Retirada dos termos “gênero” e “orientação sexual” da Base é criticada na ONU

Países membros das Nações Unidas comentaram as políticas de Direitos Humanos do Brasil, apontando várias questões na Educação

POR:
Larissa Darc

O Brasil passou por mais uma Revisão Periódica Universal (RPU), ocasião em que um país é avaliado pelos demais membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em questões ligadas a Direitos Humanos. A situação da Educação brasileira foi um dos alvos de críticas nas sessões, realizadas no início de maio, inclusive com menções à retirada dos termos “gênero” e “orientação sexual” do texto da Base Nacional Comum Curricular.

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Um dos países a citar o caso foi a Finlândia. No documento final da RPU, a recomendação finlandesa ao Brasil foi “Continuar a tomar medidas para desenvolver as leis e políticas em nível federal, estadual e municipal para punir e preverir crimes de ódio e discriminação contra a população LGBT”. O comentário foi mais amplo, mas a Educação foi especificada na apresentação dos relatório.

"Essa medida fere os princípios básicos da Educação, que garante a igualdade entre os alunos. Se você tem uma política excludente, que favorece o bullying, jamais conseguirá combater a discriminação", comentou Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela esteve em Genebra, Suíça, local de realização da RPU, e participou das conversas com as embaixadas dos países que avaliaram o Brasil.

"Isso é bom porque obriga as autoridades a se explicarem sobre o assunto. Um exemplo foi o alerta sobre o Escola Sem Partido e os debates sobre as questões de gênero. Isso pode influenciar na finalização da BNCC", comenta Fernanda Lapa, coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento de Direitos Humanos (IDDH).

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A observação segue a linha do Comitê pelos Direitos das Crianças, órgão da ONU que já havia alertado para esta questão em relatório sobre o Brasil divulgado em 2015. “O Comitê está seriamente preocupado que estratégias que visam eliminar a discriminação baseada em gênero, orientação sexual e raça tenham sido removida dos planos de Educação de diversos estados. Além disso, está preocupado com atitudes patriarcais e estereótipos de gênero que levam a discriminação contra garotas e mulheres.”

Auditório da ONU em Genebra, Suíça (Divulgação)

As questões de gênero e orientação sexual não foram as únicas apontadas pela RPU. O baixo investimento em políticas que podem interferir na implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi criticado. A representação chinesa, por exemplo, recomendou melhoria na estrutura escolar, com destaque para as áreas rurais. No Censo Escolar de 2015, foi constatado que apenas 4,5% das escolas tinham a infraestrutura completa prevista em lei. Em 37,9% delas não havia nem saneamento básico.

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Veja outros pontos ligados à Educação apresentados na RPU do Brasil (entre parênteses, o país responsável pela recomendação):

- Assegurar que todos os crimes de ódio contra pessoas LGBT sejam investigados e julgados e procurar reduzir o ódio incorporando Educação de Direitos Humanos no currículo escolar (Canadá);
- Tomar todas as medidas necessárias para reduzir a taxa de assassinatos entre homens afro-brasileiros, particularmente por meio de programas educacionais robustos e adaptados às suas necessidades (Haiti);
- Promover, na legislação e na prática, a inclusão de afro-descendentes no sistema educacional e no mercado de trabalho (Honduras);
- Continuar a tomar medidas para melhorar a qualidade da Educação, reduzindo a desigualdade da Educação causada pelo poder aquisitivo e o status social (Japão);
- Implementar Educação intercultural de alta qualidade (Peru);
- Melhorar a qualidade da Educação Pública, particularmente para quem vive abaixo da linha de pobreza e os afro-brasileiros, com foco na saúde psicológica e integrando elementos psicossociais para atingir um melhor nível de aprendizado (Haiti);
- Continuar os esforços para eliminar a discriminação, incluindo a racial, na Educação (Indonésia);
- Estabelecer planos promovendo uma Educação inclusive de minorias étnicas que têm altos níveis de evasão escolar (Paraguai).

O Brasil terá até setembro para acatar ou não as recomendações. Após essa decisão, serão necessárias políticas de implementação dessas melhorias.

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