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Plano de aula > História > 9º ano > O nascimento da República no Brasil e os processos históricos até a metade do século XX

Plano de aula - Direitos trabalhistas na Era Vargas e a Nova Reforma Trabalhista

Plano de aula de História com atividades para 9º ano do EF sobre Direitos trabalhistas na Era Vargas e a Nova Reforma Trabalhista

Plano 02 de 3 • Clique aqui e veja todas as aulas desta sequência

Plano de aula alinhado à BNCC • POR: Talita Seniuk

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Sobre este plano select-down

Slide Plano Aula

Este slide em específico não deve ser apresentado para os alunos, ele apenas resume o conteúdo da aula para que você possa se planejar.

Este plano está previsto para ser realizado em uma aula de 50 minutos. Serão abordados aspectos que fazem parte do trabalho com a habilidade (EF09HI06) de História, que consta na BNCC. Como a habilidade deve ser desenvolvida ao longo de todo o ano, você observará que ela não será contemplada em sua totalidade aqui e que as propostas podem ter continuidade em aulas subsequentes.

Materiais necessários: projetor (caso este não esteja disponível, você poderá imprimir as imagens e os textos, podendo imprimir, dimensionando-os ao tamanho da folha, para que todos os estudantes possam visualizá-las sem muita dificuldade). No caso dos textos, além da impressão eles poderão ser transcritos no quadro. Você também poderá fazer mais cópias dessas fontes para serem entregues aos estudantes, dependendo da sua disponibilidade em relação ao número de fotocópias.

Material complementar:

Sugestão de materiais para a Sistematização: folhas de A4 ou cartolinas (uma para cada grupo), lápis de cor, canetinhas, para a produção de uma Nova Reforma Trabalhista.

Contexto 1 - imagem Getúlio Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/9ppgKNvNNfnzbygYsjWfFc8Yz9yHscQaZp2f4nRNMbm7Wg9E5YXjnnTHfw6D/his9-06und02-contexto-1-imagem-getulio-vargas.pdf

Contexto 2 - As condições de trabalho no Brasil até 1943 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GSEjMqyKVpVq89GSZTKfyJg3mSqs8t6ngbVbMH3VKkXqxZUXqmDfJnZVeJ8t/his9-06und02-contexto-2-condicoes-de-trabalho-no-brasil-ate-1943.pdf

Problematização 1 - Capa da primeira CLT para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/tzBSSkNN3ME6y3NYje9svJ5pP9Zz2HEB3XXEn36rvGNR64QrG4YWJSVCqGMn/his9-06und02-problematizacao-1-capa-da-primeira-clt.pdf

Problematização 2 - Resumo Principais direitos trabalhistas na Era Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/cu4E863jgNuRDZPbUX5T5wcvz9ruNe2fQ9eJv2yy2NqACH2VMaeeFBFVH2WD/his9-06und02-problematizacao-2-resumo-principais-direitos-trabalhistas-na-era-vargas.pdf

Problematização 3 - Print Notícia Reforma trabalhista é aprovada no Senado para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/SVCxSUxsr9QTBVk2fC3D4ArFHWQsKuyf4zU49YTMY5RUmUTSRJYQ7SzEEf4n/his9-06und02-problematizacao-3-print-noticia-reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado.pdf

Problematização 4 - Resumo O que muda com a reforma trabalhista de 2017 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/uTQmR7FSES9HuR7HHPM8GcMybYJETYZBuK5KjcWz9KybksU3jA6kewuE8Fbg/his9-06und02-problematizacao-4-resumo-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista-de-2017.pdf

Para você saber mais:

Caso queira aprofundar-se ainda mais no contexto histórico-social da Era Vargas, poderá consultar os planos do 9° do Ensino Fundamental, Unidade 06, Plano 01 - HIS9_06UND01 e Plano 03 - HIS9_06UND03 que tratam de outras temáticas deste período histórico.

HISTÓRIA, A CRIAÇÃO DA CLT. JUSBRASIL. Disponível em: <https://trt-24.jusbrasil.com.br/noticias/100474551/historia-a-criacao-da-clt>. Acesso em: 11 abr. 2019.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS, CRIADA POR VARGAS, COMPLETA 70 ANOS. FIOCRUZ. Disponível em: <https://agencia.fiocruz.br/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-trabalhistas-criada-por-vargas-completa-70-anos>. Acesso em: 20 mar. 2019.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (LEI 13.467 DE 13 DE JUNHO DE 2017). PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm>. Acesso em: 11 abr. 2019.

A ERA VARGAS: DOS ANOS 20 A 1945. FGV CPDOC. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/apresentacao>. Acesso em: 21 mar. 2019.

E ELE VOLTOU… O BRASIL NO SEGUNDO GOVERNO VARGAS. FGV CPDOC. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas2/artigos>. Acesso em: 11 abr. 2019.

O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA CLT: HISTÓRICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS EM 1943. FREDERICO GONÇALVES CEZAR. Disponível em: <http://institutoprocessus.com.br/2012/wp-content/uploads/2012/07/3%C2%BA-artigo-Frederico-Gon%C3%A7alves.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2019.

BERCITO, Sonia. Nos tempos de Getúlio: da Revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: 1990.

REFORMA TRABALHISTA É APROVADA NO SENADO. G1 - GLOBO. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado-confira-o-que-muda-na-lei.ghtml>. Acesso em: 11 abr. 2019.

Objetivo select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 2 minutos.

Orientações:

Sugere-se a disposição dos alunos em grupos de três ou quatro, para uma melhor discussão durante a problematização e da sistematização ao final.

O objetivo da aula é que ao final da mesma os alunos percebam que durante a Era Vargas houve vários avanços em relação aos direitos trabalhistas, apesar de haver um maior controle estatal sobre a população também, e muitos destes direitos sancionados nesse período ainda estão vigentes atualmente, como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - que passou recentemente por uma reforma, impactando as relações de trabalho contemporâneas.

Contexto select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 3 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. A fonte a ser apresentada é uma imagem, de Getúlio Vargas durante a presidência. É essencial que os estudantes reconheçam o personagem histórico a ser apresentado, pois proporcionou grande avanço nos direitos trabalhistas no Brasil, temática da aula. Questione se os estudantes reconhecem a figura retratada na imagem. Se não reconhecerem, informe que se trata de Getúlio Vargas, que foi presidente primeiramente durante os anos de 1930 a 1945 (1930 a 1934 como chefe do Governo Provisório, de 1934 a 1937 como Presidente da República, de 1937 a 1945 como Ditador, durante o Estado Novo), então entre 1951 e 1954, como Presidente da República, tendo findo seu mandato com seu suicídio em 24 de agosto.

Em seguida apresente o texto sobre as condições de trabalho no Brasil até 1943 e questione: Como era o trabalho no Brasil neste período? É esperado que os estudantes percebam que alguns direitos garantidos hoje, como férias de 30 dias e ausência de castigos físicos, não estavam garantidos no período.

Comente que as condições de trabalho no Brasil, até o ano de 1943, antes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eram precárias na maioria dos casos, pois havia legislação que protegia aos trabalhadores, porém elas eram descentralizadas pois cada estado e município poderia legislar sobre a temática, conforme sua realidade, nesse sentido, ficava geralmente a cargo dos donos da oferta de trabalho. Muito do que se percebeu por exemplo, durante a primeira Revolução Industrial na Europa, como jornadas excessivas, ambientes insalubres, trabalho infantil e da mulher menos remunerado que o masculino eram uma realidade em nosso país antes da criação da CLT. Comente que desde a década de 1930, havia grande mobilização de trabalhadores e sindicatos para que as leis trabalhistas fossem unificadas e que fossem criadas garantias a todos os trabalhadores do país.

Material complementar:

Contexto 1 - imagem Getúlio Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/9ppgKNvNNfnzbygYsjWfFc8Yz9yHscQaZp2f4nRNMbm7Wg9E5YXjnnTHfw6D/his9-06und02-contexto-1-imagem-getulio-vargas.pdf

Contexto 2 - As condições de trabalho no Brasil até 1943 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GSEjMqyKVpVq89GSZTKfyJg3mSqs8t6ngbVbMH3VKkXqxZUXqmDfJnZVeJ8t/his9-06und02-contexto-2-condicoes-de-trabalho-no-brasil-ate-1943.pdf

Contexto select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 3 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. A fonte a ser apresentada é uma imagem, de Getúlio Vargas durante a presidência. É essencial que os estudantes reconheçam o personagem histórico a ser apresentado, pois proporcionou grande avanço nos direitos trabalhistas no Brasil, temática da aula. Questione se os estudantes reconhecem a figura retratada na imagem. Se não reconhecerem, informe que se trata de Getúlio Vargas, que foi presidente primeiramente durante os anos de 1930 a 1945 (1930 a 1934 como chefe do Governo Provisório, de 1934 a 1937 como Presidente da República, de 1937 a 1945 como Ditador, durante o Estado Novo), então entre 1951 e 1954, como Presidente da República, tendo findo seu mandato com seu suicídio em 24 de agosto.

Em seguida apresente o texto sobre as condições de trabalho no Brasil até 1943 e questione: Como era o trabalho no Brasil neste período? É esperado que os estudantes percebam que alguns direitos garantidos hoje, como férias de 30 dias e ausência de castigos físicos, não estavam garantidos no período.

Comente que as condições de trabalho no Brasil, até o ano de 1943, antes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eram precárias na maioria dos casos, pois havia legislação que protegia aos trabalhadores, porém elas eram descentralizadas pois cada estado e município poderia legislar sobre a temática, conforme sua realidade, nesse sentido, ficava geralmente a cargo dos donos da oferta de trabalho. Muito do que se percebeu por exemplo, durante a primeira Revolução Industrial na Europa, como jornadas excessivas, ambientes insalubres, trabalho infantil e da mulher menos remunerado que o masculino eram uma realidade em nosso país antes da criação da CLT. Comente que desde a década de 1930, havia grande mobilização de trabalhadores e sindicatos para que as leis trabalhistas fossem unificadas e que fossem criadas garantias a todos os trabalhadores do país.

Material complementar:

Contexto 1 - imagem Getúlio Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/9ppgKNvNNfnzbygYsjWfFc8Yz9yHscQaZp2f4nRNMbm7Wg9E5YXjnnTHfw6D/his9-06und02-contexto-1-imagem-getulio-vargas.pdf

Contexto 2 - As condições de trabalho no Brasil até 1943 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GSEjMqyKVpVq89GSZTKfyJg3mSqs8t6ngbVbMH3VKkXqxZUXqmDfJnZVeJ8t/his9-06und02-contexto-2-condicoes-de-trabalho-no-brasil-ate-1943.pdf

Contexto select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 3 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. A fonte a ser apresentada é uma imagem, de Getúlio Vargas durante a presidência. É essencial que os estudantes reconheçam o personagem histórico a ser apresentado, pois proporcionou grande avanço nos direitos trabalhistas no Brasil, temática da aula. Questione se os estudantes reconhecem a figura retratada na imagem. Se não reconhecerem, informe que se trata de Getúlio Vargas, que foi presidente primeiramente durante os anos de 1930 a 1945 (1930 a 1934 como chefe do Governo Provisório, de 1934 a 1937 como Presidente da República, de 1937 a 1945 como Ditador, durante o Estado Novo), então entre 1951 e 1954, como Presidente da República, tendo findo seu mandato com seu suicídio em 24 de agosto.

Em seguida apresente o texto sobre as condições de trabalho no Brasil até 1943 e questione: Como era o trabalho no Brasil neste período? É esperado que os estudantes percebam que alguns direitos garantidos hoje, como férias de 30 dias e ausência de castigos físicos, não estavam garantidos no período.

Comente que as condições de trabalho no Brasil, até o ano de 1943, antes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eram precárias na maioria dos casos, pois havia legislação que protegia aos trabalhadores, porém elas eram descentralizadas pois cada estado e município poderia legislar sobre a temática, conforme sua realidade, nesse sentido, ficava geralmente a cargo dos donos da oferta de trabalho. Muito do que se percebeu por exemplo, durante a primeira Revolução Industrial na Europa, como jornadas excessivas, ambientes insalubres, trabalho infantil e da mulher menos remunerado que o masculino eram uma realidade em nosso país antes da criação da CLT. Comente que desde a década de 1930, havia grande mobilização de trabalhadores e sindicatos para que as leis trabalhistas fossem unificadas e que fossem criadas garantias a todos os trabalhadores do país.

