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Entenda o novo PDDE

FNDE muda o repasse e punirá quem usar menos de 70% dos recursos

POR:
Elisângela Fernandes

Um dos programas mais importantes de financiamento da Educação passou por várias mudanças no mês de abril, quando foi publicada a Resolução nº 10 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Agora, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem novas regras e, caso não haja redução no número de matrículas, a tendência é que as escolas recebam mais recursos. Para incentivar a inclusão, as escolas públicas regulares receberão 20 reais a mais por aluno com necessidades educacionais especiais (NEE) do que as instituições especiais privadas. 

De acordo com o novo critério, o valor do repasse será calculado pela soma de uma parcela fixa e outra variável, em função do número de alunos. As instituições de ensino que deixarem de usar mais de 30% do total de recursos disponíveis no ano em exercício terão descontado no repasse seguinte o valor que exceder esse porcentual (leia o quadro abaixo).

Nova fórmula

1. Quem tem direito 

- Escola de Educação Básica pública das redes estadual, municipal e do Distrito Federal; 

- Escola de Educação Básica privada especial, com Entidade Mantenedora (EM); 

- Polos presenciais da Universidade Aberta do Brasil (UAB) que oferecem formação inicial ou continuada a profissionais da Educação Básica. 

Para receber, é preciso que as redes de ensino estaduais e municipais tenham feito a adesão pelo sistema PDDEweb até 30 de junho. 

2. Valor a receber = Valor Fixo + Valor Variável 

Preencha a tabela para saber quanto a sua escola vai receber 

 

*Valores em reais
**necessidades Educacionais Especiais

3. Não deixe para depois 

- Os recursos do PDDE não utilizados no ano em que foram repassados devem ser reprogramados para o ano seguinte no site do PDDEweb. 

- Em 2013, se o saldo apurado em 31 de dezembro for superior a 30% do total de recursos disponíveis no exercício, o valor que exceder esse porcentual será deduzido no próximo repasse. Veja o exemplo no quadro abaixo.

2013 Reais
(a) Valores repassados no exercício     9.500
(b) Saldo de anos anteriores     2.000
(c) Rendimentos de aplicações financeiras     500
(x) Total de recursos disponíveis no exercício (a+b+c) 12.000
(d) Despesas realizadas  - 8.000
(s) Saldo em 31/12/2013 (x - d)     4.000
(p) 30% do total disponível no exercício (30% de x)     - 3.600
Valor a ser deduzido do repasse do ano seguinte (s-p)     400


Prestação de contas As escolas devem prestar contas para as redes de ensino até 31 de dezembro de cada ano. 

4. Como usar 

- Na aquisição de material permanente. 

- Na realização de pequenos reparos, adequações, manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da escola. 

- Na aquisição de material de consumo. 

- Na avaliação de aprendizagem. 

- Na implementação de projeto pedagógico. 

- Na realização de atividades educacionais. 

5. Mantenha as contas em dia 

- Registre a movimentação dos recursos no Livro Caixa. 

- Faça o tombamento dos bens adquiridos com plaquetas ou etiquetas de identificação. 

- Guarde as notas fiscais que comprovam o pagamento e o recebimento dos bens adquiridos e dos serviços prestados. 

- Registre em ata como foi o processo de decisão quanto ao uso dos recursos.


Para ter direito ao valor fixo - mil reais para as urbanas e 2 mil reais para as rurais -, as escolas públicas devem criar uma Unidade Executora (UEx), entidade privada sem fins lucrativos formada por membros da comunidade escolar - também chamada de Caixa Escolar, Conselho Escolar, Colegiado Escolar, Associação de Pais e Mestres (APM) ou Círculo de Pais e Mestres. Em 2012, dos mais de 190 mil estabelecimentos de ensino no Brasil, aproximadamente 28 mil não tinham UEx, sendo 26 mil da zona rural. Para o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza, essa diferenciação no repasse visa incentivar a criação de mais UEx.

Vanessa Rosa, diretora de duas escolas municipais - uma rural e outra urbana - em Eldorado, a 140 quilômetros de São Paulo, comemora o aumento nos valores repassados pelo PDDE este ano. No entanto, reclama dos altos gastos operacionais que teve na manutenção das duas UEx. Ela afirma que conseguiu economizar 700 reais ao fazer ela mesma a prestação de contas (leia o depoimento abaixo).

