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Plano de aula > História > 7º ano > Lógicas comerciais e mercantis da modernidade

Plano de aula - O Mercantilismo e o papel do Direito

Plano de aula de História com atividades para 7º ano do EF sobre O Mercantilismo e o papel do Direito

Plano 03 de 5 • Clique aqui e veja todas as aulas desta sequência

Plano de aula alinhado à BNCC • POR: Ruhama Ariella Sabião Batista

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Sobre este plano select-down

Slide Plano Aula

Este slide em específico não deve ser apresentado para os alunos, ele apenas resume o conteúdo da aula para que você possa se planejar.

Este plano está previsto para ser realizado em uma aula de 50 minutos. Serão abordados aspectos que fazem parte do trabalho com a habilidade EF07HI13 de História, que consta na BNCC. Como a habilidade deve ser desenvolvida ao longo de todo o ano, você observará que ela não será contemplada em sua totalidade aqui e que as propostas podem ter continuidade em aulas subsequentes.

Materiais necessários: Quadro, giz, cartolina e canetas.

Material complementar:

Descrição do Projeto de uma Constituição Monárquica (1823) - fonte do contexto:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/qqbnNu8rfa6JKrf3eHEhenbH4rur8atMrZYf7Kc3Etk7Sg7Fdr2DsSTbXcGx/his7-13und03-descricao-do-projeto-de-uma-constituicao-monarquica-contexto.pdf

Fonte da Problematização: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/3BsN6KcnGC7qt3qEVxUN768RtKCDA28U5kKanB9H387rBhfzsUYVJ5DgpMfr/his7-13und03-fonte-2-para-impressao.pdf

Regimento Escolar da relação da família com a escola:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/KknwNVKxKQBB9CJpJvdsEXrwVda3emcrxNhdfY6BpcyQV8BnP5XEYKhzD9kr/his7-13und03-regimento-escolar-da-relacao-da-familia-com-a-escola.pdf

Para você saber mais:

Mercantilismo

O conceito de Mercantilismo que se tem não é necessariamente comum a todos os teóricos, mas sim, o mais aceito entre os mesmos. Esse termo, então, compreende um conjunto de ideias e práticas econômicas dos Estados da Europa Ocidental entre os séculos XV e XVIII, voltadas para o comércio e, como fator predominante, o controle da economia pelo Estado. Caracteriza-se principalmente pela balança comercial favorável, protecionismo alfandegário, e pacto colonial. Dessa forma, é o conjunto de diferentes práticas e teorias econômicas do período do Absolutismo europeu.

ARAGÃO, Alexandre dos Santos de. O conceito jurídico de regulação da economia. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, n. 6, pp. 59-74, 2001. Disponível em: <http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/750>. Acesso em: 06 dez. 18.

PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (orgs.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

Objetivo select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 3 minutos

Orientações: Inicialmente, a sala deve estar dividida em grupos, de até 5 pessoas, pois assim, eles já ficam organizados para o momento da Sistematização. É muito importante que os alunos tenham claro qual é o objetivo da aula, para saberem o que devem focar no decorrer do trabalho. Mas, esse objetivo deve ser claro também ao professor, já que é o mesmo que vai conduzir as discussões.

Por se tratar de uma temática que toca constantemente no campo econômico, é necessário sempre buscar formas de levar o mercantilismo, bem como suas ideias, para a realidade do aluno, para que seja possível compreender de forma mais significativa essas práticas, e como influíram na história.

Dessa forma, o objetivo desta aula é levar os alunos a compreenderem o papel do Direito, ou seja, dos legisladores e das leis, nas práticas mercantilistas e liberais dos séculos XV ao XVIII, levando-os à compreensão de como uma sociedade é regida, e como os sistemas econômicos, políticos, e sociais são organizados. Espera-se que ao final da aula, os alunos compreendam o papel do Direito não somente nas sociedades dos séculos XV ao XVIII, mas também na organização da sociedade atual.

