Como a escola pode tratar o caso do homem que ejaculou em passageira

Os debates vão das reações ao ocorrido em São Paulo às leis de outros países sobre estupro

POR:
Rodrigo Ratier, Pedro Annunciato
Crédito: Pexels

O caso do ejaculador é um episódio chocante. Provavelmente, ganhou espaço na sala dos professores e na sua própria sala. Não é um conteúdo escolar, mas é um assunto que pode e deve ser debatido na escola. Vale, portanto, refletir sobre ele como tema transversal, que tem lugar em encontros de orientação pedagógica ou em disciplinas que estejam abertas a discutir atualidades.

Um resumo: no dia 29 de agosto, um homem se masturba e ejacula no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus em plena avenida Paulista, a mais movimentada de São Paulo. A polícia chega, prende o suspeito em flagrante. Mas o juiz responsável o libera menos de 24 horas depois. Sua conclusão é que o ato não seria estupro, mas contravenção penal – no caso, importunar alguém de modo ofensivo ao pudor. A punição seria multa e não prisão.

No dia 3 de setembro, o acusado volta a atacar. Novamente em um ônibus, retira o pênis da calça e esfrega na perna de uma vítima. É preso em flagrante mais uma vez. Outro juiz, dessa vez, entende a ocorrência como estupro. Considerando também que o suspeito estava de novo envolvido num “delito de cunho sexual”, como diz a decisão, decreta a prisão preventiva.

Que discussões o episódio pode motivar na sua sala de aula?

1. As reações ao episódio

Uma primeira sugestão é discutir o tipo de reação que o episódio suscitou, principalmente nas redes sociais:

  • Mulheres justificam na decisão do juiz a opção por não registrar boletim de ocorrência quando sofrem abusos. “Não adianta nada, mesmo”.
  • Internautas defendem o linchamento do suspeito.
  • Outros, furiosos com o juiz que libertou o agressor, propõem um “esporraço” como forma de protesto.

Vale debater com a turma o seguinte: o que gera atitudes dessa natureza? Independentemente das opiniões pessoais, a turma deve chegar à conclusão de que se trata de atitudes que revelam uma descrença na Justiça.

É a porta de entrada para uma outra indagação: qual o impacto dessas ações? Sua reflexão pode iluminar alguns pontos. Quanto à decisão das mulheres de não registrar boletim de ocorrência, em primeiro lugar, vale reconhecer que o atendimento dado a essas pessoas muitas vezes explica o comportamento.

Não é raro que as autoridades policiais, mesmo em delegacias da mulher, façam perguntas que indicam uma possível culpabilização da vítima. Estava com roupa curta? Conversou com o agressor? “Deu mole”?

Você deve pontuar que, em casos de violência sexual, a culpa nunca é da vítima. Nenhum dos exemplos acima devem servir de desculpa ou atenuante para comportamentos de violência sexual.

Quanto às reações que pedem linchamento ou agressões ao primeiro juiz, cabe reconhecer que elas podem aplacar, por um instante, a sensação de impunidade. Mas provavelmente não vão colaborar para resolver, de forma definitiva, o problema. E pior: reforçam o revide violento do olho por olho e a cultura do estupro, duas marcas de um Brasil arcaico que segue vivo em nós.

2. O caminho construtivo para se fazer justiça

Esse preâmbulo abre caminho para outra discussão: há alguma forma de manifestar indignação e, ao mesmo tempo, evitar a cultura do “olho por olho”?  Sim. Uma alternativa é compreender o caminho do caso na Justiça, o instrumento que as sociedades civilizadas usam para resolver seus conflitos.

O que estamos propondo, aqui, é uma breve explicação sobre o funcionamento do judiciário, que você pode compartilhar com seus alunos. Mostre à turma que, na Justiça, quando você não é parte de um processo – em outras palavras, não é o réu nem a vítima –, você não pode intervir. Mas isso não significa que não pode manifestar sua indignação.

Suponhamos que você não concordasse com a primeira decisão, a de soltar o acusado. Em casos como esse, o caminho mais simples é entrar em contato com o Ministério Público (MP). O MP, que existe em todos os estados do Brasil, é quem, entre outras atribuições, oferece a denúncia pública contra os crimes de uma pessoa ou de uma organização. No episódio em questão, a função do órgão é sustentar a acusação.

Em São Paulo, local do ocorrido, você pode contestar a decisão pela ouvidoria do órgão. Dá para se manifestar pela internet, e-mail, telefone ou pessoalmente. Conte para a turma que a mensagem pode ser enviada sem “juridiquês”. A recomendação da ouvidoria é expressar, de maneira objetiva, sua intenção e as providências que você espera.

Dentro da ouvidoria, o ouvidor, que também é um promotor de Justiça, faz a triagem das mensagens e encaminha para os setores correspondentes.

No episódio da soltura do acusado, um pedido de providência seria, por exemplo, pedir que o MP que entre com uma representação pela prisão preventiva do agressor.  

O órgão sinaliza que o tamanho da pressão conta: quanto mais mensagens, maior a chance de o recado da sociedade influenciar a ação do Ministério Público.

