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Por: Rodrigo Ratier, Paula Peres, Patrick Cassimiro e Laís Semis

O castelo de cartas da Base

A história de como uma política pública delicada sobreviveu a dois governos e três ministros

Dois presidentes, três ministros, 429 especialistas, 12 milhões de contribuições. Números superlativos que precisaram se combinar e virar um só. Um documento, para ser mais preciso. Seu texto traz os conhecimentos necessários e as expectativas de aprendizagem da Educação Infantil e de todas as disciplinas do Ensino Fundamental. Já seria um feito em condições normais de temperatura e pressão. Num período de instabilidade política como há muito não se via, conceber e publicar uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é quase um milagre.

 

A imagem que nos veio à cabeça para ilustrar estas páginas é a de um frágil castelo de cartas. Qualquer movimento descuidado, um vento inesperado, um desentendimento entre seus construtores poderia por tudo a perder. Não pôs. Depois de dois anos de trabalho, a Base segue de pé.

Como se sabe, ela experimentará agora, no segundo semestre de 2017, uma das últimas etapas antes de se tornar realidade. É a avaliação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), da terceira versão do texto. Depois vem a homologação do ministro da Educação. Em seguida - e aí já estaremos em 2018 -, a construção dos currículos estaduais e municipais, que devem ter a BNCC como alicerce. Se tudo der certo, em 2019 ela passa a influenciar, definitivamente, o que os professores do Brasil vão ensinar.
 

CAPÍTULO 1 | Cartas na mesa

Esta reportagem é sobre a história de como a Base surgiu. Sobre como se tornou o que é hoje. Sobre sua força e suas imperfeições. Sobre o que pode vir a ser no futuro. Vamos contar como essa construção delicada sobreviveu ao vendaval político e caminha para enfrentar seu mais forte desafio de solidez: a implantação na prática. O Brasil nunca teve currículo nacional. Países de alto desempenho, como Finlândia e Austrália, ou que deram grandes saltos, como Portugal, têm. Por aqui, até agora, estados, municípios e escolas eram livres para decidir os conteúdos de ensino. O voo às cegas ganhou algumas balizas nos anos 1990. Primeiro, com os Parâmetros Curriculares Nacionais. Depois, indiretamente, com as avaliações externas, como a Prova Brasil e o Enem, que passaram a funcionar como um currículo oculto. A necessidade de um documento orientador também vem dessa época. Foi uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB), de 1996. Ganhou impulso 18 anos depois, em 2014, com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). No texto do plano, a organização da BNCC - que não é currículo, mas um norte para estruturar os currículos - se tornou estratégia para o cumprimento de duas das 20 metas o documento. "A premissa do PNE é que a Base fosse construída com ampla consulta à sociedade", explica Hilda Micarello, coordenadora da primeira e segunda versão da BNCC.

Nesse processo, uma das organizações pioneiras foi o Movimento pela Base Comum. Formado em 2013, reuniu mais de 60 integrantes de diversas linhas pedagógicas, políticas e ideológicas para discutir princípios para o documento. Organizações da sociedade civil e fundações (entre eles a Fundação Lemann, mantenedora de NOVA ESCOLA) tiveram - e têm - papel preponderante dentro do movimento.

Com o debate político acalorado, a Base enfrentou duas grandes polêmicas já na saída. Para uma parte da esquerda, seria um projeto privatizador da Educação. Para uma parte da direita, seria doutrinação no ensino.

Na prática, nada disso aconteceu. Não houve uma "mão invisível" guiando os rumos, mas várias vozes debatendo caminhos. No caso das fundações e institutos, cada um contribuiu principalmente com os temas de sua área de atuação. Mozart Neves Ramos, diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna, conta: "Nos engajamos e procuramos dar contribuições no campo da Educação Integral, que se relaciona com o nosso trabalho". Em algumas discussões importantes, o resultado contrariou o movimento. A retirada das menções a identidade de gênero e orientação sexual na terceira versão, por exemplo, mereceu uma nota crítica do grupo.