Contexto select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 10 minutos

Orientações: O tempo sugerido refere-se a este slide e ao subsequente

Apesar de não ser comum aos historiadores estudarem profundamente o Direito, ou os princípios jurídicos, as fontes históricas que esta área do conhecimento proporciona aos estudos históricos são essenciais para se entender uma sociedade e sua regulação. Posteriormente, a noção de Direito e Economia será melhor trabalhada, mas, neste momento, o que é importante levar aos alunos é a relevância das leis e dos aspectos jurídicos em uma sociedade, bem como sua utilidade na vida prática.

Para isso, o slide subsequente traz algumas perguntas que devem ser realizadas aos alunos ainda perante a fonte apresentada no contexto. As perguntas estão explicadas nas instruções para o professor do próximo slide.

Descrição da fonte

A fonte apresentada remete à 1823, período de elaboração de uma Constituição Monárquica, visto que a Independência do Brasil perante Portugal havia acontecido no ano anterior, 1822, em que deixou de ser colônia e passou a ser uma Monarquia Constitucional. A Constituição foi outorgada em 1824, elaborada por um conselho, a pedido do então imperador, Dom Pedro I.

No primeiro artigo apresentado, o projeto deixa claro que toda aquela Constituição era pautada no princípio conservador de liberdade política que os cidadãos têm em uma Monarquia Constitucional. É importante trabalhar com os estudantes: quem eram os cidadãos nesse período? Visto que era uma sociedade escravocrata, com maioria da população analfabeta, e principalmente, regida pela elite econômica e política. E, depois, pensar o que significava liberdade política, já que em uma monarquia, ainda que constitucional, os cidadãos não têm o direito de votar pelo seu representante.

No segundo artigo mostra-se como a sociedade era regulada: por um monarca, uma Comarca de representantes, e de uma Comarca de Senadores. O docente pode levar os estudantes a pensar em quais são os três poderes instituídos no Brasil hoje, lembrando-os que existe o: Legislativo, o Executivo e o Judiciário, salientando qual é o papel de um deputado, se um senador, e de um juiz federal, por exemplo.

Já no terceiro artigo, o projeto deixa claro que os cargos ocupados na Câmara dos senadores não será hereditário (passado de pai para filho), mas sim temporário. No que se refere aos melhores interesses da Constituição o cargo ser vitalício, pode-se trabalhar com os alunos que quanto mais aqueles representantes ficassem no poder, mais a ordem estabelecida seria mantida, não havendo conflitos de interesses.

Como adequar à sua realidade: Caso o docente não tenha acesso à recursos tecnológicos em que possam ser projetadas ou impressas as fontes, sugere-se que procure o livro da Constituição de 1988 na biblioteca da escola, do município, ou até mesmo na prefeitura, já que é um documento comum às diferentes instituições públicas. As perguntas podem ser adaptadas. Para ter acesso à Constituição em PDF:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Brasília, 2016. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 06 dez. 18.

Glossário:

Outorgado: Assemelha-se a autorizado, consentido, declarado.

Vitalício: Referente à duração de algo até o fim da vida de um indivíduo.

Para você saber mais:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Brasília, 2016. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 06 dez. 18.

Fonte da Imagem:

Fonte: Capa do projeto de Constituição do Império do Brasil. Pertencente ao Arquivo Nacional.

Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Proj_Constitui%C3%A7%C3%A3o_do_IMPERIO_DO_BRASIL.jpg> Acesso em 12 fev. 19.

Contexto select-down

Slide Plano Aula

Orientações: Espera-se neste momento, que os alunos percebam que se trata de uma fonte histórica, escrita em um período distinto, com letra e forma de escrever diferentes do que eles estão acostumados. Caso eles não percebam, o docente deve instigá-los a perceber a diferença na cor do papel, no estilo de escrita, e também na forma da letra, demonstrando que é um documento histórico.

Se os alunos já tiveram contato com algum tipo de legislação, saberão que se trata de um documento jurídico, caso não saibam, o docente deve levá-los a perceberem porque existem artigos diferentes (Artigo 1º, Artigo 2º, Artigo 3º), e também ler o que está escrito, ressaltando que são leis.