Material complementar:

Contexto 1 - imagem Getúlio Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/9ppgKNvNNfnzbygYsjWfFc8Yz9yHscQaZp2f4nRNMbm7Wg9E5YXjnnTHfw6D/his9-06und02-contexto-1-imagem-getulio-vargas.pdf

Contexto 2 - As condições de trabalho no Brasil até 1943 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GSEjMqyKVpVq89GSZTKfyJg3mSqs8t6ngbVbMH3VKkXqxZUXqmDfJnZVeJ8t/his9-06und02-contexto-2-condicoes-de-trabalho-no-brasil-ate-1943.pdf

Problematização select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 25 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. As fontes a serem apresentadas são uma imagem da capa da CLT do período varguista, inclusive contendo a sua assinatura; um resumo textual dos principais direitos que ela contemplava; uma imagem de uma notícia sobre a reforma trabalhista de 2017 e outro resumo com as mudanças trabalhistas após a esta reforma. Você pode projetar a imagem e os textos ou entregar cópias impressas deles aos grupos.

Apresente a imagem da CLT. Para uma discussão mais orientada a respeito da imagem, você poderá instigá-los com algumas perguntas como:

  • Que a imagem mostra?
  • O que está escrito na folha de rosto da fonte?
  • O que será que a CLT representou para os brasileiros?
  • E será que nos dias de hoje ela ainda influencia as relações de trabalho em nosso país?

É esperado que na primeira pergunta os alunos respondam que a imagem apresenta uma espécie de livro. Na segunda pergunta, é esperado que apontem que está manuscrito: no cabeçalho “Rio, 9 de agosto de 1943”, além de inúmeras assinaturas; à máquina: “República dos Estados Unidos do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n° 5.452 de 01/05/43, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro”. Se não conseguirem perceber essas informações chame atenção para elas. Informe que neste período, o nome oficial do Brasil não era República Federativa do Brasil, mas sim, República dos Estados Unidos do Brasil. Na terceira pergunta é esperado que os alunos respondam que representou a unificação das leis trabalhistas no Brasil. Caso apresentem dificuldade, esclareça que antes da CLT já existiam algumas leis trabalhistas, mas que elas eram regionais ou valiam apenas para categorias específicas, e que a CLT representou um conjunto de leis que valeriam para todos os trabalhadores do território nacional, de todas as categorias. Na quarta pergunta é esperado que respondam que sim, ainda está vigente, tendo sofrido algumas alterações. Caso não saibam responder, informe que esta legislação ainda é vigente nos dias de hoje, tendo sofrido algumas mudanças.

Comente que esta imagem mostra a primeira CLT, ou seja, a Consolidação das Leis de Trabalho, documento que unificou toda a legislação em torno do trabalho, norteando as ações de patrões e empregados, sendo promulgada em 1º de maio de 1943. E que a última assinatura, que aparece ao final da folha, é de Getúlio Vargas. Esclareça que houve outros avanços na legislação trabalhista contemplada na CLT durante a Era Vargas além dos apresentados.

Em seguida apresente o texto sobre os principais direitos trabalhistas sancionados na Era Vargas. Após a leitura do texto, questione: Como esses direitos, adquiridos após a criação da CLT, beneficiaram os trabalhadores? É esperado que eles notem que fatores como um limite de horas a serem trabalhadas por dia e por semana, a garantia de licença maternidade, de descanso remunerado e de salário mínimo seriam benéficos para os trabalhadores. Em seguida, comente que a CLT unificou a legislação sobre o trabalho no Brasil, mediando as relações entre empregador e empregados, o que favoreceu ambos; a criação de um salário mínimo nacional contribuiu para a diminuição de muitas mazelas sociais e muitos casos de excessos por parte de empregadores; a criação da Carteira de Trabalho permitiu ao trabalhador a simplificação e unificação dos registros de sua vida funcional, trazendo inúmeros benefícios; a jornada de trabalho de 8 horas diárias permitiu maior previsão do compromisso com a atividade que era exercida pelo empregado, que poderia direcionar seu tempo livre em outras atividades; o direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho e o descanso semanal remunerado também possibilitaram um melhor aproveitamento do tempo livre por parte do trabalhador; a inclusão do recebimento das horas extras caso a jornada se estendesse e a licença-maternidade para as mulheres também foram elementos consideráveis na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Em seguida apresente o print da notícia sobre a Reforma Trabalhista de 2017. Questione: Qual a relação entre a notícia e o texto apresentado anteriormente? É esperado que os estudantes percebam que a notícia informa que pontos como férias e jornada de trabalho, garantidos com a CLT, foram alterados na nova lei. Se não souberem responder chame a atenção deles para esses pontos da matéria.

Na sequência, apresente o texto: O que muda com a reforma trabalhista de 2017. Caso ache necessário, você poderá comentar com os estudantes que com a Reforma Trabalhista de 2017, as férias remuneradas poderão ser fracionadas em até três vezes (antes era até em duas parcelas); o intervalo do almoço que antes não era inferior a uma hora para quem trabalha 8 horas diárias, poderá ser de no mínimo trinta minutos; ao invés de oito horas diárias de trabalho, poderão ser realizadas doze, desde que haja trinta e seis horas de descanso até a próxima jornada; que anteriormente o pagamento por produtividade não poderia ser menor que o valor diário do piso salarial ou do salário mínimo; que gestantes e lactantes, anteriormente, estavam proibidas de trabalhar em locais considerados insalubres, e que a contribuição sindical, uma vez por ano, era obrigatória para os trabalhadores, tornando a filiação ao sindicato da categoria obrigatória.

Em seguida, lance os seguintes questionamentos:

  • Que pontos da CLT foram alterados na Reforma Trabalhista de 2017?
  • De que forma essas alterações na lei podem influenciar a vida dos trabalhadores?

Na primeira pergunta é esperado que os estudantes respondam que a reforma de 2017 alterou pontos como férias, jornada de trabalho, trabalho de gestantes e salário mínimo. Na segunda pergunta, é esperado que respondam que o aumento da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias pode ser bastante cansativo, ou que ter um descanso de 36 horas entre um dia de trabalho e outro pode trazer mais tempo livre; que a divisão das férias de 30 dias em 3 vezes pode trazer desconforto com períodos curtos de descanso ou que pode trazer maior liberdade de escolha para o trabalhador; que o não pagamento de piso salarial ou salário mínimo nos pagamentos por produção pode significar uma diminuição da renda do trabalhador; que a permissão do trabalho de gestantes em ambiente insalubre pode oferecer riscos à saúde de mães e bebês, e que a não obrigatoriedade da contribuição sindical pode deixar o trabalhador desprotegido ou permitir a sua escolha de se filiar ou não a um sindicato. Se houver opiniões divergentes acerca da influência da reforma na vida dos trabalhadores, deixe que os alunos se manifestem e apresentem os seus pontos de vista. A troca de ideias pode ser muito benéfica e apresentar pontos de vista contrastantes e bastante interessantes.

Esclareça que outros pontos foram alterados na reforma de 2017 além dos citados durante a aula.

Material complementar:

Problematização 1 - Capa da primeira CLT para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/tzBSSkNN3ME6y3NYje9svJ5pP9Zz2HEB3XXEn36rvGNR64QrG4YWJSVCqGMn/his9-06und02-problematizacao-1-capa-da-primeira-clt.pdf

Problematização 2 - Resumo Principais direitos trabalhistas na Era Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/cu4E863jgNuRDZPbUX5T5wcvz9ruNe2fQ9eJv2yy2NqACH2VMaeeFBFVH2WD/his9-06und02-problematizacao-2-resumo-principais-direitos-trabalhistas-na-era-vargas.pdf

Problematização 3 - Print Notícia Reforma trabalhista é aprovada no Senado para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/SVCxSUxsr9QTBVk2fC3D4ArFHWQsKuyf4zU49YTMY5RUmUTSRJYQ7SzEEf4n/his9-06und02-problematizacao-3-print-noticia-reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado.pdf

Problematização 4 - Resumo O que muda com a reforma trabalhista de 2017 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/uTQmR7FSES9HuR7HHPM8GcMybYJETYZBuK5KjcWz9KybksU3jA6kewuE8Fbg/his9-06und02-problematizacao-4-resumo-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista-de-2017.pdf

Problematização select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 25 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. As fontes a serem apresentadas são uma imagem da capa da CLT do período varguista, inclusive contendo a sua assinatura; um resumo textual dos principais direitos que ela contemplava; uma imagem de uma notícia sobre a reforma trabalhista de 2017 e outro resumo com as mudanças trabalhistas após a esta reforma. Você pode projetar a imagem e os textos ou entregar cópias impressas deles aos grupos.

Apresente a imagem da CLT. Para uma discussão mais orientada a respeito da imagem, você poderá instigá-los com algumas perguntas como:

  • Que a imagem mostra?
  • O que está escrito na folha de rosto da fonte?
  • O que será que a CLT representou para os brasileiros?
  • E será que nos dias de hoje ela ainda influencia as relações de trabalho em nosso país?

É esperado que na primeira pergunta os alunos respondam que a imagem apresenta uma espécie de livro. Na segunda pergunta, é esperado que apontem que está manuscrito: no cabeçalho “Rio, 9 de agosto de 1943”, além de inúmeras assinaturas; à máquina: “República dos Estados Unidos do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n° 5.452 de 01/05/43, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro”. Se não conseguirem perceber essas informações chame atenção para elas. Informe que neste período, o nome oficial do Brasil não era República Federativa do Brasil, mas sim, República dos Estados Unidos do Brasil. Na terceira pergunta é esperado que os alunos respondam que representou a unificação das leis trabalhistas no Brasil. Caso apresentem dificuldade, esclareça que antes da CLT já existiam algumas leis trabalhistas, mas que elas eram regionais ou valiam apenas para categorias específicas, e que a CLT representou um conjunto de leis que valeriam para todos os trabalhadores do território nacional, de todas as categorias. Na quarta pergunta é esperado que respondam que sim, ainda está vigente, tendo sofrido algumas alterações. Caso não saibam responder, informe que esta legislação ainda é vigente nos dias de hoje, tendo sofrido algumas mudanças.

Comente que esta imagem mostra a primeira CLT, ou seja, a Consolidação das Leis de Trabalho, documento que unificou toda a legislação em torno do trabalho, norteando as ações de patrões e empregados, sendo promulgada em 1º de maio de 1943. E que a última assinatura, que aparece ao final da folha, é de Getúlio Vargas. Esclareça que houve outros avanços na legislação trabalhista contemplada na CLT durante a Era Vargas além dos apresentados.

Em seguida apresente o texto sobre os principais direitos trabalhistas sancionados na Era Vargas. Após a leitura do texto, questione: Como esses direitos, adquiridos após a criação da CLT, beneficiaram os trabalhadores? É esperado que eles notem que fatores como um limite de horas a serem trabalhadas por dia e por semana, a garantia de licença maternidade, de descanso remunerado e de salário mínimo seriam benéficos para os trabalhadores. Em seguida, comente que a CLT unificou a legislação sobre o trabalho no Brasil, mediando as relações entre empregador e empregados, o que favoreceu ambos; a criação de um salário mínimo nacional contribuiu para a diminuição de muitas mazelas sociais e muitos casos de excessos por parte de empregadores; a criação da Carteira de Trabalho permitiu ao trabalhador a simplificação e unificação dos registros de sua vida funcional, trazendo inúmeros benefícios; a jornada de trabalho de 8 horas diárias permitiu maior previsão do compromisso com a atividade que era exercida pelo empregado, que poderia direcionar seu tempo livre em outras atividades; o direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho e o descanso semanal remunerado também possibilitaram um melhor aproveitamento do tempo livre por parte do trabalhador; a inclusão do recebimento das horas extras caso a jornada se estendesse e a licença-maternidade para as mulheres também foram elementos consideráveis na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Em seguida apresente o print da notícia sobre a Reforma Trabalhista de 2017. Questione: Qual a relação entre a notícia e o texto apresentado anteriormente? É esperado que os estudantes percebam que a notícia informa que pontos como férias e jornada de trabalho, garantidos com a CLT, foram alterados na nova lei. Se não souberem responder chame a atenção deles para esses pontos da matéria.

Na sequência, apresente o texto: O que muda com a reforma trabalhista de 2017. Caso ache necessário, você poderá comentar com os estudantes que com a Reforma Trabalhista de 2017, as férias remuneradas poderão ser fracionadas em até três vezes (antes era até em duas parcelas); o intervalo do almoço que antes não era inferior a uma hora para quem trabalha 8 horas diárias, poderá ser de no mínimo trinta minutos; ao invés de oito horas diárias de trabalho, poderão ser realizadas doze, desde que haja trinta e seis horas de descanso até a próxima jornada; que anteriormente o pagamento por produtividade não poderia ser menor que o valor diário do piso salarial ou do salário mínimo; que gestantes e lactantes, anteriormente, estavam proibidas de trabalhar em locais considerados insalubres, e que a contribuição sindical, uma vez por ano, era obrigatória para os trabalhadores, tornando a filiação ao sindicato da categoria obrigatória.