Especialistas e docentes da rede pública fizeram a Base. Não houve restrição pedagógica ou ideológica. O time de redatores era plural.


CAPÍTULO 2 | Baralho organizado

O sinal verde do governo veio em 2015. Sob o ministério de Renato Janine Ribeiro, ainda no governo Dilma Rousseff, uma portaria instituiu a formação de uma comissão de especialistas para a elaboração de um texto preliminar da Base. Esse grupo seria composto de 113 pessoas, que deveriam ser especialistas de universidades ou professores da rede pública. Não houve critério ideológico ou uma linha pedagógica pré-definida na escalação do time. A equipe do MEC indicava algumas pessoas e elas indicavam outras, o que resultou num time plural. Já os docentes de chão da escola seriam apontados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). "Dividimos as vagas por estado, para que tivéssemos representantes de todo o Brasil. O Consed apontava professores e gestores de Ensino Médio e anos finais em um estado, e a Undime profissionais da Educação Infantil e anos iniciais no outro", explica Alessio Costa, presidente da Undime.

Brasília era o QG das reuniões gerais da equipe. Por lá, os colaboradores de todas as disciplinas conversavam sobre eixos comuns às áreas e assistiam a palestras de experiências internacionais de criação de currículos, como o da Austrália e o Common Core americano. Os participantes rejeitam a ideia de que a Base seja uma cópia desses trabalhos, como dizem alguns críticos. "Não houve inspiração direta, mas um esforço de entender a organização em outros lugares", relembra Ítalo Dutra, diretor de Currículos e Educação Integral do MEC na época e atualmente chefe de Educação do Unicef no Brasil.

O consenso demorou a surgir na definição dos princípios gerais, explicitados no texto introdutório e nos direitos de aprendizagem básicos. "Essas discussões chegavam a durar até cinco dias", diz Mônica Mandarino, integrante do grupo que elaborou o texto de Matemática nas duas primeiras versões da BNCC. "Foi o tempo para que perfis tão diferentes, como músicos, químicos e matemáticos entrassem em acordo." Definidas as linhas mínimas, os participantes voltavam para o trabalho em seus grupos, divididos por disciplinas. A maior parte das trocas era feita a distância, em comunicações por e-mails.

Para escrever seus capítulos na Base, os redatores lançavam mão das recomendações das Diretrizes Nacionais Curriculares, de materiais de referência internacionais e de experiências individuais sobre currículo e prática de sala. "No grupo de Matemática, por exemplo, muitos tinham rodagem na elaboração de currículos estaduais. Foi uma referência importante para o trabalho", diz Ruy Cesar Pietropaolo, professor da Universidade Anhanguera e redator da Base de Matemática.

AS VERSÕES EM NÚMEROS

VERSÃO 1

302 páginas

15 disciplinas

212 colaboradores (113 especialistas e professores, 15 assessores, 82 leitores críticos, 2 coordenadores)

VERSÃO 2

652 páginas

15 disciplinas

280 colaboradores (107 especialistas e professores, 14 assessores, 2 coordenadores, 157 em outras funções)

VERSÃO 3

396 páginas

9 disciplinas

78 colaboradores (22 especialistas, 56 leitores críticos)


CAPÍTULO 3 | Cartas misturadas

Em setembro de 2015, nascia a primeira versão da Base Nacional Comum Curricular. A liberdade dada às equipes resultou num documento de 302 páginas e pouca unidade. "A versão 1 é a soma do que cada área conseguiu produzir de acordo com suas convicções", resume Mônica.