 

Economia que faz muita diferença

Vanessa Rosa. Foto: Dimas

"Nas duas escolas em que sou gestora, a decisão sobre como usar os recursos é feita pelos pais, alunos, professores e funcionários, que elegem as prioridades nas reuniões da APM. Em 2011, após fazer uma formação na secretaria, eu mesma passei a fazer a prestação de contas do PDDE. A economia na escola rural foi de quase 50% do valor recebido, pois em cada unidade gastávamos cerca de 350 reais com contador, elaboração e registro da ata, entre outras despesas." 

Vanessa Rosa, diretora da EMEF Lilia Viana de Almeida e da EMEF José Matheus de França, em Eldorado (SP)

 

Demora na fiscalização impacta transparência 

Em 2012, o PDDE repassou 2 bilhões de reais para mais de 134 mil escolas. Para este ano, o orçamento previsto é de 2,38 bilhões de reais. Para receber os recursos, é preciso estar em dia com a prestação de contas. Ao final de cada ano, as escolas repassam as informações financeiras às redes de ensino, que fazem a primeira análise. Além disso, cabe ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal fiscalizarem a aplicação da verba. 

Segundo o FNDE, em 20 de junho havia 269 prefeituras inadimplentes, responsáveis por 4.377 escolas. O mesmo ocorria com 2.069 UEx, que correspondem a 2.115 instituições de ensino. Esses números são atualizados diariamente e uma mesma unidade pode constar nas duas situações citadas. Em 2012, o FNDE visitou apenas 511 escolas no país para conferir e monitorar de perto a execução do programa. 

Uma reclamação ainda comum entre os gestores é a demora com que o FNDE analisa os documentos. Wannessa Cardoso e Silva, diretora do CE Professor José dos Reis Mendes, em Trindade, a 16 quilômetros de Goiânia, passou por apuros para regularizar a situação da escola, que teve as contas de 2002 reprovadas no início de 2011 (leia o depoimento abaixo).

Desafio: colocar as contas em ordem

Wannessa Cardoso e Silva. Foto: Marco Monteiro

"Em 2011, por falhas na prestação de contas do PDDE de 2002, deixamos de receber os recursos do governo federal. A escola sofreu muito com isso. Para que os alunos não ficassem sem material escolar, contraímos uma dívida de 24 mil reais com a papelaria do bairro. Foram quase dois anos para juntar todos os documentos e tivemos de acionar o FNDE, a Secretaria de Educação e até o Ministério Público para ?limpar o nosso nome?, já que a falha não foi da nossa gestão. Só em 2012 tudo foi resolvido." 

Wannessa Cardoso e Silva, diretora do CE Professor José dos Reis Mendes, em Trindade (GO)

 

Especialistas criticam pontos da resolução 

Alguns educadores são contra certas mudanças. José Marcelino Rezende Pinto, especialista em financiamento e professor da Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto, acredita que, de olho nos recursos, muitas redes obrigarão as escolas a criar uma UEx, mesmo que elas não tenham condições de mantê-las. Ele defende que os recursos sejam repassados à rede, a exemplo do que já acontece com a verba do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Isso ajudaria inclusive as unidades rurais, muitas vezes pequenas, em que há apenas um professor e nenhum funcionário: "Com essa estrutura, não há condições de funcionamento de uma entidade administrativa", afirma Luiz Araújo, mestre em políticas públicas educacionais e ex-secretário de Educação de Belém. 

Outra polêmica é a inclusão de alguns polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) entre os beneficiados. Antes da Lei nº 12.695, de 12 de julho de 2012, o Salário Educação (contribuição feita pelas empresas sobre a folha de pagamento, de onde vem a verba do PDDE) era destinado apenas à Educação Básica. O FNDE afirma que o destino do dinheiro continua o mesmo, já que os alunos da UAB são os professores da rede pública. "Criou-se um artifício para realocar os recursos para o Ensino Superior. Com isso, corre-se o risco de que o PDDE financie no futuro, por exemplo, os cursos de Pedagogia sob a defesa de que é um gasto indireto", diz Araújo. 

De acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), há atualmente 181,9 mil alunos matriculados em 632 polos presenciais da UAB. Caso todos solicitem o benefício, o valor repassado para o Ensino Superior chegará a aproximadamente 5,5 milhões de reais. 

A nova resolução também acaba com a parcela extra de 50% do benefício para as escolas rurais e para as urbanas que alcançaram a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O pagamento desse bônus ocorreu entre 2008 e 2012 e era uma das ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que foi criado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC).

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