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Edital de livros didáticos segue diretrizes de versão da BNCC ainda não aprovada pelo MEC

A decisão é polêmica já que o documento pode sofrer alterações nos próximos meses

POR:
Laís Semis
Ilustração: Rita Mayumi

O novo edital o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que prevê entregas para 2019, já está alinhado com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A informação havia sido antecipada por NOVA ESCOLA no início do mês passado e causa polêmica. O texto do documento que guiará os currículos brasileiros ainda está em análise pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e não foi homologado do Ministro – o que significa que não foi aprovado e ainda não está em vigor.

O que dizem os especialistas
Uma preocupação para Cleuza Repulho, membro do Movimento pela Base, diante dessa decisão é a continuidade do respeito ao processo participativo articulado na construção do documento. Além das contribuições online e dos seminários estaduais que reunirão sugestões de educadores e da sociedade de julho a setembro desse ano, a terceira versão do documento deverá passar por cinco audiências públicas nas diferentes regiões do país. “Elas devem trazer mais contribuições que podem modificar o texto da BNCC”, alerta. “Os tempos necessários para todos esses processos [finalização do documento, início da implementação e revisão dos materiais didáticos] são diferentes. Nesse momento, acredito que esperar seria mais prudente”, comenta Cleuza.

Exatamente por se tratar de um processo coletivo em que especialistas e sociedade puderam colaborar de diferentes formas ao longo das versões do documento na tentativa de melhorá-lo, o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa, acredita que não haverá mudanças substanciais em relação aos conteúdos. No entanto, ele não descarta a possibilidade de que alterações aconteçam, “principalmente em questões mais polêmicas, como a da alfabetização que passou do 3º para o 2º ano, o que implicaria, sim, uma mudança significativa no conteúdo”.

Apesar disso, Alessio destaca que o processo do PNLD exige tempo de produção e licitação para chegar nas instituições de ensino e que esse fato não pode ser desconsiderado. “É um programa que exige um cronograma muito antecipado. O não cumprimento desse cronograma poderia causar retardamento dos livros à escola – o que não seria positivo”, diz o presidente da Undime.  “Entendemos que é uma decisão de risco ter um edital incorporando as diretrizes de uma versão preliminar e cabe ao MEC avaliar os prós e contra dessa decisão. Existe a possibilidade de, no futuro, precisarmos editar essas obras, suprimindo ou ampliando capítulos, por exemplo”, explica.

LEIA MAIS: Entenda o PNLD e saiba quais são os livros didáticos mais distribuídos em 2017

Segundo Luís Antonio Torelli, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), o cronograma já é uma preocupação de parte dos associados da CBL. “Parte deles manifestou preocupação com o atraso na publicação do edital do PNLD 2019, que normalmente é divulgado no início do ano. A utilização da terceira versão da BNCC como referência para a produção dos livros didáticos também foi outro ponto de apreensão”, diz. A CBL, que tem acompanhado o processo da Base e promovido discussões entre as editoras sobre o tema, aguarda a audiência pública (prevista para 22 de junho), que definirá as especificações técnicas dos editais do PNLD 2019, para esclarecer dúvidas e eventuais questionamentos por parte dos editores.

O que diz o PNLD
A minuta do edital já prevê eventuais alterações nas obras de acordo com as possíveis mudanças no documento final da Base. Ao participarem do processo, os editores se comprometem a adequar os materiais de acordo com a BNCC, a partir de notificação específica do Ministério da Educação. Caso as notificações não sejam atendidas, “o MEC e o FNDE poderão suspender a compra e distribuição das obras escolhidas, caso em que serão distribuídas às escolas as obras em outra opção”.

Esta edição do Programa - que a cada ano contempla uma etapa diferente da Educação Básica - será voltado para anos iniciais do Ensino Fundamental e para aquisição de obras didáticas destinadas aos professores da Educação Infantil. Os livros selecionados pelas escolas a partir desse edital serão usados por elas pelo período de seis anos - até então, eles eram usados por três anos.

Educação Física também ganhará livro didático
Outra novidade desta edição é que Educação Física também passa a ser contemplada pelo edital. Como a disciplina é dividida por ciclos – e não por anos – dentro da BNCC (entenda aqui o motivo dessa divisão), o edital prevê um livro didático para o 1º e 2º ano do Fundamental e outro para alunos do  3º ao 5º ano.

Em entrevista à NOVA ESCOLA em maio, Teresa Pontual, diretora de currículos e Educação integral do Ministério da Educação (MEC) e integrante do Comitê Gestor da BNCC, disse que a expectativa dessa inclusão era ajudar a trabalhar a Educação Física mesmo quando as escolas não têm espaços adequados para a prática do esporte. “Além disso, os professores poderão trabalhar as habilidades e competências em sala de aula. Acho que vai ajudar bastante”, explicou.

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