A relevância do documento para a atualidade é para entender como a sociedade monárquica no Brasil era regida. Mas, pensando nele dentro de seu contexto, é importante salientar que ele servia como base para os atos realizados pelos dirigentes e pela sociedade como um todo. Cabe ressaltar se eles sabem de documentos que servem para nortear as atitudes deles na escola, na rua, na igreja, etc. Ex: Base Nacional Comum Curricular; Projeto Político Pedagógico; Regimento Escolar.

O conjunto de leis mais importante no Brasil é a Constituição, chamada também de Carta Magna, pois toda e qualquer lei que seja criada, tem que estar consonante aos princípios constitucionais. Por isso, algumas atitudes são consideradas infraconstitucionais, por não estarem de acordo com o que a Constituição prevê.

Para você saber mais:

Infraconstitucionais: Termo utilizado para designar qualquer lei que não esteja em consonância com a Constituição Federal, bem como as que estão inferiores à ela.

Problematização select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 17 minutos

Orientações: O tempo sugerido refere-se a este slide e aos dois subsequentes.

Para abordar o mercantilismo, é sempre preciso ter em mente o contexto histórico e político ao qual remete, qual seja, do Absolutismo Monárquico Europeu. Apesar de hoje, o Brasil estar em um regime democrático republicano, também já esteve sob uma monarquia, mas esta se diferencia daquela exercida pelo Rei Luís XIV, da França. O Rei Luís XIV assumiu o trono aos 13 anos, e tinha como braço direito Jean-Jacques Colbert, que ministro do Estado e da Economia. Neste período a economia era integralmente regulada pelo Estado, o qual também regulava o Direito e o viver em sociedade. Por isso, ao analisar as fontes, intenta-se trazer o protagonismo do Estado, e consequentemente, do Direito, na efetivação do mercantilismo, pensando em como foram possíveis as trocas comerciais, a acumulação de riquezas, a exploração das colônias e do continente africano?

De acordo com Aragão: “A relação entre o Estado e a economia é dialética, dinâmica e mutável, sempre variando segundo as contingências políticas, ideológicas e econômicas. Inegável, assim, uma relação de mútua ingerência e limitação: o Direito tem possibilidades, ainda que não infinitas, de limitar e de direcionar as atividades econômicas e estas influenciam as normas jurídicas não apenas na sua edição como na sua aplicação, moldando-as, também limitadamente, às necessidades do sistema econômico” (ARAGÃO, 2001, p. 62). Portanto, não há como concebê-las de forma distinta, mas sim, de forma conjunta na regulação de uma sociedade.

Descrição da fonte 1:

A fonte não compreende o período histórico em questão, é uma abordagem do ano de 2014. Porém, nela analisa-se a figura do Rei Luís XIV mediante a regulação do Estado, e como sua figura emblemática marcou determinado período. É relevante, justamente, por trazer uma análise do âmbito jurídico acerca da figura do rei e seu papel no Direito daquela época, que ainda estava tomando forma. Os códigos introduzidos na fonte ganharam forma ao longo dos anos, e foram reformulados na Era Napoleônica.

A análise das fontes está no slide referente às perguntas para os alunos.

Como adequar à sua realidade:

Fonte:

BURKE, Peter. A Fabricação do Rei: A construção da imagem pública de Luís XIV. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1994.

Para você saber mais:

ARAGÃO, Alexandre dos Santos de. O conceito jurídico de regulação da economia. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, n. 6, pp. 59-74, 2001. Disponível em: <http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/750>. Acesso em: 06 dez. 18.

Problematização select-down

Slide Plano Aula

Orientações: Descrição da fonte:

A fonte refere-se à capa do manual “O perfeito negociante”, que foi escrito em 1675, por Jacques Savary. O autor se formou em Direito em Paris, e foi reconhecido por ser especialista em assuntos comerciais, já que era comerciante. A relevância desta fonte para o tema em questão, se dá para pensar em: para quem se destinava as regulações comerciais, quais eram as práticas que necessitavam ser reguladas, e como seriam efetivadas as ordenanças, que advinham de pedidos do rei.

