Decisões para combater o preconceito

"Uma garota transexual do Ensino Médio quer ser chamada pelo nome social, Bruna, e não gosta de usar o banheiro dos meninos.

Diante desse apelo e sensação, observo que todos nós começamos a vivenciar as relações públicas na escola, e ali escolhemos com quem estabelecer vínculos. Dentro dela, as diversidades são mais aparentes e, por isso, é essencial o combate ao preconceito. Basta ver as atrocidades cometidas contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais para entender as consequências da não aceitação à orientação sexual ou identidade de gênero. Vale clarear esses conceitos: a orientação sexual refere-se ao gênero pelo qual a pessoa desenvolve relações afetivas e sexuais. A identidade de gênero indica com qual gênero a pessoa se identifica.

É cada vez mais usual ver alunos e alunas que, reconhecendo-se como de um gênero diferente do biológico, clamam por seus direitos. O que fazer? As resoluções que garantem o uso do nome e do banheiro por pessoas transexuais baseiam-se na Constituição Federal, que estabelece a igualdade de todos sem distinção de qualquer natureza. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância. Transexuais têm direito a ser tratados por seu nome social, inclusive nas listas de presença, segundo a resolução no 12, de janeiro de 2015, da Secretaria dos Direitos Humanos, e a portaria no 1.612/11 do MEC.

Frequentemente, jovens transexuais se escondem, sofrem, e chegam a abandonar a vida escolar.

Na escola frequentada por Bruna, discutiu-se a importância de resguardar sua dignidade. Após reflexões com o corpo docente, alteraram todas as listas e liberaram o acesso ao banheiro de acordo com sua identidade. É claro que a gestão sentiu receio sobre como os demais estudantes e a comunidade escolar se comportariam... Mas, de modo geral, as reações foram positivas.

Outra dúvida de professores e gestores é se devem contar à família a orientação sexual do aluno. Se a orientadora soube que um jovem estava beijando outro do mesmo sexo, precisa informar sobre o fato? Não. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever da escola assegurar o respeito ao aluno, sem violar a intimidade e a vida privada, preservando sua imagem. A regulamentação nos ampara nessas questões, sempre difíceis e polêmicas. Contudo, acima de qualquer lei e regra, as decisões e ações devem se pautar em princípios como justiça, dignidade, solidariedade, diversidade, liberdade e convivência democrática. Não podemos esquecer a importância de as escolas propiciarem um espaço acolhedor, de diálogo e de respeito às diferenças. Frequentemente, adolescentes transexuais se escondem, sofrem, e chegam até a abandonar a vida escolar. Apesar dos avanços em garantir um ambiente mais justo e respeitoso, há ainda um longo caminho a percorrer para acabar com o preconceito.

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Ilustração: Adriana Komura