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Plano de aula > História > 9º ano > Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização: o Brasil após 1946

Plano de aula - Movimento pela Anistia ampla, geral e irrestrita

Plano de aula de História com atividades para 9º ano do EF sobre Movimento pela Anistia ampla, geral e irrestrita

Plano 02 de 3 • Clique aqui e veja todas as aulas desta sequência

Plano de aula alinhado à BNCC • POR: Ana Paula de Abreu Figueira

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Sobre este plano select-down

Slide Plano Aula

Este slide em específico não deve ser apresentado para os alunos, ele apenas resume o conteúdo da aula para que você possa se planejar.

Este plano está previsto para ser realizado em uma aula de 50 minutos. Serão abordados aspectos que fazem parte do trabalho com a habilidade EF09HI22, de História, que consta na BNCC. Como a habilidade deve ser desenvolvida ao longo de todo o ano, você observará que ela não será contemplada em sua totalidade aqui e que as propostas podem ter continuidade em aulas subsequentes.

O plano de aula em questão procura compreender o que foi a Lei da Anistia no processo de redemocratização da Ditadura civil-militar destacando as divergências entre a anistia proposta pelos movimentos populares e a aprovada pelo governo.

Materiais necessários: Cópias para cada trio, do documento 2 e 3. Data show para exibição do documento 1 ou escrita do mesmo no quadro.

Material complementar:

Documento 1 - Contexto: Definição de anistia dicionário: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GDMDWMtGmRaCDeymjSUha6VcHgtW4KbXzU6qWhZAGjQvQxEgpFuQbHVUneYc/his9-22und02-conceito-de-anistia.pdf

Documento 2 - Problematização: Manifesto à Nação Conselho Nacional pela Anistia: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/wshHDTaEuTF79nr8BUpYWj2mtCYAW4rbUketbN95VpwG42HdtUmQmzaDaYgM/his9-22und02-congresso-nacional-pela-anistia.pdf

Documento 3 - Problematização: Manchete da Folha de S.Paulo sobre a Lei da Anistia: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/q9pYMZpndYSRcWBX6ZbTCbGCm6QfhSeXzexYemSmbufmx9vMpjxXsrkPGwZb/his9-22und02-anistia-e-parcial-e-restrita.pdf

Para você saber mais:

Para saber mais sobre o conceito de Ditadura civil-militar:

http://www.emdialogo.uff.br/content/consideracoes-sobre-o-conceito-da-ditadura-civil-militar-com-os-alunos-do-ensino-medio-3o e http://e-revista.unioeste.br/index.php/espacoplural/article/download/8574/6324

Lei da Anistia: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm

Sobre a repercussão da Lei da Anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/projeto-de-anistia-blinda-torturador#card-201

A luta pela anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/anistia

Sobre o exílio durante a Ditadura civil-militar: http://memorialdademocracia.com.br/card/exilio-e-a-saida-para-milhares-de-brasileiros

Em 18 de novembro de 2011 a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.528, que cria a Comissão da Verdade, que cria um grupo com a função de apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 por meio de documentação e depoimentos. Segundo o artigo 1º da referida lei, o objetivo é “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

Para saber mais da trajetória das CBAs : https://atlas.fgv.br/verbete/8765

Para saber mais do movimento civil e da luta pela anistia: https://www.pucsp.br/comissaodaverdade/lutas-pela-anistia-historico.html

Referências bibliográficas:

Bastos, L. E. A. F. (2008). A Lei de Anistia brasileira: os crimes conexos, a dupla via e tratados de direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 103, 593-628. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67820 Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

FICO, Carlos. A negociação parlamentar da anistia de 1979 e o chamado “perdão dos torturadores” Paper disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r30005.pdf Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. No fio da navalha: ditadura, oposição e resistência. In: Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p. 437-466.

TELES, Janaína. Mortos e desaparecidos políticos: reparação ou impunidade. Humanitas FFLCH/USP, 2001. Link: https://www.marxists.org/portugues/tematica/livros/diversos/impunidade.pdf

Objetivo select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 2 minutos.

