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Plano de aula > História > 8º ano > Os processos de independência nas Américas

Plano de aula - A Constituição de 1824 e a ausência de cidadania de negros e indígenas

Plano de aula de História com atividades para 8º ano do EF sobre A Constituição de 1824 e a ausência de cidadania de negros e indígenas

Plano 05 de 5 • Clique aqui e veja todas as aulas desta sequência

Plano de aula alinhado à BNCC • POR: Guilherme Barboza De Fraga

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Sobre este plano select-down

Slide Plano Aula

Este slide em específico não deve ser apresentado para os alunos, ele apenas resume o conteúdo da aula para que você possa se planejar.

Este plano está previsto para ser realizado em uma aula de 50 minutos. Serão abordados aspectos que fazem parte do trabalho com a habilidade EF08HI14, de História, que consta na BNCC. Como a habilidade deve ser desenvolvida ao longo de todo o ano, você observará que ela não será contemplada em sua totalidade aqui e que as propostas podem ter continuidade em aulas subsequentes.

Materiais necessários: Data show para projetar imagens e textos. Se não houver esta possibilidade, levar a cópia impressa das imagens e dos textos.

Material complementar:

Contexto - Documentos

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/Dt9GKPPsTHYSAFbnJc9BHNrpmezNsa9DEjj6ykhMBfWyBNHt3Se7dJqWB7aQ/contexto-documentos.pdf

Problematização - Documentos

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/mq5gdZbV4Ah2AsD6j6jquhWtwhsQB56qMEKCbWb6VUY2M7Wt3qQvQKQ2JV5v/problematizacao-documentos.pdf

Problematização - O caso da preta Augusta

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/TsKJyKqeSGB6EwRCDccgWYBzM2UBkv5D2hWvtjwHMkQmVR93jAEQcnegKgFY/problematizacao-o-caso-da-preta-augusta.pdf

Para que os alunos aprendam a interpretar fontes históricas, é muito importante que você não forneça a eles as informações básicas sobre a fonte histórica antes da leitura de cada uma delas. Não comece a aula com uma exposição sobre o contexto histórico destes documentos, pois isso os impediria de construir o Contexto com base nas fontes, que é o objetivo central da aula de História.

Objetivo select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 2 minutos.

Orientações: Apresente o objetivo aos alunos, escrevendo-o no quadro ou lendo-o para a turma. Se estiver fazendo uso do projetor, apresente este slide e faça uma leitura coletiva. É muito importante começar com a apresentação do objetivo para que os estudantes entendam a proposta e compreendam qual a expectativa de aprendizado no fim da aula.

Contexto select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 8 minutos.

Orientações: Inicie a aula questionando a turma: O que é cidadania? Há múltiplas respostas para tal questão. Deixe a turma manifestar suas considerações iniciais - que podem ser listadas no quadro como forma de organizar as indicações dos alunos. Após os comentários iniciais, faça novos questionamentos:

  • Como o slide organiza a definição de cidadania?
  • Que exemplo podemos dar de direito político?
  • O único direito político é o voto ou há outros?
  • O que é possível identificar na imagem dos direitos sociais?
  • O que a imagem manifesta a respeito dos direitos civis?
  • Hoje, todos têm acesso a estes direitos?

Espera-se que os alunos identifiquem que o slide apresenta cidadania como um conjunto de direitos políticos, sociais e civis. O direito político apresentado na imagem que remete à ideia de voto, mas é importante que a turma perceba que ele não é o único direito político e que precisa vir acompanhado de outras manifestações políticas como o questionamento das autoridades, a cobrança na execução das leis, do cumprimento de promessas e na participação efetiva na política do país. Quanto aos direitos sociais a imagem mostra crianças de diversas etnias ao redor de uma professora em uma biblioteca. Deste modo, espera-se que percebam a educação como um direito social. Já a imagem sobre direitos civis apresenta diferentes etnias formando um mapa do Brasil. Espera-se que percebam que a imagem faz referência a diversidade étnica e cultural do Brasil e que, civilmente, todos são iguais perante a lei gozando dos mesmos direitos. Todavia, o acesso a estes direitos não é tão igual assim, pois vivemos num país onde indígenas seguem à margem da sociedade e o racismo segue arraigado na cultura nacional até nossos dias.

Fonte: Banco de Imagens Nova Escola

Para você saber mais:

Para um breve conceito de cidadania, ver a definição do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania de Curitiba: http://www.dedihc.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=131. Acesso em: 30/4/2019.

Sobre a mudança no conceito de Cidadania no Brasil desde a independência até o final do século XX, ver: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil.
O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Disponível em: http://www.do.ufgd.edu.br/mariojunior/arquivos/cidadania_brasil.pdf. Acesso em: 30/4/2019.

