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Creches e tempo integral: candidatos podem prometer tudo isso?

Não faltam promessas em campanhas políticas, mas o pacto federativo é que define quais são as responsabilidades da União, estados e municípios

POR:
Paula Calçade
Foto: Markus Spiske/Arte

Propostas à Educação como ampliação do número de creches e escolas de tempo integral são comuns em campanhas políticas. Mas a pergunta que precisamos fazer é: se eleito, esse político terá mesmo condições de cumprir essa promessa? Construir escolas é da alçada de quem? Quando um candidato à Presidência diz que vai entregar tantas escolas até o final de seu mandato, ele pode mesmo fazer?

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O ponto de partida é entender que o Ensino Infantil é de responsabilidade dos municípios e o Ensino Fundamental e Médio, dos estados. A União repassa recursos para os outros entes federativos, mas não define necessariamente como esses investimentos serão aplicados. Muitos estados e municípios relatam ainda que isso não é suficiente para cumprir com todas as suas atribuições.

Mesmo que a União, os estados e os municípios dividam as obrigações com a Educação, a conta pode não fechar. O pesquisador Marcelo Machado, doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e membro do Grupo de Pesquisa Gestão e Qualidade da Educação (GESQ) e da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), afirma que alguns entes federativos podem ter problemas para garantir a sustentação das áreas das quais são responsáveis, como o Ensino Fundamental e Médio nos estados e municípios.

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“Não podemos atribuir essa situação à crise econômica”, diz. “Pesquisei o financiamento nas redes municipais do Rio de Janeiro, monitorei o gasto dos 92 municípios desde 2007 e posso afirmar que, mesmo com a economia brasileira aquecida, a conta já não fechava”.  

Revendo modelos

O modelo de financiamento e o atual pacto federativo estão no centro da questão da melhora na Educação Básica brasileira. Para Marcelo Machado, eles precisam ser revistos e discutidos em campanhas políticas. “Hoje, de cada R$ 100 gastos na Educação Básica, apenas R$ 20 vêm do governo federal, o que é muito pouco para quem mais arrecada”, afirma. “Só enxergo uma saída: o aumento da participação da União no financiamento”. A meta 20 do Plano Nacional da Educação (PNE) prevê esse aumento no gasto enfatizado pelo pesquisador, mas não foi cumprida até o ano passado.

Outro ponto que pesa nesse cálculo é que os recursos que cada região possui à disposição para o cumprimento de seus compromissos, inclusive com Educação, variam muito. Vinícius Muller, professor de Economia do Insper e doutor em História Econômica, enfatiza que “há também uma questão de prioridades”. “Ao longo do tempo, como e quanto cada estado disponibilizou de seus recursos fiscais à Educação variou muito entre eles. Agora é preciso igualar essa situação”, diz.

Diante da necessidade de equiparar as oportunidades nos diferentes estados e municípios, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que conta com a complementação de recursos da União para a Educação Básica. “É um recurso essencial para que os estados e municípios possam garantir os investimentos necessários à Educação, contudo está previsto até 2020”, ressalta Vinícius Muller. O professor do Insper afirma ainda que é necessário criar mecanismos para vincular os repasses que o fundo faz – e que privilegia as regiões mais carentes – aos resultados. “É preciso garantir que o avanço educacional e a diminuição das diferenças entre as regiões estão ocorrendo com esses recursos”, pontua.

Quem paga a conta

Cabe ao governo federal criar legislação e regulação do sistema educacional no país, não necessariamente o Presidente da República, mas também o Poder Legislativo Federal. “Portanto, podemos ter uma legislação nacional que determine as regras de funcionamento da Educação em todos os entes federativos, por exemplo, com relação à Ensino Integral”, explica Vinícius Muller. O professor do Insper ressalta que essa pode não ser a melhor opção, uma vez que a autonomia dos entes federativos é imprescindível para o atual sistema político e econômico brasileiro. “O melhor é que os estados e municípios se responsabilizem e tenham autonomia para decidir, se não têm recursos para isso, a solução não está na diminuição da autonomia em favor do governo central, e sim na ampliação da capacidade econômica deles”, afirma.

Quando um candidato à Presidência da República diz em campanha política que pretende estender o Ensino Integral ou o número de vagas em creches no país, podemos entender que é uma proposta possível somente com a alteração nos atuais mecanismos de financiamento. “Ao falar nessas questões, o candidato precisa ser questionado: Como e quem vai pagar a conta?”, enfatiza Marcelo Machado.

A Constituição garante que a responsabilidade pela prestação da maioria dos serviços sociais é comum aos três níveis de governo, mas a arrecadação, para isso, difere muito entre eles. “Estudiosos do tema são unânimes em reconhecer que para situar a importância e os desafios da cooperação federativa na Educação é fundamental confrontar a distribuição da carga tributária do país”, afirma o pesquisador. Marcelo pontua que os municípios brasileiros estão assumindo responsabilidades acima de suas possibilidades. “A União retém cerca de 57% dos recursos financeiros arrecadados no país, ficando pouco mais de 24% para os 26 estados e Distrito Federal e o restante é dividido pelos mais de 5.500 municípios”, afirma, mostrando que os estados e os municípios pagam a maior parte da conta, arrecadando menos.

Esse descompasso também se reflete quando o assunto é a oferta de vagas nas escolas como um todo. “Desde 2010, a maior parte das matrículas se encontra nas redes municipais: 54,22%. Em 2016, 57,35% do total de matrículas públicas da Educação Básica eram em redes municipais, enquanto a participação das redes estaduais foi de 41,67% e a da rede federal, inferior a 1%”, demonstra Marcelo Machado.

Essa distorção cria três situações: a manutenção das desigualdades construídas historicamente, a ampliação das responsabilidades do governo central, que assume as transferências de complementação aos estados e municípios. “Isso, em ambiente de crise fiscal como vivemos, dificulta ainda mais a posição do governo federal e o acompanhamento e a responsabilização dos entes federativos na execução de suas políticas educacionais”, afirma Vinícius Muller.

É importante considerar que a União, portanto, não pode diretamente criar mais vagas creches. Agora, indiretamente, o governo federal é um grande indutor de políticas públicas e isto inclui a ampliação da oferta.

“Por meio do PAC e Proinfância, diversas creches e pré-escolas foram construídas e equipadas. Contudo, a ampliação de vagas ficou muito aquém das nossas necessidades. Nem todos os municípios brasileiros (diria que a grande maioria) possuem equipes técnicas capazes de elaborar os projetos necessários à captação do recurso federal para as obras. Além disso, não basta construir o prédio e equipá-lo. Educação se faz com pessoas e aí a questão vai se complicando. Como já sinalizado, atualmente nossos municípios estão no limite do gasto com pessoal”, conclui Marcelo Machado.

 

Essa reportagem faz parte da campanha Mentira na Educação, não!, que realizará checagens de notícias sobre Educação. A iniciativa é realizada por NOVA ESCOLA, com apoio do INSTITUTO UNIBANCOINSTITUTO ALANACANAL FUTURA e FACEBOOK.

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