização aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, Lei de Terras, que dispõe sobre as terras devolutas do Império (apesar do recorte histórico da aula ser os primeiros anos da República, essa lei continuou vigorando neste período). É essencial que os estudantes percebam as informações desse pequeno texto, para que percebam como a lei dificultava o acesso à terra por parte da população negra.
Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, a iniciar pela palavra “devolutas”, explique que a lei trata das terras que não tinham dono, que não eram cultivadas, ou seja, aquelas em que ninguém morava ou plantava algo; nos anos finais do Império e nos primeiros anos da República, ainda havia muitas terras que se encaixavam nessas características e a lei vinha para regulamentar esta situação; apesar da lei ser da época do Império, continuou vigorando por muitos anos na República, pois acreditava-se que ela ainda cumpria sua função social de modo eficiente. No artigo 1° a lei já estabelece que qualquer aquisição de terra devoluta deverá ser feita através da modalidade de compra, as demais formas estariam fora da lei; no artigo 3° a lei esclarece quais terras se encaixam como devolutas e no seu parágrafo 2° ela estabelece critérios para determinar uma forma de devoluta que era as que não fossem de algum particular que tenha o título legítimo, ou de alguma sesmaria ou outras formas de concessões do governo imperial.
Aponte que no artigo 4° a lei revalida a posse dos sesmeiros e moradores de outras concessões do governo, desde que morem e cultivem o local. No artigo 5° ele estabelece o reconhecimento das posses que tenham ocorrido de forma pacífica, desde que tenham sido por uma ocupação primária, ou seja, neste caso a ocupação do local tenha se dado em terras devolutas pela primeira vez ou ainda, tenham sido adquiridas do primeiro posseiro/ocupante, desde que estejam cultivadas e com moradia habitual do respectivo posseiro (aqui cabem algumas considerações para que os estudantes percebam como a lei excluía as populações negras, pois no momento da criação desta lei, apenas os homens brancos poderiam tomar posse de terras devolutas, porque neste período ainda havia escravidão. Neste sentido, os escravos moravam e cultivavam a terra, mas não eram os proprietários destas terras e, como a lei vigorou na República, após a Abolição, em 1888, as populações negras deixaram de ser escravizadas, mas quem, segundo os documentos de posse eram donos das terras, eram os brancos, fato que inviabilizava o acesso às terras por parte da população negra que se viu obrigada a ir para as cidades, onde também não conseguindo as mínimas condições de emprego e moradia, passou a ocupar as periferias).
Aponte ainda que no artigo 6° já prevendo que poderiam haver solicitações do ponto de vista governamental para validar posses ilegítimas, ela estabeleceu que pequenas ações sobre a terra que não demonstrassem a efetiva ocupação do solo e a real morada de seu posseiro ou representante, não seriam validadas como posse, ficando estas terras ainda como devolutas (aqui cabe um comentário que este artigo inviabiliza por exemplo, que algumas pessoas pudessem dizer que eram posseiros da terra por simplesmente terem roçado ou queimado uma quantia de mata e tivessem confeccionado um rancho, ou seja, um casebre, uma pequena casa, para comprovar sua efetiva ocupação; não permitindo que algumas benfeitorias simples fossem tidas como posse legal; vale lembrar que para as populações mais carentes, geralmente este artigo bloqueava o acesso legal à terra, pois suas ocupações e moradias eram simples, não reconhecidas pela lei).
Em seguida, apresente o slide com os questionamentos a respeito da Lei de Terras, projetando-o, lendo as questões ou entregando cópias impressas delas aos alunos. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes percebam que a Lei de Terras dificultava o acesso das populações negras à terra, além do fato de eles enquanto escravos não receberem salário, desta forma, não possuiriam dinheiro para a compra. Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão.
Feito isso, projete o slide com a imagem de André Rebouças, outra alternativa é imprimi-lo, caso queira, aproveitando ao máximo o tamanho da folha para que os alunos possam visualizá-la sem muita dificuldade ou ainda, poderá entregar uma cópia para cada estudante, questionando se sabem de quem se trata. Dê um tempo para que os estudantes levantem hipóteses sobre quem é a figura representada no retrato e depois apresente o trecho da biografia de André Rebouças, projetando-o ou entregando cópias impressas do texto aos alunos. Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, comente que na data em que André Rebouças nasceu ainda havia escravidão, que o fato de ele ter se graduado era um fato raro para uma pessoa negra do período e que sua atuação profissional foi singular, desempenhando com destreza suas funções, mas a maioria dos trabalhadores negros no pós-abolição não conseguia empregos bem remunerados. Aponte a importância de sua participação em diferentes sociedades antiescravagistas, pois atuou como articulador do movimento e que sua atuação foi essencial para a militância da abolição, inclusive defendendo outras pautas das campanhas abolicionistas. Aponte também que ele defendia que através de uma mudança na divisão de terras e do trabalho, a comunidade de ex-escravizados alcançaria sua emancipação, integrando-se à sociedade brasileira.
Em seguida, projete as questões da Problematização, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder).
Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão. É esperado que os alunos percebam que André Rebouças lutava pela reformulação do sistema de posse da terra por acreditar que a posse da terra pela população negra diminuiria as desigualdades sociais enfrentadas por esta parcela da população brasileira. Que ele defendia a emancipação dos escravizados pela aquisição da terra, porque assim os ex- escravos teriam dignidade para viver e que após a Abolição, apesar de haver uma Constituição que garantia igualdade de direitos e tratamento a todos, os ex-escravizados permaneceram à margem da sociedade, sem acesso a trabalho digno, moradia, saúde e possibilidade de aquisição de terras para viver e produzir para sua subsistência.
Como adequar à sua realidade: Caso queira, em outro momento, poderá propor aos estudantes ou você mesmo fazer uma pesquisa para posteriormente apresentá-la em sala, para descobrir se houve protagonistas, assim como André Rebouças, na sua região em relação ao período histórico pós-abolicionista.
Material complementar:
Problematização 1 - Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império
Problematização 2 - Retrato de André Rebouças
Problematização 3 - Biografia de André Rebouças
Problematização
Tempo sugerido: 25 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide da Problematização aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, Lei de Terras, que dispõe sobre as terras devolutas do Império (apesar do recorte histórico da aula ser os primeiros anos da República, essa lei continuou vigorando neste período). É essencial que os estudantes percebam as informações desse pequeno texto, para que percebam como a lei dificultava o acesso à terra por parte da população negra.
Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, a iniciar pela palavra “devolutas”, explique que a lei trata das terras que não tinham dono, que não eram cultivadas, ou seja, aquelas em que ninguém morava ou plantava algo; nos anos finais do Império e nos primeiros anos da República, ainda havia muitas terras que se encaixavam nestas características e a lei vinha para regulamentar esta situação; apesar de a lei ser da época do Império, continuou vigorando por muitos anos na República, pois acreditava-se que ela ainda cumpria sua função social de modo eficiente. No artigo 1° a lei já estabelece que qualquer aquisição de terra devoluta deverá ser feita através da modalidade de compra, as demais formas estariam fora da lei; no artigo 3° a lei esclarece quais terras se encaixam como devolutas e no seu parágrafo 2° ela estabelece critérios para determinar uma forma de devoluta que era as que não fossem de algum particular que tenha o título legítimo, ou de alguma sesmaria ou outras formas de concessões do governo imperial.
Aponte que no artigo 4° a lei revalida a posse dos sesmeiros e moradores de outras concessões do governo, desde que morem e cultivem o local. No artigo 5° ele estabelece o reconhecimento das posses que tenham ocorrido de forma pacífica, desde que tenham sido por uma ocupação primária, ou seja, neste caso a ocupação do local tenha se dado em terras devolutas pela primeira vez ou, ainda, tenham sido adquiridas do primeiro posseiro/ocupante, desde que estejam cultivadas e com moradia habitual do respectivo posseiro (aqui cabem algumas considerações para que os estudantes percebam como a lei excluía as populações negras, pois no momento da criação desta lei, apenas os homens brancos poderiam tomar posse de terras devolutas, porque nesse período ainda havia escravidão, nesse sentido, os escravos moravam e cultivavam a terra, mas não eram os proprietários destas terras e, como a lei vigorou na República, após a Abolição em 1888, as populações negras deixaram de ser escravizadas, mas quem, segundo os documentos de posse eram donos das terras, eram os brancos, fato que inviabilizava o acesso às terras por parte da população negra que se viu obrigada a ir para as cidades, onde também não conseguindo as mínimas condições de emprego e moradia, passou a ocupar as periferias).
