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06 de Abril de 2017 Imprimir
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Da terceira versão à sala de aula: os próximos passos da Base Nacional Comum

A entrega do documento ao CNE marca o início da parte final do processo de elaboração até a homologação pelo ministro Mendonça Filho

Por: Pedro Annunciato

Atualizado em 07/04 às 10:20

A apresentação da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), nesta quinta-feira (6/4), ainda não é a última etapa do longo processo de elaboração do documento, que começou em 2013. Pelo contrário. Os trabalhos ainda seguirão ao longo deste ano e é em cima do que se discutir nesse período que serão definidos os prazos para a sua implantação.

Antes de entrar em vigor, o texto da Base ainda passará por audiências regionais e revisão, até a homologação pelo Ministério da Educação (MEC). “O CNE não realizará um trabalho meramente burocrático. A terceira versão será avaliada, debatida e poderá receber ajustes”, explica Eduardo Deschamps, presidente do Conselho. Ele explica, ainda, que o CNE deverá elaborar as diretrizes de implementação do documento.

A seguir, você conhece os próximos passos da BNCC até a assinatura final do ministro da Educação, Mendonça Filho.

1) Avaliação do texto e elaboração das audiências

Após a publicação da terceira versão do texto, a comissão do CNE responsável pela Base fará a leitura do documento. O grupo de trabalho é bicameral, formado por 17 membros das Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior. 

É essa comissão, presidida por César Callegari, que vai definir, ao longo do mês de maio, como serão as audiências públicas regionais que discutirão o texto.

2) Realização das audiências públicas

No início de junho começam as audiências públicas, uma em cada região do Brasil. Elas serão organizadas pelos conselhos estaduais de Educação, a partir das diretrizes do CNE. As audiências serão realizadas na seguinte ordem: Norte (07 de junho, em Manaus), Nordeste (28 de julho, em Recife), Sul (11 de agosto, em Florianópolis), Sudeste (25 de agosto, em São Paulo) e Centro-Oeste (11 de setembro, em Brasília). "É um novo espaço para a participação da sociedade, com manifestação ampla e plural para continuarmos aprimorando o documento. O conselho tem a prerrogativa de fazer ajustes e modificações no texto, mas não significa que o fará", afirmou Deschamps no evento de lançamento da Base.

As audiências devem reunir cerca de 400 convidados de todos os estados da região, de instituições ligadas à Educação, como a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e o Conselho Nacional de Educação (Consed), além de entidades que participam do Movimento Pela Base Nacional Comum, universidades e secretarias municipais e estaduais. Os participantes das audiências não tomarão decisões a respeito do texto, mas poderão sugerir alterações e acréscimos, que serão entregues à comissão responsável pela Base no CNE.

3) Elaboração do parecer e da minuta de resolução

A partir de setembro, as sugestões coletadas nas cinco audiências públicas serão analisadas pelos dois relatores da comissão responsável pela Base, Chico Soares, conselheiro da Câmara de Educação Básica, e Joaquim Neto, conselheiro da Câmara de Educação Superior. Eles vão elaborar um parecer final sobre o texto e um projeto de resolução, que nada mais é do que o texto da Base com as possíveis alterações, mais o conjunto de determinações legais para a implementação.

O parecer e o projeto de resolução deverão ser aprovados por toda a comissão.

4) Homologação

Por fim, os documentos serão entregues para homologação de Mendonça Filho. A Base entra em vigor em todo o território nacional assim que assinada pelo ministro.

Esse será, ao mesmo tempo, o final de uma parte do processo e início de outra. A partir daí, o MEC estabelecerá um calendário de implementação da Base, com prazos para a elaboração dos currículos de estados e municípios, adequação de materiais como livros didáticos, formação de professores e reformulação dos cursos de pedagogia e licenciatura. Segundo Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do MEC, essa fase pode levar até dois anos. Ou seja, se não houver novos atrasos, a Base Nacional Comum Curricular só entraria nas salas de aula em 2020.

Veja abaixo a linha do tempo da base:

 

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