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A importância do Conselho Municipal de Educação

Colegiado que reúne pais, alunos e docentes, entre outros membros da comunidade, tem de ser efetivo, democrático e independente

POR:
André Bernardo
OLHAR PARA A REDE Em Planaltina, o órgão fica atento às demandas das escolas e busca maneiras de viabilizá-las. Foto: Adon Bicalho

Desde que assumiu, há quatro anos, a gestão da EM Professora Júlia da Silva Oliveira, em Planaltina, a 273 quilômetros de Goiânia, Vanessa Ribeiro tentava convencer, em vão, a secretaria de Educação sobre a necessidade de obras urgentes. A diretora pleiteava uma reforma geral: as instalações elétricas estavam em péssimas condições, havia infiltração em algumas salas, os banheiros não tinham porta, pia ou assento, um dos muros ameaçava cair e, pior, uma fossa séptica, de quase 3 metros de profundidade, representava risco aos alunos. O sonho de ver o local repaginado só virou realidade após ela acionar o Conselho Municipal de Educação (CME), que visitou a escola, entrou em ação e reivindicou as melhorias com a prefeitura.

Não é à toa que, para muitos gestores, o CME é um amigo de todas as horas. Além de solicitar esclarecimento das autoridades e, uma vez constatadas irregularidades, denunciá-las, o conselho tem competências consultivas, propositivas, mobilizadoras, deliberativas e normativas. "A razão de ser do órgão está em sua condição de cogestor das políticas públicas. Isso significa participar ativamente do sistema, compreendendo o planejamento, a execução e a avaliação como instrumento de melhoria do ensino", explica Evilen Campos, coordenadora de Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

O Brasil tem hoje 4.718 CMEs, o que corresponde a 84,8% do total de 5.570 municípios (veja outros dados ao longo da reportagem). "Algumas cidades ainda não têm conselho. Em outras, ele não é efetivo. Os locais que têm um colegiado isento e atuante, infelizmente, ainda são poucos", lamenta Karina Rizek, coordenadora de projetos do Instituto Natura, em São Paulo.

Quanto mais plural, melhor

Entre os municípios que possuem o colegiado, um levantamento feito pela ONG Todos pela Educação baseado na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2011, mostra que 69,5% deles são paritários. Ou seja, contam tanto com representantes da gestão pública quanto da sociedade civil. Em 2006, menos da metade (47,6%) tinha essa configuração. Para Karina, conselho bom é o que congrega o maior número possível de representantes da sociedade, incluindo também os trabalhadores em Educação, como professor, merendeiro e porteiro. "Quanto mais plural, melhor será a atuação dele", garante Karina. "Se considerarmos que um dos objetivos dos CMEs é assegurar a participação dos diferentes segmentos de forma a funcionar como mecanismo de gestão colegiada e democrática, a responsabilidade dele, entre outras, é exatamente representar esses setores para a tomada de decisão sobre a Educação daquela localidade", completa.

Segundo Gilvânia Nascimento, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a decisão de criar um CME pode partir tanto de uma ação política quanto de uma demanda social. A formalização ocorre por meio de uma lei municipal. É ela que vai definir as atribuições, o número de membros e o tempo de mandato. Depois de vencida essa etapa, tem início o processo de escolha dos participantes, com mandatos que variam de um a quatro anos. Geralmente, a secretaria indica os representantes oficiais e as demais entidades elegem os seus. Todos, sem exceção, têm de ser nomeados pelo prefeito. O passo seguinte é escolher um presidente, elaborar o regimento interno e solicitar a infraestrutura necessária na secretaria da Educação. A recomendação da Uncme é para que o grupo tenha, no mínimo, uma reunião ordinária por mês.

Na opinião de Gilvânia, a principal qualificação de um conselheiro é ter compromisso com a Educação e entender a relevância de seu papel. "É importante que seja alguém engajado e disposto a aprender, uma vez que ele será formado no exercício da função", acrescenta. Para as pessoas que estão no primeiro mandato, o MEC mantém o Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), com orientações e cursos presenciais e à distância.

Atentos à realidade de cada município

Dois dos oito conselheiros de Alto Alegre do Pindaré, a 219 quilômetros de São Luís, acabaram de regressar de um programa de formação do Pró-Conselho. "Hoje, eles já estão aptos a compartilhar o que aprenderam com os colegas", orgulha-se Raimunda Maura Silva Carneiro, professora da rede municipal atualmente cedida ao CME como vice-presidente. O órgão, que existe desde 2003, é apontado como referência por ter todas as comissões em pleno funcionamento, incluídas aí as de Educação Básica, Legislação e Normas e Educação Infantil.

Uma das mais atuantes no município maranhense é a Comissão Permanente de Educação do Campo. "O CME tem de estar atento às necessidades da cidade em que se situa. Como 48 das 57 escolas de Alto Alegre do Pindaré estão localizadas na zona rural, julgamos importante criar, em 2011, uma frente voltada para elas", explica. Nas visitas periódicas que faz às unidades, Raimunda tem a chance de ouvir comentários e demandas. "Nessas horas, o CME procura ajudar no que pode: orienta o gestor a manter diálogo com os pais, a cumprir o calendário e a elaborar seu projeto político-pedagógico (PPP)", lista.

Em busca de reconhecimento

De acordo com a presidente do conselho de Vitória, Denise Pinheiro Quadros, que dá aulas nas EMEFs Adevalni Sysesmundo Ferreira de Azevedo e Ceciliano Abel de Almeida, o CME do município regulamenta e nomeia os eleitos num processo democrático onde cada segmento elege seus próprios representantes. São 19 membros que representam do magistério ao Conselho Tutelar. "É primordial que um órgão como esse dê voz a seus integrantes. Todas as temáticas são amplamente discutidas em plenárias e reuniões. Quando há divergência de opiniões, é realizado um debate. Caso não haja consenso, a temática vai a votação", explica.

No CME de Planaltina, o motivo de orgulho é outro: a autonomia financeira. Quem explica é Aglaciete Suares de Campos, que entrou no colegiado em 2010 como representante dos pais de alunos e hoje está em seu segundo mandato como presidente. "Como tem uma dotação orçamentária própria, proveniente de verbas previstas no orçamento anual do município, se tiver de cobrar melhorias na Educação, o conselho cobra. Se tiver de visitar uma escola no interior, ele visita. Temos transporte e motorista próprios. Não dependemos de ninguém para fazer o nosso trabalho", diz. Gilvânia ressalta que o ideal é que todos tenham autonomia para gerir seus recursos, mas ainda há muitos que estão defasados quanto a isso.

Para Aglaciete, o que falta ainda é maior reconhecimento do trabalho do CME. "Alguns prefeitos e secretários consideram que o conselho só existe para fazer oposição ao governo. Para muitos gestores e coordenadores pedagógicos, ele não passa de mais um órgão de fiscalização. Eles precisam entender que o CME não é um inimigo e, sim, um aliado", avisa.