A maior polêmica foi o texto de História. "Quando li, achei confuso. Não era uma questão ideológica, mas de organização. Havia estudo da África no Ensino Médio, mas pouco de outros continentes, como a Ásia e a Europa", explica o então ministro Janine Ribeiro. Margarida Maria Dias de Oliveira, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e uma das autoras do texto de História, diz que os conteúdos estavam lá, só que organizados de um jeito não convencional. "Quebramos com a tradição de ensinar a História da humanidade inteira. Chegamos a um consenso de que era necessário fazer escolhas e reduzir o conteúdo", conta. As críticas já eram esperadas e aumentariam ainda mais na etapa seguinte. Entre outubro de 2015 e março de 2016, o MEC abriu uma consulta pública online.

A quantidade de contribuições chegou a 12 milhões, como o Ministério afirma quando questionado sobre o caráter democrático da Base. Mas o total diz respeito a quem interagiu com o texto de qualquer maneira - respondendo, por exemplo, a uma questão de múltipla escolha.

As sugestões ao texto foram bem menores, mas ainda assim expressivas: 211 mil. Para algumas disciplinas, a consulta não ajudou muito. É o caso de Química, presente nas duas primeiras versões da BNCC. Segundo um estudo de Fernando Luiz Cássio Silva, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), apenas 600 contribuições de texto traziam alguma sugestão de alteração aos objetivos de aprendizagem. "E dessas, poucas foram aproveitáveis. A maioria pedia a inclusão de conteúdos curriculares típicos dos anos 1980, em desacordo com a proposta da Base", afirma.

Em Matemática, o uso foi diferente. "A consulta nos indicou que estava faltando clareza ao texto. Detalhamos, por exemplo, a explicação do significado de termos da área de estatística e probabilidade", conta Mônica.

Em História, o polêmico texto foi adaptado, mas recusado pelo MEC. "Determinaram que voltássemos com a estruturação cronológica tradicional. Não aceitamos", lembra Margarida. Ela, a coordenadora da disciplina e mais três colaboradores pediram para sair do grupo redator, ainda durante o governo Dilma.

A consulta pública trouxe novas cartas ao jogo. Em Matemática, elas foram úteis. Em Química, pouco aproveitadas.


CAPÍTULO 4 | O castelo cresce

Enquanto acontecia a consulta online, o terreno do castelo de cartas começou a se abalar. Em 2 de dezembro de 2015, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, abriu o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Nesse cenário, as equipes das disciplinas - que, em sua maioria, tiveram seus redatores mantidos - trabalhavam para considerar as contribuições públicas e as leituras críticas. O MEC indicou, por exemplo, como cada objetivo de aprendizagem deveria ser escrito. "E precisava, porque cada disciplina estava de um jeito", argumenta Mônica.

O resultado foi uma segunda versão gigantesca. Publicada em maio de 2016, tinha 652 páginas. Resultado da tentativa de contemplar todos os atores envolvidos e acrescentar tópicos, por exemplo, sobre desenvolvimento integral. "Houve avanço quanto ao que se espera na progressão de conhecimentos e habilidades ao longo dos anos", explica Alice Ribeiro, secretária executiva do Movimento pela Base. A versão foi examinada numa nova rodada de consultas. Entre junho e agosto de 2016, 27 seminários - um para cada estado - contaram com a presença de mais de 9 mil educadores, especialistas e entidades de Educação.

UM RAIO X DAS CONTRIBUIÇÕES

Usuários

302 MIL Cadastrados

221 MIL Contribuintes (que marcaram ao menos um item)

Perfil

181 mil indivíduos

3,2 mil organizações

36,7 mil escolas

Total de contribuições

12 milhões

Contribuições por etapa

EDUCAÇÃO INFANTIL

376 mil

FUNDAMENTAL 1

5,7 milhões

FUNDAMENTAL 2

3,6 milhões

ENSINO MÉDIO

2,1 milhões


CAPÍTULO 5 | Novas cartas

Em 31 de agosto de 2016, Dilma cai. Com a ascensão definitiva de Michel Temer à Presidência da República e de Mendonça Filho ao comando do MEC, a equipe de produção do documento também mudou. O grupo de redatores, antes composto de 107 pessoas, restringiu-se a 22 redatores. Era o time que escreveria a terceira versão da BNCC.