Em seguida, lance os seguintes questionamentos:

  • Que pontos da CLT foram alterados na Reforma Trabalhista de 2017?
  • De que forma essas alterações na lei podem influenciar a vida dos trabalhadores?

Na primeira pergunta é esperado que os estudantes respondam que a reforma de 2017 alterou pontos como férias, jornada de trabalho, trabalho de gestantes e salário mínimo. Na segunda pergunta, é esperado que respondam que o aumento da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias pode ser bastante cansativo, ou que ter um descanso de 36 horas entre um dia de trabalho e outro pode trazer mais tempo livre; que a divisão das férias de 30 dias em 3 vezes pode trazer desconforto com períodos curtos de descanso ou que pode trazer maior liberdade de escolha para o trabalhador; que o não pagamento de piso salarial ou salário mínimo nos pagamentos por produção pode significar uma diminuição da renda do trabalhador; que a permissão do trabalho de gestantes em ambiente insalubre pode oferecer riscos à saúde de mães e bebês, e que a não obrigatoriedade da contribuição sindical pode deixar o trabalhador desprotegido ou permitir a sua escolha de se filiar ou não a um sindicato. Se houver opiniões divergentes acerca da influência da reforma na vida dos trabalhadores, deixe que os alunos se manifestem e apresentem os seus pontos de vista. A troca de ideias pode ser muito benéfica e apresentar pontos de vista contrastantes e bastante interessantes.

Esclareça que outros pontos foram alterados na reforma de 2017 além dos citados durante a aula.

Material complementar:

Problematização 1 - Capa da primeira CLT para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/tzBSSkNN3ME6y3NYje9svJ5pP9Zz2HEB3XXEn36rvGNR64QrG4YWJSVCqGMn/his9-06und02-problematizacao-1-capa-da-primeira-clt.pdf

Problematização 2 - Resumo Principais direitos trabalhistas na Era Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/cu4E863jgNuRDZPbUX5T5wcvz9ruNe2fQ9eJv2yy2NqACH2VMaeeFBFVH2WD/his9-06und02-problematizacao-2-resumo-principais-direitos-trabalhistas-na-era-vargas.pdf

Problematização 3 - Print Notícia Reforma trabalhista é aprovada no Senado para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/SVCxSUxsr9QTBVk2fC3D4ArFHWQsKuyf4zU49YTMY5RUmUTSRJYQ7SzEEf4n/his9-06und02-problematizacao-3-print-noticia-reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado.pdf

Problematização 4 - Resumo O que muda com a reforma trabalhista de 2017 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/uTQmR7FSES9HuR7HHPM8GcMybYJETYZBuK5KjcWz9KybksU3jA6kewuE8Fbg/his9-06und02-problematizacao-4-resumo-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista-de-2017.pdf

Problematização select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 25 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. As fontes a serem apresentadas são uma imagem da capa da CLT do período varguista, inclusive contendo a sua assinatura; um resumo textual dos principais direitos que ela contemplava; uma imagem de uma notícia sobre a reforma trabalhista de 2017 e outro resumo com as mudanças trabalhistas após a esta reforma. Você pode projetar a imagem e os textos ou entregar cópias impressas deles aos grupos.

Apresente a imagem da CLT. Para uma discussão mais orientada a respeito da imagem, você poderá instigá-los com algumas perguntas como:

  • Que a imagem mostra?
  • O que está escrito na folha de rosto da fonte?
  • O que será que a CLT representou para os brasileiros?
  • E será que nos dias de hoje ela ainda influencia as relações de trabalho em nosso país?

É esperado que na primeira pergunta os alunos respondam que a imagem apresenta uma espécie de livro. Na segunda pergunta, é esperado que apontem que está manuscrito: no cabeçalho “Rio, 9 de agosto de 1943”, além de inúmeras assinaturas; à máquina: “República dos Estados Unidos do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n° 5.452 de 01/05/43, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro”. Se não conseguirem perceber essas informações chame atenção para elas. Informe que neste período, o nome oficial do Brasil não era República Federativa do Brasil, mas sim, República dos Estados Unidos do Brasil. Na terceira pergunta é esperado que os alunos respondam que representou a unificação das leis trabalhistas no Brasil. Caso apresentem dificuldade, esclareça que antes da CLT já existiam algumas leis trabalhistas, mas que elas eram regionais ou valiam apenas para categorias específicas, e que a CLT representou um conjunto de leis que valeriam para todos os trabalhadores do território nacional, de todas as categorias. Na quarta pergunta é esperado que respondam que sim, ainda está vigente, tendo sofrido algumas alterações. Caso não saibam responder, informe que esta legislação ainda é vigente nos dias de hoje, tendo sofrido algumas mudanças.

Comente que esta imagem mostra a primeira CLT, ou seja, a Consolidação das Leis de Trabalho, documento que unificou toda a legislação em torno do trabalho, norteando as ações de patrões e empregados, sendo promulgada em 1º de maio de 1943. E que a última assinatura, que aparece ao final da folha, é de Getúlio Vargas. Esclareça que houve outros avanços na legislação trabalhista contemplada na CLT durante a Era Vargas além dos apresentados.

Em seguida apresente o texto sobre os principais direitos trabalhistas sancionados na Era Vargas. Após a leitura do texto, questione: Como esses direitos, adquiridos após a criação da CLT, beneficiaram os trabalhadores? É esperado que eles notem que fatores como um limite de horas a serem trabalhadas por dia e por semana, a garantia de licença maternidade, de descanso remunerado e de salário mínimo seriam benéficos para os trabalhadores. Em seguida, comente que a CLT unificou a legislação sobre o trabalho no Brasil, mediando as relações entre empregador e empregados, o que favoreceu ambos; a criação de um salário mínimo nacional contribuiu para a diminuição de muitas mazelas sociais e muitos casos de excessos por parte de empregadores; a criação da Carteira de Trabalho permitiu ao trabalhador a simplificação e unificação dos registros de sua vida funcional, trazendo inúmeros benefícios; a jornada de trabalho de 8 horas diárias permitiu maior previsão do compromisso com a atividade que era exercida pelo empregado, que poderia direcionar seu tempo livre em outras atividades; o direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho e o descanso semanal remunerado também possibilitaram um melhor aproveitamento do tempo livre por parte do trabalhador; a inclusão do recebimento das horas extras caso a jornada se estendesse e a licença-maternidade para as mulheres também foram elementos consideráveis na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Em seguida apresente o print da notícia sobre a Reforma Trabalhista de 2017. Questione: Qual a relação entre a notícia e o texto apresentado anteriormente? É esperado que os estudantes percebam que a notícia informa que pontos como férias e jornada de trabalho, garantidos com a CLT, foram alterados na nova lei. Se não souberem responder chame a atenção deles para esses pontos da matéria.

Na sequência, apresente o texto: O que muda com a reforma trabalhista de 2017. Caso ache necessário, você poderá comentar com os estudantes que com a Reforma Trabalhista de 2017, as férias remuneradas poderão ser fracionadas em até três vezes (antes era até em duas parcelas); o intervalo do almoço que antes não era inferior a uma hora para quem trabalha 8 horas diárias, poderá ser de no mínimo trinta minutos; ao invés de oito horas diárias de trabalho, poderão ser realizadas doze, desde que haja trinta e seis horas de descanso até a próxima jornada; que anteriormente o pagamento por produtividade não poderia ser menor que o valor diário do piso salarial ou do salário mínimo; que gestantes e lactantes, anteriormente, estavam proibidas de trabalhar em locais considerados insalubres, e que a contribuição sindical, uma vez por ano, era obrigatória para os trabalhadores, tornando a filiação ao sindicato da categoria obrigatória.

Em seguida, lance os seguintes questionamentos:

  • Que pontos da CLT foram alterados na Reforma Trabalhista de 2017?
  • De que forma essas alterações na lei podem influenciar a vida dos trabalhadores?

Na primeira pergunta é esperado que os estudantes respondam que a reforma de 2017 alterou pontos como férias, jornada de trabalho, trabalho de gestantes e salário mínimo. Na segunda pergunta, é esperado que respondam que o aumento da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias pode ser bastante cansativo, ou que ter um descanso de 36 horas entre um dia de trabalho e outro pode trazer mais tempo livre; que a divisão das férias de 30 dias em 3 vezes pode trazer desconforto com períodos curtos de descanso ou que pode trazer maior liberdade de escolha para o trabalhador; que o não pagamento de piso salarial ou salário mínimo nos pagamentos por produção pode significar uma diminuição da renda do trabalhador; que a permissão do trabalho de gestantes em ambiente insalubre pode oferecer riscos à saúde de mães e bebês, e que a não obrigatoriedade da contribuição sindical pode deixar o trabalhador desprotegido ou permitir a sua escolha de se filiar ou não a um sindicato. Se houver opiniões divergentes acerca da influência da reforma na vida dos trabalhadores, deixe que os alunos se manifestem e apresentem os seus pontos de vista. A troca de ideias pode ser muito benéfica e apresentar pontos de vista contrastantes e bastante interessantes.

Esclareça que outros pontos foram alterados na reforma de 2017 além dos citados durante a aula.

Material complementar:

Problematização 1 - Capa da primeira CLT para impressão:

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Problematização 2 - Resumo Principais direitos trabalhistas na Era Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/cu4E863jgNuRDZPbUX5T5wcvz9ruNe2fQ9eJv2yy2NqACH2VMaeeFBFVH2WD/his9-06und02-problematizacao-2-resumo-principais-direitos-trabalhistas-na-era-vargas.pdf

Problematização 3 - Print Notícia Reforma trabalhista é aprovada no Senado para impressão:

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Problematização 4 - Resumo O que muda com a reforma trabalhista de 2017 para impressão:

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Tempo sugerido: 25 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. As fontes a serem apresentadas são uma imagem da capa da CLT do período varguista, inclusive contendo a sua assinatura; um resumo textual dos principais direitos que ela contemplava; uma imagem de uma notícia sobre a reforma trabalhista de 2017 e outro resumo com as mudanças trabalhistas após a esta reforma. Você pode projetar a imagem e os textos ou entregar cópias impressas deles aos grupos.

Apresente a imagem da CLT. Para uma discussão mais orientada a respeito da imagem, você poderá instigá-los com algumas perguntas como:

  • Que a imagem mostra?
  • O que está escrito na folha de rosto da fonte?
  • O que será que a CLT representou para os brasileiros?
  • E será que nos dias de hoje ela ainda influencia as relações de trabalho em nosso país?

É esperado que na primeira pergunta os alunos respondam que a imagem apresenta uma espécie de livro. Na segunda pergunta, é esperado que apontem que está manuscrito: no cabeçalho “Rio, 9 de agosto de 1943”, além de inúmeras assinaturas; à máquina: “República dos Estados Unidos do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n° 5.452 de 01/05/43, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro”. Se não conseguirem perceber essas informações chame atenção para elas. Informe que neste período, o nome oficial do Brasil não era República Federativa do Brasil, mas sim, República dos Estados Unidos do Brasil. Na terceira pergunta é esperado que os alunos respondam que representou a unificação das leis trabalhistas no Brasil. Caso apresentem dificuldade, esclareça que antes da CLT já existiam algumas leis trabalhistas, mas que elas eram regionais ou valiam apenas para categorias específicas, e que a CLT representou um conjunto de leis que valeriam para todos os trabalhadores do território nacional, de todas as categorias. Na quarta pergunta é esperado que respondam que sim, ainda está vigente, tendo sofrido algumas alterações. Caso não saibam responder, informe que esta legislação ainda é vigente nos dias de hoje, tendo sofrido algumas mudanças.

Comente que esta imagem mostra a primeira CLT, ou seja, a Consolidação das Leis de Trabalho, documento que unificou toda a legislação em torno do trabalho, norteando as ações de patrões e empregados, sendo promulgada em 1º de maio de 1943. E que a última assinatura, que aparece ao final da folha, é de Getúlio Vargas. Esclareça que houve outros avanços na legislação trabalhista contemplada na CLT durante a Era Vargas além dos apresentados.