Aponte ainda que no artigo 6° já prevendo que poderiam haver solicitações do ponto de vista governamental para validar posses ilegítimas, ela estabeleceu que pequenas ações sobre a terra que não demonstrassem a efetiva ocupação do solo e a real morada de seu posseiro ou representante, não seriam validadas como posse, ficando estas terras ainda como devolutas (aqui cabe um comentário que este artigo inviabiliza por exemplo, que algumas pessoas pudessem dizer que eram posseiros da terra por simplesmente terem roçado ou queimado uma quantia de mata e tivessem confeccionado um rancho, ou seja, um casebre, uma pequena casa, para comprovar sua efetiva ocupação; não permitindo que algumas benfeitorias simples fossem tidas como posse legal; vale lembrar que para as populações mais carentes, geralmente esse artigo bloqueava o acesso legal à terra, pois suas ocupações e moradias eram simples, não reconhecidas pela lei).
Em seguida, apresente o slide com os questionamentos a respeito da Lei de Terras, projetando-o, lendo as questões ou entregando cópias impressas delas aos alunos. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes percebam que a Lei de Terras dificultava o acesso das populações negras à terra, além do fato de eles enquanto escravos não receberem salário, desta forma, não possuiriam dinheiro para a compra. Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão.
Feito isso, projete o slide com a imagem de André Rebouças, outra alternativa é imprimi-lo, caso queira, aproveitando ao máximo o tamanho da folha para que os alunos possam visualizá-la sem muita dificuldade ou ainda, poderá entregar uma cópia para cada estudante, questionando se sabem de quem se trata. Dê um tempo para que os estudantes levantem hipóteses sobre quem é a figura representada no retrato e depois apresente o trecho da biografia de André Rebouças, projetando-o ou entregando cópias impressas do texto aos alunos. Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, comente que na data em que André Rebouças nasceu ainda havia escravidão, que o fato de ele ter se graduado era um fato raro para uma pessoa negra do período e que sua atuação profissional foi singular, desempenhando com destreza suas funções, mas a maioria dos trabalhadores negros no pós-Abolição não conseguia empregos bem remunerados. Aponte a importância de sua participação em diferentes sociedades anti escravagistas, pois atuou como articulador do movimento e que sua atuação foi essencial para a militância da abolição, inclusive defendendo outras pautas das campanhas abolicionistas. Aponte também que ele defendia que através de uma mudança na divisão de terras e do trabalho, a comunidade de ex-escravizados alcançaria sua emancipação, integrando-se à sociedade brasileira.
Em seguida, projete as questões da Problematização, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder).
Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão. É esperado que os alunos percebam que André Rebouças lutava pela reformulação do sistema de posse da terra por acreditar que a posse da terra pela população negra diminuiria as desigualdades sociais enfrentadas por esta parcela da população brasileira. Que ele defendia a emancipação dos escravizados pela aquisição da terra, porque assim os ex- escravos teriam dignidade para viver e que após a Abolição, apesar de haver uma constituição que garantia igualdade de direitos e tratamento a todos, os ex-escravizados permaneceram à margem da sociedade, sem acesso a trabalho digno, moradia, saúde e possibilidade de aquisição de terras para viver e produzir para sua subsistência.
Como adequar à sua realidade: Caso queira, em outro momento, poderá propor aos estudantes ou você mesmo fazer uma pesquisa para posteriormente apresentá-la em sala, para descobrir se houve protagonistas, assim como André Rebouças, na sua região em relação ao período histórico pós-abolicionista.
Material complementar:
Problematização 1 - Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império
Problematização 2 - Retrato de André Rebouças
Problematização 3 - Biografia de André Rebouças
Problematização
Tempo sugerido: 25 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide da Problematização aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, Lei de Terras, que dispõe sobre as terras devolutas do Império (apesar de o recorte histórico da aula ser os primeiros anos da República, essa lei continuou vigorando neste período). É essencial que os estudantes percebam as informações desse pequeno texto, para que percebam como a lei dificultava o acesso à terra por parte da população negra.
Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, a iniciar pela palavra “devolutas”, explique que a lei trata das terras que não tinham dono, que não eram cultivadas, ou seja, aquelas em que ninguém morava ou plantava algo; nos anos finais do Império e nos primeiros anos da República, ainda havia muitas terras que se encaixavam nestas características e a lei vinha para regulamentar esta situação; apesar da lei ser da época do Império, continuou vigorando por muitos anos na República, pois acreditava-se que ela ainda cumpria sua função social de modo eficiente. No artigo 1° a lei já estabelece que qualquer aquisição de terra devoluta deverá ser feita através da modalidade de compra, as demais formas estariam fora da lei; no artigo 3° a lei esclarece quais terras se encaixam como devolutas e no seu parágrafo 2° ela estabelece critérios para determinar uma forma de devoluta que era as que não fossem de algum particular que tenha o título legítimo, ou de alguma sesmaria ou outras formas de concessões do governo imperial.
Aponte que no artigo 4° a lei revalida a posse dos sesmeiros e moradores de outras concessões do governo, desde que morem e cultivem o local. No artigo 5° ele estabelece o reconhecimento das posses que tenham ocorrido de forma pacífica, desde que tenham sido por uma ocupação primária, ou seja, neste caso a ocupação do local tenha se dado em terras devolutas pela primeira vez ou ainda, tenham sido adquiridas do primeiro posseiro/ocupante, desde que estejam cultivadas e com moradia habitual do respectivo posseiro (aqui cabem algumas considerações para que os estudantes percebam como a lei excluía as populações negras, pois no momento da criação desta lei, apenas os homens brancos poderiam tomar posse de terras devolutas, porque neste período ainda havia escravidão, neste sentido, os escravos moravam e cultivavam a terra, mas não eram os proprietários destas terras e, como a lei vigorou na República, após a Abolição, em 1888, as populações negras deixaram de ser escravizadas, mas quem, segundo os documentos de posse eram donos das terras, eram os brancos, fato que inviabilizava o acesso às terras por parte da população negra que se viu obrigada a ir para as cidades, onde também não conseguindo as mínimas condições de emprego e moradia, passou a ocupar as periferias).
Aponte ainda que no artigo 6° já prevendo que poderiam haver solicitações do ponto de vista governamental para validar posses ilegítimas, ela estabeleceu que pequenas ações sobre a terra que não demonstrassem a efetiva ocupação do solo e a real morada de seu posseiro ou representante, não seriam validadas como posse, ficando estas terras ainda como devolutas (aqui cabe um comentário que este artigo inviabiliza por exemplo, que algumas pessoas pudessem dizer que eram posseiros da terra por simplesmente terem roçado ou queimado uma quantia de mata e tivessem confeccionado um rancho, ou seja, um casebre, uma pequena casa, para comprovar sua efetiva ocupação; não permitindo que algumas benfeitorias simples fossem tidas como posse legal; vale lembrar que para as populações mais carentes, geralmente esse artigo bloqueava o acesso legal à terra, pois suas ocupações e moradias eram simples, não reconhecidas pela lei).
Em seguida, apresente o slide com os questionamentos a respeito da Lei de Terras, projetando-o, lendo as questões ou entregando cópias impressas delas aos alunos. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes percebam que a Lei de Terras dificultava o acesso das populações negras à terra, além do fato deles enquanto escravos não receberem salário, desta forma, não possuiriam dinheiro para a compra. Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão.
Feito isso, projete o slide com a imagem de André Rebouças, outra alternativa é imprimi-lo, caso queira, aproveitando ao máximo o tamanho da folha para que os alunos possam visualizá-la sem muita dificuldade ou ainda, poderá entregar uma cópia para cada estudante, questionando se sabem de quem se trata. Dê um tempo para que os estudantes levantem hipóteses sobre quem é a figura representada no retrato e depois apresente o trecho da biografia de André Rebouças, projetando-o ou entregando cópias impressas do texto aos alunos. Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, comente que na data em que André Rebouças nasceu ainda havia escravidão, que o fato de ele ter se graduado era um fato raro para uma pessoa negra do período e que sua atuação profissional foi singular, desempenhando com destreza suas funções, mas a maioria dos trabalhadores negros no pós-Abolição não conseguia empregos bem remunerados. Aponte a importância de sua participação em diferentes sociedades antiescravagistas, pois atuou como articulador do movimento e que sua atuação foi essencial para a militância da abolição, inclusive defendendo outras pautas das campanhas abolicionistas. Aponte também que ele defendia que através de uma mudança na divisão de terras e do trabalho, a comunidade de ex-escravizados alcançaria sua emancipação, integrando-se à sociedade brasileira.