Como adequar à sua realidade:

Fonte:

SAVARY, Jacques. Le Parfait Negociant. Paris, 1679. Disponível em: <https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Jacques_Savary_Le_Parfait_Negociant_1679.jpg>. Acesso em: 06 dez. 18.

Problematização select-down

Slide Plano Aula

Orientações:

Análise da fonte 1:

Espera-se que o aluno perceba que o rei era quem exercia todas as funções mais importantes daquele período, como nos âmbitos: político, jurídico e religioso, assim como da sociedade de forma geral. O rei compara-se ao sol, visto que ele acreditava ser o centro de tudo, e que dá a vida a todos, semelhante à Deus, visto que considerava ser o representante do mesmo na terra. O rei fazia as leis juntamente com os seus ministros e conselheiros, visando beneficiar uma aristocracia, que obtinha os maiores privilégios e riquezas.

Análise da fonte 2:

Antes de fazer as perguntas, o professor pode ressaltar que o Manual foi introdutório ao que viria a ser o Código Comercial/Civil de 1808, já na Era Napoleônica. Apesar de estar em francês, a fonte relata que o manual diz respeito ao comércio para os mercadores franceses e estrangeiros, bem como aos banqueiros, e negociantes. O documento mostra que o manual considera uma certa organização do comércio, ao citar que destina-se às sociedades ordinárias, comuns e anônimas. Das regulações presentes nesta fonte, aparecem: das falências, das falências acompanhadas de fraude, das separações, do abandono de propriedade.

O título “O perfeito negociante” remete à imagem esperada daquele que cumprisse todas as ordenanças que o manual colocava, visto que continham ordens expressamente reguladas pelo rei. Assim como a fonte salienta, o manual se destinava aos mercadores, franceses ou estrangeiros, aos banqueiros e aos comerciantes, e regulava as trocas comerciais, as compras e vendas, as falências, dívidas, acordos, etc. A necessidade de um manual advém justamente da intensidade do mercantilismo naquele momento, e do crescimento da economia e das trocas comerciais, fazendo com que a sociedade precise de regras e leis que controlasse o comércio.

Sistematização select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 20 minutos

Orientações: Com a sala dividida em grupos, proponha aos estudantes que redijam um conjunto de regras acerca de determinado tema relacionado à vida escolar. É importante que eles tenham em mente que as leis não são para o benefício próprio, mas sim, para que seja promovida a justiça, equidade e bem-estar social. Associando ao contexto histórico abordado, é importante lembrar aos alunos que as leis beneficiavam àqueles que tinham o poder, e que o Estado Democrático de Direito, que é a base do Direito hoje, trabalha (ou deveria) para promover a justiça a todos. Sugere-se, então que os temas sejam:

  • Bullying;
  • Educação Física;
  • Sala de Aula;
  • Intervalo (recreio);
  • Relação com os funcionários da escola;
  • Relação com o professor.

Os alunos devem escrever de 5 a 10 regras, em conjunto, e posteriormente apresentar um cartaz diante da turma, de forma que todos possam opinar e acrescentar ou retirar leis.

Caso os alunos estejam com dúvidas sobre como realizar a atividade, o docente pode trazer algumas leis, de forma simples, para que os mesmos compreendam o objetivo, e o que devem fazer.

Exemplo: Regimento Escolar da relação da família com a escola.

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/KknwNVKxKQBB9CJpJvdsEXrwVda3emcrxNhdfY6BpcyQV8BnP5XEYKhzD9kr/his7-13und03-regimento-escolar-da-relacao-da-familia-com-a-escola.pdf

Por fim, espera-se que os alunos compreendam o papel do Direito nas práticas mercantis dos séculos XVI a XVIII, e como essas contribuíram para a regulamentação do Direito naquele momento. Para que faça sentido à vida prática dos alunos, deve ser enfatizado como o Direito influencia na vida das pessoas e determina algumas regras a seguir, e que essas podem estar na escola, na comunidade, nos locais religiosos, nos ambientes sociais, e em todos os âmbitos em que estejam.