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Slide Plano Aula

Orientações: Observe com a turma o print de uma notícia intitulada “Com julgamento em 16 de agosto, direitos quilombolas e indígenas estão em risco no STF” e leia os dois trechos da Constituição Federal de 1988, vigente na atualidade. Após a leitura e observação, faça os seguintes questionamentos:

  • Qual a denúncia apresentada na notícia?
  • Quais as garantias constitucionais presentes no artigo 5º da Constituição?
  • O que é apresentado no artigo 215 de nossa Constituição?
  • Qual a contradição entre a notícia e os artigos citados da Constituição?

Espera-se que os alunos identifiquem que a notícia remete a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que pode colocar em risco os direitos de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas (no caso desta notícia, o direito em risco é o direito às terras de quilombos e aos territórios indígenas). Quanto ao artigo 5º da CF 88, ele garante um tratamento igual perante a lei, preservando o “direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Vale, portanto, destacar que ninguém poderá ser escravizado e que a Constituição promete igualdade, inclusive étnica. Já o artigo 215 garante proteção às manifestações das culturas indígenas e afro-brasileiras enquanto as reconhece como “participantes do processo civilizatório nacional”.

Deste modo, há uma contradição em relação à notícia pois o direito de indígenas e quilombolas à propriedade está sendo questionado. Além disso,

suas manifestações culturais não estão sob proteção do Estado, na medida em que são questionadas judicialmente.

Fonte: Sintrajufe. Com julgamento em 16 de agosto, direitos quilombolas e indígenas estão em risco no STF. 10 de agosto de 2017. Disponível em: https://www.sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/15049/com-julgamento-em-16-de-agosto-direitos-quilombolas-e-indigenas-estao-em-risco-no-stf. Acesso em: 20/4/2019.

Fonte: Palácio do Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20/4/2019.

Para você saber mais: Se necessário, insira aqui links ou explicações sobre conceitos que o professor deverá utilizar nesta etapa do plano. É o mesmo conteúdo que você colocou no primeiro slide. Fique especialmente atento a esse item - e recorra ao especialista, se necessário - se o seu plano é voltado
aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

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Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 25 minutos.

Orientações: Leia com a turma o artigo 94 da Constituição de 1825 que refere-se às eleições e peça que respondam a questão do slide.

Espera-se que os alunos identifiquem que o artigo trata de quem pode ser eleitor e de quem pode ser candidato a deputado, senador ou membro dos Conselhos da Província. Neste caso, poderia votar e ser votada qualquer pessoa que tivesse a renda líquida anual necessária de 200 mil réis. Este critério já poderia mesmo excluir pessoas brancas, visto que nem todas tinham posses. Indígenas, por não possuírem tais bens também estavam excluídos do processo eleitoral, salvo raras exceções. Além disso, libertos (pessoas negras brasileiras livres) estão igualmente fora deste processo conforme consta
no artigo - ou seja, mesmo tendo a renda necessária, aqueles indivíduos que estiveram sob o regime de escravidão em algum momento da vida estão impedidos de participar politicamente, por ser tratados como mercadorias e não como seres humanos com direitos. Por fim, estrangeiros e pessoas negras escravizadas estavam excluídas do processo visto não ser consideradas cidadãs.

Portanto, quem poderia votar e ser votado na Constituição de 1824? Diante do critério de renda líquida mínima anual, salvo raras exceções, este direito estava resguardado apenas a pessoas brancas.

Fonte: Senado. CONSTITUIÇÃO politica do Imperio do BRAZIL. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137569/Constituicoes_Brasileiras_v1_1824.pdf. Acesso em: 18/4/2019.

Para você saber mais: Se necessário, insira aqui links ou explicações sobre conceitos que o professor deverá utilizar nesta etapa do plano. É o mesmo conteúdo que você colocou no primeiro slide. Fique especialmente atento a esse item - e recorra ao especialista, se necessário - se o seu plano é voltado

aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

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Orientações: Os dois próximos slides trazem trechos da Constituição de 1824, a primeira Constituição do Brasil. No ano anterior, Dom Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte que discutiu questões possíveis de tornarem-se artigos da Constituição. No entanto, em 1824, o imperador dissolveu a Assembleia e outorgou a primeira Constituição nacional. O artigo 6º informa que seria considerado cidadão brasileiro. Leia o artigo com a turma e peça que respondam a questão do slide.

Os alunos podem questionar que o texto da Constituição não comenta sobre as etnias, mas tal distinção está subentendida no artigo ao referir-se aos “ingênuos”, termo que se refere a filhos de escravizados. Não designar as etnias nos artigos não faz da Constituição menos racista, pois são utilizados outros mecanismos de exclusão da população negra e nativa.