Orientações: Apresente o objetivo da aula para turma, você pode escrever no quadro, projetar ou ler para a turma. O importante neste momento é que os alunos saibam o que será trabalhado na aula e qual o objetivo de aprendizado. A intenção nesta parte inicial é que os alunos saibam qual o objetivo da aula e o que deverão aprender no final desta. Mas é muito importante que o professor não antecipe nenhuma questão ou reflexão específica que será tratada durante a aula, permitindo que os alunos sejam protagonistas na construção do conhecimento.

Esta aula possui como objetivo que os alunos compreendam as divergências e as disputas em torno da Lei da Anistia (1978-1979) no processo de redemocratização da Ditadura civil-militar.

Como adequar à sua realidade:

Para você saber mais:

Para saber mais sobre o conceito de Ditadura civil-militar:

http://www.emdialogo.uff.br/content/consideracoes-sobre-o-conceito-da-ditadura-civil-militar-com-os-alunos-do-ensino-medio-3o e http://e-revista.unioeste.br/index.php/espacoplural/article/download/8574/6324

Lei da Anistia: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm

Sobre a repercussão da Lei da Anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/projeto-de-anistia-blinda-torturador#card-201

Contexto select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 6 minutos.

Orientações:

Divida os alunos em trios, escreva no quadro ou projete o slide com a seguinte frase: Na Ditadura civil-militar muitos grupos lutaram por uma Anistia ampla, geral e irrestrita. Pergunte aos alunos sobre o significado do conceito de anistia.

Após alguns grupos darem sua opinião, projete ou escreva no quadro o verbete sobre o significado da palavra anistia.

É esperado que os alunos relacionem a palavra anistia a perdão, absolvição, mas o ideal é que os alunos compreendam o significado jurídico do termo, como um ato concedido pelo poder público que absolve ou declara impuníveis delitos realizados em um determinado período de tempo, principalmente por motivos políticos, como no caso da Ditadura civil-militar.

O ideal é que se estimule os alunos a pensar sobre o significado do conceito e o que significava a anistia no período da ditadura civil-militar, não apenas para os presos por crimes políticos mas também para os inúmeros exilados e pessoas que perderam seus cargos públicos por motivos políticos.

Caso os alunos não saibam, ou deem respostas muito distantes do significado de anistia, o professor pode citar frases utilizando a palavra anistia para ajudar os alunos, como: Anistia traz de volta os exilados e torna real o sonho da redemocratização.

Após os grupos compartilharem suas opiniões, escreva no quadro ou projete o slide com a definição de anistia do dicionário. Caso os alunos tenham acesso a dicionário eles mesmos podem realizar esta pesquisa.

Documento 1 - Contexto: Definição de Anistia dicionário: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GDMDWMtGmRaCDeymjSUha6VcHgtW4KbXzU6qWhZAGjQvQxEgpFuQbHVUneYc/his9-22und02-conceito-de-anistia.pdf

Como adequar à sua realidade:

Para você saber mais:

Para saber mais sobre o conceito de Ditadura civil-militar:

http://www.emdialogo.uff.br/content/consideracoes-sobre-o-conceito-da-ditadura-civil-militar-com-os-alunos-do-ensino-medio-3o e http://e-revista.unioeste.br/index.php/espacoplural/article/download/8574/6324

Lei da Anistia: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm

Sobre a repercussão da Lei da Anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/projeto-de-anistia-blinda-torturador#card-201

Contexto select-down

Slide Plano Aula

Orientações:

Divida os alunos em trios, escreva no quadro ou projete o slide com a seguinte frase: Na Ditadura civil-militar muitos grupos lutaram por uma Anistia ampla, geral e irrestrita.

Pergunte aos alunos sobre o significado do conceito de anistia.

Após alguns grupos darem sua opinião, projete ou escreva no quadro o verbete sobre o significado da palavra anistia.

É esperado que os alunos relacionem a palavra anistia a perdão, absolvição, mas o ideal é que os alunos compreendam o significado jurídico do termo, como um ato concedido pelo poder público que absolve ou declara impuníveis delitos realizados em um determinado período de tempo, principalmente por motivos políticos, como no caso da ditadura civil-militar.

O ideal é que se estimule os alunos a pensar sobre o significado do conceito e o que significava a anistia no período da Ditadura civil-militar, não apenas para os presos por crimes políticos mas também para os inúmeros exilados e pessoas que perderam seus cargos públicos por motivos políticos.

