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Secretária do MEC explica Base Nacional Docente e diz: "não será obrigatória"

Para Maria Helena Guimarães, ministério tem apenas como induzir aplicação do documento nos cursos de pedagogia e licenciatura

POR:
Caroline Monteiro
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

O Ministério da Educação (MEC) anunciou um outubro a criação de uma nova política de formação de professores. Um dos pontos seria o surgimento de uma Base Nacional de Formação Docente, que nortearia o currículo de formação para que estejam adequados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Mas, segundo a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães, é provável que ela não seja obrigatória.

A decisão sobre a implementação da Base Docente cabe ao Conselho Nacional de Educação (CNE), mas a autonomia das universidades dificultaria uma imposição nos cursos de pedagogia e licenciatura. “Nem é bom obrigar, não dá certo, começa errado”, disse Maria Helena em visita à redação de NOVA ESCOLA. Ao MEC, caberia induzir a aplicação da ferramenta. “No caso das faculdades privadas, pode-se criar mecanismos como dar mais vagas no Programa Universidade Para Todos (Prouni)”, explicou. 

Segundo Maria Helena, com a futura implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), faltará uma ferramenta de formação para que os futuros professores estejam adequados aos objetivos deste documento. A Base Docente seria importante para a integração do conteúdo dado nas universidades com o que os educadores deverão ensinar em sala de aula. “Nós ofereceremos para a escola uma matriz de referência com o perfil do futuro professor”, disse.

A BNCC é um documento que definirá os direitos de aprendizagem em toda a Educação Básica. Sua terceira versão já foi publicada e passa por ajustes finais, após participação da sociedade, antes da homologação. O documento determinará os conhecimentos que todos os alunos da Educação Infantil ao Ensino Médio devem aprender, seja nas redes públicas ou particulares.

A Base Nacional de Formação Docente já está prevista em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2015, que considera como princípios para a formação inicial e continuada, entre outros, a sólida formação teórica e interdisciplinar e regulação dos cursos de formação. A ideia é colocar a proposta para consulta pública. “É importante que os professores formadores e os professores mais experientes da rede pública deem opinião”, disse Maria Helena.

A proposta, que faz parte da nova política de formação de professores, estará integrada à residência pedagógica e à formação via Universidade Aberta do Brasil (UAB), que não abria vagas desde 2014 e voltará a oferecer 250 mil vagas entre 2017 e 2018, segundo o MEC.

Em entrevista ao vivo à NOVA ESCOLA, transmitida pelo Facebook, a secretária executiva também falou sobre as diferenças entre o Pibid e a nova residência pedagógica:

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