Para você saber mais:

Glossário:

Equidade - senso de justiça, promoção da igualdade de direitos. Diferente de igualdade, a equidade é a forma de fazer com que todos os indivíduos tenham as mesmas garantias, considerando suas diferenças históricas e sociais.

Resumo da aula

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Este slide em específico não deve ser apresentado para os alunos, ele apenas resume o conteúdo da aula para que você possa se planejar.

Este plano está previsto para ser realizado em uma aula de 50 minutos. Serão abordados aspectos que fazem parte do trabalho com a habilidade EF07HI13 de História, que consta na BNCC. Como a habilidade deve ser desenvolvida ao longo de todo o ano, você observará que ela não será contemplada em sua totalidade aqui e que as propostas podem ter continuidade em aulas subsequentes.

Materiais necessários: Quadro, giz, cartolina e canetas.

Material complementar:

Descrição do Projeto de uma Constituição Monárquica (1823) - fonte do contexto:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/qqbnNu8rfa6JKrf3eHEhenbH4rur8atMrZYf7Kc3Etk7Sg7Fdr2DsSTbXcGx/his7-13und03-descricao-do-projeto-de-uma-constituicao-monarquica-contexto.pdf

Fonte da Problematização: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/3BsN6KcnGC7qt3qEVxUN768RtKCDA28U5kKanB9H387rBhfzsUYVJ5DgpMfr/his7-13und03-fonte-2-para-impressao.pdf

Regimento Escolar da relação da família com a escola:

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/KknwNVKxKQBB9CJpJvdsEXrwVda3emcrxNhdfY6BpcyQV8BnP5XEYKhzD9kr/his7-13und03-regimento-escolar-da-relacao-da-familia-com-a-escola.pdf

Para você saber mais:

Mercantilismo

O conceito de Mercantilismo que se tem não é necessariamente comum a todos os teóricos, mas sim, o mais aceito entre os mesmos. Esse termo, então, compreende um conjunto de ideias e práticas econômicas dos Estados da Europa Ocidental entre os séculos XV e XVIII, voltadas para o comércio e, como fator predominante, o controle da economia pelo Estado. Caracteriza-se principalmente pela balança comercial favorável, protecionismo alfandegário, e pacto colonial. Dessa forma, é o conjunto de diferentes práticas e teorias econômicas do período do Absolutismo europeu.

ARAGÃO, Alexandre dos Santos de. O conceito jurídico de regulação da economia. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, n. 6, pp. 59-74, 2001. Disponível em: <http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/750>. Acesso em: 06 dez. 18.

PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (orgs.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 3 minutos

Orientações: Inicialmente, a sala deve estar dividida em grupos, de até 5 pessoas, pois assim, eles já ficam organizados para o momento da Sistematização. É muito importante que os alunos tenham claro qual é o objetivo da aula, para saberem o que devem focar no decorrer do trabalho. Mas, esse objetivo deve ser claro também ao professor, já que é o mesmo que vai conduzir as discussões.

Por se tratar de uma temática que toca constantemente no campo econômico, é necessário sempre buscar formas de levar o mercantilismo, bem como suas ideias, para a realidade do aluno, para que seja possível compreender de forma mais significativa essas práticas, e como influíram na história.

Dessa forma, o objetivo desta aula é levar os alunos a compreenderem o papel do Direito, ou seja, dos legisladores e das leis, nas práticas mercantilistas e liberais dos séculos XV ao XVIII, levando-os à compreensão de como uma sociedade é regida, e como os sistemas econômicos, políticos, e sociais são organizados. Espera-se que ao final da aula, os alunos compreendam o papel do Direito não somente nas sociedades dos séculos XV ao XVIII, mas também na organização da sociedade atual.