Espera-se que os alunos identifiquem que, de acordo com este artigo da Constituição, pessoas brancas podem ser consideradas cidadãs, bem como pessoas negras brasileiras livres. No entanto, pessoas negras escravizadas não eram consideradas cidadãs pois eram tratadas como propriedade dos seus senhores. Estrangeiros, do mesmo modo, não seriam considerados cidadãos brasileiros. Quanto aos indígenas, eles não são citados no artigo da Constituição, mas, tendo em vista que nasceram no Brasil e não estando em situação escrava, poderiam entrar no rol de cidadãos brasileiros.

Portanto, quem era considerado cidadão brasileiro a partir da Constituição de 1824? Pessoas brancas, pessoas negras brasileiras livres e indígenas.

Fonte: Senado Federal. CONSTITUIÇÃO politica do Imperio do BRAZIL. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137569/Constituicoes_Brasileiras_v1_1824.pdf. Acesso em: 18/4/2019.

Para você saber mais: Se necessário, insira aqui links ou explicações sobre conceitos que o professor deverá utilizar nesta etapa do plano. É o mesmo conteúdo que você colocou no primeiro slide. Fique especialmente atento a esse item - e recorra ao especialista, se necessário - se o seu plano é voltado

aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

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Orientações: O trecho do slide refere-se a uma fala de Manuel José de Sousa França, advogado nascido em Laguna (SC) e deputado pela província fluminense à Assembleia Constituinte. Em meio às discussões sobre o projeto de José Bonifácio intitulado “Apontamentos para a Civilização dos Índios Bravos do Império do Brasil”, o deputado França manifestou sua opinião. Após a leitura, provoque alguns questionamentos:

  • Para o deputado Manuel José de Sousa França, o que exclui um indígena tapuia de ser considerado cidadão brasileiro?
  • O que seria necessário para que os tapuias (e os demais povos indígenas) tivessem direitos como cidadãos?
  • Embora a Assembleia tenha sido dissolvida, o pensamento do deputado França parece estar presente na Constituição de 1824 com base
    nos trechos lidos nos slides anteriores?

Espera-se que os alunos identifiquem que, de acordo com o trecho, mesmo sendo habitante do Brasil, nascido aqui e livre, um tapuia não pode ser considerado cidadão em função de “seu estado selvagem”, ou seja, por não seguir os hábitos europeus. A maneira para ser incorporados ao grupo de cidadãos brasileiros seria abraçando os costumes europeus e a “civilização” (cultura, religião e a submissão à Coroa portuguesa). Por fim, embora a Constituição tenha sido outorgada pelo imperador, o pensamento do deputado aparece no texto final, pois os indígenas foram impedidos de exercer

sua cidadania de modo efetivo, mesmo quando incluídos no rol de cidadãos brasileiros.

Para você saber mais:

  • Trecho de “Apontamentos para a Civilização dos Índios Bravos do Império do Brasil” apresentado por José Bonifácio à Assembleia Constituinte:

“Mas como poderá haver uma Constituição liberal e duradoura em um país continuamente habitado por uma multidão imensa de escravos brutais e inimigos? [...] É da maior necessidade ir acabando [com] tanta heterogeneidade física e civil; cuidemos pois desde já em combinar sabiamente tantos elementos discordes e contrários, e em amalgamar tantos metais diversos, para que saia um todo homogêneo e compacto, que não se esfarele ao
pequeno toque de qualquer nova convulsão política.”

Fonte: MOREIRA, Vânia Maria Losada. Os índios e Império: história, direitos sociais e agenciamento indígena. XXV Simpósio Nacional de História, Simpósio Temático, v. 36, 2009. p. 5-6.

Trecho da fala do deputado Constituinte Sr. França:

“Agora pergunto eu, um Tapuia he habitante do Brasil? He. Um Tapuia he nascido no Brasil? He. Um tapuia he livre? He. Logo é cidadão brasileiro?

Não, [...] pois os Indios no seo estado selvagem não são, nem se pode considerar como parte da grande família Brasileira; e são todavia livres, nascidos no Brasil, e nelle habitantes. Nós, he verdade, que temos a Lei que lhes outorgue os Direitos de Cidadão, logo que elles abracem nosso costumes, e civilisação, antes disso porém estão fora de nossa Sociedade.”

Diário da Assembleia Geral Constituinte, e Legislativa do Império do Brasil, Seção de 23 de setembro de

1823, p. 90, in : http://imagem.camara.gov.br/dc_20ª.asp?selCodColecaoCsv=c&Datain=23/9/1823. Disponível em: MOREIRA, Vânia Maria Losada. Os índios e Império: história, direitos sociais e agenciamento indígena. XXV Simpósio Nacional de História, Simpósio Temático, v. 36, 2009. p. 8.