Em seguida, projete as questões da Problematização, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder).
Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão. É esperado que os alunos percebam que André Rebouças lutava pela reformulação do sistema de posse da terra por acreditar que a posse da terra pela população negra diminuiria as desigualdades sociais enfrentadas por esta parcela da população brasileira. Que ele defendia a emancipação dos escravizados pela aquisição da terra, porque assim os ex- escravos teriam dignidade para viver e que, após a Abolição, apesar de haver uma constituição que garantia igualdade de direitos e tratamento a todos, os ex-escravizados permaneceram à margem da sociedade, sem acesso a trabalho digno, moradia, saúde e possibilidade de aquisição de terras para viver e produzir para sua subsistência.
Como adequar à sua realidade: Caso queira, em outro momento, poderá propor aos estudantes ou você mesmo fazer uma pesquisa para posteriormente apresentá-la em sala, para descobrir se houve protagonistas, assim como André Rebouças, na sua região em relação ao período histórico pós-abolicionista.
Material complementar:
Problematização 1 - Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império
Problematização 2 - Retrato de André Rebouças
Problematização 3 - Biografia de André Rebouças
Problematização
Tempo sugerido: 25 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide da Problematização aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, Lei de Terras, que dispõe sobre as terras devolutas do Império (apesar de o recorte histórico da aula ser os primeiros anos da República, esta lei continuou vigorando neste período). É essencial que os estudantes percebam as informações desse pequeno texto, para que percebam como a lei dificultava o acesso à terra por parte da população negra.
Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, a iniciar pela palavra “devolutas”, explique que a lei trata das terras que não tinham dono, que não eram cultivadas, ou seja, aquelas em que ninguém morava ou plantava algo; nos anos finais do Império e nos primeiros anos da República, ainda havia muitas terras que se encaixavam nessas características e a lei vinha para regulamentar esta situação; apesar da lei ser da época do Império, continuou vigorando por muitos anos na República, pois acreditava-se que ela ainda cumpria sua função social de modo eficiente. No artigo 1° a lei já estabelece que qualquer aquisição de terra devoluta deverá ser feita através da modalidade de compra, as demais formas estariam fora da lei; no artigo 3° a lei esclarece quais terras se encaixam como devolutas e no seu parágrafo 2° ela estabelece critérios para determinar uma forma de devoluta que era as que não fossem de algum particular que tenha o título legítimo, ou de alguma sesmaria ou outras formas de concessões do governo imperial.
Aponte que no artigo 4° a lei revalida a posse dos sesmeiros e moradores de outras concessões do governo, desde que morem e cultivem o local. No artigo 5° ele estabelece o reconhecimento das posses que tenham ocorrido de forma pacífica, desde que tenham sido por uma ocupação primária, ou seja, neste caso a ocupação do local tenha se dado em terras devolutas pela primeira vez ou ainda, tenham sido adquiridas do primeiro posseiro/ocupante, desde que estejam cultivadas e com moradia habitual do respectivo posseiro (aqui cabem algumas considerações para que os estudantes percebam como a lei excluía as populações negras, pois no momento da criação desta lei, apenas os homens brancos poderiam tomar posse de terras devolutas, porque nesse período ainda havia escravidão, nesse sentido, os escravos moravam e cultivavam a terra, mas não eram os proprietários destas terras e, como a lei vigorou na República, após a Abolição em 1888, as populações negras deixaram de ser escravizadas, mas quem, segundo os documentos de posse eram donos das terras, eram os brancos, fato que inviabilizava o acesso às terras por parte da população negra que se viu obrigada a ir para as cidades, onde também não conseguindo as mínimas condições de emprego e moradia, passou a ocupar as periferias).
Aponte ainda que no artigo 6° já prevendo que poderiam haver solicitações do ponto de vista governamental para validar posses ilegítimas, ela estabeleceu que pequenas ações sobre a terra que não demonstrassem a efetiva ocupação do solo e a real morada de seu posseiro ou representante, não seriam validadas como posse, ficando estas terras ainda como devolutas (aqui cabe um comentário que este artigo inviabiliza por exemplo, que algumas pessoas pudessem dizer que eram posseiros da terra por simplesmente terem roçado ou queimado uma quantia de mata e tivessem confeccionado um rancho, ou seja, um casebre, uma pequena casa, para comprovar sua efetiva ocupação; não permitindo que algumas benfeitorias simples fossem tidas como posse legal; vale lembrar que para as populações mais carentes, geralmente esse artigo bloqueava o acesso legal à terra, pois suas ocupações e moradias eram simples, não reconhecidas pela lei).
Em seguida, apresente o slide com os questionamentos a respeito da Lei de Terras, projetando-o, lendo as questões ou entregando cópias impressas delas aos alunos. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes percebam que a Lei de Terras dificultava o acesso das populações negras à terra, além do fato deles enquanto escravos não receberem salário, dessa forma, não possuiriam dinheiro para a compra. Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão.
Feito isso, projete o slide com a imagem de André Rebouças, outra alternativa é imprimi-lo, caso queira, aproveitando ao máximo o tamanho da folha para que os alunos possam visualizá-la sem muita dificuldade ou ainda, poderá entregar uma cópia para cada estudante, questionando se sabem de quem se trata. Dê um tempo para que os estudantes levantem hipóteses sobre quem é a figura representada no retrato e depois apresente o trecho da biografia de André Rebouças, projetando-o ou entregando cópias impressas do texto aos alunos. Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, comente que na data em que André Rebouças nasceu ainda havia escravidão, que o fato de ele ter se graduado era um fato raro para uma pessoa negra do período e que sua atuação profissional foi singular, desempenhando com destreza suas funções, mas a maioria dos trabalhadores negros no pós-Abolição não conseguia empregos bem remunerados. Aponte a importância de sua participação em diferentes sociedades anti escravagistas, pois atuou como articulador do movimento e que sua atuação foi essencial para a militância da abolição, inclusive defendendo outras pautas das campanhas abolicionistas. Aponte também que ele defendia que por meio de uma mudança na divisão de terras e do trabalho, a comunidade de ex-escravizados alcançaria sua emancipação, integrando-se à sociedade brasileira.
Em seguida, projete as questões da Problematização, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou, ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder).
Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão. É esperado que os alunos percebam que André Rebouças lutava pela reformulação do sistema de posse da terra por acreditar que a posse da terra pela população negra diminuiria as desigualdades sociais enfrentadas por esta parcela da população brasileira. Que ele defendia a emancipação dos escravizados pela aquisição da terra, porque assim os ex- escravos teriam dignidade para viver e que após a Abolição, apesar de haver uma Constituição que garantia igualdade de direitos e tratamento a todos, os ex-escravizados permaneceram à margem da sociedade, sem acesso a trabalho digno, moradia, saúde e possibilidade de aquisição de terras para viver e produzir para sua subsistência.
Como adequar à sua realidade: Caso queira, em outro momento, poderá propor aos estudantes ou você mesmo fazer uma pesquisa para posteriormente apresentá-la em sala, para descobrir se houve protagonistas, assim como André Rebouças, na sua região em relação ao período histórico pós-abolicionista.
Material complementar:
Problematização 1 - Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império
Problematização 2 - Retrato de André Rebouças
Problematização 3 - Biografia de André Rebouças
Problematização
Tempo sugerido: 25 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide da Problematização aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, Lei de Terras, que dispõe sobre as terras devolutas do Império (apesar de o recorte histórico da aula ser os primeiros anos da República, esta lei continuou vigorando neste período). É essencial que os estudantes percebam as informações deste pequeno texto, para que percebam como a lei dificultava o acesso à terra por parte da população negra.
Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, a iniciar pela palavra “devolutas”, explique que a lei trata das terras que não tinham dono, que não eram cultivadas, ou seja, aquelas em que ninguém morava ou plantava algo; nos anos finais do Império e nos primeiros anos da República, ainda havia muitas terras que se encaixavam nestas características e a lei vinha para regulamentar esta situação; apesar de a lei ser da época do Império, continuou vigorando por muitos anos na República, pois acreditava-se que ela ainda cumpria sua função social de modo eficiente. No artigo 1° a lei já estabelece que qualquer aquisição de terra devoluta deverá ser feita através da modalidade de compra, as demais formas estariam fora da lei; no artigo 3° a lei esclarece quais terras se encaixam como devolutas e no seu parágrafo 2° ela estabelece critérios para determinar uma forma de devoluta que era as que não fossem de algum particular que tenha o título legítimo, ou de alguma sesmaria ou outras formas de concessões do governo imperial.