Em seguida apresente o texto sobre os principais direitos trabalhistas sancionados na Era Vargas. Após a leitura do texto, questione: Como esses direitos, adquiridos após a criação da CLT, beneficiaram os trabalhadores? É esperado que eles notem que fatores como um limite de horas a serem trabalhadas por dia e por semana, a garantia de licença maternidade, de descanso remunerado e de salário mínimo seriam benéficos para os trabalhadores. Em seguida, comente que a CLT unificou a legislação sobre o trabalho no Brasil, mediando as relações entre empregador e empregados, o que favoreceu ambos; a criação de um salário mínimo nacional contribuiu para a diminuição de muitas mazelas sociais e muitos casos de excessos por parte de empregadores; a criação da Carteira de Trabalho permitiu ao trabalhador a simplificação e unificação dos registros de sua vida funcional, trazendo inúmeros benefícios; a jornada de trabalho de 8 horas diárias permitiu maior previsão do compromisso com a atividade que era exercida pelo empregado, que poderia direcionar seu tempo livre em outras atividades; o direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho e o descanso semanal remunerado também possibilitaram um melhor aproveitamento do tempo livre por parte do trabalhador; a inclusão do recebimento das horas extras caso a jornada se estendesse e a licença-maternidade para as mulheres também foram elementos consideráveis na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Em seguida apresente o print da notícia sobre a Reforma Trabalhista de 2017. Questione: Qual a relação entre a notícia e o texto apresentado anteriormente? É esperado que os estudantes percebam que a notícia informa que pontos como férias e jornada de trabalho, garantidos com a CLT, foram alterados na nova lei. Se não souberem responder chame a atenção deles para esses pontos da matéria.

Na sequência, apresente o texto: O que muda com a reforma trabalhista de 2017. Caso ache necessário, você poderá comentar com os estudantes que com a Reforma Trabalhista de 2017, as férias remuneradas poderão ser fracionadas em até três vezes (antes era até em duas parcelas); o intervalo do almoço que antes não era inferior a uma hora para quem trabalha 8 horas diárias, poderá ser de no mínimo trinta minutos; ao invés de oito horas diárias de trabalho, poderão ser realizadas doze, desde que haja trinta e seis horas de descanso até a próxima jornada; que anteriormente o pagamento por produtividade não poderia ser menor que o valor diário do piso salarial ou do salário mínimo; que gestantes e lactantes, anteriormente, estavam proibidas de trabalhar em locais considerados insalubres, e que a contribuição sindical, uma vez por ano, era obrigatória para os trabalhadores, tornando a filiação ao sindicato da categoria obrigatória.

Em seguida, lance os seguintes questionamentos:

  • Que pontos da CLT foram alterados na Reforma Trabalhista de 2017?
  • De que forma essas alterações na lei podem influenciar a vida dos trabalhadores?

Na primeira pergunta é esperado que os estudantes respondam que a reforma de 2017 alterou pontos como férias, jornada de trabalho, trabalho de gestantes e salário mínimo. Na segunda pergunta, é esperado que respondam que o aumento da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias pode ser bastante cansativo, ou que ter um descanso de 36 horas entre um dia de trabalho e outro pode trazer mais tempo livre; que a divisão das férias de 30 dias em 3 vezes pode trazer desconforto com períodos curtos de descanso ou que pode trazer maior liberdade de escolha para o trabalhador; que o não pagamento de piso salarial ou salário mínimo nos pagamentos por produção pode significar uma diminuição da renda do trabalhador; que a permissão do trabalho de gestantes em ambiente insalubre pode oferecer riscos à saúde de mães e bebês, e que a não obrigatoriedade da contribuição sindical pode deixar o trabalhador desprotegido ou permitir a sua escolha de se filiar ou não a um sindicato. Se houver opiniões divergentes acerca da influência da reforma na vida dos trabalhadores, deixe que os alunos se manifestem e apresentem os seus pontos de vista. A troca de ideias pode ser muito benéfica e apresentar pontos de vista contrastantes e bastante interessantes.

Esclareça que outros pontos foram alterados na reforma de 2017 além dos citados durante a aula.

Material complementar:

Problematização 1 - Capa da primeira CLT para impressão:

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Problematização 2 - Resumo Principais direitos trabalhistas na Era Vargas para impressão:

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Problematização 3 - Print Notícia Reforma trabalhista é aprovada no Senado para impressão:

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Problematização 4 - Resumo O que muda com a reforma trabalhista de 2017 para impressão:

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Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 25 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. As fontes a serem apresentadas são uma imagem da capa da CLT do período varguista, inclusive contendo a sua assinatura; um resumo textual dos principais direitos que ela contemplava; uma imagem de uma notícia sobre a reforma trabalhista de 2017 e outro resumo com as mudanças trabalhistas após a esta reforma. Você pode projetar a imagem e os textos ou entregar cópias impressas deles aos grupos.

Apresente a imagem da CLT. Para uma discussão mais orientada a respeito da imagem, você poderá instigá-los com algumas perguntas como:

  • Que a imagem mostra?
  • O que está escrito na folha de rosto da fonte?
  • O que será que a CLT representou para os brasileiros?
  • E será que nos dias de hoje ela ainda influencia as relações de trabalho em nosso país?

É esperado que na primeira pergunta os alunos respondam que a imagem apresenta uma espécie de livro. Na segunda pergunta, é esperado que apontem que está manuscrito: no cabeçalho “Rio, 9 de agosto de 1943”, além de inúmeras assinaturas; à máquina: “República dos Estados Unidos do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n° 5.452 de 01/05/43, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro”. Se não conseguirem perceber essas informações chame atenção para elas. Informe que neste período, o nome oficial do Brasil não era República Federativa do Brasil, mas sim, República dos Estados Unidos do Brasil. Na terceira pergunta é esperado que os alunos respondam que representou a unificação das leis trabalhistas no Brasil. Caso apresentem dificuldade, esclareça que antes da CLT já existiam algumas leis trabalhistas, mas que elas eram regionais ou valiam apenas para categorias específicas, e que a CLT representou um conjunto de leis que valeriam para todos os trabalhadores do território nacional, de todas as categorias. Na quarta pergunta é esperado que respondam que sim, ainda está vigente, tendo sofrido algumas alterações. Caso não saibam responder, informe que esta legislação ainda é vigente nos dias de hoje, tendo sofrido algumas mudanças.

Comente que esta imagem mostra a primeira CLT, ou seja, a Consolidação das Leis de Trabalho, documento que unificou toda a legislação em torno do trabalho, norteando as ações de patrões e empregados, sendo promulgada em 1º de maio de 1943. E que a última assinatura, que aparece ao final da folha, é de Getúlio Vargas. Esclareça que houve outros avanços na legislação trabalhista contemplada na CLT durante a Era Vargas além dos apresentados.

Em seguida apresente o texto sobre os principais direitos trabalhistas sancionados na Era Vargas. Após a leitura do texto, questione: Como esses direitos, adquiridos após a criação da CLT, beneficiaram os trabalhadores? É esperado que eles notem que fatores como um limite de horas a serem trabalhadas por dia e por semana, a garantia de licença maternidade, de descanso remunerado e de salário mínimo seriam benéficos para os trabalhadores. Em seguida, comente que a CLT unificou a legislação sobre o trabalho no Brasil, mediando as relações entre empregador e empregados, o que favoreceu ambos; a criação de um salário mínimo nacional contribuiu para a diminuição de muitas mazelas sociais e muitos casos de excessos por parte de empregadores; a criação da Carteira de Trabalho permitiu ao trabalhador a simplificação e unificação dos registros de sua vida funcional, trazendo inúmeros benefícios; a jornada de trabalho de 8 horas diárias permitiu maior previsão do compromisso com a atividade que era exercida pelo empregado, que poderia direcionar seu tempo livre em outras atividades; o direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho e o descanso semanal remunerado também possibilitaram um melhor aproveitamento do tempo livre por parte do trabalhador; a inclusão do recebimento das horas extras caso a jornada se estendesse e a licença-maternidade para as mulheres também foram elementos consideráveis na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Em seguida apresente o print da notícia sobre a Reforma Trabalhista de 2017. Questione: Qual a relação entre a notícia e o texto apresentado anteriormente? É esperado que os estudantes percebam que a notícia informa que pontos como férias e jornada de trabalho, garantidos com a CLT, foram alterados na nova lei. Se não souberem responder chame a atenção deles para esses pontos da matéria.

Na sequência, apresente o texto: O que muda com a reforma trabalhista de 2017. Caso ache necessário, você poderá comentar com os estudantes que com a Reforma Trabalhista de 2017, as férias remuneradas poderão ser fracionadas em até três vezes (antes era até em duas parcelas); o intervalo do almoço que antes não era inferior a uma hora para quem trabalha 8 horas diárias, poderá ser de no mínimo trinta minutos; ao invés de oito horas diárias de trabalho, poderão ser realizadas doze, desde que haja trinta e seis horas de descanso até a próxima jornada; que anteriormente o pagamento por produtividade não poderia ser menor que o valor diário do piso salarial ou do salário mínimo; que gestantes e lactantes, anteriormente, estavam proibidas de trabalhar em locais considerados insalubres, e que a contribuição sindical, uma vez por ano, era obrigatória para os trabalhadores, tornando a filiação ao sindicato da categoria obrigatória.

Em seguida, lance os seguintes questionamentos:

  • Que pontos da CLT foram alterados na Reforma Trabalhista de 2017?
  • De que forma essas alterações na lei podem influenciar a vida dos trabalhadores?

Na primeira pergunta é esperado que os estudantes respondam que a reforma de 2017 alterou pontos como férias, jornada de trabalho, trabalho de gestantes e salário mínimo. Na segunda pergunta, é esperado que respondam que o aumento da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias pode ser bastante cansativo, ou que ter um descanso de 36 horas entre um dia de trabalho e outro pode trazer mais tempo livre; que a divisão das férias de 30 dias em 3 vezes pode trazer desconforto com períodos curtos de descanso ou que pode trazer maior liberdade de escolha para o trabalhador; que o não pagamento de piso salarial ou salário mínimo nos pagamentos por produção pode significar uma diminuição da renda do trabalhador; que a permissão do trabalho de gestantes em ambiente insalubre pode oferecer riscos à saúde de mães e bebês, e que a não obrigatoriedade da contribuição sindical pode deixar o trabalhador desprotegido ou permitir a sua escolha de se filiar ou não a um sindicato. Se houver opiniões divergentes acerca da influência da reforma na vida dos trabalhadores, deixe que os alunos se manifestem e apresentem os seus pontos de vista. A troca de ideias pode ser muito benéfica e apresentar pontos de vista contrastantes e bastante interessantes.

Esclareça que outros pontos foram alterados na reforma de 2017 além dos citados durante a aula.

Material complementar:

Problematização 1 - Capa da primeira CLT para impressão:

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Problematização 2 - Resumo Principais direitos trabalhistas na Era Vargas para impressão:

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Problematização 3 - Print Notícia Reforma trabalhista é aprovada no Senado para impressão:

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Problematização 4 - Resumo O que muda com a reforma trabalhista de 2017 para impressão:

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Sistematização select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 20 minutos.

Orientações:

Nesse momento você deve fomentar a discussão sobre a temática, tendo as questões apresentadas no Contexto e durante a Problematização como ponto de partida. Mas é essencial que eles desenvolvam a reflexão de que houve inúmeros avanços com a promulgação da CLT durante o governo de Vargas, direitos estes que nos dias de hoje ainda afetam os trabalhadores do país e recentemente, essa legislação passou por uma reforma, que buscou se adequar às novas relações trabalhistas atuais, mas que ainda é muito polêmica, especialmente em pontos como o trabalho de gestantes, remuneração por produção, terceirização, entre outros.

Projete, imprima ou transcreva no quadro a proposta de atividade: produção de um cartaz por grupo, mesclando direitos trabalhistas contemplados durante a Era Vargas e atuais com a Reforma Trabalhista, podendo incluir novos direitos se o grupo achar necessário.

Caso perceba que seja necessário para a realização da atividade, retome alguns dos comentários dados pelos estudantes nas etapas anteriores. É esperado que os alunos coloquem em seus cartazes, os direitos trabalhistas que consideram mais importantes, sejam eles da CLT de 2017 ou da Reforma Trabalhista de 2017, além de incluírem novos pontos não abordados nos textos ou até mesmo nas legislações.

Se houver a possibilidade, os alunos podem expor seus cartazes na sala de aula ou em outro local da escola.

Resumo da aula

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Este slide em específico não deve ser apresentado para os alunos, ele apenas resume o conteúdo da aula para que você possa se planejar.

Este plano está previsto para ser realizado em uma aula de 50 minutos. Serão abordados aspectos que fazem parte do trabalho com a habilidade (EF09HI06) de História, que consta na BNCC. Como a habilidade deve ser desenvolvida ao longo de todo o ano, você observará que ela não será contemplada em sua totalidade aqui e que as propostas podem ter continuidade em aulas subsequentes.