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Orientações: Leia com turma o trecho de um ofício encaminhando um pedido de investigação de uma suposta “reunião de pretos Minas a título de escola”. Após a leitura, provoque alguns questionamentos:

  • De que trata o ofício?
  • De que ano é o ofício? Ele é posterior à Constituição?
  • O que estava sendo investigado?
  • Negros podiam estudar? Isso era bem aceito?

Espera-se que os alunos identifiquem que se trata de um ofício de um chefe de polícia a um juiz de paz pedindo investigação de uma suposta escola de negros. O ofício é de 1835, portanto, posterior à Constituição de 1824. O pedido de investigação era para verificar se, de fato, era uma escola de negros ou se podia ser um pretexto para reunir escravos e libertos para organizar revoltas. Assim, embora negros pudessem estudar, seu acesso à educação estava restringido, inclusive, pela desconfiança das autoridades. Além disso, negros que soubessem ler e escrever poderiam ter acesso a melhores condições de vida, o que não era bem aceito socialmente neste período.

Fonte: CHALHOUB, Sidney. Precariedade estrutural: o problema da liberdade no Brasil escravista (século XIX). História Social, n. 19, p. 33-62, 2010. p. 42. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/rhs/article/view/315/271. Acesso em: 20/4/2019.

Para você saber mais:

Leia dados do Censo de 1872 referente ao analfabetismo de negros:

“Segundo os dados da cidade do Rio de Janeiro referentes ao censo de 1872, quesito “instrução”, havia 24.666 escravos homens analfabetos no município, 220 sabiam “ler e escrever”; entre as mulheres escravas, 23.944 eram analfabetas, 109 sabiam ler e escrever. Agregados e ponderados os números, 0,67 % dos escravos residentes na capital do Império sabiam ler e escrever.”

Fonte: CHALHOUB, Sidney. Precariedade estrutural: o problema da liberdade no Brasil escravista (século XIX). História Social, n. 19, p. 33-62, 2010. p. 42-43. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/rhs/article/view/315/271. Acesso em: 20/4/2019.

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Orientações: Leia com turma o relato do caso da preta Augusta e seu requerimento à Justiça. O documento está no link a seguir: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/TsKJyKqeSGB6EwRCDccgWYBzM2UBkv5D2hWvtjwHMkQmVR93jAEQcnegKgFY/problematizacao-o-caso-da-preta-augusta.pdf

Após a leitura, provoque alguns questionamentos:

  • Sobre o que trata o caso de Augusta?
  • Por que Augusta teve que recorrer à Justiça?
  • Augusta podia ser considerada cidadã brasileira?

Espera-se que os alunos identifiquem tratar-se de um caso judicial em que Augusta, negra alforriada, busca garantir a prova de sua liberdade. Ela precisou recorrer à Justiça pois o inventariante de seu falecido proprietário quer considerá-la novamente como escravizada - algo que era bastante comum na época. Neste caso, Augusta somente poderia ser considerada cidadã brasileira após conseguir provar na Justiça que não era mais escrava e que, de fato, estava liberta - contando com o apoio de testemunhas para provar que seu senhor dera-lhe a alforria enquanto ainda estava vivo.

Fonte: CHALHOUB, Sidney. Precariedade estrutural: o problema da liberdade no Brasil escravista (século XIX). História Social, n. 19, p. 33-62, 2010. p. 46. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/rhs/article/view/315/271. Acesso em: 20/4/2019.

Para você saber mais: Se necessário, insira aqui links ou explicações sobre conceitos que o professor deverá utilizar nesta etapa do plano. É o mesmo conteúdo que você colocou no primeiro slide. Fique especialmente atento a esse item - e recorra ao especialista, se necessário - se o seu plano é voltado

aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Sistematização select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 15 minutos.

Orientações: Após a discussão dos diversos documentos desta aula, retome com a turma o conceito de cidadania (direitos políticos, sociais e civis) e peça que comparem a situação de indígenas e negros nas leis do passado (Constituição de 1824) e na situação atual. A comparação pode ser feita com base na temática dos documentos apresentados em aula: participação política no direito ao voto, igualdade de tratamento e de direitos em relação à população branca, garantia do direito à educação e à liberdade.

Após a comparação, peça que os alunos indiquem possíveis políticas de reparação para corrigir erros cometidos no passado, visando garantir, de fato, igualdade jurídica no presente.

