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O município faz a diferença

A Educação Infantil cresceu e se profissionalizou. Agora é preciso políticas permanentes para garantir um atendimento de qualidade

POR:
Verônica Fraidenraich

No início do século 20, as primeiras creches surgiram no Brasil como uma das várias iniciativas destinadas a resolver os problemas sociais decorrentes da modernização do país. Dessa forma, elas se propagaram como instituições separadas do sistema educacional. Como eram dirigidas às classes menos favorecidas, muitas vezes foram marcadas pelo preconceito, que considerava um luxo oferecer Educação de qualidade a essa população.

Porém, ao longo da história, a creche se afirmou como instituição importante na Educação, tornandose uma bandeira de luta dos sindicatos e organizações comunitárias, que passam a reivindicá-la como um direito da mulher trabalhadora e de todas as crianças (leia linha do tempo abaixo).

Em 1988, a Constituição Federal contempla esse anseio social e a Educação Infantil passa a ser um dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ratifica tal mudança e insere a creche no setor educacional. Hoje, 18,4% do público até 3 anos e 80% da população entre 4 e 6 anos estão matriculados na Educação Infantil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve progressos, mas os municípios continuam a enfrentar muitas dificuldades: atender a demanda crescente, contar com profissionais preparados para atuar com essa faixa etária, garantir o devido suporte às entidades conveniadas e promover uma supervisão e programas de formação continuada para toda a rede. Uma questão preocupante é o emprego de pessoal não qualificado para substituir os professores no trabalho com as crianças. Todo esse cenário mostra como a qualidade do trabalho realizado nas creches e pré-escolas tem relação com o investimento e a atenção que a Secretaria de Educação dá ao segmento.

Essas foram as principais conclusões da pesquisa A Gestão na Educação Infantil no Brasil, que a Fundação Victor Civita (FVC) encomendou para a Fundação Carlos Chagas (FCC), ambas de São Paulo, com o apoio do Itaú BBA e da Fundação Itaú Social. Foram analisadas 180 escolas públicas e conveniadas de seis capitais. "Questões ligadas ao aprendizado, à formação dos profissionais e à alimentação são assuntos difíceis de serem supervisionados ou modificados quando o atendimento se dá majoritariamente de forma indireta, como tem acontecido com a Educação Infantil", explica Maria Malta Campos, pesquisadora da FCC e coordenadora do estudo (conheça a situação dessas entidades). Os pesquisadores fizeram entrevistas com técnicos das Secretarias de Educação, gestores e membros das comunidades, contemplando temas como as políticas municipais da área, a formação do diretor e os modelos de gestão escolar. Quatro escolas tiveram o seu dia a dia acompanhados e observados de perto.

Do assistencialismo à Educação

Século 19/Século 20 
Surgem as primeiras creches para crianças de famílias operárias e os jardins de infância para os filhos da classe média.

1930 
Funcionárias mães passam a ter direito a creche na empresa em que trabalham. Treze anos depois, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) reforça essa conquista.

1970 
O ensino pré-escolar (antes dos 6 anos) é incentivado por programas de governo com o objetivo de suprir carências culturais de crianças de classes menos favorecidas.

1977
O Projeto Casulo, da Legião Brasileira de Assistência (LBA), é criado em nível nacional para atender crianças de famílias de baixa renda com programas de custo reduzido.

1988 
A Constituição Federal define a Educação Infantil como um direito da criança e um dever do Estado e atribui aos municípios a obrigação de oferecer vagas. As creches - até então vinculadas à área de assistência social - ficam a cargo da Educação.

1996
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ratifica a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) ao reconhecer a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica e reforçar a sua oferta gratuita.

1998 
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil reforça a relação entre o cuidar e o educar, propõe uma programação pedagógica para as creches e préescolas e sugere o diálogo constante com a família.

2001 
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como meta atender 80% das crianças de 4 e 5 anos e 50% das de até 3 anos nas creches até 2010.

2007 
A aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) garante o repasse de recursos para a Educação Infantil a fim de que as prefeituras ampliem a oferta de vagas.

2009 
A Emenda Constitucional 59 estabelece o ensino obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos até 2016. Os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil surgem como instrumento de autoavaliação das instituições.

2010 
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reúnem princípios, fundamentos e procedimentos para orientar os sistemas e as unidades públicas e privadas, sendo um documento mandatório.

