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Nas experiências, chance de aprender

Entenda o que a Base Nacional Comum propõe para o trabalho com os pequenos e saiba opinar

POR:
Jacqueline Hamine, Wellington Soares e Bruno Mazzoco

Finalmente o Brasil está discutindo a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A criação do documento estava prevista desde a Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996 (leia sobre a tramitação da base na reportagem Três ministros em um ano, desta edição). A redação preliminar foi dada por 116 especialistas e está, desde setembro, disponível para consulta na internet. 

Na Educação Infantil, a sugestão formulada representa uma consolidação de pesquisas realizadas nas últimas décadas. "Trata-se do resultado de uma longa discussão e expressa um pouco da luta que estamos constituindo para marcar a especificidade do segmento", afirma Paulo Sergio Fochi, professor de Pedagogia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e assessor da equipe que formulou a proposta para esse nível educacional. O novo texto se baseia nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), de 2010, mas traz maior detalhamento, chegando a listar objetivos de aprendizagem. Segundo os autores, o principal propósito do documento é superar a velha dicotomia entre o caráter assistencial, mais voltado aos cuidados, e a tendência à escolarização, que antecipa características de etapas posteriores, mais orientadas para a assimilação de conteúdos.

No centro do debate, a criança

Para a Educação Infantil, a BNCC apresenta diferenças grandes em relação ao que está proposto para os ensinos Fundamental e Médio. Inspirado no documento curricular para o segmento atualmente em vigor na Itália, o projeto não se divide em áreas nem nos vários anos em que se organiza o segmento. Pensando as diferentes maneiras como os pequenos aprendem, os autores dão ênfase a seis direitos de aprendizagem que devem ser garantidos em todas as instituições educativas: conviver, brincar, participar, explorar, comunicar e conhecer-se (saiba mais sobre eles nas ilustrações ao longo da reportagem). De acordo com o documento, tal estrutura visa evidenciar a importância de comportamentos próprios da infância para que as crianças avancem. 

Com base neles, desdobram-se os campos de experiência, uma forma de organização interdisinterdisciplinar que tem como objetivo articular os "saberes e fazeres da criança com os conhecimentos já sistematizados pela humanidade". Essas vivências, somadas à intencionalidade do professor na proposição de situações significativas, podem atuar na construção de saberes e fazer os meninos e as meninas se apropriarem das práticas sociais e culturais dos meios em que estão inseridos. Dentro dos campos estão os objetivos de aprendizagem que devem ser atingidos.

Para Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), em São Paulo, a proposta atualmente em análise é bastante adequada para a faixa etária até 5 anos, contemplada nesse nível. "Essa forma de organização é interessante porque traduz a maneira como se conquista aprendizagens nesse segmento", comenta ela, que também faz parte do Movimento Nacional pela Base Nacional Comum, grupo não governamental de profissionais e pesquisadores  que foi criado para fomentar o debate em torno da elaboração desse documento. "É importante o professor ter clareza em relação a esses direitos, porque eles representam as formas como os meninos e as meninas aprendem", complementa.

Base não é currículo

Um ponto controverso diz respeito ao grau de detalhamento do texto final. Ele deve prescrever os conteúdos abordados e a forma como fazê-lo ou dar apenas indicações gerais para orientar o trabalho dos educadores? Qual o espaço para os saberes e as manifestações culturais específicas de cada região? A nova orientação irá alterar a autonomia do professor em sala?

Essas têm sido algumas das questões mais ouvidas pelos responsáveis por formular a proposta durante o processo de avaliação, que, além da consulta online, inclui rodadas de conversa em escolas, secretarias de Educação e universidades. Para Marisa Ferreira, professora da especialização em Educação Infantil do Instituo Superior de Educação Vera Cruz (ISE Vera Cruz), em São Paulo, a função da BNCC é garantir um núcleo comum de experiências a todas as crianças do país. "O detalhamento maior deve ser feito nos currículos elaborados pelas redes", destaca ela. Da mesma forma, questões relacionadas às estratégias de ensino utilizadas pelos professores e as avaliações seguirão sendo de competência de docentes e gestores. "O educador continua tendo autonomia para planejar e realizar suas atividades. Ele passa apenas a ter mais clareza do que é necessário garantir em seu trabalho", defende a especialista.

O processo de consulta está sendo realizado por meio da página da Base Nacional Comum. Qualquer cidadão pode participar. Um vídeo tutorial elaborado pelo Cenpec explica como é possível fazer contribuições. Todas as sugestões serão compiladas pela equipe de especialistas que foram responsáveis pela elaboração da versão preliminar. Depois, texto e sugestões serão encaminhados ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que as analisará e dará a redação final do documento.

A aprovação é um dos primeiros passos para que a proposta chegue a escolas e docentes. Outras questões, como a incorporação aos currículos das redes, o impacto sobre a formação de professores, a articulação entre as etapas da Educação Básica e medidas para verificar seus efeitos em classe ainda precisam ser debatidas.

Por enquanto, é importante que você conheça quais são as propostas para sua área, participe de discussões promovidas em sua escola ou na rede em que trabalha e envie suas críticas e sugestões. Afinal, essa proposta irá pautar a sua atuação profissional nos próximos anos.


Ilustrações: Estúdio Rufus