O município faz a diferença

No início do século 20, as primeiras creches surgiram no Brasil como uma das várias iniciativas destinadas a resolver os problemas sociais decorrentes da modernização do país. Dessa forma, elas se propagaram como instituições separadas do sistema educacional. Como eram dirigidas às classes menos favorecidas, muitas vezes foram marcadas pelo preconceito, que considerava um luxo oferecer Educação de qualidade a essa população.

Porém, ao longo da história, a creche se afirmou como instituição importante na Educação, tornandose uma bandeira de luta dos sindicatos e organizações comunitárias, que passam a reivindicá-la como um direito da mulher trabalhadora e de todas as crianças (leia linha do tempo abaixo).

Em 1988, a Constituição Federal contempla esse anseio social e a Educação Infantil passa a ser um dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ratifica tal mudança e insere a creche no setor educacional. Hoje, 18,4% do público até 3 anos e 80% da população entre 4 e 6 anos estão matriculados na Educação Infantil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve progressos, mas os municípios continuam a enfrentar muitas dificuldades: atender a demanda crescente, contar com profissionais preparados para atuar com essa faixa etária, garantir o devido suporte às entidades conveniadas e promover uma supervisão e programas de formação continuada para toda a rede. Uma questão preocupante é o emprego de pessoal não qualificado para substituir os professores no trabalho com as crianças. Todo esse cenário mostra como a qualidade do trabalho realizado nas creches e pré-escolas tem relação com o investimento e a atenção que a Secretaria de Educação dá ao segmento.

Essas foram as principais conclusões da pesquisa A Gestão na Educação Infantil no Brasil, que a Fundação Victor Civita (FVC) encomendou para a Fundação Carlos Chagas (FCC), ambas de São Paulo, com o apoio do Itaú BBA e da Fundação Itaú Social. Foram analisadas 180 escolas públicas e conveniadas de seis capitais. "Questões ligadas ao aprendizado, à formação dos profissionais e à alimentação são assuntos difíceis de serem supervisionados ou modificados quando o atendimento se dá majoritariamente de forma indireta, como tem acontecido com a Educação Infantil", explica Maria Malta Campos, pesquisadora da FCC e coordenadora do estudo (conheça a situação dessas entidades). Os pesquisadores fizeram entrevistas com técnicos das Secretarias de Educação, gestores e membros das comunidades, contemplando temas como as políticas municipais da área, a formação do diretor e os modelos de gestão escolar. Quatro escolas tiveram o seu dia a dia acompanhados e observados de perto.

Deficiências na formação

O estudo destaca o fato de a formação continuada ter uma carga horária insatisfatória e desvinculada das demandas docentes. Ressalta, ainda, a falta de integração desse profissional com o auxiliar - que acaba ficando responsável somente pelo cuidado com as crianças (leia mais sobre a capacitação desses profissionais e a parceria na docência).

"Cabe à Secretaria de Educação dar autonomia às unidades na elaboração do projeto político-pedagógico e no gerenciamento dos recursos, zelando para que as linhas pedagógicas sejam seguidas", afirma Valdete Côco, professora do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e uma das coordenadoras locais da pesquisa. Ela ressalta que, para tanto, as redes devem destacar o papel do diretor nesse processo, aprimorar os modelos de seleção para o cargo e a formação (leia mais sobre a função do gestor e como checar a qualidade da gestão). Outro diferencial no resultado das escolas está na autoavaliação: segundo os pesquisadores, as que se servem desse instrumento têm desempenho melhor do que as que não o fazem (leia entrevista).

A pesquisa sugere ao poder público atentar às transições pelas quais a criança passa. "A mudança do ambiente de casa para o da creche, dessa para a pré-escola e, depois, para o 1º ano tem de ser discutida pela equipe docente", explica Rita Coelho, coordenadora geral desse segmento do Ministério da Educação (MEC). "Esse é um modo de pensar a infância e as políticas do setor, articulando as redes de ensino entre si e com outras esferas de governo", diz Ana Maria Mello, doutora em Psicologia da Educação pela Universidade de São Paulo (USP), campus de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo (leia algumas recomendações no quadro abaixo).

Participaram do debate sobre o resultado da pesquisa A Gestão da Educação Infantil no Brasil os seguintes especialistas, mediados pela diretora executiva da Fundação Victor Civita (FVC), Angela Cristina Dannemann; Beatriz Gouveia, do Instituto Avisa Lá; Carol DeShano da Silva, da American University; Gisela Wajskop, do Instituto Singularidades; Maria Malta Campos, coordenadora do estudo; Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos Pela Educação; Patricia Mota Guedes, da Fundação Itaú Social; Rita Coelho, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (MEC); Sílvia Ulisses de Jesus, Educadora Nota 10 da edição 2010 do Prêmio Victor Civita; Zélia Porto, do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Zilma de Oliveira, do Instituto Superior de Educação Vera Cruz.