Cinco perguntas sobre o Supremo Tribunal Federal
Decisões importantes para o país passam pelo STF, como o julgamento das cotas raciais e a união civil de pessoas do mesmo sexo. Explique à turma qual é a função desta instituição
07/02/2013
Neste ano, pelo menos duas ações do Supremo Tribunal Federal, o STF, ganharam amplo espaço no noticiário: a definição sobre a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades e o julgamento do mensalão, um esquema de financiamento ilícito que teria sido criado durante o governo Lula para garantir o apoio do Congresso.
De tanto que já ouviram na TV ou leram no jornal, a sigla "STF" pode ser familiar aos alunos. Mas será que todos eles sabem o que faz este órgão e quem o compõe? Para enriquecer o debate sobre atualidades e sua aula sobre instituições públicas, veja cinco respostas que esclarece qual é o papel do Supremo Tribunal Federal. A consultoria é de Pedro Vormittag, diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP.
1. O que é o STF e quem o compõe?
É o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, formado por 11 ministros nomeados pelo Presidente da República. Todo o território nacional compõe sua jurisdição e, por isso, só são apreciadas ações que sejam importantes para todo o país. Isso quer dizer que se a questão diz respeito a apenas um estado, por exemplo, não cabe ao STF julgá-la.
Entre suas funções principais, descritas no artigo 102 da Constituição Federal, estão definir se uma lei ou ato normativo federal ou estadual é constitucional e julgar o presidente, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República, além de seus próprios membros.
2. Qual é a diferença entre o STF e o STJ?
O STF é o Supremo Tribunal Federal e o STJ é o Superior Tribunal de Justiça. Embora ambos sejam tribunais, têm competências diferentes. Um exemplo: um processo pode ser julgado mais de uma vez, quando o eventual prejudicado recorre a uma instância superior, isto é, a um órgão do Poder Judiciário que está acima daquele que tomou a decisão. O STJ é uma instância inferior ao STF, isso quer dizer que pode julgar uma ação que será, posteriormente, julgada na instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.
3. O que faz com que um caso seja julgado pelo STF e porque o episódio do mensalão se inclui neste critério?
Há dois tipos de ações tratadas pelo STF: aquelas que envolvem leis ou normas que podem ir contra a Constituição ou cujos reús têm foro privilegiado. Este, como o nome já diz, é um privilégio concedido a autoridades políticas que não são julgadas em tribunais de primeira instância, como a maioria dos brasileiros. Como os reús da ação penal 470, conhecida popularmente como mensalão, são membros do Poder Executivo e Legislativo, o caso é julgado pelo Supremo.
4. Quais são as implicações de uma decisão do STF? Ela vira lei?
Uma decisão da Suprema Corte brasileira não se torna lei, mas pode ter um grande impacto no Poder Judiciário e servir de modelo para casos semelhantes. É cada vez mais comum o STF editar Súmulas Vinculantes, isto é, decisões judiciais de casos que serão exemplos para decisões futuras dos tribunais.
5. Como são escolhidos os ministros do STF?
O ministro do STF é indicado pela Presidência da República, após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que deve verificar se o candidato tem "notório saber jurídico e reputação ilibada", ou seja, se é experiente e não foi processado nem pesam sobre ele denúncias graves, como corrupção. Em alguns países os membros da instância máxima do Poder Judiciário também são escolhidos, como nos Estados Unidos onde os juízes da Suprema Corte são indicados pela Poder Executivo e aprovados ou não pelo Congresso.