Materiais necessários: projetor (caso este não esteja disponível, você poderá imprimir as imagens e os textos, podendo imprimir, dimensionando-os ao tamanho da folha, para que todos os estudantes possam visualizá-las sem muita dificuldade). No caso dos textos, além da impressão eles poderão ser transcritos no quadro. Você também poderá fazer mais cópias dessas fontes para serem entregues aos estudantes, dependendo da sua disponibilidade em relação ao número de fotocópias.

Material complementar:

Sugestão de materiais para a Sistematização: folhas de A4 ou cartolinas (uma para cada grupo), lápis de cor, canetinhas, para a produção de uma Nova Reforma Trabalhista.

Contexto 1 - imagem Getúlio Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/9ppgKNvNNfnzbygYsjWfFc8Yz9yHscQaZp2f4nRNMbm7Wg9E5YXjnnTHfw6D/his9-06und02-contexto-1-imagem-getulio-vargas.pdf

Contexto 2 - As condições de trabalho no Brasil até 1943 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GSEjMqyKVpVq89GSZTKfyJg3mSqs8t6ngbVbMH3VKkXqxZUXqmDfJnZVeJ8t/his9-06und02-contexto-2-condicoes-de-trabalho-no-brasil-ate-1943.pdf

Problematização 1 - Capa da primeira CLT para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/tzBSSkNN3ME6y3NYje9svJ5pP9Zz2HEB3XXEn36rvGNR64QrG4YWJSVCqGMn/his9-06und02-problematizacao-1-capa-da-primeira-clt.pdf

Problematização 2 - Resumo Principais direitos trabalhistas na Era Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/cu4E863jgNuRDZPbUX5T5wcvz9ruNe2fQ9eJv2yy2NqACH2VMaeeFBFVH2WD/his9-06und02-problematizacao-2-resumo-principais-direitos-trabalhistas-na-era-vargas.pdf

Problematização 3 - Print Notícia Reforma trabalhista é aprovada no Senado para impressão:

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Problematização 4 - Resumo O que muda com a reforma trabalhista de 2017 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/uTQmR7FSES9HuR7HHPM8GcMybYJETYZBuK5KjcWz9KybksU3jA6kewuE8Fbg/his9-06und02-problematizacao-4-resumo-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista-de-2017.pdf

Para você saber mais:

Caso queira aprofundar-se ainda mais no contexto histórico-social da Era Vargas, poderá consultar os planos do 9° do Ensino Fundamental, Unidade 06, Plano 01 - HIS9_06UND01 e Plano 03 - HIS9_06UND03 que tratam de outras temáticas deste período histórico.

HISTÓRIA, A CRIAÇÃO DA CLT. JUSBRASIL. Disponível em: <https://trt-24.jusbrasil.com.br/noticias/100474551/historia-a-criacao-da-clt>. Acesso em: 11 abr. 2019.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS, CRIADA POR VARGAS, COMPLETA 70 ANOS. FIOCRUZ. Disponível em: <https://agencia.fiocruz.br/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-trabalhistas-criada-por-vargas-completa-70-anos>. Acesso em: 20 mar. 2019.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (LEI 13.467 DE 13 DE JUNHO DE 2017). PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm>. Acesso em: 11 abr. 2019.

A ERA VARGAS: DOS ANOS 20 A 1945. FGV CPDOC. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/apresentacao>. Acesso em: 21 mar. 2019.

E ELE VOLTOU… O BRASIL NO SEGUNDO GOVERNO VARGAS. FGV CPDOC. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas2/artigos>. Acesso em: 11 abr. 2019.

O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA CLT: HISTÓRICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS EM 1943. FREDERICO GONÇALVES CEZAR. Disponível em: <http://institutoprocessus.com.br/2012/wp-content/uploads/2012/07/3%C2%BA-artigo-Frederico-Gon%C3%A7alves.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2019.

BERCITO, Sonia. Nos tempos de Getúlio: da Revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: 1990.

REFORMA TRABALHISTA É APROVADA NO SENADO. G1 - GLOBO. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado-confira-o-que-muda-na-lei.ghtml>. Acesso em: 11 abr. 2019.

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 2 minutos.

Orientações:

Sugere-se a disposição dos alunos em grupos de três ou quatro, para uma melhor discussão durante a problematização e da sistematização ao final.

O objetivo da aula é que ao final da mesma os alunos percebam que durante a Era Vargas houve vários avanços em relação aos direitos trabalhistas, apesar de haver um maior controle estatal sobre a população também, e muitos destes direitos sancionados nesse período ainda estão vigentes atualmente, como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - que passou recentemente por uma reforma, impactando as relações de trabalho contemporâneas.

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 3 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. A fonte a ser apresentada é uma imagem, de Getúlio Vargas durante a presidência. É essencial que os estudantes reconheçam o personagem histórico a ser apresentado, pois proporcionou grande avanço nos direitos trabalhistas no Brasil, temática da aula. Questione se os estudantes reconhecem a figura retratada na imagem. Se não reconhecerem, informe que se trata de Getúlio Vargas, que foi presidente primeiramente durante os anos de 1930 a 1945 (1930 a 1934 como chefe do Governo Provisório, de 1934 a 1937 como Presidente da República, de 1937 a 1945 como Ditador, durante o Estado Novo), então entre 1951 e 1954, como Presidente da República, tendo findo seu mandato com seu suicídio em 24 de agosto.

Em seguida apresente o texto sobre as condições de trabalho no Brasil até 1943 e questione: Como era o trabalho no Brasil neste período? É esperado que os estudantes percebam que alguns direitos garantidos hoje, como férias de 30 dias e ausência de castigos físicos, não estavam garantidos no período.

Comente que as condições de trabalho no Brasil, até o ano de 1943, antes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eram precárias na maioria dos casos, pois havia legislação que protegia aos trabalhadores, porém elas eram descentralizadas pois cada estado e município poderia legislar sobre a temática, conforme sua realidade, nesse sentido, ficava geralmente a cargo dos donos da oferta de trabalho. Muito do que se percebeu por exemplo, durante a primeira Revolução Industrial na Europa, como jornadas excessivas, ambientes insalubres, trabalho infantil e da mulher menos remunerado que o masculino eram uma realidade em nosso país antes da criação da CLT. Comente que desde a década de 1930, havia grande mobilização de trabalhadores e sindicatos para que as leis trabalhistas fossem unificadas e que fossem criadas garantias a todos os trabalhadores do país.

Material complementar:

Contexto 1 - imagem Getúlio Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/9ppgKNvNNfnzbygYsjWfFc8Yz9yHscQaZp2f4nRNMbm7Wg9E5YXjnnTHfw6D/his9-06und02-contexto-1-imagem-getulio-vargas.pdf

Contexto 2 - As condições de trabalho no Brasil até 1943 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GSEjMqyKVpVq89GSZTKfyJg3mSqs8t6ngbVbMH3VKkXqxZUXqmDfJnZVeJ8t/his9-06und02-contexto-2-condicoes-de-trabalho-no-brasil-ate-1943.pdf

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 3 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. A fonte a ser apresentada é uma imagem, de Getúlio Vargas durante a presidência. É essencial que os estudantes reconheçam o personagem histórico a ser apresentado, pois proporcionou grande avanço nos direitos trabalhistas no Brasil, temática da aula. Questione se os estudantes reconhecem a figura retratada na imagem. Se não reconhecerem, informe que se trata de Getúlio Vargas, que foi presidente primeiramente durante os anos de 1930 a 1945 (1930 a 1934 como chefe do Governo Provisório, de 1934 a 1937 como Presidente da República, de 1937 a 1945 como Ditador, durante o Estado Novo), então entre 1951 e 1954, como Presidente da República, tendo findo seu mandato com seu suicídio em 24 de agosto.

Em seguida apresente o texto sobre as condições de trabalho no Brasil até 1943 e questione: Como era o trabalho no Brasil neste período? É esperado que os estudantes percebam que alguns direitos garantidos hoje, como férias de 30 dias e ausência de castigos físicos, não estavam garantidos no período.

Comente que as condições de trabalho no Brasil, até o ano de 1943, antes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eram precárias na maioria dos casos, pois havia legislação que protegia aos trabalhadores, porém elas eram descentralizadas pois cada estado e município poderia legislar sobre a temática, conforme sua realidade, nesse sentido, ficava geralmente a cargo dos donos da oferta de trabalho. Muito do que se percebeu por exemplo, durante a primeira Revolução Industrial na Europa, como jornadas excessivas, ambientes insalubres, trabalho infantil e da mulher menos remunerado que o masculino eram uma realidade em nosso país antes da criação da CLT. Comente que desde a década de 1930, havia grande mobilização de trabalhadores e sindicatos para que as leis trabalhistas fossem unificadas e que fossem criadas garantias a todos os trabalhadores do país.

Material complementar:

Contexto 1 - imagem Getúlio Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/9ppgKNvNNfnzbygYsjWfFc8Yz9yHscQaZp2f4nRNMbm7Wg9E5YXjnnTHfw6D/his9-06und02-contexto-1-imagem-getulio-vargas.pdf

Contexto 2 - As condições de trabalho no Brasil até 1943 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GSEjMqyKVpVq89GSZTKfyJg3mSqs8t6ngbVbMH3VKkXqxZUXqmDfJnZVeJ8t/his9-06und02-contexto-2-condicoes-de-trabalho-no-brasil-ate-1943.pdf

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 3 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. A fonte a ser apresentada é uma imagem, de Getúlio Vargas durante a presidência. É essencial que os estudantes reconheçam o personagem histórico a ser apresentado, pois proporcionou grande avanço nos direitos trabalhistas no Brasil, temática da aula. Questione se os estudantes reconhecem a figura retratada na imagem. Se não reconhecerem, informe que se trata de Getúlio Vargas, que foi presidente primeiramente durante os anos de 1930 a 1945 (1930 a 1934 como chefe do Governo Provisório, de 1934 a 1937 como Presidente da República, de 1937 a 1945 como Ditador, durante o Estado Novo), então entre 1951 e 1954, como Presidente da República, tendo findo seu mandato com seu suicídio em 24 de agosto.

Em seguida apresente o texto sobre as condições de trabalho no Brasil até 1943 e questione: Como era o trabalho no Brasil neste período? É esperado que os estudantes percebam que alguns direitos garantidos hoje, como férias de 30 dias e ausência de castigos físicos, não estavam garantidos no período.

Comente que as condições de trabalho no Brasil, até o ano de 1943, antes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eram precárias na maioria dos casos, pois havia legislação que protegia aos trabalhadores, porém elas eram descentralizadas pois cada estado e município poderia legislar sobre a temática, conforme sua realidade, nesse sentido, ficava geralmente a cargo dos donos da oferta de trabalho. Muito do que se percebeu por exemplo, durante a primeira Revolução Industrial na Europa, como jornadas excessivas, ambientes insalubres, trabalho infantil e da mulher menos remunerado que o masculino eram uma realidade em nosso país antes da criação da CLT. Comente que desde a década de 1930, havia grande mobilização de trabalhadores e sindicatos para que as leis trabalhistas fossem unificadas e que fossem criadas garantias a todos os trabalhadores do país.

Material complementar:

Contexto 1 - imagem Getúlio Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/9ppgKNvNNfnzbygYsjWfFc8Yz9yHscQaZp2f4nRNMbm7Wg9E5YXjnnTHfw6D/his9-06und02-contexto-1-imagem-getulio-vargas.pdf

Contexto 2 - As condições de trabalho no Brasil até 1943 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GSEjMqyKVpVq89GSZTKfyJg3mSqs8t6ngbVbMH3VKkXqxZUXqmDfJnZVeJ8t/his9-06und02-contexto-2-condicoes-de-trabalho-no-brasil-ate-1943.pdf

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 25 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. As fontes a serem apresentadas são uma imagem da capa da CLT do período varguista, inclusive contendo a sua assinatura; um resumo textual dos principais direitos que ela contemplava; uma imagem de uma notícia sobre a reforma trabalhista de 2017 e outro resumo com as mudanças trabalhistas após a esta reforma. Você pode projetar a imagem e os textos ou entregar cópias impressas deles aos grupos.

Apresente a imagem da CLT. Para uma discussão mais orientada a respeito da imagem, você poderá instigá-los com algumas perguntas como:

  • Que a imagem mostra?
  • O que está escrito na folha de rosto da fonte?
  • O que será que a CLT representou para os brasileiros?
  • E será que nos dias de hoje ela ainda influencia as relações de trabalho em nosso país?