Aponte que no artigo 4° a lei revalida a posse dos sesmeiros e moradores de outras concessões do governo, desde que morem e cultivem o local. No artigo 5° ele estabelece o reconhecimento das posses que tenham ocorrido de forma pacífica, desde que tenham sido por uma ocupação primária, ou seja, neste caso a ocupação do local tenha se dado em terras devolutas pela primeira vez ou, ainda, tenham sido adquiridas do primeiro posseiro/ocupante, desde que estejam cultivadas e com moradia habitual do respectivo posseiro (aqui cabem algumas considerações para que os estudantes percebam como a lei excluía as populações negras, pois no momento da criação desta lei, apenas os homens brancos poderiam tomar posse de terras devolutas, porque neste período ainda havia escravidão, nesse sentido, os escravos moravam e cultivavam a terra, mas não eram os proprietários destas terras e, como a lei vigorou na República, após a Abolição em 1888, as populações negras deixaram de ser escravizadas, mas quem, segundo os documentos de posse eram donos das terras, eram os brancos, fato que inviabilizava o acesso às terras por parte da população negra que se viu obrigada a ir para as cidades, onde também não conseguindo as mínimas condições de emprego e moradia, passou a ocupar as periferias).
Aponte ainda que no artigo 6° já prevendo que poderiam haver solicitações do ponto de vista governamental para validar posses ilegítimas, ela estabeleceu que pequenas ações sobre a terra que não demonstrassem a efetiva ocupação do solo e a real morada de seu posseiro ou representante, não seriam validadas como posse, ficando estas terras ainda como devolutas (aqui cabe um comentário que este artigo inviabiliza por exemplo, que algumas pessoas pudessem dizer que eram posseiros da terra por simplesmente terem roçado ou queimado uma quantia de mata e tivessem confeccionado um rancho, ou seja, um casebre, uma pequena casa, para comprovar sua efetiva ocupação; não permitindo que algumas benfeitorias simples fossem tidas como posse legal; vale lembrar que para as populações mais carentes, geralmente esse artigo bloqueava o acesso legal à terra, pois suas ocupações e moradias eram simples, não reconhecidas pela lei).
Em seguida, apresente o slide com os questionamentos a respeito da Lei de Terras, projetando-o, lendo as questões ou entregando cópias impressas delas aos alunos. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes percebam que a Lei de Terras dificultava o acesso das populações negras à terra, além do fato de eles enquanto escravos não receberem salário, desta forma, não possuiriam dinheiro para a compra. Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão.
Feito isso, projete o slide com a imagem de André Rebouças, outra alternativa é imprimi-lo, caso queira, aproveitando ao máximo o tamanho da folha para que os alunos possam visualizá-la sem muita dificuldade ou, ainda, poderá entregar uma cópia para cada estudante, questionando se sabem de quem se trata. Dê um tempo para que os estudantes levantem hipóteses sobre quem é a figura representada no retrato e depois apresente o trecho da biografia de André Rebouças, projetando-o ou entregando cópias impressas do texto aos alunos. Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, comente que na data em que André Rebouças nasceu ainda havia escravidão, que o fato de ele ter se graduado era um fato raro para uma pessoa negra do período e que sua atuação profissional foi singular, desempenhando com destreza suas funções, mas a maioria dos trabalhadores negros no pós-Abolição não conseguia empregos bem remunerados. Aponte a importância de sua participação em diferentes sociedades anti escravagistas, pois atuou como articulador do movimento e que sua atuação foi essencial para a militância da abolição, inclusive defendendo outras pautas das campanhas abolicionistas. Aponte também que ele defendia que por meio de uma mudança na divisão de terras e do trabalho, a comunidade de ex-escravizados alcançaria sua emancipação, integrando-se à sociedade brasileira.
Em seguida, projete as questões da Problematização, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder).
Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão. É esperado que os alunos percebam que André Rebouças lutava pela reformulação do sistema de posse da terra por acreditar que a posse da terra pela população negra diminuiria as desigualdades sociais enfrentadas por esta parcela da população brasileira. Que ele defendia a emancipação dos escravizados pela aquisição da terra, porque assim os ex- escravos teriam dignidade para viver e que após a Abolição, apesar de haver uma constituição que garantia igualdade de direitos e tratamento a todos, os ex-escravizados permaneceram à margem da sociedade, sem acesso a trabalho digno, moradia, saúde e possibilidade de aquisição de terras para viver e produzir para sua subsistência.
Como adequar à sua realidade: Caso queira, em outro momento, poderá propor aos estudantes ou você mesmo fazer uma pesquisa para posteriormente apresentá-la em sala, para descobrir se houve protagonistas, assim como André Rebouças, na sua região em relação ao período histórico pós-abolicionista.
Material complementar:
Problematização 1 - Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império
Problematização 2 - Retrato de André Rebouças
Problematização 3 - Biografia de André Rebouças
Problematização
Tempo sugerido: 25 minutos.
Orientações:
Professor, projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide da Problematização aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, Lei de Terras, que dispõe sobre as terras devolutas do Império (apesar do recorte histórico da aula ser os primeiros anos da República, essa lei continuou vigorando neste período). É essencial que os estudantes percebam as informações deste pequeno texto, para que percebam como a lei dificultava o acesso à terra por parte da população negra.
Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, a iniciar pela palavra “devolutas”, explique que a lei trata das terras que não tinham dono, que não eram cultivadas, ou seja, aquelas em que ninguém morava ou plantava algo; nos anos finais do Império e nos primeiros anos da República, ainda havia muitas terras que se encaixavam nessas características e a lei vinha para regulamentar esta situação; apesar da lei ser da época do Império, continuou vigorando por muitos anos na República, pois acreditava-se que ela ainda cumpria sua função social de modo eficiente. No artigo 1° a lei já estabelece que qualquer aquisição de terra devoluta deverá ser feita através da modalidade de compra, as demais formas estariam fora da lei; no artigo 3° a lei esclarece quais terras se encaixam como devolutas e no seu parágrafo 2° ela estabelece critérios para determinar uma forma de devoluta que era as que não fossem de algum particular que tenha o título legítimo, ou de alguma sesmaria ou outras formas de concessões do governo imperial.
Aponte que no artigo 4° a lei revalida a posse dos sesmeiros e moradores de outras concessões do governo, desde que morem e cultivem o local. No artigo 5° ele estabelece o reconhecimento das posses que tenham ocorrido de forma pacífica, desde que tenham sido por uma ocupação primária, ou seja, neste caso a ocupação do local tenha se dado em terras devolutas pela primeira vez ou ainda, tenham sido adquiridas do primeiro posseiro/ocupante, desde que estejam cultivadas e com moradia habitual do respectivo posseiro (aqui cabem algumas considerações para que os estudantes percebam como a lei excluía as populações negras, pois no momento da criação desta lei, apenas os homens brancos poderiam tomar posse de terras devolutas, porque nesse período ainda havia escravidão, nesse sentido, os escravos moravam e cultivavam a terra, mas não eram os proprietários destas terras e, como a lei vigorou na República, após a Abolição em 1888, as populações negras deixaram de ser escravizadas, mas quem, segundo os documentos de posse eram donos das terras, eram os brancos, fato que inviabilizava o acesso às terras por parte da população negra que se viu obrigada a ir para as cidades, onde também não conseguindo as mínimas condições de emprego e moradia, passou a ocupar as periferias).
Aponte ainda que no artigo 6° já prevendo que poderiam haver solicitações do ponto de vista governamental para validar posses ilegítimas, ela estabeleceu que pequenas ações sobre a terra que não demonstrassem a efetiva ocupação do solo e a real morada de seu posseiro ou representante, não seriam validadas como posse, ficando estas terras ainda como devolutas (aqui cabe um comentário que este artigo inviabiliza por exemplo, que algumas pessoas pudessem dizer que eram posseiros da terra por simplesmente terem roçado ou queimado uma quantia de mata e tivessem confeccionado um rancho, ou seja, um casebre, uma pequena casa, para comprovar sua efetiva ocupação; não permitindo que algumas benfeitorias simples fossem tidas como posse legal; vale lembrar que para as populações mais carentes, geralmente esse artigo bloqueava o acesso legal à terra, pois suas ocupações e moradias eram simples, não reconhecidas pela lei).