Para você saber mais: Se necessário, insira aqui links ou explicações sobre conceitos que o professor deverá utilizar nesta etapa do plano. É o mesmo conteúdo que você colocou no primeiro slide. Fique especialmente atento a este item - e recorra ao especialista, se necessário - se o seu plano é voltado
aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Resumo da aula

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Este slide em específico não deve ser apresentado para os alunos, ele apenas resume o conteúdo da aula para que você possa se planejar.

Este plano está previsto para ser realizado em uma aula de 50 minutos. Serão abordados aspectos que fazem parte do trabalho com a habilidade EF08HI14, de História, que consta na BNCC. Como a habilidade deve ser desenvolvida ao longo de todo o ano, você observará que ela não será contemplada em sua totalidade aqui e que as propostas podem ter continuidade em aulas subsequentes.

Materiais necessários: Data show para projetar imagens e textos. Se não houver esta possibilidade, levar a cópia impressa das imagens e dos textos.

Material complementar:

Contexto - Documentos

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/Dt9GKPPsTHYSAFbnJc9BHNrpmezNsa9DEjj6ykhMBfWyBNHt3Se7dJqWB7aQ/contexto-documentos.pdf

Problematização - Documentos

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/mq5gdZbV4Ah2AsD6j6jquhWtwhsQB56qMEKCbWb6VUY2M7Wt3qQvQKQ2JV5v/problematizacao-documentos.pdf

Problematização - O caso da preta Augusta

https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/TsKJyKqeSGB6EwRCDccgWYBzM2UBkv5D2hWvtjwHMkQmVR93jAEQcnegKgFY/problematizacao-o-caso-da-preta-augusta.pdf

Para que os alunos aprendam a interpretar fontes históricas, é muito importante que você não forneça a eles as informações básicas sobre a fonte histórica antes da leitura de cada uma delas. Não comece a aula com uma exposição sobre o contexto histórico destes documentos, pois isso os impediria de construir o Contexto com base nas fontes, que é o objetivo central da aula de História.

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 2 minutos.

Orientações: Apresente o objetivo aos alunos, escrevendo-o no quadro ou lendo-o para a turma. Se estiver fazendo uso do projetor, apresente este slide e faça uma leitura coletiva. É muito importante começar com a apresentação do objetivo para que os estudantes entendam a proposta e compreendam qual a expectativa de aprendizado no fim da aula.

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 8 minutos.

Orientações: Inicie a aula questionando a turma: O que é cidadania? Há múltiplas respostas para tal questão. Deixe a turma manifestar suas considerações iniciais - que podem ser listadas no quadro como forma de organizar as indicações dos alunos. Após os comentários iniciais, faça novos questionamentos:

  • Como o slide organiza a definição de cidadania?
  • Que exemplo podemos dar de direito político?
  • O único direito político é o voto ou há outros?
  • O que é possível identificar na imagem dos direitos sociais?
  • O que a imagem manifesta a respeito dos direitos civis?
  • Hoje, todos têm acesso a estes direitos?

Espera-se que os alunos identifiquem que o slide apresenta cidadania como um conjunto de direitos políticos, sociais e civis. O direito político apresentado na imagem que remete à ideia de voto, mas é importante que a turma perceba que ele não é o único direito político e que precisa vir acompanhado de outras manifestações políticas como o questionamento das autoridades, a cobrança na execução das leis, do cumprimento de promessas e na participação efetiva na política do país. Quanto aos direitos sociais a imagem mostra crianças de diversas etnias ao redor de uma professora em uma biblioteca. Deste modo, espera-se que percebam a educação como um direito social. Já a imagem sobre direitos civis apresenta diferentes etnias formando um mapa do Brasil. Espera-se que percebam que a imagem faz referência a diversidade étnica e cultural do Brasil e que, civilmente, todos são iguais perante a lei gozando dos mesmos direitos. Todavia, o acesso a estes direitos não é tão igual assim, pois vivemos num país onde indígenas seguem à margem da sociedade e o racismo segue arraigado na cultura nacional até nossos dias.

Fonte: Banco de Imagens Nova Escola

Para você saber mais:

Para um breve conceito de cidadania, ver a definição do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania de Curitiba: http://www.dedihc.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=131. Acesso em: 30/4/2019.

Sobre a mudança no conceito de Cidadania no Brasil desde a independência até o final do século XX, ver: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil.
O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Disponível em: http://www.do.ufgd.edu.br/mariojunior/arquivos/cidadania_brasil.pdf. Acesso em: 30/4/2019.