Caso os alunos não saibam, ou deem respostas muito distantes do significado de anistia, o professor pode citar frases utilizando a palavra anistia para ajudar os alunos, como: Anistia traz de volta os exilados e torna real o sonho da redemocratização.

Após os grupos compartilharem suas opiniões, escreva no quadro ou projete o slide com a definição de anistia do dicionário.

Documento 1 - Contexto: Definição de Anistia dicionário: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GDMDWMtGmRaCDeymjSUha6VcHgtW4KbXzU6qWhZAGjQvQxEgpFuQbHVUneYc/his9-22und02-conceito-de-anistia.pdf

Como adequar à sua realidade:

Para você saber mais:

A luta pela anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/anistia

Problematização select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 18 minutos.

Orientações:

Peça que os alunos ainda em trios leiam e observem o documento “Manifesto à nação”, elaborado no Congresso Nacional pela Anistia, e que identifiquem no texto o que estava sendo reivindicado no manifesto. Peça que os grupos anotem suas respostas e que dois alunos compartilhem com a turma suas anotações.

Documento 2 - Problematização: Manifesto à nação Conselho Nacional pela Anistia: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/wshHDTaEuTF79nr8BUpYWj2mtCYAW4rbUketbN95VpwG42HdtUmQmzaDaYgM/his9-22und02-congresso-nacional-pela-anistia.pdf

O trecho do documento “Manifesto à nação”, apresentado aos alunos, foi elaborado como resolução do I Congresso Nacional pela Anistia realizado em São Paulo em novembro de 1978, organizado pelo Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). A CBA era constituída pela “sociedade civil independente formada a partir de 1978 em vários estados do país — e em uma cidade no exterior, Paris — por advogados, amigos e parentes de presos políticos, com o objetivo de coordenar os esforços em prol do movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita dos atingidos pelos atos de exceção praticados pelo regime militar instaurado no país em abril de 1964. Depois da decretação da Lei da Anistia (Lei nº 6.683), em 28 de agosto de 1979, os CBAs foram diminuindo suas atividades, até se dissolverem em entidades de defesa dos direitos humanos no início da década de 1980”.

Disponível em: https://atlas.fgv.br/verbete/8765 Acesso em: 14/1/2019.

É esperado que os alunos identifiquem no documento as reivindicações de fim da Lei de Segurança Nacional, fim do controle dos sindicatos e da censura e da repressão aos movimentos, abertura política, anistia para os todos os presos e perseguidos políticos, volta de todos os exilados e banidos do país, recuperação dos direitos políticos de quem foi cassado, e reabilitação aos cargos, fim da tortura e da repressão. Uma anistia, ampla geral e irrestrita.

Como adequar à sua realidade:

Para você saber mais:

Sobre a repercussão da Lei da Anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/projeto-de-anistia-blinda-torturador#card-201

Sobre o exílio durante a Ditadura civil-militar: http://memorialdademocracia.com.br/card/exilio-e-a-saida-para-milhares-de-brasileiros

Para saber mais da trajetória das CBAs : https://atlas.fgv.br/verbete/8765

Para saber mais do movimento civil e da luta pela anistia: https://www.pucsp.br/comissaodaverdade/lutas-pela-anistia-historico.html

Problematização select-down

Slide Plano Aula

Orientações:

Após esta primeira etapa, compartilhe com os alunos, por meio de cópia a manchete da Folha de S.Paulo do dia 28 de junho de 1979, sobre a Lei da Anistia, e peça que eles comparem o que a lei proposta e aprovada por Figueiredo possuía de diferente da pedida pelo Movimento da Anistia.

Peça que os grupos anotem suas respostas e que dois alunos compartilhem com a turma suas anotações.

Documento 3 - Problematização: Manchete da Folha de S.Paulo sobre a Lei da Anistia: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/q9pYMZpndYSRcWBX6ZbTCbGCm6QfhSeXzexYemSmbufmx9vMpjxXsrkPGwZb/his9-22und02-anistia-e-parcial-e-restrita.pdf

É esperado que os alunos identifiquem que a principal diferença foi que a anistia proposta por Figueiredo não contemplava os presos políticos condenados por terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. Outro ponto que o professor pode destacar com os alunos é que a Lei da Anistia ainda hoje gera um intenso debate, pois, ao anistiar os crimes políticos e conexos, os militares que atuaram na repressão e nas torturas durante o regime também foram anistiados.