Em seguida, apresente o slide com os questionamentos a respeito da Lei de Terras, projetando-o, lendo as questões ou entregando cópias impressas delas aos alunos. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes percebam que a Lei de Terras dificultava o acesso das populações negras à terra, além do fato deles enquanto escravos não receberem salário, dessa forma, não possuiriam dinheiro para a compra. Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão.
Feito isso, projete o slide com a imagem de André Rebouças, outra alternativa é imprimi-lo, caso queira, aproveitando ao máximo o tamanho da folha para que os alunos possam visualizá-la sem muita dificuldade ou ainda, poderá entregar uma cópia para cada estudante, questionando se sabem de quem se trata. Dê um tempo para que os estudantes levantem hipóteses sobre quem é a figura representada no retrato e depois apresente o trecho da biografia de André Rebouças, projetando-o ou entregando cópias impressas do texto aos alunos. Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, comente que na data em que André Rebouças nasceu ainda havia escravidão, que o fato de ele ter se graduado era um fato raro para uma pessoa negra do período e que sua atuação profissional foi singular, desempenhando com destreza suas funções, mas a maioria dos trabalhadores negros no pós-abolição não conseguia empregos bem remunerados. Aponte a importância de sua participação em diferentes sociedades anti escravagistas, pois atuou como articulador do movimento e que sua atuação foi essencial para a militância da abolição, inclusive defendendo outras pautas das campanhas abolicionistas. Aponte também que ele defendia que por meio de uma mudança na divisão de terras e do trabalho, a comunidade de ex-escravizados alcançaria sua emancipação, integrando-se à sociedade brasileira.
Em seguida, projete as questões da Problematização, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder).
Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão. É esperado que os alunos percebam que André Rebouças lutava pela reformulação do sistema de posse da terra por acreditar que a posse da terra pela população negra diminuiria as desigualdades sociais enfrentadas por esta parcela da população brasileira. Que ele defendia a emancipação dos escravizados pela aquisição da terra, porque assim os ex- escravos teriam dignidade para viver e que após a Abolição, apesar de haver uma Constituição que garantia igualdade de direitos e tratamento a todos, os ex-escravizados permaneceram à margem da sociedade, sem acesso a trabalho digno, moradia, saúde e possibilidade de aquisição de terras para viver e produzir para sua subsistência.
Como adequar à sua realidade: Caso queira, em outro momento, poderá propor aos estudantes ou você mesmo fazer uma pesquisa para posteriormente apresentá-la em sala, para descobrir se houve protagonistas, assim como André Rebouças, na sua região em relação ao período histórico pós-abolicionista.
Material complementar:
Problematização 1 - Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império
Problematização 2 - Retrato de André Rebouças
Problematização 3 - Biografia de André Rebouças
Problematização
Tempo sugerido: 25 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide da Problematização aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, Lei de Terras, que dispõe sobre as terras devolutas do Império (apesar do recorte histórico da aula ser os primeiros anos da República, essa lei continuou vigorando neste período). É essencial que os estudantes percebam as informações desse pequeno texto, para que percebam como a lei dificultava o acesso à terra por parte da população negra.
Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, a iniciar pela palavra “devolutas”, explique que a lei trata das terras que não tinham dono, que não eram cultivadas, ou seja, aquelas em que ninguém morava ou plantava algo; nos anos finais do Império e nos primeiros anos da República, ainda havia muitas terras que se encaixavam nessas características e a lei vinha para regulamentar esta situação; apesar da lei ser da época do Império, continuou vigorando por muitos anos na República, pois acreditava-se que ela ainda cumpria sua função social de modo eficiente. No artigo 1° a lei já estabelece que qualquer aquisição de terra devoluta deverá ser feita através da modalidade de compra, as demais formas estariam fora da lei; no artigo 3° a lei esclarece quais terras se encaixam como devolutas e no seu parágrafo 2° ela estabelece critérios para determinar uma forma de devoluta que era as que não fossem de algum particular que tenha o título legítimo, ou de alguma sesmaria ou outras formas de concessões do governo imperial.
Aponte que no artigo 4° a lei revalida a posse dos sesmeiros e moradores de outras concessões do governo, desde que morem e cultivem o local. No artigo 5° ele estabelece o reconhecimento das posses que tenham ocorrido de forma pacífica, desde que tenham sido por uma ocupação primária, ou seja, neste caso a ocupação do local tenha se dado em terras devolutas pela primeira vez ou ainda, tenham sido adquiridas do primeiro posseiro/ocupante, desde que estejam cultivadas e com moradia habitual do respectivo posseiro (aqui cabem algumas considerações para que os estudantes percebam como a lei excluía as populações negras, pois no momento da criação desta lei, apenas os homens brancos poderiam tomar posse de terras devolutas, porque nesse período ainda havia escravidão, nesse sentido, os escravos moravam e cultivavam a terra, mas não eram os proprietários destas terras e, como a lei vigorou na República, após a Abolição em 1888, as populações negras deixaram de ser escravizadas, mas quem, segundo os documentos de posse eram donos das terras, eram os brancos, fato que inviabilizava o acesso às terras por parte da população negra que se viu obrigada a ir para as cidades, onde também não conseguindo as mínimas condições de emprego e moradia, passou a ocupar as periferias).
Aponte ainda que no artigo 6° já prevendo que poderiam haver solicitações do ponto de vista governamental para validar posses ilegítimas, ela estabeleceu que pequenas ações sobre a terra que não demonstrassem a efetiva ocupação do solo e a real morada de seu posseiro ou representante, não seriam validadas como posse, ficando estas terras ainda como devolutas (aqui cabe um comentário que este artigo inviabiliza por exemplo, que algumas pessoas pudessem dizer que eram posseiros da terra por simplesmente terem roçado ou queimado uma quantia de mata e tivessem confeccionado um rancho, ou seja, um casebre, uma pequena casa, para comprovar sua efetiva ocupação; não permitindo que algumas benfeitorias simples fossem tidas como posse legal; vale lembrar que para as populações mais carentes, geralmente esse artigo bloqueava o acesso legal à terra, pois suas ocupações e moradias eram simples, não reconhecidas pela lei).
Em seguida, apresente o slide com os questionamentos a respeito da Lei de Terras, projetando-o, lendo as questões ou entregando cópias impressas delas aos alunos. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes percebam que a Lei de Terras dificultava o acesso das populações negras à terra, além do fato deles enquanto escravos não receberem salário, desta forma, não possuiriam dinheiro para a compra. Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão.
Feito isso, projete o slide com a imagem de André Rebouças, outra alternativa é imprimi-lo, caso queira, aproveitando ao máximo o tamanho da folha para que os alunos possam visualizá-la sem muita dificuldade ou ainda, poderá entregar uma cópia para cada estudante, questionando se sabem de quem se trata. Dê um tempo para que os estudantes levantem hipóteses sobre quem é a figura representada no retrato e depois apresente o trecho da biografia de André Rebouças, projetando-o ou entregando cópias impressas do texto aos alunos. Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, comente que na data em que André Rebouças nasceu ainda havia escravidão, que o fato de ele ter se graduado era um fato raro para uma pessoa negra do período e que sua atuação profissional foi singular, desempenhando com destreza suas funções, mas a maioria dos trabalhadores negros no pós-Abolição não conseguia empregos bem remunerados. Aponte a importância de sua participação em diferentes sociedades anti escravagistas, pois atuou como articulador do movimento e que sua atuação foi essencial para a militância da abolição, inclusive defendendo outras pautas das campanhas abolicionistas. Aponte também que ele defendia que por meio de uma mudança na divisão de terras e do trabalho, a comunidade de ex-escravizados alcançaria sua emancipação, integrando-se à sociedade brasileira.
Em seguida, projete as questões da Problematização, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder).
Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão. É esperado que os alunos percebam que André Rebouças lutava pela reformulação do sistema de posse da terra por acreditar que a posse da terra pela população negra diminuiria as desigualdades sociais enfrentadas por esta parcela da população brasileira. Que ele defendia a emancipação dos escravizados pela aquisição da terra, porque assim os ex- escravos teriam dignidade para viver e que após a Abolição, apesar de haver uma Constituição que garantia igualdade de direitos e tratamento a todos, os ex-escravizados permaneceram à margem da sociedade, sem acesso a trabalho digno, moradia, saúde e possibilidade de aquisição de terras para viver e produzir para sua subsistência.
Como adequar à sua realidade: Caso queira, em outro momento, poderá propor aos estudantes ou você mesmo fazer uma pesquisa para posteriormente apresentá-la em sala, para descobrir se houve protagonistas, assim como André Rebouças, na sua região em relação ao período histórico pós-abolicionista.