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Orientações: Observe com a turma o print de uma notícia intitulada “Com julgamento em 16 de agosto, direitos quilombolas e indígenas estão em risco no STF” e leia os dois trechos da Constituição Federal de 1988, vigente na atualidade. Após a leitura e observação, faça os seguintes questionamentos:

  • Qual a denúncia apresentada na notícia?
  • Quais as garantias constitucionais presentes no artigo 5º da Constituição?
  • O que é apresentado no artigo 215 de nossa Constituição?
  • Qual a contradição entre a notícia e os artigos citados da Constituição?

Espera-se que os alunos identifiquem que a notícia remete a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que pode colocar em risco os direitos de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas (no caso desta notícia, o direito em risco é o direito às terras de quilombos e aos territórios indígenas). Quanto ao artigo 5º da CF 88, ele garante um tratamento igual perante a lei, preservando o “direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Vale, portanto, destacar que ninguém poderá ser escravizado e que a Constituição promete igualdade, inclusive étnica. Já o artigo 215 garante proteção às manifestações das culturas indígenas e afro-brasileiras enquanto as reconhece como “participantes do processo civilizatório nacional”.

Deste modo, há uma contradição em relação à notícia pois o direito de indígenas e quilombolas à propriedade está sendo questionado. Além disso,

suas manifestações culturais não estão sob proteção do Estado, na medida em que são questionadas judicialmente.

Fonte: Sintrajufe. Com julgamento em 16 de agosto, direitos quilombolas e indígenas estão em risco no STF. 10 de agosto de 2017. Disponível em: https://www.sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/15049/com-julgamento-em-16-de-agosto-direitos-quilombolas-e-indigenas-estao-em-risco-no-stf. Acesso em: 20/4/2019.

Fonte: Palácio do Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20/4/2019.

Para você saber mais: Se necessário, insira aqui links ou explicações sobre conceitos que o professor deverá utilizar nesta etapa do plano. É o mesmo conteúdo que você colocou no primeiro slide. Fique especialmente atento a esse item - e recorra ao especialista, se necessário - se o seu plano é voltado
aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 25 minutos.

Orientações: Leia com a turma o artigo 94 da Constituição de 1825 que refere-se às eleições e peça que respondam a questão do slide.

Espera-se que os alunos identifiquem que o artigo trata de quem pode ser eleitor e de quem pode ser candidato a deputado, senador ou membro dos Conselhos da Província. Neste caso, poderia votar e ser votada qualquer pessoa que tivesse a renda líquida anual necessária de 200 mil réis. Este critério já poderia mesmo excluir pessoas brancas, visto que nem todas tinham posses. Indígenas, por não possuírem tais bens também estavam excluídos do processo eleitoral, salvo raras exceções. Além disso, libertos (pessoas negras brasileiras livres) estão igualmente fora deste processo conforme consta
no artigo - ou seja, mesmo tendo a renda necessária, aqueles indivíduos que estiveram sob o regime de escravidão em algum momento da vida estão impedidos de participar politicamente, por ser tratados como mercadorias e não como seres humanos com direitos. Por fim, estrangeiros e pessoas negras escravizadas estavam excluídas do processo visto não ser consideradas cidadãs.

Portanto, quem poderia votar e ser votado na Constituição de 1824? Diante do critério de renda líquida mínima anual, salvo raras exceções, este direito estava resguardado apenas a pessoas brancas.

Fonte: Senado. CONSTITUIÇÃO politica do Imperio do BRAZIL. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137569/Constituicoes_Brasileiras_v1_1824.pdf. Acesso em: 18/4/2019.

Para você saber mais: Se necessário, insira aqui links ou explicações sobre conceitos que o professor deverá utilizar nesta etapa do plano. É o mesmo conteúdo que você colocou no primeiro slide. Fique especialmente atento a esse item - e recorra ao especialista, se necessário - se o seu plano é voltado

aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Slide Plano Aula

Orientações: Os dois próximos slides trazem trechos da Constituição de 1824, a primeira Constituição do Brasil. No ano anterior, Dom Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte que discutiu questões possíveis de tornarem-se artigos da Constituição. No entanto, em 1824, o imperador dissolveu a Assembleia e outorgou a primeira Constituição nacional. O artigo 6º informa que seria considerado cidadão brasileiro. Leia o artigo com a turma e peça que respondam a questão do slide.

Os alunos podem questionar que o texto da Constituição não comenta sobre as etnias, mas tal distinção está subentendida no artigo ao referir-se aos “ingênuos”, termo que se refere a filhos de escravizados. Não designar as etnias nos artigos não faz da Constituição menos racista, pois são utilizados outros mecanismos de exclusão da população negra e nativa.

