MEC prevê Base do Ensino Médio até novembro

Entrega e discussões que contemplavam a etapa na BNCC foram adiadas por conta da reforma do Ensino Médio, aprovada no início do ano

POR:
Laís Semis

Atualizado em 31/08/2017 às 17:40

Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado

A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio já tem previsão para sair. O Ministério da Educação (MEC) espera entregar o documento ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até novembro. A apresentação da Base da etapa foi adiada por conta da aprovação da Lei 13.415, que prevê a reforma do Ensino Médioem fevereiro deste ano.

“Esperamos encaminhar a Base ao CNE até novembro para termos uma discussão até o primeiro semestre de 2018”, projeta Rossieli Soares, secretário de Educação Básica do MEC. No momento, a versão da BNCC apresentada pelo MEC em abril e que está em fase final de discussões em audiências públicas, contempla apenas a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Até a segunda versão da BNCC, o Ensino Médio passou pelos mesmos processos que as outras etapas. De acordo com Rossieli, a Base do Ensino Médio deve levar em conta

a última versão apresentada e as contribuições recebidas nos seminários estaduais, que aconteceram entre junho e agosto de 2016.  “Estamos tendo discussões importantes. Já conversamos bastante com os membros do CNE, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e algumas outras entidades que têm sido chamadas para apresentarmos as propostas iniciais”, conta.

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Em relação à Base de Educação Infantil e Ensino Fundamental, a previsão é que ela seja homologada até o final deste ano e passe a ter força de lei no país. O debate fragmentado tem sido criticado por especialistas, que consideram que a progressão dos conteúdos do Fundamental para o Médio pode ser afetada. Para o MEC, este é um desafio independentemente de a construção do documento contemplar todos os seguimentos da Educação Básica.

O que vem aí

Para Luis Carlos de Menezes, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e consultor das duas primeiras versões da BNCC, as discussões sobre a Base de Ensino Médio devem ser grandes. “Em sua terceira versão, necessariamente, terá modificações estruturais tendo em vista a segunda. Temos modificações expressivas no Ensino Médio e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) com a reforma”, considera. Em linhas gerais, a proposta é o aumento gradual da carga horária, a flexibilização de 40% do currículo composto por cinco itinerários formativos optativos, enquanto os outros 60% seriam definidos pela Base. A organização das respectivas competências e habilidades da parte diversificada será estabelecida de acordo com os critérios de cada sistema de ensino.

Rossieli Soares explica a construção e estrutura do documento em audiência pública da Base em São Paulo no dia 25 de agosto. Crédito: Laís Semis

Apesar de estar inicialmente fora das competências da equipe redatora da BNCC, Menezes aponta que não será uma tarefa simples definir esses itinerários. “Preparação para vida e para o trabalho é uma complicação para a qual pouca gente sabe o que dizer. E, como isso será parte majoritária do Ensino Médio, nós estamos diante de interrogações muito pesadas para serem carregadas”, avalia o professor.

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Rossieli indica que a versão 3 do Médio já tem alguns caminhos claros. “A versão 2 já trazia pontos que eram importantes ligados ao que se desejava com a reforma”, afirma. Não ter mais a organização dos componentes todos por ano. O documento não indica a série específica em que os objetivos de aprendizagem devem ser desenvolvidos. “Deixamos mais livre para que cada estado pudesse compor a melhor forma da distribuição dos componentes curriculares dentro do Ensino Médio. Isso permite você organizar a flexibilidade da melhor maneira. Esse tipo de decisão deve ser mantida para terceira versão”, explica o secretário de Educação Básica. O próprio documento definia que a base comum do Ensino Médio deveria “se comprometer com a criação de alternativas que superem a fragmentação dos conhecimentos e tornem o trato com o saber um desafio interessante e envolvente para os/as estudantes”.

Filosofia, Sociologia, Arte e Educação Física farão parte do Ensino Médio?

A segunda versão do documento já se dividia por áreas do conhecimento: Linguagens (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física), Matemática, Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia) e Ciências Humanas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia). Ainda assim, previa unidades curriculares para cada uma das disciplinas. Na apresentação do Ensino Médio na Base também já havia referência às possibilidades de integração da etapa à Educação profissionalizante e tecnológica - um dos itinerários previstos pela reforma, mas intitulado “formação técnica e profissional”.

De acordo com a Lei do Novo Ensino Médio, apenas Matemática e Língua Portuguesa serão obrigatórias durante os três anos do Ensino Médio. Ela prevê também que Filosofia, Sociologia, Arte e Educação Física também estejam contempladas no currículo comum, mas não necessariamente como disciplinas. A obrigatoriedade prevista usa o termo “estudos e práticas”. O que significa que esses conteúdos podem ser apresentados como componentes ou serem, por exemplo, apenas temas transversais ou objeto de estudo dentro de outra disciplina específica. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório, segundo o texto, dependerá de aprovação do CNE e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação. Esse é um dos motivos pelos quais as discussões da Base Nacional Comum Curricular do Médio ainda deve dar muito o que falar.