Material complementar:
Problematização 1 - Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império
Problematização 2 - Retrato de André Rebouças
Problematização 3 - Biografia de André Rebouças
Problematização
Tempo sugerido: 25 minutos.
Orientações:
Professor, projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide da Problematização aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, Lei de Terras, que dispõe sobre as terras devolutas do Império (apesar do recorte histórico da aula ser os primeiros anos da República, essa lei continuou vigorando neste período). É essencial que os estudantes percebam as informações deste pequeno texto, para que percebam como a lei dificultava o acesso à terra por parte da população negra.
Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, a iniciar pela palavra “devolutas”, explique que a lei trata das terras que não tinham dono, que não eram cultivadas, ou seja, aquelas em que ninguém morava ou plantava algo; nos anos finais do Império e nos primeiros anos da República, ainda havia muitas terras que se encaixavam nestas características e a lei vinha para regulamentar esta situação; apesar da lei ser da época do Império, continuou vigorando por muitos anos na República, pois acreditava-se que ela ainda cumpria sua função social de modo eficiente. No artigo 1° a lei já estabelece que qualquer aquisição de terra devoluta deverá ser feita através da modalidade de compra, as demais formas estariam fora da lei; no artigo 3° a lei esclarece quais terras se encaixam como devolutas e no seu parágrafo 2° ela estabelece critérios para determinar uma forma de devoluta que era as que não fossem de algum particular que tenha o título legítimo, ou de alguma sesmaria ou outras formas de concessões do governo imperial.
Aponte que no artigo 4° a lei revalida a posse dos sesmeiros e moradores de outras concessões do governo, desde que morem e cultivem o local. No artigo 5° ele estabelece o reconhecimento das posses que tenham ocorrido de forma pacífica, desde que tenham sido por uma ocupação primária, ou seja, neste caso a ocupação do local tenha se dado em terras devolutas pela primeira vez ou ainda, tenham sido adquiridas do primeiro posseiro/ocupante, desde que estejam cultivadas e com moradia habitual do respectivo posseiro (aqui cabem algumas considerações para que os estudantes percebam como a lei excluía as populações negras, pois no momento da criação desta lei, apenas os homens brancos poderiam tomar posse de terras devolutas, porque nesse período ainda havia escravidão, neste sentido, os escravos moravam e cultivavam a terra, mas não eram os proprietários destas terras e, como a lei vigorou na República, após a Abolição em 1888, as populações negras deixaram de ser escravizadas, mas quem, segundo os documentos de posse eram donos das terras, eram os brancos, fato que inviabilizava o acesso às terras por parte da população negra que se viu obrigada a ir para as cidades, onde também não conseguindo as mínimas condições de emprego e moradia, passou a ocupar as periferias).
Aponte ainda que no artigo 6° já prevendo que poderiam haver solicitações do ponto de vista governamental para validar posses ilegítimas, ela estabeleceu que pequenas ações sobre a terra que não demonstrassem a efetiva ocupação do solo e a real morada de seu posseiro ou representante, não seriam validadas como posse, ficando estas terras ainda como devolutas (aqui cabe um comentário que este artigo inviabiliza por exemplo, que algumas pessoas pudessem dizer que eram posseiros da terra por simplesmente terem roçado ou queimado uma quantia de mata e tivessem confeccionado um rancho, ou seja, um casebre, uma pequena casa, para comprovar sua efetiva ocupação; não permitindo que algumas benfeitorias simples fossem tidas como posse legal; vale lembrar que para as populações mais carentes, geralmente esse artigo bloqueava o acesso legal à terra, pois suas ocupações e moradias eram simples, não reconhecidas pela lei).
Em seguida, apresente o slide com os questionamentos a respeito da Lei de Terras, projetando-o, lendo as questões ou entregando cópias impressas delas aos alunos. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes percebam que a Lei de Terras dificultava o acesso das populações negras à terra, além do fato deles enquanto escravos não receberem salário, dessa forma, não possuiriam dinheiro para a compra. Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão.
Feito isso, projete o slide com a imagem de André Rebouças, outra alternativa é imprimi-lo, caso queira, aproveitando ao máximo o tamanho da folha para que os alunos possam visualizá-la sem muita dificuldade ou ainda, poderá entregar uma cópia para cada estudante, questionando se sabem de quem se trata. Dê um tempo para que os estudantes levantem hipóteses sobre quem é a figura representada no retrato e depois apresente o trecho da biografia de André Rebouças, projetando-o ou entregando cópias impressas do texto aos alunos. Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, comente que na data em que André Rebouças nasceu ainda havia escravidão, que o fato de ele ter se graduado era um fato raro para uma pessoa negra do período e que sua atuação profissional foi singular, desempenhando com destreza suas funções, mas a maioria dos trabalhadores negros no pós-abolição não conseguia empregos bem remunerados. Aponte a importância de sua participação em diferentes sociedades anti escravagistas, pois atuou como articulador do movimento e que sua atuação foi essencial para a militância da abolição, inclusive defendendo outras pautas das campanhas abolicionistas. Aponte também que ele defendia que através de uma mudança na divisão de terras e do trabalho, a comunidade de ex-escravizados alcançaria sua emancipação, integrando-se à sociedade brasileira.
Em seguida, projete as questões da Problematização, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder).
Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão. É esperado que os alunos percebam que André Rebouças lutava pela reformulação do sistema de posse da terra por acreditar que a posse da terra pela população negra diminuiria as desigualdades sociais enfrentadas por esta parcela da população brasileira. Que ele defendia a emancipação dos escravizados pela aquisição da terra, porque assim os ex- escravos teriam dignidade para viver e que após a Abolição, apesar de haver uma constituição que garantia igualdade de direitos e tratamento a todos, os ex-escravizados permaneceram à margem da sociedade, sem acesso a trabalho digno, moradia, saúde e possibilidade de aquisição de terras para viver e produzir para sua subsistência.
Como adequar à sua realidade: Caso queira, em outro momento, poderá propor aos estudantes ou você mesmo fazer uma pesquisa para posteriormente apresentá-la em sala, para descobrir se houve protagonistas, assim como André Rebouças, na sua região em relação ao período histórico pós-abolicionista.
Material complementar:
Problematização 1 - Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império
Problematização 2 - Retrato de André Rebouças
Problematização 3 - Biografia de André Rebouças
Problematização
Tempo sugerido: 25 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide da Problematização aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, Lei de Terras, que dispõe sobre as terras devolutas do Império (apesar do recorte histórico da aula ser os primeiros anos da República, essa lei continuou vigorando neste período). É essencial que os estudantes percebam as informações desse pequeno texto, para que percebam como a lei dificultava o acesso à terra por parte da população negra.
Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, a iniciar pela palavra “devolutas”, explique que a lei trata das terras que não tinham dono, que não eram cultivadas, ou seja, aquelas em que ninguém morava ou plantava algo; nos anos finais do Império e nos primeiros anos da República, ainda havia muitas terras que se encaixavam nessas características e a lei vinha para regulamentar esta situação; apesar da lei ser da época do Império, continuou vigorando por muitos anos na República, pois acreditava-se que ela ainda cumpria sua função social de modo eficiente. No artigo 1° a lei já estabelece que qualquer aquisição de terra devoluta deverá ser feita através da modalidade de compra, as demais formas estariam fora da lei; no artigo 3° a lei esclarece quais terras se encaixam como devolutas e no seu parágrafo 2° ela estabelece critérios para determinar uma forma de devoluta que era as que não fossem de algum particular que tenha o título legítimo, ou de alguma sesmaria ou outras formas de concessões do governo imperial.
Aponte que no artigo 4° a lei revalida a posse dos sesmeiros e moradores de outras concessões do governo, desde que morem e cultivem o local. No artigo 5° ele estabelece o reconhecimento das posses que tenham ocorrido de forma pacífica, desde que tenham sido por uma ocupação primária, ou seja, neste caso a ocupação do local tenha se dado em terras devolutas pela primeira vez ou ainda, tenham sido adquiridas do primeiro posseiro/ocupante, desde que estejam cultivadas e com moradia habitual do respectivo posseiro (aqui cabem algumas considerações para que os estudantes percebam como a lei excluía as populações negras, pois no momento da criação desta lei, apenas os homens brancos poderiam tomar posse de terras devolutas, porque nesse período ainda havia escravidão, nesse sentido, os escravos moravam e cultivavam a terra, mas não eram os proprietários destas terras e, como a lei vigorou na República, após a Abolição, em 1888, as populações negras deixaram de ser escravizadas, mas quem, segundo os documentos de posse eram donos das terras, eram os brancos, fato que inviabilizava o acesso às terras por parte da população negra que se viu obrigada a ir para as cidades, onde também não conseguindo as mínimas condições de emprego e moradia, passou a ocupar as periferias).