"Não houve uma transição. Houve o impeachment", resume Hilda. Muitos redatores relatam não terem sido sequer avisados das mudanças. De fato, as reclamações são volumosas. "Não recebemos nem telegrama, nem recadinho do tipo 'Te odeio, vá embora' ", brinca Mônica. "A nova gestão do MEC constituiu um fórum de discussão paralelo sem qualquer diálogo com o processo que vinha acontecendo. Atores fundamentais ficaram de fora", afirma Mônica Baptista, uma das consultoras da Base para a Educação Infantil, ela própria excluída da terceira versão. "Não houve reunião entre as equipes das versões 2 e 3 para alinhar os trabalhos", conta Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil na época.

Do time de 107 redatores responsáveis pela segunda versão ficam apenas sete pessoas. "Gostaria que a equipe anterior permanecesse", diz Pietropaolo, de Matemática, um dos remanescentes. "Decidi ficar quando falaram que eu teria total liberdade para continuar desenvolvendo o trabalho." NOVA ESCOLA questionou as razões da troca de equipe ao MEC. Não tivemos retorno até o fechamento desta edição.

Em abril de 2017 saiu a terceira versão. Mais esguia (396 páginas) sem Ensino Médio (cuja Base será reformulada para seguir a reforma da etapa) e Ensino Religioso (sob o argumento de que cabe a estados e municípios definir os conteúdos para a disciplina). O esforço de síntese foi visto como um amadurecimento do documento e, apesar das turbulências políticas, alguns membros do governo Dilma continuaram a contribuir - caso de Manuel Palácios, ex-secretário de Educação Básica do MEC na administração petista, que compareceu a eventos de apresentação da versão 3. "Claro que a mudança de governo gerou riscos", diz Cleuza Repulho, ex-presidente da Undime e integrante do Movimento pela Base Nacional Comum. "Mas a necessidade da Base, o Plano Nacional de Educação e o envolvimento de muitas pessoas ao longo de todo o processo ajudou a consolidar a importância da BNCC."

O texto não veio sem controvérsias. Primeiro, a questão da aprendizagem da leitura e da escrita na Educação Infantil - há discussão sobre o papel dessa etapa de escolarização: ela deve ou não ser uma preparação para o Ensino Fundamental? Segundo, a definição de que a alfabetização aconteça até o 2º ano do Fundamental - o ideal é concentrar o processo até os 7 anos ou manter o ciclo até os 8 anos, atendendo às crianças que precisam de mais tempo para aprender? Terceiro, a própria organização da BNCC, com a incorporação da noção de competências - a retomada da nomenclatura vinda do mundo empresarial poderia induzir uma forma de ensino mais tecnicista?

Sob Temer, a equipe de redatores foi trocada. E alguns gestores da administração petista seguiram colaborando com o projeto.


CAPÍTULO 6 | O castelo sobrevive

São questões pertinentes, agora discutidas no Conselho Nacional de Educação. Na avaliação de César Callegari, presidente da Comissão da BNCC no CNE, o documento ainda não está pronto. "Não vamos fazer um retrabalho de tudo, mas vamos ponderar com base nas audiências", explica. O consenso é que o pior já passou. "O CNE é um órgão de estado, não de governo. Isso nos dá estabilidade", explica Maria do Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM.

No ano que vem, o MEC deve divulgar um calendário para elaboração dos currículos, materiais didáticos e formação de professores. Abre-se aí uma nova rodada de cartas que precisarão ser jogadas. Será a partida mais difícil: a da implementação prática das orientações da BNCC. O castelo de cartas da Base poderá, enfim, se tornar uma construção sólida e permanente. O fato é que ela só permanecerá de pé se educadores e alunos a ajudarem a se sustentar no dia a dia.


Ilustração: Maíra Valentin