Editais podem exigir que os professores paguem por seus exames médicos?

Listas de procedimentos pedidos é extensa e falta transparência nos processos seletivos

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Caroline Monteiro
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Um edital da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP) de 2016 pediu uma lista com quase 30 exames médicos para os professores aprovados. Entre os procedimentos exigidos estão radiografias de coluna e tórax, papanicolau, mamografia, audiometria e exame de próstata. A prática já é comum em boa parte dos concursos públicos, mas pode ser muito custosa. Fora do convênio ou do SUS, a ida ao laboratório pode custar até 3,7 mil reais aos docentes que concorram à vaga.

A exigência de que o próprio candidato deve realizar todos os exames é uma questão polêmica. Do ponto de vista da saúde, a lista extensa pode não garantir a "aptidão" que o serviço público exige, além de expor os professores à invasão de privacidade e à radiação em excesso, por exemplo. Aos olhos jurídicos, a cobrança é bastante discutível e tem chances de ser revertida na Justiça. Se seguisse as regras das empresas privadas, o próprio órgão público é quem deveria arcar com os custos — em prol, inclusive, de uma segurança maior para ele mesmo.

Para esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto, NOVA ESCOLA entrevistou especialistas de diferentes áreas e também ouviu professores da rede pública. Confira:

Os questionamentos dos professores

A professora de inglês Celma Lauton, de 33 anos, foi aprovada no concurso da SME-SP. Em dezembro, com a homologação, ela e vários de seus colegas aprovados começaram a fazer os exames. Eles acreditavam que seriam chamados logo no começo do ano, porque o certame tem validade de um ano. Muito se falava também da falta de professores no Fundamental II e no Ensino Médio da rede municipal e da urgência em preencher essas vagas.

"Como não tenho convênio, gastei mais de mil reais com os exames médicos. Tive que pedir dinheiro emprestado para meus familiares. Pelo SUS, só consegui fazer o eletrocardiograma. Para os outros, a espera seria de pelo menos cinco meses e eu correria o risco de perder o prazo do concurso", conta Celma. Veja abaixo alguns valores de referência na rede privada para os exames exigidos em editais:

A perícia da professora ainda não aconteceu, pois sua disciplina é a última a ter contratações. "Faltou transparência no processo. Não sabemos quando vão ocorrer as chamadas, se teremos que refazer os exames que já estão feitos, se o Departamento de Saúde da Prefeitura vai aceitar ou não os exames vencidos. Queremos uma resposta", diz.

Pelas regras do edital, só são válidos exames realizados nos últimos seis meses. "Os que fiz no final do ano passado estão começando a vencer, então já tive que refazer alguns, e gastar mais dinheiro", diz Celma, que dá aulas particulares de inglês enquanto não é chamada pela prefeitura.

Além do aperto financeiro, a professora tem dúvidas referentes à necessidade de cada um dos exames. "Tirei mais de 20 chapas de raio-X. É uma exposição muito grande à radiação. E corro o risco de ter que me expor novamente, caso os exames vençam e a prefeitura não aceite os que já fizemos", diz.

Dois empregos, duas medidas

A professora de português da rede estadual Luciana Ferreira Queiroz, de 38 anos, também enfrenta problemas causados pela perícia de um concurso público. Ela dá aula em uma escola há 16 anos. Em 2014, fez um novo concurso, para poder lecionar em mais um colégio. Mas ela foi declarada inapta pelo médico do trabalho do governo estadual por apresentar problemas nas cordas vocais. "Como eu estou inapta para assumir uma nova vaga, se eu já dou aula há tanto tempo?", questiona. Luciana procurou um advogado que recomendou a ela confrontar o Estado com as duas informações. "Ou eu estou inapta para os dois cargos, e então devo ser afastada da outra escola para fazer o tratamento; ou eu tenho que conseguir o atestado para assumir a nova função", diz.  

O que diz um médico do trabalho

Para Antonio Carlos Zechinatti, da Coordenadoria de Segurança, Medicina do Trabalho e Perícias Médicas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a exigência de exames médicos atuais faz sentido. "A saúde de uma pessoa pode variar bastante em um curto período. Qualquer patologia pode aparecer em seis meses", diz o médico.

No entanto, definir uma "data de validade" prejudica o professor que já fez os exames e não é uma garantia ao serviço público que busca atualidade nas análises. "Não existe uma regra. O médico tem que avaliar cada situação para saber se há a necessidade de refazer os testes ou não", avalia.

Antonio Carlos defende a consulta individual antes da realização dos exames também em todos os outros casos. Segundo ele, a lista geral obrigatória do edital deveria ser mais básica. Outros exames mais específicos deveriam ser solicitados apenas após a consulta com o médico do trabalho do Departamento de Saúde.

"A decisão final sobre a aptidão do candidato é do médico. A responsabilidade é dele. Então é ele, de frente com o professor, quem deve determinar quais exames são necessários. Se, na consulta, ele identificar um sopro no coração, vai pedir uma avaliação cardiológica. Se não, talvez não seja necessário submeter o candidato a um eletrocardiograma", explica o médico.