Caso os alunos questionem sobre o significado de crimes conexos presente na Lei da Anistia, disponibilizo uma definição para ser compartilhada com os alunos, é importante que os alunos compreendam quem estava sendo anistiado e quem não estava, Definição de crimes conexos: “Delito relacionado a outro porque praticado para a realização ou ocultação do segundo, porque estão em relação de causa e efeito, ou porque um é cometido durante a execução do outro. Modalidade unida a outra por um ponto comum”. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/297560/crime-conexo Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

A Lei da Anistia como aprovada permitiu que os crimes de tortura fossem anistiados como crime conexos por serem relacionados a crimes políticos.

Como adequar à sua realidade:

Para você saber mais:

Sobre a repercussão da Lei da Anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/projeto-de-anistia-blinda-torturador#card-201

Em 18 de novembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.528, que cria a Comissão da Verdade, que cria um grupo com a função de apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 por meio de documentação e depoimentos. Segundo o artigo 1º da referida lei, o objetivo é “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

Bastos, L. E. A. F. (2008). A Lei de Anistia brasileira: os crimes conexos, a dupla via e tratados de direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 103, 593-628. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67820 Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

FICO, Carlos. A negociação parlamentar da anistia de 1979 e o chamado “perdão dos torturadores”. Paper disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r30005.pdf Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

Sistematização select-down

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 24 minutos.

Orientações:

Propor aos alunos que em trios, com base na comparação feita na atividade anterior, elaborem uma chamada de telejornal anunciando as reivindicações do Movimento da Anistia e a lei definida pelos militares. O importante é que os alunos usem a criatividade e expressem o conhecimento construído durante a aula. Este é o momento de os alunos atuarem, por isso permita que utilizem a linguagem informal, se assim desejarem. O importante é que eles expressem o que foi a Lei da Anistia e sua diferença com o que foi reivindicado pelos movimentos sociais.
Os alunos poderão fazer a chamada com auxílio de um celular e depois o professor pode exibir para a turma e compartilhar com a comunidade escolar. Caso não tenham acesso a celular, os alunos podem realizar a chamada do telejornal ao vivo, se apresentando para turma.

A duração do vídeo não precisa ser longa, os alunos podem sintetizar a ideia principal em até 2 minutos de vídeo.

Resumo da aula

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Este slide em específico não deve ser apresentado para os alunos, ele apenas resume o conteúdo da aula para que você possa se planejar.

Este plano está previsto para ser realizado em uma aula de 50 minutos. Serão abordados aspectos que fazem parte do trabalho com a habilidade EF09HI22, de História, que consta na BNCC. Como a habilidade deve ser desenvolvida ao longo de todo o ano, você observará que ela não será contemplada em sua totalidade aqui e que as propostas podem ter continuidade em aulas subsequentes.

O plano de aula em questão procura compreender o que foi a Lei da Anistia no processo de redemocratização da Ditadura civil-militar destacando as divergências entre a anistia proposta pelos movimentos populares e a aprovada pelo governo.

Materiais necessários: Cópias para cada trio, do documento 2 e 3. Data show para exibição do documento 1 ou escrita do mesmo no quadro.

Material complementar:

Documento 1 - Contexto: Definição de anistia dicionário: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GDMDWMtGmRaCDeymjSUha6VcHgtW4KbXzU6qWhZAGjQvQxEgpFuQbHVUneYc/his9-22und02-conceito-de-anistia.pdf

Documento 2 - Problematização: Manifesto à Nação Conselho Nacional pela Anistia: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/wshHDTaEuTF79nr8BUpYWj2mtCYAW4rbUketbN95VpwG42HdtUmQmzaDaYgM/his9-22und02-congresso-nacional-pela-anistia.pdf

Documento 3 - Problematização: Manchete da Folha de S.Paulo sobre a Lei da Anistia: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/q9pYMZpndYSRcWBX6ZbTCbGCm6QfhSeXzexYemSmbufmx9vMpjxXsrkPGwZb/his9-22und02-anistia-e-parcial-e-restrita.pdf

Para você saber mais:

