Transição nas prefeituras: mudar sem destruir o que já foi feito

No momento em que mais de 5 mil secretários de Educação tomam posse, é importante inovar com o cuidado de manter as boas políticas públicas

POR:
Elisa Meirelles
Mudar sem destruir o que já foi feito. Ilustração: Benett

As Secretarias de Educação e escolas brasileiras iniciam 2013 com novidades e muito trabalho. Após o processo eleitoral do ano passado, surgem oportunidades de mudar para melhor a gestão municipal. Com a transição, porém, também vêm as ameaças à continuidade das políticas públicas em andamento. E, como se sabe, o sucesso delas - especialmente na área da Educação - depende de ações de longo prazo.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 73% do total de 5.568 municípios (excluídos Fernando de Noronha e Brasília) elegeram novos prefeitos. Os problemas são mais frequentes quando muda o partido que está no poder, mas ocorrem também com transições dentro de um mesmo grupo político. Infelizmente, são comuns os casos em que quem perde a eleição boicota o novo governo com atitudes como apagar os arquivos dos computadores e dificultar o acesso a informações importantes.

Do lado de quem ganha, costuma haver pouca valorização do que havia sido alcançado. Cancelar projetos, mudar o nome de programas, gastar tempo e dinheiro público para refazer os materiais de divulgação e trocar parte da equipe técnica sem necessidade são algumas práticas que ainda persistem.

Outro problema comum no período de transição é a descontinuidade do trabalho realizado pela Secretaria (leia as incumbências do órgão abaixo). Diversos processos - prestação de contas, relatórios oficiais etc. - acabam sendo deixados de lado, o que impacta o novo governo. Muitas vezes, o prefeito assume e descobre que não vai receber uma verba específica porque faltou encaminhar um documento em dezembro. Com falhas como essa, questões importantes para o bom andamento da rotina escolar, como a alocação de funcionários, a distribuição da merenda, a organização do transporte e a manutenção predial, correm o risco de ficar paradas. Além desses aspectos administrativos, os docentes podem ser prejudicados por indefinições sobre as diretrizes pedagógicas e a interrupção de programas de formação.

73% dos municípios brasileiros contam com um novo prefeito neste ano.

Fonte CNM

Uma boa transição pede o envolvimento de todos

Para combater as barreiras à continuidade das boas iniciativas, é preciso responsabilidade tanto por parte de quem deixa o governo quanto de quem assume. Não existe uma lei que oficialize essa passagem de bastão e coloque sanções a quem a prejudica, mas a boa notícia é que, de alguns anos para cá, essa colaboração vem se tornando mais frequente. Desde 2008, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) ajuda as redes a fazer essa ponte.

A equipe que deixa o cargo é orientada a preparar o Memorial da Gestão, com um panorama dos quatro anos anteriores. O documento aborda aspectos como a formação, as práticas, os recursos pedagógicos e a infraestrutura física da rede. Quem está deixando o cargo deve descrever qual era a situação quando começou seu governo e no fim dele.

Para quem chega, o trabalho está detalhado na Agenda dos Cem Primeiros Dias. Até abril, é preciso entender o orçamento e verificar se ele é suficiente para atingir as metas apresentadas, se informar sobre as dívidas existentes e preparar propostas para saná-las, mapear possíveis parceiros e muito mais.

Somam-se a isso questões políticas que têm de ser contornadas pela nova equipe. A mais comum é o gerenciamento das reivindicações de aliados. O equilíbrio entre a manutenção das parcerias estabelecidas na eleição e o objetivo principal de uma Secretaria de Educação (garantir o direito de aprender) não é simples e exige ética, firmeza e muito jogo de cintura. Cabe ao prefeito eleito minimizar a ingerência político-partidária, apoiar o secretário e manter a estabilidade necessária aos projetos.

Mas o que tudo isso tem a ver com você? Garantir a continuidade das políticas educacionais e exigir melhorias nos aspectos que deixam a desejar não é tarefa apenas dos secretários. As experiências que já alcançaram bons resultados com base em um processo de transição tranquilo contaram com a participação ativa de professores, gestores e demais integrantes da comunidade escolar não apenas na eleição ou na chegada do novo governo, mas durante todo o mandato.

Um bom exemplo vem sendo desenvolvido na Chapada Diamantina, na Bahia. Em cada um dos 22 municípios em que o Instituto Chapada atua, há uma comissão formada por pais, alunos, educadores e representantes da sociedade civil e da Secretaria. Os grupos têm reuniões mensais e acompanham desde a concepção até a avaliação dos programas nessa área. No período eleitoral, apresentam aos candidatos um panorama das conquistas e as reivindicações da comunidade. Assim, independentemente de quem é eleito, há o compromisso com a qualidade do ensino e com as decisões da coletividade.

Vale, então, seguir o modelo baiano e aproveitar esse novo ciclo de governo para acompanhar a política educacional de uma maneira diferenciada. Assim, todos serão responsáveis por construir melhorias no ensino e celebrar sucessos duradouros, em vez de reclamar dos possíveis retrocessos.

Ajuste de expectativas
Conheça as principais atribuições da Secretaria Municipal de Educação

- Estabelecer diretrizes e organizar o trabalho dos servidores da rede.

- Administrar o quadro de pessoal, controlar licenças, férias, concursos públicos e contratações temporárias.

- Gerir o plano de carreira do Magistério.

- Adquirir, conservar e distribuir material para as escolas.

- Acompanhar os projetos de construção, o inventário do imobiliário e a regularização de terrenos e prédios.

Fonte UNDIME

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