Um exame bastante controverso, também pedido no edital da SME-SP, é a colpocitologia oncótica, exigência para mulheres acima de 25 anos ou com vida sexual ativa. "O papanicolau é uma avaliação ginecológica que não deveria ser obrigatória." Para Antonio Carlos, a necessidade de sua realização deveria ser definida dentro do consultório, sem exposição e sem invasão à privacidade da professora. "Como é o doutor quem assina o atestado, cabe a ele abrir mão de algum exame ou não, caso a caso, evitando que a candidata tenha de dar explicações a qualquer outra pessoa que não seja o médico do trabalho. Exigir esse exame é bastante discutível do ponto de vista dos direitos humanos", avalia.

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A preocupação de Celma com a quantidade de radiação também faz sentido, segundo o médico. "Na Unifesp, o Serviço de Proteção Radiológica nos recomendou eliminar a necessidade da radiografia do tórax nos exames admissionais. É um raio-X que só deve ser pedido se o concursado tiver histórico de tuberculose ou outros problemas respiratórios graves na família; ou tiver entrado em contato com pessoas contaminadas, por exemplo", diz. Para o médico, essa, assim como as outras, também é uma decisão do profissional responsável pela perícia.

Na interpretação de Antonio Carlos, os órgãos públicos podem ter objetivos escusos com a lista tão extensa de exames. "Me parece que eles querem se preservar e se proteger de afastamentos, licenças médicas e até processos. Mas isso é presumir que aquele professor, dependendo do que aparecer em seus exames, vai se afastar do trabalho em um determinado momento, por exemplo. Ou que ele não deveria ter direito ao afastamento caso apresentasse algum problema de saúde. Na minha opinião, isso não está certo."

 O que dizem as advogadas

E não está mesmo, segundo especialistas ouvidas por NOVA ESCOLA. "Deixar de contratar alguém que pode vir a desenvolver um problema de saúde é uma ação de caráter discriminatório e fere os direitos dos candidatos", diz Ana Lygia Giacometti, especialista em direito civil. "O empregador não pode pedir nenhum exame discriminatório, como de HIV ou de gravidez."

Ana Lygia defende também que os exames admissionais deveriam ser de responsabilidade dos órgãos públicos, assim como nos contratos de trabalho regidos pela CLT, de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho nº 04 e nº 07. "Além de onerar o candidato, tem o outro lado. Como a Prefeitura vai saber quem realizou aquele exame? Em casos extremos, que segurança tem de que aquele exame é confiável? O poder público deveria ser o responsável por esses laudos", diz a advogada.

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Por esse motivo, há bastante margem para os professores entrarem na Justiça pedindo reembolso dos valores gastos com os exames médicos em laboratórios particulares. "Por se tratar de ação a ser promovida contra a prefeitura, ela não pode correr no Juizado Especial Cível. Então, é preciso um advogado, que, às vezes, pode custar mais caro do que os exames. Por isso, recomendamos entrar na Justiça por meio de uma associação representativa da classe, um sindicato, com ações coletivas, atendendo a vários professores na mesma situação", diz a advogada Cristina Samara Breve, especialista em direito empresarial.

Caso o candidato realize os exames pelo SUS, mas eles não fiquem prontos a tempo, ele deveria ser autorizado a prosseguir no concurso até que a rede pública finalize os laudos, segundo a advogada Juliana Medeiros da Silva, especialista em direito empresarial. Decisão como essa foi tomada pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, no Mato Grosso, em 2010. Rubens decidiu a favor de uma candidata, afirmando que ela não poderia ser prejudicada pela morosidade da rede de saúde, nem por sua falta de recursos. Ela permaneceu no concurso até que o SUS entregasse o resultado dos exames.

Para as advogadas ouvidas nesta reportagem, falta clareza nas leis que regem os concursos públicos, por isso, os editais deveriam ser mais específicos e esclarecedores, com informações como custos e prazos dos exames médicos. "As leis apenas estabelecem os requisitos básicos para investidura em cargos públicos, mas não fala dos limites para realização de exames admissionais. As discussões sobre o tema acontecem, então, nos tribunais e na doutrina jurídica", diz Ana Lygia.

Procurada, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo afirma que todas as decisões relativas a exames médicos admissionais são de responsabilidade do Departamento de Saúde do Servidor (DESS) da Secretaria Municipal de Gestão (SMG). Segundo o DESS, "o objetivo dos exames médicos admissionais é verificar a condição de saúde física e mental do candidato ingressante, conforme os riscos ocupacionais relacionados ao cargo pleiteado". O órgão explica que, no momento do ingresso, também deve ser avaliado se ele é portador de algum problema de saúde que possa ser agravado no decorrer do desempenho da função. Informa ainda que a convocação dos aprovados em concursos é de responsabilidade da pasta solicitante do processo e que é a unidade responsável pelo concurso que encaminha os candidatos ao DESS.