Para saber mais sobre o conceito de Ditadura civil-militar:

http://www.emdialogo.uff.br/content/consideracoes-sobre-o-conceito-da-ditadura-civil-militar-com-os-alunos-do-ensino-medio-3o e http://e-revista.unioeste.br/index.php/espacoplural/article/download/8574/6324

Lei da Anistia: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm

Sobre a repercussão da Lei da Anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/projeto-de-anistia-blinda-torturador#card-201

A luta pela anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/anistia

Sobre o exílio durante a Ditadura civil-militar: http://memorialdademocracia.com.br/card/exilio-e-a-saida-para-milhares-de-brasileiros

Em 18 de novembro de 2011 a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.528, que cria a Comissão da Verdade, que cria um grupo com a função de apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 por meio de documentação e depoimentos. Segundo o artigo 1º da referida lei, o objetivo é “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

Para saber mais da trajetória das CBAs : https://atlas.fgv.br/verbete/8765

Para saber mais do movimento civil e da luta pela anistia: https://www.pucsp.br/comissaodaverdade/lutas-pela-anistia-historico.html

Referências bibliográficas:

Bastos, L. E. A. F. (2008). A Lei de Anistia brasileira: os crimes conexos, a dupla via e tratados de direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 103, 593-628. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67820 Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

FICO, Carlos. A negociação parlamentar da anistia de 1979 e o chamado “perdão dos torturadores” Paper disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r30005.pdf Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. No fio da navalha: ditadura, oposição e resistência. In: Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p. 437-466.

TELES, Janaína. Mortos e desaparecidos políticos: reparação ou impunidade. Humanitas FFLCH/USP, 2001. Link: https://www.marxists.org/portugues/tematica/livros/diversos/impunidade.pdf

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 2 minutos.

Orientações: Apresente o objetivo da aula para turma, você pode escrever no quadro, projetar ou ler para a turma. O importante neste momento é que os alunos saibam o que será trabalhado na aula e qual o objetivo de aprendizado. A intenção nesta parte inicial é que os alunos saibam qual o objetivo da aula e o que deverão aprender no final desta. Mas é muito importante que o professor não antecipe nenhuma questão ou reflexão específica que será tratada durante a aula, permitindo que os alunos sejam protagonistas na construção do conhecimento.

Esta aula possui como objetivo que os alunos compreendam as divergências e as disputas em torno da Lei da Anistia (1978-1979) no processo de redemocratização da Ditadura civil-militar.

Como adequar à sua realidade:

Para você saber mais:

Para saber mais sobre o conceito de Ditadura civil-militar:

http://www.emdialogo.uff.br/content/consideracoes-sobre-o-conceito-da-ditadura-civil-militar-com-os-alunos-do-ensino-medio-3o e http://e-revista.unioeste.br/index.php/espacoplural/article/download/8574/6324

Lei da Anistia: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm

Sobre a repercussão da Lei da Anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/projeto-de-anistia-blinda-torturador#card-201

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 6 minutos.

Orientações:

Divida os alunos em trios, escreva no quadro ou projete o slide com a seguinte frase: Na Ditadura civil-militar muitos grupos lutaram por uma Anistia ampla, geral e irrestrita. Pergunte aos alunos sobre o significado do conceito de anistia.

Após alguns grupos darem sua opinião, projete ou escreva no quadro o verbete sobre o significado da palavra anistia.

É esperado que os alunos relacionem a palavra anistia a perdão, absolvição, mas o ideal é que os alunos compreendam o significado jurídico do termo, como um ato concedido pelo poder público que absolve ou declara impuníveis delitos realizados em um determinado período de tempo, principalmente por motivos políticos, como no caso da Ditadura civil-militar.

O ideal é que se estimule os alunos a pensar sobre o significado do conceito e o que significava a anistia no período da ditadura civil-militar, não apenas para os presos por crimes políticos mas também para os inúmeros exilados e pessoas que perderam seus cargos públicos por motivos políticos.

Caso os alunos não saibam, ou deem respostas muito distantes do significado de anistia, o professor pode citar frases utilizando a palavra anistia para ajudar os alunos, como: Anistia traz de volta os exilados e torna real o sonho da redemocratização.

Após os grupos compartilharem suas opiniões, escreva no quadro ou projete o slide com a definição de anistia do dicionário. Caso os alunos tenham acesso a dicionário eles mesmos podem realizar esta pesquisa.

