PNE: Um longo caminho até a aprovação

Estamos no meio de 2012 e o Plano Nacional de Educação (PNE), que deveria vigorar de 2011 a 2020, ainda está em tramitação no Congresso Nacional, longe de sua aprovação final. A frase causa estranheza e merece ser analisada. Se por um lado, a maneira como a proposta está sendo conduzida é positiva por incluir os diferentes setores da sociedade na discussão, por outro, ela atrasa o desenvolvimento da área – metas que deveriam ser cumpridas até o fim da década passam a ter 2024 como data limite – e cria um vazio de alguns anos em que, teoricamente, a Educação fica parada à espera da aprovação.

É importante observar como o PNE foi gestado e o que poderia ter sido feito para que ele entrasse em vigor dentro do prazo previsto. Se a consulta pública é um ponto fundamental para a democracia, e se esse debate é demorado, a tramitação deveria ter começado algum tempo antes.

O plano anterior (2001-2010) levou três anos entre a apresentação e a aprovação. Sabendo disso, a Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), realizada em 2008, reivindicou que uma proposta fosse encaminhada pelo Governo Federal para o Congresso Nacional ainda aquele ano, o que não ocorreu. Dois anos depois, em abril de 2010, a Conferência Nacional de Educação (Conae) construiu diretrizes para o novo PNE, encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC). Este optou por não acatar muitas das propostas da Conae e deixou para apresentar seu projeto no dia 20 de dezembro daquele ano, apenas dez dias antes do final da vigência do plano anterior.

Dado o primeiro passo com mais de dois anos de atraso, outros fatores contribuíram para aumentar esse vácuo. Entre eles, destaca-se o grande número de emendas que foram propostas ao PNE. Logo de início, o projeto recebeu 2.915 sugestões, que precisaram ser analisadas pelo relator, deputado Angelo Vanhoni. A leitura, além de demorar, trouxe à tona pontos polêmicos que precisaram de mais debate e mais tempo para que se chegasse a um acordo. Resultado: quase 18 meses após o início da tramitação, o processo ainda está na metade.

Isso não quer dizer que não há o que comemorar. O debate em torno do Plano Nacional de Educação tem sido bastante rico, com destaque para a participação da sociedade civil – que tem pressionado de forma efetiva o poder público para a valorização da área. Essa pressão se mostrou claramente no dia da votação do projeto na Comissão Especial responsável por analisa-lo na Câmara dos Deputados, quando foi alterada a Meta 20, ampliando o financiamento para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

O problema está, realmente, em se deixar essas discussões para 2012, quando o plano já deveria estar aprovado e em vigor. Ao olhar os próximos passos da tramitação, vemos que as perspectivas não são animadoras. Como estamos em ano eleitoral, há um fator que torna ainda mais difícil a aprovação: nos meses de julho e setembro, o Congresso Nacional entrará em recesso. Portanto, a hipótese de que a matéria passe pelo Senado e chegue à sanção presidencial antes de 2013 vai se tornando cada vez menos provável.

Quando o PNE começar a valer, teremos ficado pelo menos dois anos sem um plano. Isso significa que, durante esse período, a Educação brasileira ficou sem diretrizes que guiassem as políticas públicas. Além disso, todas as metas que deveriam ser cumpridas até 2020, como por exemplo, a universalização da pré-escola, terão seus prazos estendidos em dois ou três anos. E a melhoria da Educação vai ficando cada vez para mais tarde.