3. A necessária discussão sobre o que é estupro

A decisão do primeiro juiz – a de não considerar o caso como estupro e, assim, soltar o acusado – abriu espaço para uma polêmica. “A sentença demonstra a displicência e a frieza de algumas decisões. A lei permitia enquadrar o ato como crime”, critica a advogada Simoni Lopes de Sousa, especialista em direito educacional.

A discussão do que a lei considera como estupro é o terceiro debate que gostaríamos de propor para sua sala de aula.

Um ponto de partida pode ser a declaração da advogada Simoni. Ela se refere à alteração do Código Penal em 2009, que mudou a legislação dos crimes contra a dignidade sexual.

Explique à turma que infrações mais brandas, como o assédio sexual e o atentado ao pudor, foram extintos e passaram a ser considerados como estupro. Na teoria, a lei ficou mais rígida e abriu a possibilidade de definir como estupro outros atos libidinosos, e não apenas a chamada conjunção carnal (que, na linguagem jurídica, significa a introdução do pênis na vagina).

Mas, na prática, isso ainda não aconteceu. Os especialistas ouvidos por NOVA ESCOLA dizem que é raro encontrar nas decisões judiciais comportamentos como encoxada, masturbação e ejaculação enquadrados como estupro.

Esses continuam geralmente sendo julgados como contravenção penal, que para a lei é uma infração menos grave que um crime. O juiz menciona na decisão o artigo 61 da Lei de Contravenções Penais (LCP): “Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor”.

A lei, de 1941, está tão defasada que prevê uma pena de “duzentos mil réis a dois contos de réis”. Na prática, o juiz vai determinar o valor, que pode ser o pagamento de cestas básicas ou a substituição por trabalhos sociais.

Por que essas ocorrências não são consideradas estupro? Há algumas razões para isso. Vale expor os motivos à turma:

  • A primeira está na própria lei. Diz respeito à falta de gradualidade nas penas previstas. Hoje, o código penal pune da mesma forma – pena mínima de 6 anos de prisão – qualquer ato que seja considerado como estupro. Por exemplo, tanto a ejaculação no pescoço quanto um estupro coletivo transmitido pela internet (ambos atos inaceitáveis, mas de gravidade variável). Assim, alguns juízes evitariam punir comportamentos diferentes da penetração forçada com a reclusão de seis anos.
  • Além disso, a mudança no Código Penal é recente para os padrões jurídicos – apenas oito anos. “Para uma mudança na lei se tornar jurisprudência [forma de aplicação consagrada pelos sucessivos entendimentos dos magistrados, a cada caso], leva tempo, já que o julgamento de crimes pode durar anos até chegar aos tribunais superiores e causar efeitos”, diz Ceres.
  • Há também a questão do machismo, levantada por mulheres que atuam no meio jurídico. “O que causa espanto é que esses processos, quando caem na mão de homens, são julgados como algo corriqueiro. A vítima é colocada como responsável pelo ato que a ofendeu”, diz Fabiana Garcia, advogada especialista em direito de família.  

Abrir essa discussão é fundamental para um entendimento melhor do que se considera estupro. A sociedade pode ajudar a definir melhor os contornos desse tipo de crime. Diz a advogada Ceres: “A repercussão certamente ajudará a justiça a repensar suas posições e acelerar a adoção de uma jurisprudência diferente para próximos casos”.

4. O que se considera estupro em outras partes do mundo

A relação entre lei e discussão social é o cerne da quarta discussão: o que cada país considera como estupro?

Traga essa discussão mostrando as leis variam de um país para o outro. No caso do estupro, o ponto fundamental é a definição do que se considera como “relação consensual” – ou seja, o contato sexual em que os participantes concordam em ter.

Leve os alunos a pesquisar na internet. Uma busca com a expressão “leis sobre estupro no mundo” traz reportagens que mostram a evolução das leis em diferentes momentos da história – um indicador de que elas acompanharam as discussões sobre direitos humanos e direitos da mulher –, as diferentes punições previstas, as variações entre países e nações que ainda possuem leis discriminatórias contra a mulher.

A comparação entre países, aliás, pode ser frutífera. Aqui, compilamos algumas diferenças a partir de artigo do site alemão Deutche Welle:

  • Na Suécia, há punição para quem tira a roupa de outra pessoa, explora vítimas quando indefesas (como enquanto dormem ou estão sob o efeito de drogas) ou até quando a pessoa não resiste ao estupro por medo.
  • Na Suíça, apenas a penetração vaginal é considerada estupro, mas outros tipos de violência podem ser punidas com penas duras.
  • Na Alemanha, a lei classifica como estupro qualquer ato sexual que não tenha consentimento da vítima, com ou sem violência. A França tem uma legislação parecida.

Em outros lugares, as leis ainda desfavorecem as mulheres, segundo a reportagem do Correio Braziliense: no Congo e nas Bahamas, violência cometida por maridos contra as próprias esposas não é crime.

Pergunte à turma: para qual direção nossa lei deveria evoluir? Quais os tipos de punição? É preciso prever gradualidade?

A discussão deve se pautar nas formas mais efetivas de garantir o respeito aos direitos das mulheres. Toda vez que o debate desviar desse foco – sobretudo com argumentos de culpabilização da vítima que já mencionamos –, cabe a você retomar a rota correta.

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