Documento 1 - Contexto: Definição de Anistia dicionário: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GDMDWMtGmRaCDeymjSUha6VcHgtW4KbXzU6qWhZAGjQvQxEgpFuQbHVUneYc/his9-22und02-conceito-de-anistia.pdf

Como adequar à sua realidade:

Para você saber mais:

Para saber mais sobre o conceito de Ditadura civil-militar:

http://www.emdialogo.uff.br/content/consideracoes-sobre-o-conceito-da-ditadura-civil-militar-com-os-alunos-do-ensino-medio-3o e http://e-revista.unioeste.br/index.php/espacoplural/article/download/8574/6324

Lei da Anistia: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm

Sobre a repercussão da Lei da Anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/projeto-de-anistia-blinda-torturador#card-201

Slide Plano Aula

Orientações:

Divida os alunos em trios, escreva no quadro ou projete o slide com a seguinte frase: Na Ditadura civil-militar muitos grupos lutaram por uma Anistia ampla, geral e irrestrita.

Pergunte aos alunos sobre o significado do conceito de anistia.

Após alguns grupos darem sua opinião, projete ou escreva no quadro o verbete sobre o significado da palavra anistia.

É esperado que os alunos relacionem a palavra anistia a perdão, absolvição, mas o ideal é que os alunos compreendam o significado jurídico do termo, como um ato concedido pelo poder público que absolve ou declara impuníveis delitos realizados em um determinado período de tempo, principalmente por motivos políticos, como no caso da ditadura civil-militar.

O ideal é que se estimule os alunos a pensar sobre o significado do conceito e o que significava a anistia no período da Ditadura civil-militar, não apenas para os presos por crimes políticos mas também para os inúmeros exilados e pessoas que perderam seus cargos públicos por motivos políticos.

Caso os alunos não saibam, ou deem respostas muito distantes do significado de anistia, o professor pode citar frases utilizando a palavra anistia para ajudar os alunos, como: Anistia traz de volta os exilados e torna real o sonho da redemocratização.

Após os grupos compartilharem suas opiniões, escreva no quadro ou projete o slide com a definição de anistia do dicionário.

Documento 1 - Contexto: Definição de Anistia dicionário: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/GDMDWMtGmRaCDeymjSUha6VcHgtW4KbXzU6qWhZAGjQvQxEgpFuQbHVUneYc/his9-22und02-conceito-de-anistia.pdf

Como adequar à sua realidade:

Para você saber mais:

A luta pela anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/anistia

Slide Plano Aula

Tempo sugerido: 18 minutos.

Orientações:

Peça que os alunos ainda em trios leiam e observem o documento “Manifesto à nação”, elaborado no Congresso Nacional pela Anistia, e que identifiquem no texto o que estava sendo reivindicado no manifesto. Peça que os grupos anotem suas respostas e que dois alunos compartilhem com a turma suas anotações.

Documento 2 - Problematização: Manifesto à nação Conselho Nacional pela Anistia: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/wshHDTaEuTF79nr8BUpYWj2mtCYAW4rbUketbN95VpwG42HdtUmQmzaDaYgM/his9-22und02-congresso-nacional-pela-anistia.pdf

O trecho do documento “Manifesto à nação”, apresentado aos alunos, foi elaborado como resolução do I Congresso Nacional pela Anistia realizado em São Paulo em novembro de 1978, organizado pelo Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). A CBA era constituída pela “sociedade civil independente formada a partir de 1978 em vários estados do país — e em uma cidade no exterior, Paris — por advogados, amigos e parentes de presos políticos, com o objetivo de coordenar os esforços em prol do movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita dos atingidos pelos atos de exceção praticados pelo regime militar instaurado no país em abril de 1964. Depois da decretação da Lei da Anistia (Lei nº 6.683), em 28 de agosto de 1979, os CBAs foram diminuindo suas atividades, até se dissolverem em entidades de defesa dos direitos humanos no início da década de 1980”.

Disponível em: https://atlas.fgv.br/verbete/8765 Acesso em: 14/1/2019.

É esperado que os alunos identifiquem no documento as reivindicações de fim da Lei de Segurança Nacional, fim do controle dos sindicatos e da censura e da repressão aos movimentos, abertura política, anistia para os todos os presos e perseguidos políticos, volta de todos os exilados e banidos do país, recuperação dos direitos políticos de quem foi cassado, e reabilitação aos cargos, fim da tortura e da repressão. Uma anistia, ampla geral e irrestrita.