É esperado que na primeira pergunta os alunos respondam que a imagem apresenta uma espécie de livro. Na segunda pergunta, é esperado que apontem que está manuscrito: no cabeçalho “Rio, 9 de agosto de 1943”, além de inúmeras assinaturas; à máquina: “República dos Estados Unidos do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n° 5.452 de 01/05/43, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro”. Se não conseguirem perceber essas informações chame atenção para elas. Informe que neste período, o nome oficial do Brasil não era República Federativa do Brasil, mas sim, República dos Estados Unidos do Brasil. Na terceira pergunta é esperado que os alunos respondam que representou a unificação das leis trabalhistas no Brasil. Caso apresentem dificuldade, esclareça que antes da CLT já existiam algumas leis trabalhistas, mas que elas eram regionais ou valiam apenas para categorias específicas, e que a CLT representou um conjunto de leis que valeriam para todos os trabalhadores do território nacional, de todas as categorias. Na quarta pergunta é esperado que respondam que sim, ainda está vigente, tendo sofrido algumas alterações. Caso não saibam responder, informe que esta legislação ainda é vigente nos dias de hoje, tendo sofrido algumas mudanças.

Comente que esta imagem mostra a primeira CLT, ou seja, a Consolidação das Leis de Trabalho, documento que unificou toda a legislação em torno do trabalho, norteando as ações de patrões e empregados, sendo promulgada em 1º de maio de 1943. E que a última assinatura, que aparece ao final da folha, é de Getúlio Vargas. Esclareça que houve outros avanços na legislação trabalhista contemplada na CLT durante a Era Vargas além dos apresentados.

Em seguida apresente o texto sobre os principais direitos trabalhistas sancionados na Era Vargas. Após a leitura do texto, questione: Como esses direitos, adquiridos após a criação da CLT, beneficiaram os trabalhadores? É esperado que eles notem que fatores como um limite de horas a serem trabalhadas por dia e por semana, a garantia de licença maternidade, de descanso remunerado e de salário mínimo seriam benéficos para os trabalhadores. Em seguida, comente que a CLT unificou a legislação sobre o trabalho no Brasil, mediando as relações entre empregador e empregados, o que favoreceu ambos; a criação de um salário mínimo nacional contribuiu para a diminuição de muitas mazelas sociais e muitos casos de excessos por parte de empregadores; a criação da Carteira de Trabalho permitiu ao trabalhador a simplificação e unificação dos registros de sua vida funcional, trazendo inúmeros benefícios; a jornada de trabalho de 8 horas diárias permitiu maior previsão do compromisso com a atividade que era exercida pelo empregado, que poderia direcionar seu tempo livre em outras atividades; o direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho e o descanso semanal remunerado também possibilitaram um melhor aproveitamento do tempo livre por parte do trabalhador; a inclusão do recebimento das horas extras caso a jornada se estendesse e a licença-maternidade para as mulheres também foram elementos consideráveis na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Em seguida apresente o print da notícia sobre a Reforma Trabalhista de 2017. Questione: Qual a relação entre a notícia e o texto apresentado anteriormente? É esperado que os estudantes percebam que a notícia informa que pontos como férias e jornada de trabalho, garantidos com a CLT, foram alterados na nova lei. Se não souberem responder chame a atenção deles para esses pontos da matéria.

Na sequência, apresente o texto: O que muda com a reforma trabalhista de 2017. Caso ache necessário, você poderá comentar com os estudantes que com a Reforma Trabalhista de 2017, as férias remuneradas poderão ser fracionadas em até três vezes (antes era até em duas parcelas); o intervalo do almoço que antes não era inferior a uma hora para quem trabalha 8 horas diárias, poderá ser de no mínimo trinta minutos; ao invés de oito horas diárias de trabalho, poderão ser realizadas doze, desde que haja trinta e seis horas de descanso até a próxima jornada; que anteriormente o pagamento por produtividade não poderia ser menor que o valor diário do piso salarial ou do salário mínimo; que gestantes e lactantes, anteriormente, estavam proibidas de trabalhar em locais considerados insalubres, e que a contribuição sindical, uma vez por ano, era obrigatória para os trabalhadores, tornando a filiação ao sindicato da categoria obrigatória.

Em seguida, lance os seguintes questionamentos:

  • Que pontos da CLT foram alterados na Reforma Trabalhista de 2017?
  • De que forma essas alterações na lei podem influenciar a vida dos trabalhadores?

Na primeira pergunta é esperado que os estudantes respondam que a reforma de 2017 alterou pontos como férias, jornada de trabalho, trabalho de gestantes e salário mínimo. Na segunda pergunta, é esperado que respondam que o aumento da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias pode ser bastante cansativo, ou que ter um descanso de 36 horas entre um dia de trabalho e outro pode trazer mais tempo livre; que a divisão das férias de 30 dias em 3 vezes pode trazer desconforto com períodos curtos de descanso ou que pode trazer maior liberdade de escolha para o trabalhador; que o não pagamento de piso salarial ou salário mínimo nos pagamentos por produção pode significar uma diminuição da renda do trabalhador; que a permissão do trabalho de gestantes em ambiente insalubre pode oferecer riscos à saúde de mães e bebês, e que a não obrigatoriedade da contribuição sindical pode deixar o trabalhador desprotegido ou permitir a sua escolha de se filiar ou não a um sindicato. Se houver opiniões divergentes acerca da influência da reforma na vida dos trabalhadores, deixe que os alunos se manifestem e apresentem os seus pontos de vista. A troca de ideias pode ser muito benéfica e apresentar pontos de vista contrastantes e bastante interessantes.

Esclareça que outros pontos foram alterados na reforma de 2017 além dos citados durante a aula.

Material complementar:

Problematização 1 - Capa da primeira CLT para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/tzBSSkNN3ME6y3NYje9svJ5pP9Zz2HEB3XXEn36rvGNR64QrG4YWJSVCqGMn/his9-06und02-problematizacao-1-capa-da-primeira-clt.pdf

Problematização 2 - Resumo Principais direitos trabalhistas na Era Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/cu4E863jgNuRDZPbUX5T5wcvz9ruNe2fQ9eJv2yy2NqACH2VMaeeFBFVH2WD/his9-06und02-problematizacao-2-resumo-principais-direitos-trabalhistas-na-era-vargas.pdf

Problematização 3 - Print Notícia Reforma trabalhista é aprovada no Senado para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/SVCxSUxsr9QTBVk2fC3D4ArFHWQsKuyf4zU49YTMY5RUmUTSRJYQ7SzEEf4n/his9-06und02-problematizacao-3-print-noticia-reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado.pdf

Problematização 4 - Resumo O que muda com a reforma trabalhista de 2017 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/uTQmR7FSES9HuR7HHPM8GcMybYJETYZBuK5KjcWz9KybksU3jA6kewuE8Fbg/his9-06und02-problematizacao-4-resumo-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista-de-2017.pdf

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 25 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. As fontes a serem apresentadas são uma imagem da capa da CLT do período varguista, inclusive contendo a sua assinatura; um resumo textual dos principais direitos que ela contemplava; uma imagem de uma notícia sobre a reforma trabalhista de 2017 e outro resumo com as mudanças trabalhistas após a esta reforma. Você pode projetar a imagem e os textos ou entregar cópias impressas deles aos grupos.

Apresente a imagem da CLT. Para uma discussão mais orientada a respeito da imagem, você poderá instigá-los com algumas perguntas como:

  • Que a imagem mostra?
  • O que está escrito na folha de rosto da fonte?
  • O que será que a CLT representou para os brasileiros?
  • E será que nos dias de hoje ela ainda influencia as relações de trabalho em nosso país?

É esperado que na primeira pergunta os alunos respondam que a imagem apresenta uma espécie de livro. Na segunda pergunta, é esperado que apontem que está manuscrito: no cabeçalho “Rio, 9 de agosto de 1943”, além de inúmeras assinaturas; à máquina: “República dos Estados Unidos do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n° 5.452 de 01/05/43, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro”. Se não conseguirem perceber essas informações chame atenção para elas. Informe que neste período, o nome oficial do Brasil não era República Federativa do Brasil, mas sim, República dos Estados Unidos do Brasil. Na terceira pergunta é esperado que os alunos respondam que representou a unificação das leis trabalhistas no Brasil. Caso apresentem dificuldade, esclareça que antes da CLT já existiam algumas leis trabalhistas, mas que elas eram regionais ou valiam apenas para categorias específicas, e que a CLT representou um conjunto de leis que valeriam para todos os trabalhadores do território nacional, de todas as categorias. Na quarta pergunta é esperado que respondam que sim, ainda está vigente, tendo sofrido algumas alterações. Caso não saibam responder, informe que esta legislação ainda é vigente nos dias de hoje, tendo sofrido algumas mudanças.

Comente que esta imagem mostra a primeira CLT, ou seja, a Consolidação das Leis de Trabalho, documento que unificou toda a legislação em torno do trabalho, norteando as ações de patrões e empregados, sendo promulgada em 1º de maio de 1943. E que a última assinatura, que aparece ao final da folha, é de Getúlio Vargas. Esclareça que houve outros avanços na legislação trabalhista contemplada na CLT durante a Era Vargas além dos apresentados.

Em seguida apresente o texto sobre os principais direitos trabalhistas sancionados na Era Vargas. Após a leitura do texto, questione: Como esses direitos, adquiridos após a criação da CLT, beneficiaram os trabalhadores? É esperado que eles notem que fatores como um limite de horas a serem trabalhadas por dia e por semana, a garantia de licença maternidade, de descanso remunerado e de salário mínimo seriam benéficos para os trabalhadores. Em seguida, comente que a CLT unificou a legislação sobre o trabalho no Brasil, mediando as relações entre empregador e empregados, o que favoreceu ambos; a criação de um salário mínimo nacional contribuiu para a diminuição de muitas mazelas sociais e muitos casos de excessos por parte de empregadores; a criação da Carteira de Trabalho permitiu ao trabalhador a simplificação e unificação dos registros de sua vida funcional, trazendo inúmeros benefícios; a jornada de trabalho de 8 horas diárias permitiu maior previsão do compromisso com a atividade que era exercida pelo empregado, que poderia direcionar seu tempo livre em outras atividades; o direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho e o descanso semanal remunerado também possibilitaram um melhor aproveitamento do tempo livre por parte do trabalhador; a inclusão do recebimento das horas extras caso a jornada se estendesse e a licença-maternidade para as mulheres também foram elementos consideráveis na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Em seguida apresente o print da notícia sobre a Reforma Trabalhista de 2017. Questione: Qual a relação entre a notícia e o texto apresentado anteriormente? É esperado que os estudantes percebam que a notícia informa que pontos como férias e jornada de trabalho, garantidos com a CLT, foram alterados na nova lei. Se não souberem responder chame a atenção deles para esses pontos da matéria.

Na sequência, apresente o texto: O que muda com a reforma trabalhista de 2017. Caso ache necessário, você poderá comentar com os estudantes que com a Reforma Trabalhista de 2017, as férias remuneradas poderão ser fracionadas em até três vezes (antes era até em duas parcelas); o intervalo do almoço que antes não era inferior a uma hora para quem trabalha 8 horas diárias, poderá ser de no mínimo trinta minutos; ao invés de oito horas diárias de trabalho, poderão ser realizadas doze, desde que haja trinta e seis horas de descanso até a próxima jornada; que anteriormente o pagamento por produtividade não poderia ser menor que o valor diário do piso salarial ou do salário mínimo; que gestantes e lactantes, anteriormente, estavam proibidas de trabalhar em locais considerados insalubres, e que a contribuição sindical, uma vez por ano, era obrigatória para os trabalhadores, tornando a filiação ao sindicato da categoria obrigatória.

Em seguida, lance os seguintes questionamentos:

  • Que pontos da CLT foram alterados na Reforma Trabalhista de 2017?
  • De que forma essas alterações na lei podem influenciar a vida dos trabalhadores?

Na primeira pergunta é esperado que os estudantes respondam que a reforma de 2017 alterou pontos como férias, jornada de trabalho, trabalho de gestantes e salário mínimo. Na segunda pergunta, é esperado que respondam que o aumento da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias pode ser bastante cansativo, ou que ter um descanso de 36 horas entre um dia de trabalho e outro pode trazer mais tempo livre; que a divisão das férias de 30 dias em 3 vezes pode trazer desconforto com períodos curtos de descanso ou que pode trazer maior liberdade de escolha para o trabalhador; que o não pagamento de piso salarial ou salário mínimo nos pagamentos por produção pode significar uma diminuição da renda do trabalhador; que a permissão do trabalho de gestantes em ambiente insalubre pode oferecer riscos à saúde de mães e bebês, e que a não obrigatoriedade da contribuição sindical pode deixar o trabalhador desprotegido ou permitir a sua escolha de se filiar ou não a um sindicato. Se houver opiniões divergentes acerca da influência da reforma na vida dos trabalhadores, deixe que os alunos se manifestem e apresentem os seus pontos de vista. A troca de ideias pode ser muito benéfica e apresentar pontos de vista contrastantes e bastante interessantes.

