O que é um golpe de Estado?

Tanque militar. Foto: Orlando Brito

No sistema democrático, todos os representantes dos cargos executivos e legislativos são escolhidos pela população por meio do voto. "O golpe de Estado interrompe esse processo, pois assume o poder executivo alguém que não passou pelo crivo do eleitor, não foi eleito democraticamente", explica Andrea Freitas, cientista política e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Para ser considerado golpe de Estado, não necessariamente o governante que assumiu o poder pela força tem de ser militar, como aconteceu no Brasil quando o presidente da República João Goulart foi deposto em março de 1964. Em Honduras, por exemplo, o governante que assumiu no lugar do eleito Manuel Zelaya foi o presidente do Congresso, Roberto Micheletti.

Nem sempre os cidadãos têm suas liberdades restringidas sob um governo resultado de golpe. "No Brasil, a limitação radical nos direitos civis só aconteceu em 1968 com AI-5 (ato institucional número 5)", diz a pesquisadora. A restrição das liberdades varia conforme o país. Alguns tiveram seus presidentes e ministros exilados e o congresso fechado. Em Honduras, foram suspensos os direitos chamados "constitucionais públicos", ou seja, a liberdade de expressão, de protestos e a suspensão de veículos jornalísticos que sejam contra o governo atual.

Sob o golpe, nada é garantido. "O ditador pode, simplesmente, fazer o que quiser, suspender ou não qualquer direito, inclusive o direito à propriedade, por exemplo, pois o país fica sob instabilidade jurídica e tudo é possível nas mãos dele", afirma Andrea.