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ONU diz que Escola Sem Partido pode causar censura

O projeto voltou a ser discutido nesta semana quando um vereador paulistano visitou escolas com o pretexto de querer fiscalizar a existência de “doutrinação ideológica” em sala

POR:
Ubiratan Leal
Crédito: Shutterstock

Nesta quinta-feira (13/4), a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou um documento ao Governo Federal criticando o programa "Escola Sem Partido", que visa combater a “doutrinação” nas escolas e penalizar os professores que a praticarem. O texto chama a atenção para o modo como o projeto interfere no direito à liberdade de expressão de educadores dentro dos padrões internacionais dos Direitos Humanos.

ENTENDA 14 perguntas e respostas sobre o Escola Sem Partido

A carta da ONU, assinada por Koumbou Boly Barry, relatora especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, relator especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, e Ahmed Shaheed, relatora especial para Liberdade de Religião e de Crença, tem como principal crítica a linguagem vaga do projeto que corre no Congresso. Segundo os signatários, direitos básicos dos estudantes e educadores estariam vulneráveis dentro desse sistema:

“Sem oferecer definições precisas de muitos termos, esses projetos provavelmente infringirão a capacidade de educadores de ensinar o currículo padrão. O objetivo da profissão de professor é instruir estudantes a  aprender sobre o mundo em muitas formas diferentes: algumas das quais eles e seus pais podem discordar. Se adotado na forma atual, essa lei bastante ampla pode frustrar esse objetivo causando censura ou autocensura significativa nos professores.”

Na semana passada, o projeto Escola sem Partido voltou ao foco das discussões quando o vereador paulistano Fernando Holiday visitou duas escolas em São Paulo com o pretexto de querer fiscalizar "doutrinação ideológica" em sala de aula. Holiday é defensor do projeto (entenda o caso aqui).

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Um ponto que foi particularmente criticado foi em relação à forma como o Escola Sem Partido prevê o tratamento da liberdade e diversidade sexual dentro do ambiente escolar. “O projeto inclui que os educadores não podem interferir ou direcionar a maturação natural ou personalidade do estudantes em relação a seu gênero ou identidade sexual”, observa o documento da ONU. “O texto veta a discussão de gênero e diversidade sexual, que é fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofóbicas entre estudantes.”

O comunicado reconhece que o combate à doutrinação é uma meta importante da Educação, mas o texto do Escola Sem Partido não teria esse resultado por limitar as informações apresentadas aos alunos e restringir a liberdade de expressão dos educadores. “A questão que surge está relacionada na forma em que o projeto tenta atingir esse objetivo, e se a abordagem dele está de acordo com as obrigações do Brasil dentro do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP)”, explica. “Os caminhos políticos sugeridos pelo projeto limitariam o escopo de informações ao qual os alunos são expostos e podem restringir seu direito à liberdade de expressão. Mais importante, o projeto contém provisões explícitas do limite de liberdade de expressão dos professores e educadores de formas que não são compatíveis com as restrições permitidas dentro do PIDCP.”

A ONU não tem poder de impedir a aprovação do projeto ou mesmo de interferir na sua tramitação ou conteúdo, mas sua repercussão pode exercer influência no processo. A organização pediu ao governo brasileiro que respondesse a carta em 60 dias.

O posicionamento foi tomado após denúncia da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU no Brasil, que apresentaram um histórico do movimento e questionavam os efeitos gerados pela proposta. A carta completa enviada ao governo brasileiro pode ser lida neste link (em inglês).

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