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Acesso à informação

Todos têm direito de saber o que o governo faz. Veja dez dicas para encontrar dados públicos

POR:
Elisa Meirelles

Você deve ter se perguntado o que o tema desta reportagem tem a ver com seu dia a dia na sala de aula. A resposta vai além do cotidiano escolar e entra em uma discussão sobre cidadania. Grande parte dos projetos político-pedagógicos (PPP) tem como um dos pilares formar cidadãos autônomos e críticos. Para tanto, é necessário ajudar os alunos a entender seus direitos e fazê-los valer. "Um dos direitos humanos é a liberdade de expressão, e o acesso à informação está incluído nele", explica Fernanda Campagnucci, mestre em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do tema. 

Ter conhecimento sobre assuntos relevantes para seu cotidiano faz parte da ideia de democracia e é algo previsto na Constituição de 1988. No artigo 5º, inciso XXXIII, consta que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo". Faltava, no entanto, explicar quem tem de disponibilizar os dados à população e em que prazo. Isso foi feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada em 2012. Ela estabelece que a transparência é a regra e o sigilo a exceção. Ou seja: a maioria das informações do Estado pode ser conhecida pela população. 

Levar essa discussão para a sala de aula ajuda os alunos a entender que, entre as obrigações do governo, está a prestação de contas à população. Esse debate intrigou Edson Paiva Leite, professor de Língua Portuguesa na EE Deonildo Caragnatto, em São Miguel do Guaporé, a 500 quilômetros de Porto Velho. No primeiro semestre deste ano, ele decidiu trabalhar a questão com o 9º ano. Em uma sondagem, notou que a turma sabia muito pouco sobre o que era direito e o que era informação. O educador organizou uma conversa sobre o tema. "Os estudantes não conheciam nossos direitos constitucionais nem tinham noção de que existiam leis que amparavam o acesso à informação no Brasil", conta ele. 

O docente optou por dividir os estudantes em grupos e propôs que aprofundassem os conhecimentos sobre o assunto. Cada um ficou responsável por um tópico: o que é direito à informação; o que diz a Constituição; o que é LAI; o que caracteriza um dado sigiloso; e a ideia de transparência pública. "A turma foi ao laboratório de informática e indiquei sites como plenarinho.gov.br e dominiopublico.gov.br", conta Leite. 

As equipes apresentaram as descobertas aos colegas e houve um debate. O professor ajudou a moçada a trazer o assunto para o cotidiano. "Comentei sobre uma obra em uma praça próxima à escola e lembramos daquela placa grande colocada pela prefeitura com o nome do responsável e a data de entrega", diz ele. Falamos, então, sobre a ideia de transparência ativa - em que o Estado disponibiliza os dados por conta própria, sem que o cidadão peça - e passiva - quando é preciso solicitar informações. A turma logo notou que a placa fazia parte da primeira opção. 

A classe trouxe também o exemplo da merenda escolar. Os estudantes entenderam que os valores disponibilizados às instituições de ensino são informação pública. "Eles descobriram que a escola recebe 33 centavos por dia, por aluno, e discutiram o que se compra com esse valor." 

A ideia de transparência passiva voltou à discussão. Um dos grupos disse que parte das informações pesquisadas não está na rede e apresentou a LAI aos demais, mostrando ser ela um importante mecanismo de acompanhamento público. 

Os resultados do trabalho foram colocados em cartazes disponibilizados num mural com o objetivo de informar a comunidade escolar sobre seus direitos. A turma preparou também textos que foram enviados ao 6º Concurso de Desenho e Redação da Controladoria Geral da União (CGU), que tem a lei como tema. "A sala passou a entender que tem direito à informação e que pode fazer uso disso no cotidiano", diz Leite. 

Compreender a divulgação de informações pública como dever do Estado é o primeiro passo para uma formação cidadã. Confira dez dicas para encontrar dados ou pedi-los via LAI.

1. Defina o que busca 
O primeiro passo para uma boa investigação é definir o que procura. Faça uma lista de perguntas que gostaria de responder sobre temas de interesse dos alunos ou ligados a sua carreira e condições de trabalho. Pense em dúvidas objetivas que quer ver esclarecidas. 

2. Acesse sites públicos 
Comece a busca pelas informações que já são públicas. Atualmente, muitos dados sobre a Educação brasileira estão disponíveis nos portais dos órgãos de governo ou das ONGs. Boas referências são portaltransparencia.gov.br e contasabertas.com.br

3. Não achou? Use a LAI 
Se a informação que você quer não está disponível, peça-a no site. Ao entrar, é preciso preencher um cadastro com nome e senha. Depois disso, faça a solicitação. O governo tem 20 dias corridos para responder, podendo prorrogar por mais dez, se justificar. 

4. Saiba a quem pedir 
Ao fazer um pedido no site da LAI, você precisa dizer quem é o órgão público responsável pela informação que quer. Dados sobre formação de professores, por exemplo, podem ser requeridos ao Ministério da Educação (MEC). Para saber qual instituição cuida do que, procure na internet. 

5. Seja claro e direto 
A solicitação deve ser bem descritiva para não gerar dúvidas. Diga qual informação você precisa - investimento em merenda, por exemplo -, relativa a qual período, de quais estados e municípios. Coloque também o tipo de arquivo que quer receber: word, excel, PDF etc. 

6. Não diga o porquê 
Não é necessário nem recomendável explicar os motivos do seu pedido. O direito à informação é lei e o poder público não pode questionar o cidadão sobre o uso que ele fará dos dados. Você não precisa, também, se apresentar e dizer sua profissão. Todas as pessoas devem ser tratadas da mesma maneira pelo governo. 

7. Se precisar, recorra 
Caso a resposta recebida esteja incorreta ou incompleta, ou o órgão público diga que se trata de um dado sigiloso, e você discordar, é possível recorrer. Para isso, preste atenção nos prazos. O cidadão tem dez dias para entrar com recurso. Se perder a data, tem de reiniciar o processo. 

8. Divulgue a resposta 
Algumas informações são particulares e interessam apenas a quem faz o pedido, mas há outras que podem se tornar públicas e, com isso, ajudar pessoas com dúvidas e problemas semelhantes. Se você descobrir algo útil a outros professores, divulgue a resposta na internet. 

9. Incentive os alunos 
O uso da LAI não é restrito a maiores de idade. Qualquer cidadão, inclusive as crianças, pode entrar com pedidos. Leve o tema para a sala de aula, debata com os estudantes a importância do direito à informação e aproveite para incentivá-los a saber mais sobre a gestão pública brasileira. 

10. Conheça outras leis 
Além da LAI, existem decretos que regulamentam o acesso à informação nos estados e municípios e deixam claros os caminhos para chegar aos dados. Procure, no lugar em que mora, quais os canais responsáveis pela divulgação de dados e verifique as regras para solicitá-los. Boa pesquisa!

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