Espera-se que os alunos identifiquem que, de acordo com este artigo da Constituição, pessoas brancas podem ser consideradas cidadãs, bem como pessoas negras brasileiras livres. No entanto, pessoas negras escravizadas não eram consideradas cidadãs pois eram tratadas como propriedade dos seus senhores. Estrangeiros, do mesmo modo, não seriam considerados cidadãos brasileiros. Quanto aos indígenas, eles não são citados no artigo da Constituição, mas, tendo em vista que nasceram no Brasil e não estando em situação escrava, poderiam entrar no rol de cidadãos brasileiros.

Portanto, quem era considerado cidadão brasileiro a partir da Constituição de 1824? Pessoas brancas, pessoas negras brasileiras livres e indígenas.

Fonte: Senado Federal. CONSTITUIÇÃO politica do Imperio do BRAZIL. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137569/Constituicoes_Brasileiras_v1_1824.pdf. Acesso em: 18/4/2019.

Para você saber mais: Se necessário, insira aqui links ou explicações sobre conceitos que o professor deverá utilizar nesta etapa do plano. É o mesmo conteúdo que você colocou no primeiro slide. Fique especialmente atento a esse item - e recorra ao especialista, se necessário - se o seu plano é voltado

aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Slide Plano Aula

Orientações: O trecho do slide refere-se a uma fala de Manuel José de Sousa França, advogado nascido em Laguna (SC) e deputado pela província fluminense à Assembleia Constituinte. Em meio às discussões sobre o projeto de José Bonifácio intitulado “Apontamentos para a Civilização dos Índios Bravos do Império do Brasil”, o deputado França manifestou sua opinião. Após a leitura, provoque alguns questionamentos:

  • Para o deputado Manuel José de Sousa França, o que exclui um indígena tapuia de ser considerado cidadão brasileiro?
  • O que seria necessário para que os tapuias (e os demais povos indígenas) tivessem direitos como cidadãos?
  • Embora a Assembleia tenha sido dissolvida, o pensamento do deputado França parece estar presente na Constituição de 1824 com base
    nos trechos lidos nos slides anteriores?

Espera-se que os alunos identifiquem que, de acordo com o trecho, mesmo sendo habitante do Brasil, nascido aqui e livre, um tapuia não pode ser considerado cidadão em função de “seu estado selvagem”, ou seja, por não seguir os hábitos europeus. A maneira para ser incorporados ao grupo de cidadãos brasileiros seria abraçando os costumes europeus e a “civilização” (cultura, religião e a submissão à Coroa portuguesa). Por fim, embora a Constituição tenha sido outorgada pelo imperador, o pensamento do deputado aparece no texto final, pois os indígenas foram impedidos de exercer

sua cidadania de modo efetivo, mesmo quando incluídos no rol de cidadãos brasileiros.

Para você saber mais:

  • Trecho de “Apontamentos para a Civilização dos Índios Bravos do Império do Brasil” apresentado por José Bonifácio à Assembleia Constituinte:

“Mas como poderá haver uma Constituição liberal e duradoura em um país continuamente habitado por uma multidão imensa de escravos brutais e inimigos? [...] É da maior necessidade ir acabando [com] tanta heterogeneidade física e civil; cuidemos pois desde já em combinar sabiamente tantos elementos discordes e contrários, e em amalgamar tantos metais diversos, para que saia um todo homogêneo e compacto, que não se esfarele ao
pequeno toque de qualquer nova convulsão política.”

Fonte: MOREIRA, Vânia Maria Losada. Os índios e Império: história, direitos sociais e agenciamento indígena. XXV Simpósio Nacional de História, Simpósio Temático, v. 36, 2009. p. 5-6.

Trecho da fala do deputado Constituinte Sr. França:

“Agora pergunto eu, um Tapuia he habitante do Brasil? He. Um Tapuia he nascido no Brasil? He. Um tapuia he livre? He. Logo é cidadão brasileiro?

Não, [...] pois os Indios no seo estado selvagem não são, nem se pode considerar como parte da grande família Brasileira; e são todavia livres, nascidos no Brasil, e nelle habitantes. Nós, he verdade, que temos a Lei que lhes outorgue os Direitos de Cidadão, logo que elles abracem nosso costumes, e civilisação, antes disso porém estão fora de nossa Sociedade.”

Diário da Assembleia Geral Constituinte, e Legislativa do Império do Brasil, Seção de 23 de setembro de

1823, p. 90, in : http://imagem.camara.gov.br/dc_20ª.asp?selCodColecaoCsv=c&Datain=23/9/1823. Disponível em: MOREIRA, Vânia Maria Losada. Os índios e Império: história, direitos sociais e agenciamento indígena. XXV Simpósio Nacional de História, Simpósio Temático, v. 36, 2009. p. 8.

