“Não conhecemos as boas e as más práticas de uso de verbas”

 
Professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Ricardo Madeira se dedicou, nos últimos anos, a avaliar o sucesso de políticas sociais. Para ele, o debate sobre experiências internacionais que dão maior poder de decisão às redes e às escolas deve considerar que isso pode criar desigualdades. GESTÃO ESCOLAR quis entender melhor essa ressalva e saber o que precisa ser feito para obter um retorno mais eficiente dos investimentos na área. 

De que maneira dar autonomia às redes pode gerar distorções?

RICARDO MADEIRA Em um país continental, com tantas diferenças como o nosso, ter uma Educação em nível federal não é desejável. Até os estados muito grandes têm dificuldade de gestão. A municipalização aconteceu muito em razão disso: era preciso dividir a administração e o financiamento. No caso de uma provisão direta, ou seja, quando o poder público arca com todos os custos do setor oferecendo Educação gratuita, como ocorre no Brasil, é interessante que ela seja feita pelos governos locais. As prefeituras estão mais próximas da comunidade e, portanto, entendem melhor as demandas e respondem de maneira mais ágil a elas. E essa é uma vantagem. O problema são as elites locais, que podem querer se apropriar do bem público. Esse processo precisaria vir acompanhado da capacitação das autoridades regionais. No meu doutorado, avaliei o programa Professor de municipalização de São Paulo e verifiquei que ele funcionou bem para as cidades que já tinham um bom nível de ensino. Essas melhoraram em desempenho. Mas aquelas com indicadores ruins pioraram. Outros estudos mostram o mesmo. Isso nos leva à conclusão de que regiões mais pobres, que carecem de recursos humanos, são prejudicadas, aumentando ainda mais a diferença em relação às redes mais ricas e estruturadas.

Qual sua opinião sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que destina verbas para as instituições de ensino?

Ele contribui para a autonomia das escolas de uma maneira positiva. Muitas vezes, o que vemos é uma descentralização da responsabilidade, mas não do orçamento. E daí a gestão fica engessada porque tem mais questões para resolver, mas não consegue arcar com as despesas que elas geram. É claro que há outros pontos a debater. Mas esse é o modelo que temos. O repasse deveria prever um sistema transparente e universal de prestação de contas. No entanto, tudo o que sabemos hoje é quanto cada município gasta por nível de ensino, dividido entre folha de pagamento dos professores e o resto. Não temos outras informações sobre cada instituição, como o que ela recebe do governo federal, do estado ou do município.

Que contribuição o detalhamento das contas poderia trazer?

Há um entendimento de que é necessário um incremento nos investimentos destinados à Educação, mas antes precisamos entender como eles são utilizados. Há pesquisas brasileiras que encontraram uma relação muito fraca entre o aumento de recurso e a melhoria da qualidade do ensino oferecido. Então, provavelmente, não estamos sendo muito eficientes. Isso não quer dizer que haja corrupção ou desvio, mas, simplesmente, que não conhecemos as boas e as más práticas de uso das verbas. É complexo investir em Educação porque é possível direcionar as verbas para várias áreas remuneração dos docentes, formação inicial, infraestrutura das escolas etc. Precisamos saber em qual delas alcançaríamos o maior retorno, mas não temos essa resposta.

O que falta para chegarmos a ela?

Documentar, avaliar e socializar as iniciativas. Uma das grandes vantagens da autonomia é a experimentação. Os municípios concentram basicamente toda a primeira etapa do Ensino Fundamental e a Educação Infantil. São mais de 5 mil cidades. Como cada uma tem liberdade para implantar suas políticas, o que possuímos é um grande laboratório de práticas educacionais. O ideal seria buscar entender o que funciona ou não e depois divulgar os resultados para que a sociedade se beneficie do que deu certo.

Na Educação, precisamos de equipes que avaliem as estratégias e dividam esse conhecimento com instituições que têm  o mesmo contexto.

De quem é a responsabilidade em avaliar essas políticas?

Da federação, mesmo que a gestão da rede esteja a cargo dos governos locais. Isso ocorre com avaliações padronizadas, ponto em que temos sido bem-sucedidos. Mas também poderia ser por meio de uma estrutura que sistematize as experiências, permita que elas sejam compartilhadas e ofereça recursos para a análise de resultados. Por exemplo, o pequeno agricultor brasileiro que está com dificuldades, sabe que o governo tem especialistas que podem ajudá-lo. Eles vão até o campo e falam: "Olha, para esse tipo de solo e de cultivo, recomendamos tais técnicas, sementes, períodos para colheita etc.". É o que a Educação precisa: de equipes que avaliem as estratégias e dividam esse conhecimento com instituições que têm o mesmo contexto. 

Há muitas críticas de que as avaliações têm servido apenas para formular rankings.

Quando falo que elas são bem-sucedidas é porque conseguimos avançar na elaboração de provas padronizadas e na apresentação de resultados à sociedade. Mas compartilho dessa crítica. Os exames não têm caráter formativo. Estão servindo apenas para prestar contas por meio de rankings. A informação nunca volta de maneira a possibilitar que o professor entenda quais são os desafios dos seus alunos e como pode atuar para que eles avancem. Só agora é que está se começando a pensar em como dar uma devolutiva pedagógica.

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Foto: Silvia Zamboni