2012 
O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio, em tramitação no Congresso Nacional, repete a meta proposta em 2001 de atender 50% das crianças de até 3 anos até 2020.

Deficiências na formação

O estudo destaca o fato de a formação continuada ter uma carga horária insatisfatória e desvinculada das demandas docentes. Ressalta, ainda, a falta de integração desse profissional com o auxiliar - que acaba ficando responsável somente pelo cuidado com as crianças (leia mais sobre a capacitação desses profissionais e a parceria na docência).

"Cabe à Secretaria de Educação dar autonomia às unidades na elaboração do projeto político-pedagógico e no gerenciamento dos recursos, zelando para que as linhas pedagógicas sejam seguidas", afirma Valdete Côco, professora do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e uma das coordenadoras locais da pesquisa. Ela ressalta que, para tanto, as redes devem destacar o papel do diretor nesse processo, aprimorar os modelos de seleção para o cargo e a formação (leia mais sobre a função do gestor e como checar a qualidade da gestão). Outro diferencial no resultado das escolas está na autoavaliação: segundo os pesquisadores, as que se servem desse instrumento têm desempenho melhor do que as que não o fazem (leia entrevista).

A pesquisa sugere ao poder público atentar às transições pelas quais a criança passa. "A mudança do ambiente de casa para o da creche, dessa para a pré-escola e, depois, para o 1º ano tem de ser discutida pela equipe docente", explica Rita Coelho, coordenadora geral desse segmento do Ministério da Educação (MEC). "Esse é um modo de pensar a infância e as políticas do setor, articulando as redes de ensino entre si e com outras esferas de governo", diz Ana Maria Mello, doutora em Psicologia da Educação pela Universidade de São Paulo (USP), campus de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo (leia algumas recomendações no quadro abaixo).

Participaram do debate sobre o resultado da pesquisa A Gestão da Educação Infantil no Brasil os seguintes especialistas, mediados pela diretora executiva da Fundação Victor Civita (FVC), Angela Cristina Dannemann; Beatriz Gouveia, do Instituto Avisa Lá; Carol DeShano da Silva, da American University; Gisela Wajskop, do Instituto Singularidades; Maria Malta Campos, coordenadora do estudo; Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos Pela Educação; Patricia Mota Guedes, da Fundação Itaú Social; Rita Coelho, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (MEC); Sílvia Ulisses de Jesus, Educadora Nota 10 da edição 2010 do Prêmio Victor Civita; Zélia Porto, do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Zilma de Oliveira, do Instituto Superior de Educação Vera Cruz.

Recomendações dos especialistas

Ao Ministério da Educação

  • Inserir no Censo Escolar um campo que permita identificar as unidades de Educação Infantil anexas a escolas do Ensino Fundamental e aprimorar os tutoriais sobre o preenchimento desses dados.
  • Desenvolver indicadores educacionais para o segmento que sejam acessíveis e de fácil compreensão para dirigentes e público em geral.

Ao Poder Executivo Municipal

  • Elaborar estratégias efetivas e que garantam a transparência na divulgação e no monitoramento das informações e dos dados da administração, bem como da legislação do setor: percentual orçamentário destinado à Educação, Plano Municipal de Educação, Lei Orgânica do Município, metas de governo.

Às Secretarias Municipais de Educação

  • Capacitar os técnicos e as equipes de Educação Infantil para que utilizem as bases nacionais de dados e organizem informações sobre as taxas de cobertura de atendimento por faixa etária, distrito e bairro.
  • Elaborar diagnósticos com base nos levantamentos realizados que norteiem as decisões sobre a construção de unidades, atendimento da demanda, critérios de matrícula e definição de períodos diários de funcionamento (parcial e integral).
  • Divulgar ao público os critérios de matrícula e os percentuais de atendimento por etapas (creche e pré-escola) da rede municipal e conveniada.

Ao Conselho Municipal de Educação

  • Elaborar normas objetivas que facilitem a fiscalização local sobre os padrões básicos de qualidade para a Educação Infantil, levando em conta a legislação e os documentos orientadores do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
  • Estabelecer mecanismos e procedimentos para cancelar a autorização de funcionamento de instituições de Educação Infantil que não atendam aos critérios básicos de funcionamento.

* Confira a lista completa de recomendações

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