Esclareça que outros pontos foram alterados na reforma de 2017 além dos citados durante a aula.

Material complementar:

Problematização 1 - Capa da primeira CLT para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/tzBSSkNN3ME6y3NYje9svJ5pP9Zz2HEB3XXEn36rvGNR64QrG4YWJSVCqGMn/his9-06und02-problematizacao-1-capa-da-primeira-clt.pdf

Problematização 2 - Resumo Principais direitos trabalhistas na Era Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/cu4E863jgNuRDZPbUX5T5wcvz9ruNe2fQ9eJv2yy2NqACH2VMaeeFBFVH2WD/his9-06und02-problematizacao-2-resumo-principais-direitos-trabalhistas-na-era-vargas.pdf

Problematização 3 - Print Notícia Reforma trabalhista é aprovada no Senado para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/SVCxSUxsr9QTBVk2fC3D4ArFHWQsKuyf4zU49YTMY5RUmUTSRJYQ7SzEEf4n/his9-06und02-problematizacao-3-print-noticia-reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado.pdf

Problematização 4 - Resumo O que muda com a reforma trabalhista de 2017 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/uTQmR7FSES9HuR7HHPM8GcMybYJETYZBuK5KjcWz9KybksU3jA6kewuE8Fbg/his9-06und02-problematizacao-4-resumo-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista-de-2017.pdf

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 25 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. As fontes a serem apresentadas são uma imagem da capa da CLT do período varguista, inclusive contendo a sua assinatura; um resumo textual dos principais direitos que ela contemplava; uma imagem de uma notícia sobre a reforma trabalhista de 2017 e outro resumo com as mudanças trabalhistas após a esta reforma. Você pode projetar a imagem e os textos ou entregar cópias impressas deles aos grupos.

Apresente a imagem da CLT. Para uma discussão mais orientada a respeito da imagem, você poderá instigá-los com algumas perguntas como:

  • Que a imagem mostra?
  • O que está escrito na folha de rosto da fonte?
  • O que será que a CLT representou para os brasileiros?
  • E será que nos dias de hoje ela ainda influencia as relações de trabalho em nosso país?

É esperado que na primeira pergunta os alunos respondam que a imagem apresenta uma espécie de livro. Na segunda pergunta, é esperado que apontem que está manuscrito: no cabeçalho “Rio, 9 de agosto de 1943”, além de inúmeras assinaturas; à máquina: “República dos Estados Unidos do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n° 5.452 de 01/05/43, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro”. Se não conseguirem perceber essas informações chame atenção para elas. Informe que neste período, o nome oficial do Brasil não era República Federativa do Brasil, mas sim, República dos Estados Unidos do Brasil. Na terceira pergunta é esperado que os alunos respondam que representou a unificação das leis trabalhistas no Brasil. Caso apresentem dificuldade, esclareça que antes da CLT já existiam algumas leis trabalhistas, mas que elas eram regionais ou valiam apenas para categorias específicas, e que a CLT representou um conjunto de leis que valeriam para todos os trabalhadores do território nacional, de todas as categorias. Na quarta pergunta é esperado que respondam que sim, ainda está vigente, tendo sofrido algumas alterações. Caso não saibam responder, informe que esta legislação ainda é vigente nos dias de hoje, tendo sofrido algumas mudanças.

Comente que esta imagem mostra a primeira CLT, ou seja, a Consolidação das Leis de Trabalho, documento que unificou toda a legislação em torno do trabalho, norteando as ações de patrões e empregados, sendo promulgada em 1º de maio de 1943. E que a última assinatura, que aparece ao final da folha, é de Getúlio Vargas. Esclareça que houve outros avanços na legislação trabalhista contemplada na CLT durante a Era Vargas além dos apresentados.

Em seguida apresente o texto sobre os principais direitos trabalhistas sancionados na Era Vargas. Após a leitura do texto, questione: Como esses direitos, adquiridos após a criação da CLT, beneficiaram os trabalhadores? É esperado que eles notem que fatores como um limite de horas a serem trabalhadas por dia e por semana, a garantia de licença maternidade, de descanso remunerado e de salário mínimo seriam benéficos para os trabalhadores. Em seguida, comente que a CLT unificou a legislação sobre o trabalho no Brasil, mediando as relações entre empregador e empregados, o que favoreceu ambos; a criação de um salário mínimo nacional contribuiu para a diminuição de muitas mazelas sociais e muitos casos de excessos por parte de empregadores; a criação da Carteira de Trabalho permitiu ao trabalhador a simplificação e unificação dos registros de sua vida funcional, trazendo inúmeros benefícios; a jornada de trabalho de 8 horas diárias permitiu maior previsão do compromisso com a atividade que era exercida pelo empregado, que poderia direcionar seu tempo livre em outras atividades; o direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho e o descanso semanal remunerado também possibilitaram um melhor aproveitamento do tempo livre por parte do trabalhador; a inclusão do recebimento das horas extras caso a jornada se estendesse e a licença-maternidade para as mulheres também foram elementos consideráveis na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Em seguida apresente o print da notícia sobre a Reforma Trabalhista de 2017. Questione: Qual a relação entre a notícia e o texto apresentado anteriormente? É esperado que os estudantes percebam que a notícia informa que pontos como férias e jornada de trabalho, garantidos com a CLT, foram alterados na nova lei. Se não souberem responder chame a atenção deles para esses pontos da matéria.

Na sequência, apresente o texto: O que muda com a reforma trabalhista de 2017. Caso ache necessário, você poderá comentar com os estudantes que com a Reforma Trabalhista de 2017, as férias remuneradas poderão ser fracionadas em até três vezes (antes era até em duas parcelas); o intervalo do almoço que antes não era inferior a uma hora para quem trabalha 8 horas diárias, poderá ser de no mínimo trinta minutos; ao invés de oito horas diárias de trabalho, poderão ser realizadas doze, desde que haja trinta e seis horas de descanso até a próxima jornada; que anteriormente o pagamento por produtividade não poderia ser menor que o valor diário do piso salarial ou do salário mínimo; que gestantes e lactantes, anteriormente, estavam proibidas de trabalhar em locais considerados insalubres, e que a contribuição sindical, uma vez por ano, era obrigatória para os trabalhadores, tornando a filiação ao sindicato da categoria obrigatória.

Em seguida, lance os seguintes questionamentos:

  • Que pontos da CLT foram alterados na Reforma Trabalhista de 2017?
  • De que forma essas alterações na lei podem influenciar a vida dos trabalhadores?

Na primeira pergunta é esperado que os estudantes respondam que a reforma de 2017 alterou pontos como férias, jornada de trabalho, trabalho de gestantes e salário mínimo. Na segunda pergunta, é esperado que respondam que o aumento da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias pode ser bastante cansativo, ou que ter um descanso de 36 horas entre um dia de trabalho e outro pode trazer mais tempo livre; que a divisão das férias de 30 dias em 3 vezes pode trazer desconforto com períodos curtos de descanso ou que pode trazer maior liberdade de escolha para o trabalhador; que o não pagamento de piso salarial ou salário mínimo nos pagamentos por produção pode significar uma diminuição da renda do trabalhador; que a permissão do trabalho de gestantes em ambiente insalubre pode oferecer riscos à saúde de mães e bebês, e que a não obrigatoriedade da contribuição sindical pode deixar o trabalhador desprotegido ou permitir a sua escolha de se filiar ou não a um sindicato. Se houver opiniões divergentes acerca da influência da reforma na vida dos trabalhadores, deixe que os alunos se manifestem e apresentem os seus pontos de vista. A troca de ideias pode ser muito benéfica e apresentar pontos de vista contrastantes e bastante interessantes.

Esclareça que outros pontos foram alterados na reforma de 2017 além dos citados durante a aula.

Material complementar:

Problematização 1 - Capa da primeira CLT para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/tzBSSkNN3ME6y3NYje9svJ5pP9Zz2HEB3XXEn36rvGNR64QrG4YWJSVCqGMn/his9-06und02-problematizacao-1-capa-da-primeira-clt.pdf

Problematização 2 - Resumo Principais direitos trabalhistas na Era Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/cu4E863jgNuRDZPbUX5T5wcvz9ruNe2fQ9eJv2yy2NqACH2VMaeeFBFVH2WD/his9-06und02-problematizacao-2-resumo-principais-direitos-trabalhistas-na-era-vargas.pdf

Problematização 3 - Print Notícia Reforma trabalhista é aprovada no Senado para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/SVCxSUxsr9QTBVk2fC3D4ArFHWQsKuyf4zU49YTMY5RUmUTSRJYQ7SzEEf4n/his9-06und02-problematizacao-3-print-noticia-reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado.pdf

Problematização 4 - Resumo O que muda com a reforma trabalhista de 2017 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/uTQmR7FSES9HuR7HHPM8GcMybYJETYZBuK5KjcWz9KybksU3jA6kewuE8Fbg/his9-06und02-problematizacao-4-resumo-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista-de-2017.pdf

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 25 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. As fontes a serem apresentadas são uma imagem da capa da CLT do período varguista, inclusive contendo a sua assinatura; um resumo textual dos principais direitos que ela contemplava; uma imagem de uma notícia sobre a reforma trabalhista de 2017 e outro resumo com as mudanças trabalhistas após a esta reforma. Você pode projetar a imagem e os textos ou entregar cópias impressas deles aos grupos.

Apresente a imagem da CLT. Para uma discussão mais orientada a respeito da imagem, você poderá instigá-los com algumas perguntas como:

  • Que a imagem mostra?
  • O que está escrito na folha de rosto da fonte?
  • O que será que a CLT representou para os brasileiros?
  • E será que nos dias de hoje ela ainda influencia as relações de trabalho em nosso país?

É esperado que na primeira pergunta os alunos respondam que a imagem apresenta uma espécie de livro. Na segunda pergunta, é esperado que apontem que está manuscrito: no cabeçalho “Rio, 9 de agosto de 1943”, além de inúmeras assinaturas; à máquina: “República dos Estados Unidos do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n° 5.452 de 01/05/43, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro”. Se não conseguirem perceber essas informações chame atenção para elas. Informe que neste período, o nome oficial do Brasil não era República Federativa do Brasil, mas sim, República dos Estados Unidos do Brasil. Na terceira pergunta é esperado que os alunos respondam que representou a unificação das leis trabalhistas no Brasil. Caso apresentem dificuldade, esclareça que antes da CLT já existiam algumas leis trabalhistas, mas que elas eram regionais ou valiam apenas para categorias específicas, e que a CLT representou um conjunto de leis que valeriam para todos os trabalhadores do território nacional, de todas as categorias. Na quarta pergunta é esperado que respondam que sim, ainda está vigente, tendo sofrido algumas alterações. Caso não saibam responder, informe que esta legislação ainda é vigente nos dias de hoje, tendo sofrido algumas mudanças.

Comente que esta imagem mostra a primeira CLT, ou seja, a Consolidação das Leis de Trabalho, documento que unificou toda a legislação em torno do trabalho, norteando as ações de patrões e empregados, sendo promulgada em 1º de maio de 1943. E que a última assinatura, que aparece ao final da folha, é de Getúlio Vargas. Esclareça que houve outros avanços na legislação trabalhista contemplada na CLT durante a Era Vargas além dos apresentados.

Em seguida apresente o texto sobre os principais direitos trabalhistas sancionados na Era Vargas. Após a leitura do texto, questione: Como esses direitos, adquiridos após a criação da CLT, beneficiaram os trabalhadores? É esperado que eles notem que fatores como um limite de horas a serem trabalhadas por dia e por semana, a garantia de licença maternidade, de descanso remunerado e de salário mínimo seriam benéficos para os trabalhadores. Em seguida, comente que a CLT unificou a legislação sobre o trabalho no Brasil, mediando as relações entre empregador e empregados, o que favoreceu ambos; a criação de um salário mínimo nacional contribuiu para a diminuição de muitas mazelas sociais e muitos casos de excessos por parte de empregadores; a criação da Carteira de Trabalho permitiu ao trabalhador a simplificação e unificação dos registros de sua vida funcional, trazendo inúmeros benefícios; a jornada de trabalho de 8 horas diárias permitiu maior previsão do compromisso com a atividade que era exercida pelo empregado, que poderia direcionar seu tempo livre em outras atividades; o direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho e o descanso semanal remunerado também possibilitaram um melhor aproveitamento do tempo livre por parte do trabalhador; a inclusão do recebimento das horas extras caso a jornada se estendesse e a licença-maternidade para as mulheres também foram elementos consideráveis na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Em seguida apresente o print da notícia sobre a Reforma Trabalhista de 2017. Questione: Qual a relação entre a notícia e o texto apresentado anteriormente? É esperado que os estudantes percebam que a notícia informa que pontos como férias e jornada de trabalho, garantidos com a CLT, foram alterados na nova lei. Se não souberem responder chame a atenção deles para esses pontos da matéria.

