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Por: Pedro Annunciato e Alice Vasconcellos

PNLD tem maior mudança em 20 anos

OMinistério da Educação (MEC) implementou mudanças no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Num decreto publicado no dia 18 de julho, mudou a composição das comissões que avaliam as obras e ampliou o escopo de materiais didáticos que podem ser comprados, entre outras alterações que passam valer em 2019 (veja um resumo delas abaixo). É a maior reforma no programa desde 1995.

Algumas alterações parecem ter agradado - ao menos aos gestores públicos. No 16º Fórum Nacional da Undime, realizado no Ceará em agosto, por exemplo, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, empolgou a plateia de 1.200 pessoas ao anunciar a inclusão, no programa, de livros do professor para a Educação Infantil e para a disciplina de Educação Física.

Mas há um ponto polêmico - pouco discutido até agora - que altera drasticamente a dinâmica do PNLD. As redes municipais e estaduais poderão escolher os livros que serão utilizados em todas as escolas. Antes, os estabelecimentos tinham liberdade garantida para escolher o que quisessem. Isso significa que as redes terão mais poder de decisão sobre as escolhas pedagógicas.

Essa não é uma alteração qualquer. O PNLD é o tipo de programa que tem impacto direto na sala de aula. Em alguns casos, são os livros didáticos que ditam os conteúdos e até o ritmo de trabalho da turma. Caso as redes optem por aderir ao modelo de escolha padronizada, muita coisa pode mudar na sua escola e no seu planejamento.

AGORA É COM OS GESTORES

Secretarias municipais e estaduais ganharão mais poder sobre o PNLD

Como era
A escola tinha autonomia para avaliar o catálogo de livros do programa e escolher os que mais agradassem. A seleção era feita por meio de resenhas que o MEC disponibilizava.

Como ficou
As redes terão a opção de determinar o uso de um material ou dividir as unidades em grupos que elegerão as obras por meio de votação. O decreto não detalha como isso seria feito.

O que pode acontecer
Existe a preocupação de que as escolas percam a possibilidade de escolher o que acharem mais convenientes para a sua realidade. Além disso, as novas regras podem fortalecer o mercado editorial de sistemas de ensino, que poderão ser adquiridos pelos municípios via PNLD. "Assim, aumenta o controle sobre o trabalho do professor, que se vê obrigado a seguir um roteiro sem brechas para adaptações", argumenta Circe Bittencourt, docente da USP e crítica desse tipo de material.

MAIS MUDANÇAS

Outras medidas que fazem parte da reforma no programa

Outras cabeças
O decreto reformula a comissão técnica que avalia e escolhe as obras que entram no catálogo do programa. Antes, o MEC delegava essa tarefa apenas a grupos de especialistas de universidades públicas. Agora, o corpo de avaliadores incluirá profissionais indicados por entidades como o CNE e o Consed - inclusive professores de Educação Básica. Isso será feito por meio de uma chamada pública para selecionar especialistas. A única exigência é que os escolhidos tenham mestrado. "Esse é um ponto que pode prejudicar a qualidade da análise. Não há um critério técnico claro para efetivar essas nomeações", critica Flávio de Campos, historiador pela USP e autor de livros didáticos para Ensino Fundamental.

A criança é a dona
A partir de 2019, todos os livros do Ensino Fundamental 1 serão consumíveis, ou seja, não precisarão ser devolvidos no fim do período letivo. Atualmente, esse benefício é concedido apenas até o 3º ano. Em nota divulgada pelo MEC, o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, defende que a mudança traz autonomia para o aluno, que poderá usar o livro de forma mais intensiva, fazendo anotações, por exemplo. O Fundamental 2, no entanto, pode receber materiais mais deteriorados: o ciclo de uso vai aumentar de três para quatro anos.

Tem para o professor
Além de softwares, jogos e outros materiais, o PNLD passará a distribuir livros do professor para Educação Infantil e Educação Física, áreas que ficavam de fora. As obras devem trazer orientações e atividades que o docente pode utilizar para preparar a aula. "A mudança é muito bem-vinda. Na Educação Física, existe essa demanda há muito tempo. As faculdades já utilizam obras de referência", explica Caio Martins Costa, coordenador do Instituto Esporte Educação e especialista em currículos.

Ilustração: WILLIAN SANTIAGO