Conselho Municipal de Educação: um espaço de todos

Como os conselhos são criados A Secretaria Municipal de Educação forma uma comissão que discute como será o conselho, quais as suas atribuições e a sua composição. Essas informações são reunidas em um projeto de lei que rege a implementação dele Quem pode ser conselheiro Pais, alunos, professores, membros dos sindicatos, da Secretaria e de entidades ligadas à Educação nos setores público e privado. O mandato varia de um a quatro anos, com possibilidade de renovação Função consultiva Os conselheiros opinam sobre iniciativas como programas de capacitação de professores e projetos educacionais da rede Função deliberativa Os representantes participam da elaboração do currículo da rede para diferentes níveis ou do Plano Municipal de Educação, por exemplo Função fiscalizadora Os membros atuam como mediadores das solicitações dos cidadãos e fiscalizam as ações do Secretário e o funcionamento das escolas

Quando cursava Pedagogia, Valéria Aparecida Vieira Velis aprendeu, em aulas e leituras, sobre como a gestão democrática beneficia o ensino e a aprendizagem. Anos depois, os estudos viraram prática. Enquanto lecionou para a Educação Infantil e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), participou do conselho escolar. Em 2005, quando assumiu a direção de uma escola em Rio Claro, a 190 quilômetros da capital paulista, abriu as portas da unidade aos pais e realizou assembleias para discutir os problemas que surgiam.

Acabou eleita representante da comunidade e hoje é presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) (leia sobre a estrutura e as atribuições desse colegiado na galeria). "Hoje, pensamos a Educação que queremos para o município de uma maneira ampla, da Educação Infantil ao Ensino Superior", diz.

A presença de educadores no CME é fundamental. Quando eles participam, podem encaminhar questões importantes - sobre o número de alunos por turma ou o aproveitamento do tempo didático, por exemplo. Caso contrário, é possível que esses temas nem cheguem à pauta das reuniões. "Os professores sabem o que impacta a aprendizagem", explica Alexsandro Santos, consultor técnico legislativo na área de Educação da Câmara Municipal de São Paulo.

Embora a orientação do Ministério da Educação (MEC) seja a de promover eleições para conselheiros, é comum os prefeitos indicarem quem vai ocupar os cargos. Esse é um ponto de atenção, já que o colegiado corre o risco de ficar a mercê das mudanças de gestão na cidade. Para garantir a continuidade do trabalho em Rio Claro, a solução foi incluir uma mudança na lei. Lá, sempre que o Conselho é renovado, um terço dos membros deve permanecer.

Algumas medidas vêm conferindo legitimidade aos órgãos em todo o país, como o lançamento do Programa Nacional de Capacitação dos Conselheiros Escolares (Pró-Conselho), que oferece um curso de formação a distância para os representantes de cada cidade. Além disso, em 2007, todos os municípios brasileiros aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino. Com base nesse programa, cada rede passou à elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR) para determinar as estratégias de cumprimento das metas - e uma delas é, justamente, a criação dos conselhos. Em 2011, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 5.565 municípios, 4.718 possuíam um CME. Em 2004, eram apenas 1.293.

Apesar do crescimento no número de colegiados, ainda existem obstáculos ao funcionamento pleno deles. Santos explica que a falta de um sistema municipal de Educação - composto da Secretaria de Educação, de um quadro próprio de supervisão escolar e do CME - é um dos principais empecilhos. Nesses casos, o Conselho fica ligado à Secretaria de Educação do estado, que não consegue atender às necessidades locais.

Outra questão é a ausência do hábito, entre os educadores e a comunidade, de atuar em instituições políticas. "Muita gente se sente desmotivada quando descobre que o conselheiro não recebe salário", explica Santos. De fato, ser conselheiro tem outras recompensas que não são financeiras. Para Valéria, o maior benefício é poder atuar na busca por uma Educação de qualidade.