Aponte ainda que no artigo 6° já prevendo que poderiam haver solicitações do ponto de vista governamental para validar posses ilegítimas, ela estabeleceu que pequenas ações sobre a terra que não demonstrassem a efetiva ocupação do solo e a real morada de seu posseiro ou representante, não seriam validadas como posse, ficando estas terras ainda como devolutas (aqui cabe um comentário que este artigo inviabiliza por exemplo, que algumas pessoas pudessem dizer que eram posseiros da terra por simplesmente terem roçado ou queimado uma quantia de mata e tivessem confeccionado um rancho, ou seja, um casebre, uma pequena casa, para comprovar sua efetiva ocupação; não permitindo que algumas benfeitorias simples fossem tidas como posse legal; vale lembrar que para as populações mais carentes, geralmente esse artigo bloqueava o acesso legal à terra, pois suas ocupações e moradias eram simples, não reconhecidas pela lei).
Em seguida, apresente o slide com os questionamentos a respeito da Lei de Terras, projetando-o, lendo as questões ou entregando cópias impressas delas aos alunos. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes percebam que a Lei de Terras dificultava o acesso das populações negras à terra, além do fato deles enquanto escravos não receberem salário, dessa forma, não possuiriam dinheiro para a compra. Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão.
Feito isso, projete o slide com a imagem de André Rebouças, outra alternativa é imprimi-lo, caso queira, aproveitando ao máximo o tamanho da folha para que os alunos possam visualizá-la sem muita dificuldade ou ainda, poderá entregar uma cópia para cada estudante, questionando se sabem de quem se trata. Dê um tempo para que os estudantes levantem hipóteses sobre quem é a figura representada no retrato e depois apresente o trecho da biografia de André Rebouças, projetando-o ou entregando cópias impressas do texto aos alunos. Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, comente que na data em que André Rebouças nasceu ainda havia escravidão, que o fato de ele ter se graduado era um fato raro para uma pessoa negra do período e que sua atuação profissional foi singular, desempenhando com destreza suas funções, mas a maioria dos trabalhadores negros no pós-Abolição não conseguia empregos bem remunerados. Aponte a importância de sua participação em diferentes sociedades antiescravagistas, pois atuou como articulador do movimento e que sua atuação foi essencial para a militância da abolição, inclusive defendendo outras pautas das campanhas abolicionistas. Aponte também que ele defendia que através de uma mudança na divisão de terras e do trabalho, a comunidade de ex-escravizados alcançaria sua emancipação, integrando-se à sociedade brasileira.
Em seguida, projete as questões da Problematização, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam as perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder).
Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão. É esperado que os alunos percebam que André Rebouças lutava pela reformulação do sistema de posse da terra por acreditar que a posse da terra pela população negra diminuiria as desigualdades sociais enfrentadas por esta parcela da população brasileira. Que ele defendia a emancipação dos escravizados pela aquisição da terra, porque assim os ex- escravos teriam dignidade para viver e que após a Abolição, apesar de haver uma constituição que garantia igualdade de direitos e tratamento a todos, os ex-escravizados permaneceram à margem da sociedade, sem acesso a trabalho digno, moradia, saúde e possibilidade de aquisição de terras para viver e produzir para sua subsistência.
Como adequar à sua realidade: Caso queira, em outro momento, poderá propor aos estudantes ou você mesmo fazer uma pesquisa para posteriormente apresentá-la em sala, para descobrir se houve protagonistas, assim como André Rebouças, na sua região em relação ao período histórico pós-abolicionista.
Material complementar:
Problematização 1 - Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império
Problematização 2 - Retrato de André Rebouças
Problematização 3 - Biografia de André Rebouças
Problematização
Tempo sugerido: 25 minutos.
Orientações:
Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas do primeiro slide da Problematização aos estudantes. A fonte a ser apresentada na sequência é um fragmento da Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850, Lei de Terras, que dispõe sobre as terras devolutas do Império (apesar do recorte histórico da aula ser os primeiros anos da República, essa lei continuou vigorando neste período). É essencial que os estudantes percebam as informações desse pequeno texto, para que percebam como a lei dificultava o acesso à terra por parte da população negra.
Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, a iniciar pela palavra “devolutas”, explique que a lei trata das terras que não tinham dono, que não eram cultivadas, ou seja, aquelas em que ninguém morava ou plantava algo; nos anos finais do Império e nos primeiros anos da República, ainda havia muitas terras que se encaixavam nessas características e a lei vinha para regulamentar esta situação; apesar da lei ser da época do Império, continuou vigorando por muitos anos na República, pois acreditava-se que ela ainda cumpria sua função social de modo eficiente. No artigo 1° a lei já estabelece que qualquer aquisição de terra devoluta deverá ser feita através da modalidade de compra, as demais formas estariam fora da lei; no artigo 3° a lei esclarece quais terras se encaixam como devolutas e no seu parágrafo 2° ela estabelece critérios para determinar uma forma de devoluta que era as que não fossem de algum particular que tenha o título legítimo, ou de alguma sesmaria ou outras formas de concessões do governo imperial.
Aponte que no artigo 4° a lei revalida a posse dos sesmeiros e moradores de outras concessões do governo, desde que morem e cultivem o local. No artigo 5° ele estabelece o reconhecimento das posses que tenham ocorrido de forma pacífica, desde que tenham sido por uma ocupação primária, ou seja, neste caso a ocupação do local tenha se dado em terras devolutas pela primeira vez ou ainda, tenham sido adquiridas do primeiro posseiro/ocupante, desde que estejam cultivadas e com moradia habitual do respectivo posseiro (aqui cabem algumas considerações para que os estudantes percebam como a lei excluía as populações negras, pois no momento da criação desta lei, apenas os homens brancos poderiam tomar posse de terras devolutas, porque neste período ainda havia escravidão, nesse sentido, os escravos moravam e cultivavam a terra, mas não eram os proprietários destas terras e, como a lei vigorou na República, após a Abolição em 1888, as populações negras deixaram de ser escravizadas, mas quem, segundo os documentos de posse eram donos das terras, eram os brancos, fato que inviabilizava o acesso às terras por parte da população negra que se viu obrigada a ir para as cidades, onde também não conseguindo as mínimas condições de emprego e moradia, passou a ocupar as periferias).
Aponte ainda que no artigo 6° já prevendo que poderiam haver solicitações do ponto de vista governamental para validar posses ilegítimas, ela estabeleceu que pequenas ações sobre a terra que não demonstrassem a efetiva ocupação do solo e a real morada de seu posseiro ou representante, não seriam validadas como posse, ficando estas terras ainda como devolutas (aqui cabe um comentário que este artigo inviabiliza por exemplo, que algumas pessoas pudessem dizer que eram posseiros da terra por simplesmente terem roçado ou queimado uma quantia de mata e tivessem confeccionado um rancho, ou seja, um casebre, uma pequena casa, para comprovar sua efetiva ocupação; não permitindo que algumas benfeitorias simples fossem tidas como posse legal; vale lembrar que para as populações mais carentes, geralmente esse artigo bloqueava o acesso legal à terra, pois suas ocupações e moradias eram simples, não reconhecidas pela lei).
Em seguida, apresente o slide com os questionamentos a respeito da Lei de Terras, projetando-o, lendo as questões ou entregando cópias impressas delas aos alunos. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder). É esperado que os estudantes percebam que a Lei de Terras dificultava o acesso das populações negras à terra, além do fato deles enquanto escravos não receberem salário, dessa forma, não possuiriam dinheiro para a compra. Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão.
Feito isso, projete o slide com a imagem de André Rebouças, outra alternativa é imprimi-lo, caso queira, aproveitando ao máximo o tamanho da folha para que os alunos possam visualizá-la sem muita dificuldade ou ainda, poderá entregar uma cópia para cada estudante, questionando se sabem de quem se trata. Dê um tempo para que os estudantes levantem hipóteses sobre quem é a figura representada no retrato e depois apresente o trecho da biografia de André Rebouças, projetando-o ou entregando cópias impressas do texto aos alunos. Caso perceba que os alunos estão com dificuldades em perceber as informações relevantes que compõem o trecho, comente que na data em que André Rebouças nasceu ainda havia escravidão, que o fato de ele ter se graduado era um fato raro para uma pessoa negra do período e que sua atuação profissional foi singular, desempenhando com destreza suas funções, mas a maioria dos trabalhadores negros no pós-abolição não conseguia empregos bem remunerados. Aponte a importância de sua participação em diferentes sociedades antiescravagistas, pois atuou como articulador do movimento e que sua atuação foi essencial para a militância da abolição, inclusive defendendo outras pautas das campanhas abolicionistas. Aponte também que ele defendia que por meio de uma mudança na divisão de terras e do trabalho, a comunidade de ex-escravizados alcançaria sua emancipação, integrando-se à sociedade brasileira.