Como adequar à sua realidade:

Para você saber mais:

Sobre a repercussão da Lei da Anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/projeto-de-anistia-blinda-torturador#card-201

Sobre o exílio durante a Ditadura civil-militar: http://memorialdademocracia.com.br/card/exilio-e-a-saida-para-milhares-de-brasileiros

Para saber mais da trajetória das CBAs : https://atlas.fgv.br/verbete/8765

Para saber mais do movimento civil e da luta pela anistia: https://www.pucsp.br/comissaodaverdade/lutas-pela-anistia-historico.html

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Orientações:

Após esta primeira etapa, compartilhe com os alunos, por meio de cópia a manchete da Folha de S.Paulo do dia 28 de junho de 1979, sobre a Lei da Anistia, e peça que eles comparem o que a lei proposta e aprovada por Figueiredo possuía de diferente da pedida pelo Movimento da Anistia.

Peça que os grupos anotem suas respostas e que dois alunos compartilhem com a turma suas anotações.

Documento 3 - Problematização: Manchete da Folha de S.Paulo sobre a Lei da Anistia: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/q9pYMZpndYSRcWBX6ZbTCbGCm6QfhSeXzexYemSmbufmx9vMpjxXsrkPGwZb/his9-22und02-anistia-e-parcial-e-restrita.pdf

É esperado que os alunos identifiquem que a principal diferença foi que a anistia proposta por Figueiredo não contemplava os presos políticos condenados por terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. Outro ponto que o professor pode destacar com os alunos é que a Lei da Anistia ainda hoje gera um intenso debate, pois, ao anistiar os crimes políticos e conexos, os militares que atuaram na repressão e nas torturas durante o regime também foram anistiados.

Caso os alunos questionem sobre o significado de crimes conexos presente na Lei da Anistia, disponibilizo uma definição para ser compartilhada com os alunos, é importante que os alunos compreendam quem estava sendo anistiado e quem não estava, Definição de crimes conexos: “Delito relacionado a outro porque praticado para a realização ou ocultação do segundo, porque estão em relação de causa e efeito, ou porque um é cometido durante a execução do outro. Modalidade unida a outra por um ponto comum”. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/297560/crime-conexo Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

A Lei da Anistia como aprovada permitiu que os crimes de tortura fossem anistiados como crime conexos por serem relacionados a crimes políticos.

Como adequar à sua realidade:

Para você saber mais:

Sobre a repercussão da Lei da Anistia: http://memorialdademocracia.com.br/card/projeto-de-anistia-blinda-torturador#card-201

Em 18 de novembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.528, que cria a Comissão da Verdade, que cria um grupo com a função de apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 por meio de documentação e depoimentos. Segundo o artigo 1º da referida lei, o objetivo é “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

Bastos, L. E. A. F. (2008). A Lei de Anistia brasileira: os crimes conexos, a dupla via e tratados de direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 103, 593-628. Recuperado de http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67820 Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

FICO, Carlos. A negociação parlamentar da anistia de 1979 e o chamado “perdão dos torturadores”. Paper disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r30005.pdf Acesso em: 10 de janeiro de 2019.

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Tempo sugerido: 24 minutos.

Orientações:

Propor aos alunos que em trios, com base na comparação feita na atividade anterior, elaborem uma chamada de telejornal anunciando as reivindicações do Movimento da Anistia e a lei definida pelos militares. O importante é que os alunos usem a criatividade e expressem o conhecimento construído durante a aula. Este é o momento de os alunos atuarem, por isso permita que utilizem a linguagem informal, se assim desejarem. O importante é que eles expressem o que foi a Lei da Anistia e sua diferença com o que foi reivindicado pelos movimentos sociais.
Os alunos poderão fazer a chamada com auxílio de um celular e depois o professor pode exibir para a turma e compartilhar com a comunidade escolar. Caso não tenham acesso a celular, os alunos podem realizar a chamada do telejornal ao vivo, se apresentando para turma.

A duração do vídeo não precisa ser longa, os alunos podem sintetizar a ideia principal em até 2 minutos de vídeo.

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