Na sequência, apresente o texto: O que muda com a reforma trabalhista de 2017. Caso ache necessário, você poderá comentar com os estudantes que com a Reforma Trabalhista de 2017, as férias remuneradas poderão ser fracionadas em até três vezes (antes era até em duas parcelas); o intervalo do almoço que antes não era inferior a uma hora para quem trabalha 8 horas diárias, poderá ser de no mínimo trinta minutos; ao invés de oito horas diárias de trabalho, poderão ser realizadas doze, desde que haja trinta e seis horas de descanso até a próxima jornada; que anteriormente o pagamento por produtividade não poderia ser menor que o valor diário do piso salarial ou do salário mínimo; que gestantes e lactantes, anteriormente, estavam proibidas de trabalhar em locais considerados insalubres, e que a contribuição sindical, uma vez por ano, era obrigatória para os trabalhadores, tornando a filiação ao sindicato da categoria obrigatória.

Em seguida, lance os seguintes questionamentos:

  • Que pontos da CLT foram alterados na Reforma Trabalhista de 2017?
  • De que forma essas alterações na lei podem influenciar a vida dos trabalhadores?

Na primeira pergunta é esperado que os estudantes respondam que a reforma de 2017 alterou pontos como férias, jornada de trabalho, trabalho de gestantes e salário mínimo. Na segunda pergunta, é esperado que respondam que o aumento da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias pode ser bastante cansativo, ou que ter um descanso de 36 horas entre um dia de trabalho e outro pode trazer mais tempo livre; que a divisão das férias de 30 dias em 3 vezes pode trazer desconforto com períodos curtos de descanso ou que pode trazer maior liberdade de escolha para o trabalhador; que o não pagamento de piso salarial ou salário mínimo nos pagamentos por produção pode significar uma diminuição da renda do trabalhador; que a permissão do trabalho de gestantes em ambiente insalubre pode oferecer riscos à saúde de mães e bebês, e que a não obrigatoriedade da contribuição sindical pode deixar o trabalhador desprotegido ou permitir a sua escolha de se filiar ou não a um sindicato. Se houver opiniões divergentes acerca da influência da reforma na vida dos trabalhadores, deixe que os alunos se manifestem e apresentem os seus pontos de vista. A troca de ideias pode ser muito benéfica e apresentar pontos de vista contrastantes e bastante interessantes.

Esclareça que outros pontos foram alterados na reforma de 2017 além dos citados durante a aula.

Material complementar:

Problematização 1 - Capa da primeira CLT para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/tzBSSkNN3ME6y3NYje9svJ5pP9Zz2HEB3XXEn36rvGNR64QrG4YWJSVCqGMn/his9-06und02-problematizacao-1-capa-da-primeira-clt.pdf

Problematização 2 - Resumo Principais direitos trabalhistas na Era Vargas para impressão:

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Problematização 3 - Print Notícia Reforma trabalhista é aprovada no Senado para impressão:

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Problematização 4 - Resumo O que muda com a reforma trabalhista de 2017 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/uTQmR7FSES9HuR7HHPM8GcMybYJETYZBuK5KjcWz9KybksU3jA6kewuE8Fbg/his9-06und02-problematizacao-4-resumo-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista-de-2017.pdf

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 25 minutos.

Orientações:

Projete, leia, escreva no quadro ou distribua cópias impressas deste slide aos estudantes. As fontes a serem apresentadas são uma imagem da capa da CLT do período varguista, inclusive contendo a sua assinatura; um resumo textual dos principais direitos que ela contemplava; uma imagem de uma notícia sobre a reforma trabalhista de 2017 e outro resumo com as mudanças trabalhistas após a esta reforma. Você pode projetar a imagem e os textos ou entregar cópias impressas deles aos grupos.

Apresente a imagem da CLT. Para uma discussão mais orientada a respeito da imagem, você poderá instigá-los com algumas perguntas como:

  • Que a imagem mostra?
  • O que está escrito na folha de rosto da fonte?
  • O que será que a CLT representou para os brasileiros?
  • E será que nos dias de hoje ela ainda influencia as relações de trabalho em nosso país?

É esperado que na primeira pergunta os alunos respondam que a imagem apresenta uma espécie de livro. Na segunda pergunta, é esperado que apontem que está manuscrito: no cabeçalho “Rio, 9 de agosto de 1943”, além de inúmeras assinaturas; à máquina: “República dos Estados Unidos do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n° 5.452 de 01/05/43, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro”. Se não conseguirem perceber essas informações chame atenção para elas. Informe que neste período, o nome oficial do Brasil não era República Federativa do Brasil, mas sim, República dos Estados Unidos do Brasil. Na terceira pergunta é esperado que os alunos respondam que representou a unificação das leis trabalhistas no Brasil. Caso apresentem dificuldade, esclareça que antes da CLT já existiam algumas leis trabalhistas, mas que elas eram regionais ou valiam apenas para categorias específicas, e que a CLT representou um conjunto de leis que valeriam para todos os trabalhadores do território nacional, de todas as categorias. Na quarta pergunta é esperado que respondam que sim, ainda está vigente, tendo sofrido algumas alterações. Caso não saibam responder, informe que esta legislação ainda é vigente nos dias de hoje, tendo sofrido algumas mudanças.

Comente que esta imagem mostra a primeira CLT, ou seja, a Consolidação das Leis de Trabalho, documento que unificou toda a legislação em torno do trabalho, norteando as ações de patrões e empregados, sendo promulgada em 1º de maio de 1943. E que a última assinatura, que aparece ao final da folha, é de Getúlio Vargas. Esclareça que houve outros avanços na legislação trabalhista contemplada na CLT durante a Era Vargas além dos apresentados.

Em seguida apresente o texto sobre os principais direitos trabalhistas sancionados na Era Vargas. Após a leitura do texto, questione: Como esses direitos, adquiridos após a criação da CLT, beneficiaram os trabalhadores? É esperado que eles notem que fatores como um limite de horas a serem trabalhadas por dia e por semana, a garantia de licença maternidade, de descanso remunerado e de salário mínimo seriam benéficos para os trabalhadores. Em seguida, comente que a CLT unificou a legislação sobre o trabalho no Brasil, mediando as relações entre empregador e empregados, o que favoreceu ambos; a criação de um salário mínimo nacional contribuiu para a diminuição de muitas mazelas sociais e muitos casos de excessos por parte de empregadores; a criação da Carteira de Trabalho permitiu ao trabalhador a simplificação e unificação dos registros de sua vida funcional, trazendo inúmeros benefícios; a jornada de trabalho de 8 horas diárias permitiu maior previsão do compromisso com a atividade que era exercida pelo empregado, que poderia direcionar seu tempo livre em outras atividades; o direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho e o descanso semanal remunerado também possibilitaram um melhor aproveitamento do tempo livre por parte do trabalhador; a inclusão do recebimento das horas extras caso a jornada se estendesse e a licença-maternidade para as mulheres também foram elementos consideráveis na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Em seguida apresente o print da notícia sobre a Reforma Trabalhista de 2017. Questione: Qual a relação entre a notícia e o texto apresentado anteriormente? É esperado que os estudantes percebam que a notícia informa que pontos como férias e jornada de trabalho, garantidos com a CLT, foram alterados na nova lei. Se não souberem responder chame a atenção deles para esses pontos da matéria.

Na sequência, apresente o texto: O que muda com a reforma trabalhista de 2017. Caso ache necessário, você poderá comentar com os estudantes que com a Reforma Trabalhista de 2017, as férias remuneradas poderão ser fracionadas em até três vezes (antes era até em duas parcelas); o intervalo do almoço que antes não era inferior a uma hora para quem trabalha 8 horas diárias, poderá ser de no mínimo trinta minutos; ao invés de oito horas diárias de trabalho, poderão ser realizadas doze, desde que haja trinta e seis horas de descanso até a próxima jornada; que anteriormente o pagamento por produtividade não poderia ser menor que o valor diário do piso salarial ou do salário mínimo; que gestantes e lactantes, anteriormente, estavam proibidas de trabalhar em locais considerados insalubres, e que a contribuição sindical, uma vez por ano, era obrigatória para os trabalhadores, tornando a filiação ao sindicato da categoria obrigatória.

Em seguida, lance os seguintes questionamentos:

  • Que pontos da CLT foram alterados na Reforma Trabalhista de 2017?
  • De que forma essas alterações na lei podem influenciar a vida dos trabalhadores?

Na primeira pergunta é esperado que os estudantes respondam que a reforma de 2017 alterou pontos como férias, jornada de trabalho, trabalho de gestantes e salário mínimo. Na segunda pergunta, é esperado que respondam que o aumento da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias pode ser bastante cansativo, ou que ter um descanso de 36 horas entre um dia de trabalho e outro pode trazer mais tempo livre; que a divisão das férias de 30 dias em 3 vezes pode trazer desconforto com períodos curtos de descanso ou que pode trazer maior liberdade de escolha para o trabalhador; que o não pagamento de piso salarial ou salário mínimo nos pagamentos por produção pode significar uma diminuição da renda do trabalhador; que a permissão do trabalho de gestantes em ambiente insalubre pode oferecer riscos à saúde de mães e bebês, e que a não obrigatoriedade da contribuição sindical pode deixar o trabalhador desprotegido ou permitir a sua escolha de se filiar ou não a um sindicato. Se houver opiniões divergentes acerca da influência da reforma na vida dos trabalhadores, deixe que os alunos se manifestem e apresentem os seus pontos de vista. A troca de ideias pode ser muito benéfica e apresentar pontos de vista contrastantes e bastante interessantes.

Esclareça que outros pontos foram alterados na reforma de 2017 além dos citados durante a aula.

Material complementar:

Problematização 1 - Capa da primeira CLT para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/tzBSSkNN3ME6y3NYje9svJ5pP9Zz2HEB3XXEn36rvGNR64QrG4YWJSVCqGMn/his9-06und02-problematizacao-1-capa-da-primeira-clt.pdf

Problematização 2 - Resumo Principais direitos trabalhistas na Era Vargas para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/cu4E863jgNuRDZPbUX5T5wcvz9ruNe2fQ9eJv2yy2NqACH2VMaeeFBFVH2WD/his9-06und02-problematizacao-2-resumo-principais-direitos-trabalhistas-na-era-vargas.pdf

Problematização 3 - Print Notícia Reforma trabalhista é aprovada no Senado para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/SVCxSUxsr9QTBVk2fC3D4ArFHWQsKuyf4zU49YTMY5RUmUTSRJYQ7SzEEf4n/his9-06und02-problematizacao-3-print-noticia-reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado.pdf

Problematização 4 - Resumo O que muda com a reforma trabalhista de 2017 para impressão:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/uTQmR7FSES9HuR7HHPM8GcMybYJETYZBuK5KjcWz9KybksU3jA6kewuE8Fbg/his9-06und02-problematizacao-4-resumo-o-que-muda-com-a-reforma-trabalhista-de-2017.pdf

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 20 minutos.

Orientações:

Nesse momento você deve fomentar a discussão sobre a temática, tendo as questões apresentadas no Contexto e durante a Problematização como ponto de partida. Mas é essencial que eles desenvolvam a reflexão de que houve inúmeros avanços com a promulgação da CLT durante o governo de Vargas, direitos estes que nos dias de hoje ainda afetam os trabalhadores do país e recentemente, essa legislação passou por uma reforma, que buscou se adequar às novas relações trabalhistas atuais, mas que ainda é muito polêmica, especialmente em pontos como o trabalho de gestantes, remuneração por produção, terceirização, entre outros.

Projete, imprima ou transcreva no quadro a proposta de atividade: produção de um cartaz por grupo, mesclando direitos trabalhistas contemplados durante a Era Vargas e atuais com a Reforma Trabalhista, podendo incluir novos direitos se o grupo achar necessário.

Caso perceba que seja necessário para a realização da atividade, retome alguns dos comentários dados pelos estudantes nas etapas anteriores. É esperado que os alunos coloquem em seus cartazes, os direitos trabalhistas que consideram mais importantes, sejam eles da CLT de 2017 ou da Reforma Trabalhista de 2017, além de incluírem novos pontos não abordados nos textos ou até mesmo nas legislações.

Se houver a possibilidade, os alunos podem expor seus cartazes na sala de aula ou em outro local da escola.

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