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 10 minutos

Orientações: O tempo sugerido refere-se a este slide e ao subsequente

Apesar de não ser comum aos historiadores estudarem profundamente o Direito, ou os princípios jurídicos, as fontes históricas que esta área do conhecimento proporciona aos estudos históricos são essenciais para se entender uma sociedade e sua regulação. Posteriormente, a noção de Direito e Economia será melhor trabalhada, mas, neste momento, o que é importante levar aos alunos é a relevância das leis e dos aspectos jurídicos em uma sociedade, bem como sua utilidade na vida prática.

Para isso, o slide subsequente traz algumas perguntas que devem ser realizadas aos alunos ainda perante a fonte apresentada no contexto. As perguntas estão explicadas nas instruções para o professor do próximo slide.

Descrição da fonte

A fonte apresentada remete à 1823, período de elaboração de uma Constituição Monárquica, visto que a Independência do Brasil perante Portugal havia acontecido no ano anterior, 1822, em que deixou de ser colônia e passou a ser uma Monarquia Constitucional. A Constituição foi outorgada em 1824, elaborada por um conselho, a pedido do então imperador, Dom Pedro I.

No primeiro artigo apresentado, o projeto deixa claro que toda aquela Constituição era pautada no princípio conservador de liberdade política que os cidadãos têm em uma Monarquia Constitucional. É importante trabalhar com os estudantes: quem eram os cidadãos nesse período? Visto que era uma sociedade escravocrata, com maioria da população analfabeta, e principalmente, regida pela elite econômica e política. E, depois, pensar o que significava liberdade política, já que em uma monarquia, ainda que constitucional, os cidadãos não têm o direito de votar pelo seu representante.

No segundo artigo mostra-se como a sociedade era regulada: por um monarca, uma Comarca de representantes, e de uma Comarca de Senadores. O docente pode levar os estudantes a pensar em quais são os três poderes instituídos no Brasil hoje, lembrando-os que existe o: Legislativo, o Executivo e o Judiciário, salientando qual é o papel de um deputado, se um senador, e de um juiz federal, por exemplo.

Já no terceiro artigo, o projeto deixa claro que os cargos ocupados na Câmara dos senadores não será hereditário (passado de pai para filho), mas sim temporário. No que se refere aos melhores interesses da Constituição o cargo ser vitalício, pode-se trabalhar com os alunos que quanto mais aqueles representantes ficassem no poder, mais a ordem estabelecida seria mantida, não havendo conflitos de interesses.

Como adequar à sua realidade: Caso o docente não tenha acesso à recursos tecnológicos em que possam ser projetadas ou impressas as fontes, sugere-se que procure o livro da Constituição de 1988 na biblioteca da escola, do município, ou até mesmo na prefeitura, já que é um documento comum às diferentes instituições públicas. As perguntas podem ser adaptadas. Para ter acesso à Constituição em PDF:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Brasília, 2016. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 06 dez. 18.

Glossário:

Outorgado: Assemelha-se a autorizado, consentido, declarado.

Vitalício: Referente à duração de algo até o fim da vida de um indivíduo.

Para você saber mais:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Brasília, 2016. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 06 dez. 18.

Fonte da Imagem:

Fonte: Capa do projeto de Constituição do Império do Brasil. Pertencente ao Arquivo Nacional.

Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Proj_Constitui%C3%A7%C3%A3o_do_IMPERIO_DO_BRASIL.jpg> Acesso em 12 fev. 19.

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Orientações: Espera-se neste momento, que os alunos percebam que se trata de uma fonte histórica, escrita em um período distinto, com letra e forma de escrever diferentes do que eles estão acostumados. Caso eles não percebam, o docente deve instigá-los a perceber a diferença na cor do papel, no estilo de escrita, e também na forma da letra, demonstrando que é um documento histórico.

Se os alunos já tiveram contato com algum tipo de legislação, saberão que se trata de um documento jurídico, caso não saibam, o docente deve levá-los a perceberem porque existem artigos diferentes (Artigo 1º, Artigo 2º, Artigo 3º), e também ler o que está escrito, ressaltando que são leis.