Slide Plano Aula

Orientações: Leia com turma o trecho de um ofício encaminhando um pedido de investigação de uma suposta “reunião de pretos Minas a título de escola”. Após a leitura, provoque alguns questionamentos:

  • De que trata o ofício?
  • De que ano é o ofício? Ele é posterior à Constituição?
  • O que estava sendo investigado?
  • Negros podiam estudar? Isso era bem aceito?

Espera-se que os alunos identifiquem que se trata de um ofício de um chefe de polícia a um juiz de paz pedindo investigação de uma suposta escola de negros. O ofício é de 1835, portanto, posterior à Constituição de 1824. O pedido de investigação era para verificar se, de fato, era uma escola de negros ou se podia ser um pretexto para reunir escravos e libertos para organizar revoltas. Assim, embora negros pudessem estudar, seu acesso à educação estava restringido, inclusive, pela desconfiança das autoridades. Além disso, negros que soubessem ler e escrever poderiam ter acesso a melhores condições de vida, o que não era bem aceito socialmente neste período.

Fonte: CHALHOUB, Sidney. Precariedade estrutural: o problema da liberdade no Brasil escravista (século XIX). História Social, n. 19, p. 33-62, 2010. p. 42. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/rhs/article/view/315/271. Acesso em: 20/4/2019.

Para você saber mais:

Leia dados do Censo de 1872 referente ao analfabetismo de negros:

“Segundo os dados da cidade do Rio de Janeiro referentes ao censo de 1872, quesito “instrução”, havia 24.666 escravos homens analfabetos no município, 220 sabiam “ler e escrever”; entre as mulheres escravas, 23.944 eram analfabetas, 109 sabiam ler e escrever. Agregados e ponderados os números, 0,67 % dos escravos residentes na capital do Império sabiam ler e escrever.”

Fonte: CHALHOUB, Sidney. Precariedade estrutural: o problema da liberdade no Brasil escravista (século XIX). História Social, n. 19, p. 33-62, 2010. p. 42-43. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/rhs/article/view/315/271. Acesso em: 20/4/2019.

Slide Plano Aula

Orientações: Leia com turma o relato do caso da preta Augusta e seu requerimento à Justiça. O documento está no link a seguir: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/TsKJyKqeSGB6EwRCDccgWYBzM2UBkv5D2hWvtjwHMkQmVR93jAEQcnegKgFY/problematizacao-o-caso-da-preta-augusta.pdf

Após a leitura, provoque alguns questionamentos:

  • Sobre o que trata o caso de Augusta?
  • Por que Augusta teve que recorrer à Justiça?
  • Augusta podia ser considerada cidadã brasileira?

Espera-se que os alunos identifiquem tratar-se de um caso judicial em que Augusta, negra alforriada, busca garantir a prova de sua liberdade. Ela precisou recorrer à Justiça pois o inventariante de seu falecido proprietário quer considerá-la novamente como escravizada - algo que era bastante comum na época. Neste caso, Augusta somente poderia ser considerada cidadã brasileira após conseguir provar na Justiça que não era mais escrava e que, de fato, estava liberta - contando com o apoio de testemunhas para provar que seu senhor dera-lhe a alforria enquanto ainda estava vivo.

Fonte: CHALHOUB, Sidney. Precariedade estrutural: o problema da liberdade no Brasil escravista (século XIX). História Social, n. 19, p. 33-62, 2010. p. 46. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/rhs/article/view/315/271. Acesso em: 20/4/2019.

Para você saber mais: Se necessário, insira aqui links ou explicações sobre conceitos que o professor deverá utilizar nesta etapa do plano. É o mesmo conteúdo que você colocou no primeiro slide. Fique especialmente atento a esse item - e recorra ao especialista, se necessário - se o seu plano é voltado

aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 15 minutos.

Orientações: Após a discussão dos diversos documentos desta aula, retome com a turma o conceito de cidadania (direitos políticos, sociais e civis) e peça que comparem a situação de indígenas e negros nas leis do passado (Constituição de 1824) e na situação atual. A comparação pode ser feita com base na temática dos documentos apresentados em aula: participação política no direito ao voto, igualdade de tratamento e de direitos em relação à população branca, garantia do direito à educação e à liberdade.

Após a comparação, peça que os alunos indiquem possíveis políticas de reparação para corrigir erros cometidos no passado, visando garantir, de fato, igualdade jurídica no presente.

Para você saber mais: Se necessário, insira aqui links ou explicações sobre conceitos que o professor deverá utilizar nesta etapa do plano. É o mesmo conteúdo que você colocou no primeiro slide. Fique especialmente atento a este item - e recorra ao especialista, se necessário - se o seu plano é voltado
aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

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