Para combater o preconceito

Um giro pelas leis do país

POR:
Juca Gil
Juca Gil. Foto: Marcos Rosa
Juca Gil

Leis Municipais nº 8728 e 8804/2010 - Maringá / PR

A legislação aprovada no segundo semestre de 2010 na cidade paranaense de Maringá criou o Programa Escola sem Homofobia para ser executado junto à rede pública municipal de ensino. A finalidade da norma, direcionada a gestores e educadores, em caráter de formação continuada, é promover e facilitar a discussão aprofundada e qualificada do tema nas escolas. Serão abordados tópicos relacionados com a manifestação da sexualidade, a discriminação no ambiente escolar, a postura dos educadores e a relação dos educadores com a família. Segundo a lei, o Município "elaborará e distribuirá aos estabelecimentos de ensino envolvidos material educativo relacionado ao tema". O debate foi forte e a Lei Nº 8.728, aprovada sob grande resistência: o prefeito havia vetado totalmente o projeto inicialmente apreciado pela Câmara Municipal. A decisão do Executivo foi derrubada pelos vereadores e o presidente do Legislativo municipal promulgou a norma em outubro de 2010. Menos de dois meses depois, o texto legal foi alterado, retirando a parte que direcionava o programa também aos "estudantes da rede pública municipal". Essa é uma discussão extremamente atual, que, independentemente de haver ou não legislação regulando a matéria, precisa ser enfrentada pelas escolas.

Juca Gil 
É professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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