Em seguida, projete as questões da Problematização, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça. Elas servem para orientar os estudantes durante as próximas etapas da aula e da leitura e compreensão das fontes. Caso escolha imprimir, pode fazer uma cópia para apresentar a turma ou ainda, pode entregar uma para cada aluno, se preferir. Peça para que algum estudante leia-as em voz alta, ou para que cada um leia uma por vez. Depois, peça para que alguns estudantes respondam às perguntas em voz alta (você pode escolher os alunos que responderão ou pode deixar que eles se prontifiquem a responder).
Escreva no quadro os principais comentários apresentados pelos estudantes na discussão. É esperado que os alunos percebam que André Rebouças lutava pela reformulação do sistema de posse da terra por acreditar que a posse da terra pela população negra diminuiria as desigualdades sociais enfrentadas por esta parcela da população brasileira. Que ele defendia a emancipação dos escravizados pela aquisição da terra, porque assim os ex escravos teriam dignidade para viver e que após a Abolição, apesar de haver uma Constituição que garantia igualdade de direitos e tratamento a todos, os ex escravizados permaneceram à margem da sociedade, sem acesso a trabalho digno, moradia, saúde e possibilidade de aquisição de terras para viver e produzir para sua subsistência.
Como adequar à sua realidade: Caso queira, em outro momento, poderá propor aos estudantes ou você mesmo fazer uma pesquisa para posteriormente apresentá-la em sala, para descobrir se houve protagonistas, assim como André Rebouças, na sua região em relação ao período histórico pós-abolicionista.
Material complementar:
Problematização 1 - Lei n° 601 de 18 de setembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império
Problematização 2 - Retrato de André Rebouças
Problematização 3 - Biografia de André Rebouças
Sistematização
Tempo sugerido: 15 minutos.
Orientações:
Você pode projetar estas questões, outra alternativa é transcrevê-las no quadro, caso queira, realizando a leitura das mesmas ou pedindo para que algum estudante o faça.
Vale ressaltar que neste momento você deve fomentar a discussão sobre a temática, tendo as questões apresentadas no Contexto e durante a Problematização como ponto de partida. Mas é essencial que eles desenvolvam a reflexão de que houve a Abolição, mas que não havia uma preocupação nem um planejamento do Estado em integrar os negros em posição de equidade na sociedade, simplesmente passaram de força motriz de inúmeras atividades para uma massa de indesejados, sem trabalho, sem alimentação, sem moradia, enfim, sem condições de sobrevivência, marginalizados ainda mais pela sociedade, mesmo com o amparo da Constituição de 1891 que garantia em seu texto de que havia a igualdade de todos perante a lei, fato que não se comprovava na realidade, deixando a lei apenas na expectativa e a realidade para os desamparados.
Você pode pedir para que um aluno ou todos vão organizando as ideias e falando/ditando o texto, utilizando os argumentos das etapas anteriores, mas se necessário você poderá intermediar neste momento também. Depois, caso queira, peça para que alguns estudantes leiam em voz alta fragmentos do texto ou ele todo (você pode escolher os alunos que podem ler ou pode deixar que eles se prontifiquem a fazê-lo).
Caso perceba que seja necessário para a operacionalização da atividade, retome alguns dos comentários dados pelos estudantes nas etapas anteriores, sempre que perceber a necessidade.
Sugestão de adaptação para ensino remoto
Ferramentas sugeridas
- Essenciais: PDF com documentos de texto, imagens, áudio ou vídeo, com orientações do professor.
- Optativas: Google Formulários, Google Sala de Aula, Padlet.
Contexto
Encaminhe o objetivo da aula e a fotografia, o trecho da Constituição de 1891 e as questões norteadoras para análise das fontes. Utilize o meio que for mais adequado à sua realidade, por escrito, via e-mail, Whatsapp, Facebook, Google Sala de Aula etc.
Questões para refletir:
- Quem são as pessoas presentes na fotografia? Qual a cor da sua pele? Como é a moradia?
- Para que serve uma Constituição?
Questões para responder:
- Segundo a Constituição de 1891, havia discriminação por raça ou cor no Brasil? Que direitos são assegurados aos brasileiros?
- O trecho da Constituição e a fotografia parecem se referir à mesma realidade?
Estabeleça um prazo para que enviem as respostas a esta pergunta para você, através de mensagem pelo Whatsapp, criando uma pergunta no Google Sala de Aula ou por outra plataforma que estejam utilizando. Você pode esclarecer dúvidas e acrescentar informações enviando pequenos áudios ou vídeos no grupo da turma.
Outra alternativa é agendar uma aula síncrona com a turma para que os alunos possam compartilhar as respostas uns com os outros. Dessa forma, você pode fazer correções e pontuações.
Problematização
Você pode encaminhar os documentos da problematização, juntamente com as perguntas sobre cada fonte, para os alunos através do Whatsapp, e-mail, Google Sala de Aula, Facebook ou outra ferramenta. Eles podem trabalhar individualmente ou agrupados.
Outra alternativa é dividir as fontes entre a turma, de forma que alguns alunos ou grupos fiquem responsáveis por analisar a Lei de Terras e outros fiquem responsáveis por analisar as fontes sobre André Rebouças. Se optar por dividir as fontes entre a turma, é importante que haja um momento, síncrono ou não, em que os estudantes possam ouvir as respostas e as explicações dos colegas que analisaram fontes diferentes, para que possam trocar informações. Isso pode ser feito através do Padlet, Google Sala de Aula, ou, até mesmo, no grupo da sala no Facebook ou no Whatsapp.
Lei de Terras:
- Um ex-escravizado alforriado da zona rural conseguiria comprovar posse de uma terra se sempre trabalhou em terras de outros? Por quê?
- Você acha provável que um ex-escravizado tivesse dinheiro para comprar uma terra? Por quê?
André Rebouças:
- Por que André Rebouças lutava pela reformulação do sistema de posse da terra?
- Por que defendia a emancipação do escravizado pela aquisição da terra?
Questão para as duas fontes:
- Você acredita que após a Abolição houve uma preocupação em integrar a população negra à sociedade? Por quê?
Estabeleça um prazo para que os estudantes analisem as fontes e enviem as respostas. Incentive-os a conversarem uns com os outros sobre o que aprenderam com as fontes.
Sistematização
Para a produção da sistematização, os alunos podem trabalhar agrupados, produzindo cada m o próprio texto e depois compartilhando-o com os colegas. Outra opção é que todos produzam um texto juntos, com a sua mediação, utilizando um documento no Google Drive, por exemplo.
Outra opção pode ser propor que os alunos façam um mapa mental organizando o que aprenderam na aula, relacionando a Constituição de 1891, a Lei de Terras e a trajetória de André Rebouças.
Convite às famílias
Caso haja interesse, as famílias podem assistir aos episódios do documentário História do Brasil por Bóris Fausto, disponíveis no site da Tv Escola, que apresentam de maneira bastante didática, os principais aspectos de todos os períodos da História do Brasil (disponível aqui).
O site Era Virtual disponibiliza visitas virtuais a vários museus brasileiros, o que pode enriquecer muito o aprendizado da História de nosso país (disponível aqui).
Este plano de aula foi produzido pelo Time de Autores de Nova Escola
Professor: Talita Seniuk
Mentor: Chayene Santana
Especialista: Sherol dos Santos
Assessor pedagógico: Oldimar Cardoso
Ano: 9º ano do Ensino Fundamental.
Unidade temática: O nascimento da República no Brasil e os processos históricos até a metade do século XX.
Objeto(s) de conhecimento: A questão da inserção dos negros no período republicano do pós-Abolição. Os movimentos sociais e a imprensa negra. A cultura afro-brasileira como elemento de resistência e superação das discriminações.
Habilidade(s) da BNCC: EF09HI03 Identificar os mecanismos de inserção dos negros na sociedade brasileira pós-abolição e avaliar os seus resultados.
Palavras-chave: Negros, pós-Abolição, marginalização, segregação.
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