A relevância do documento para a atualidade é para entender como a sociedade monárquica no Brasil era regida. Mas, pensando nele dentro de seu contexto, é importante salientar que ele servia como base para os atos realizados pelos dirigentes e pela sociedade como um todo. Cabe ressaltar se eles sabem de documentos que servem para nortear as atitudes deles na escola, na rua, na igreja, etc. Ex: Base Nacional Comum Curricular; Projeto Político Pedagógico; Regimento Escolar.

O conjunto de leis mais importante no Brasil é a Constituição, chamada também de Carta Magna, pois toda e qualquer lei que seja criada, tem que estar consonante aos princípios constitucionais. Por isso, algumas atitudes são consideradas infraconstitucionais, por não estarem de acordo com o que a Constituição prevê.

Para você saber mais:

Infraconstitucionais: Termo utilizado para designar qualquer lei que não esteja em consonância com a Constituição Federal, bem como as que estão inferiores à ela.

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 17 minutos

Orientações: O tempo sugerido refere-se a este slide e aos dois subsequentes.

Para abordar o mercantilismo, é sempre preciso ter em mente o contexto histórico e político ao qual remete, qual seja, do Absolutismo Monárquico Europeu. Apesar de hoje, o Brasil estar em um regime democrático republicano, também já esteve sob uma monarquia, mas esta se diferencia daquela exercida pelo Rei Luís XIV, da França. O Rei Luís XIV assumiu o trono aos 13 anos, e tinha como braço direito Jean-Jacques Colbert, que ministro do Estado e da Economia. Neste período a economia era integralmente regulada pelo Estado, o qual também regulava o Direito e o viver em sociedade. Por isso, ao analisar as fontes, intenta-se trazer o protagonismo do Estado, e consequentemente, do Direito, na efetivação do mercantilismo, pensando em como foram possíveis as trocas comerciais, a acumulação de riquezas, a exploração das colônias e do continente africano?

De acordo com Aragão: “A relação entre o Estado e a economia é dialética, dinâmica e mutável, sempre variando segundo as contingências políticas, ideológicas e econômicas. Inegável, assim, uma relação de mútua ingerência e limitação: o Direito tem possibilidades, ainda que não infinitas, de limitar e de direcionar as atividades econômicas e estas influenciam as normas jurídicas não apenas na sua edição como na sua aplicação, moldando-as, também limitadamente, às necessidades do sistema econômico” (ARAGÃO, 2001, p. 62). Portanto, não há como concebê-las de forma distinta, mas sim, de forma conjunta na regulação de uma sociedade.

Descrição da fonte 1:

A fonte não compreende o período histórico em questão, é uma abordagem do ano de 2014. Porém, nela analisa-se a figura do Rei Luís XIV mediante a regulação do Estado, e como sua figura emblemática marcou determinado período. É relevante, justamente, por trazer uma análise do âmbito jurídico acerca da figura do rei e seu papel no Direito daquela época, que ainda estava tomando forma. Os códigos introduzidos na fonte ganharam forma ao longo dos anos, e foram reformulados na Era Napoleônica.

A análise das fontes está no slide referente às perguntas para os alunos.

Como adequar à sua realidade:

Fonte:

BURKE, Peter. A Fabricação do Rei: A construção da imagem pública de Luís XIV. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1994.

Para você saber mais:

ARAGÃO, Alexandre dos Santos de. O conceito jurídico de regulação da economia. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, n. 6, pp. 59-74, 2001. Disponível em: <http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/750>. Acesso em: 06 dez. 18.

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Orientações: Descrição da fonte:

A fonte refere-se à capa do manual “O perfeito negociante”, que foi escrito em 1675, por Jacques Savary. O autor se formou em Direito em Paris, e foi reconhecido por ser especialista em assuntos comerciais, já que era comerciante. A relevância desta fonte para o tema em questão, se dá para pensar em: para quem se destinava as regulações comerciais, quais eram as práticas que necessitavam ser reguladas, e como seriam efetivadas as ordenanças, que advinham de pedidos do rei.

Como adequar à sua realidade:

Fonte:

SAVARY, Jacques. Le Parfait Negociant. Paris, 1679. Disponível em: <https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Jacques_Savary_Le_Parfait_Negociant_1679.jpg>. Acesso em: 06 dez. 18.

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Orientações:

Análise da fonte 1:

Espera-se que o aluno perceba que o rei era quem exercia todas as funções mais importantes daquele período, como nos âmbitos: político, jurídico e religioso, assim como da sociedade de forma geral. O rei compara-se ao sol, visto que ele acreditava ser o centro de tudo, e que dá a vida a todos, semelhante à Deus, visto que considerava ser o representante do mesmo na terra. O rei fazia as leis juntamente com os seus ministros e conselheiros, visando beneficiar uma aristocracia, que obtinha os maiores privilégios e riquezas.

Análise da fonte 2:

Antes de fazer as perguntas, o professor pode ressaltar que o Manual foi introdutório ao que viria a ser o Código Comercial/Civil de 1808, já na Era Napoleônica. Apesar de estar em francês, a fonte relata que o manual diz respeito ao comércio para os mercadores franceses e estrangeiros, bem como aos banqueiros, e negociantes. O documento mostra que o manual considera uma certa organização do comércio, ao citar que destina-se às sociedades ordinárias, comuns e anônimas. Das regulações presentes nesta fonte, aparecem: das falências, das falências acompanhadas de fraude, das separações, do abandono de propriedade.

O título “O perfeito negociante” remete à imagem esperada daquele que cumprisse todas as ordenanças que o manual colocava, visto que continham ordens expressamente reguladas pelo rei. Assim como a fonte salienta, o manual se destinava aos mercadores, franceses ou estrangeiros, aos banqueiros e aos comerciantes, e regulava as trocas comerciais, as compras e vendas, as falências, dívidas, acordos, etc. A necessidade de um manual advém justamente da intensidade do mercantilismo naquele momento, e do crescimento da economia e das trocas comerciais, fazendo com que a sociedade precise de regras e leis que controlasse o comércio.

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Tempo sugerido: 20 minutos

Orientações: Com a sala dividida em grupos, proponha aos estudantes que redijam um conjunto de regras acerca de determinado tema relacionado à vida escolar. É importante que eles tenham em mente que as leis não são para o benefício próprio, mas sim, para que seja promovida a justiça, equidade e bem-estar social. Associando ao contexto histórico abordado, é importante lembrar aos alunos que as leis beneficiavam àqueles que tinham o poder, e que o Estado Democrático de Direito, que é a base do Direito hoje, trabalha (ou deveria) para promover a justiça a todos. Sugere-se, então que os temas sejam:

  • Bullying;
  • Educação Física;
  • Sala de Aula;
  • Intervalo (recreio);
  • Relação com os funcionários da escola;
  • Relação com o professor.

Os alunos devem escrever de 5 a 10 regras, em conjunto, e posteriormente apresentar um cartaz diante da turma, de forma que todos possam opinar e acrescentar ou retirar leis.

Caso os alunos estejam com dúvidas sobre como realizar a atividade, o docente pode trazer algumas leis, de forma simples, para que os mesmos compreendam o objetivo, e o que devem fazer.

Exemplo: Regimento Escolar da relação da família com a escola.

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/KknwNVKxKQBB9CJpJvdsEXrwVda3emcrxNhdfY6BpcyQV8BnP5XEYKhzD9kr/his7-13und03-regimento-escolar-da-relacao-da-familia-com-a-escola.pdf

Por fim, espera-se que os alunos compreendam o papel do Direito nas práticas mercantis dos séculos XVI a XVIII, e como essas contribuíram para a regulamentação do Direito naquele momento. Para que faça sentido à vida prática dos alunos, deve ser enfatizado como o Direito influencia na vida das pessoas e determina algumas regras a seguir, e que essas podem estar na escola, na comunidade, nos locais religiosos, nos ambientes sociais, e em todos os âmbitos em que estejam.

Para você saber mais:

Glossário:

Equidade - senso de justiça, promoção da igualdade de direitos. Diferente de igualdade, a equidade é a forma de fazer com que todos os indivíduos tenham as mesmas garantias, considerando suas diferenças históricas e sociais.

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