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Entenda como são calculados o piso salarial dos professores e o orçamento da Educação

Como os aumentos são definidos? Quanto o piso dos professores da rede pública aumentou nos últimos anos? Como o dinheiro do governo federal chega à escola?

POR:
Bruno Mazzoco
Crédito: Shutterstock

De onde vem o salário dos professores?

Pela Constituição, 18% da arrecadação federal e 25% da estadual e municipal deve ser investida em Educação. Quando esses valores não são suficientes, os estados e municípios podem solicitar um complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse fundo é composto majoritariamente por recursos estaduais e 60% dele tem de ser usado para o pagamento de salário de professores. Se, mesmo com o repasse do Fundeb, não for possível atingir o piso nacional obrigatório da categoria, previsto para chegar a 2.298,83 reais em 2017, o estado ou município pode solicitar a complementação do valor à União.

Como o aumento do piso é definido?

O percentual do reajuste é atribuído com base na variação do valor mínimo que deve ser investido por alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas urbanas, definido anualmente pelo Fundeb. Esse cálculo é feito a partir do número de matrículas registradas pelo Censo Escolar e pela receita estimada da União e dos estados. Por exemplo, em 2017, a correção é de 7,64% e isso corresponde ao aumento no valor aluno-ano de 2015 (2.545,31 reais) para 2016 (2.739,77 reais).

Essa regra, no entanto, pode ser alterada. Tramita, desde 2008, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei para que o piso seja reajustado anualmente apenas pelo valor da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se aprovada, a proposta barra a possibilidade de aumento real dos salários, o que dificulta o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). Pela meta 17 do PNE, a carreira docente deve ser valorizada por meio da equiparação dos rendimentos médios dos professores da Educação Básica ao de outros profissionais com formação semelhante. Apenas acompanhar a inflação impede a redução do déficit salarial dos professores.

Se o orçamento da Educação diminuir, corre risco de os professores não receberem  salário ou de receber um valor menor?

Não. O professor Luiz Araújo, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), esclarece que boa parte dos estados e municípios não depende do orçamento federal para pagar os salários. Além disso, a União é proibida de bloquear o repasse de recursos do Fundeb. Essa é a parte boa. A parte ruim é que, em tempos de recessão, cortes nos programas federais podem afetar a distribuição de recursos nas redes. “Uma diminuição dos repasses para transporte, por exemplo, significará que um município precisará remanejar recursos de outras áreas para manter o serviço, prejudicando potencialmente o pagamento de salários ou outras atividades”. Há ainda o risco de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o teto para os gastos públicos gerar filhotes em estados e municípios. “Se isso virar uma prática, os salários ficarão comprometidos”, diz Araújo. Ou seja, as prefeituras podem não depender do orçamento federal (leia-se: complementação do Fundeb) para pagar salários, mas muitas delas dependem dos programas federais para custear serviços como transporte e merenda. E, quando o cobertor fica curto, um lado acaba ficando descoberto.

O rendimento médio do professor é equivalente ao de outras categorias com formação semelhante?

Não, e não passa nem perto. Um levantamento feito em 2014 pelo movimento Todos Pela Educação mostrou que o rendimento médio dos professores de Educação Básica equivale a um pouco mais da metade (59,1%) da remuneração de outras carreiras de nível superior. Veja, na tabela abaixo, a comparação entre o rendimento médio dos professores e o de outros ofícios:

O quadro faz a comparação entre professores da Educação Básica pública e profissionais de áreas que englobam várias atividades. Para fazer uma relação direta entre as profissões específicas, podemos dizer que o piso de um professor é de cerca de metade do piso de um jornalista (4.777,21 reais pelo sindicato do estado de São Paulo), menos do que um terço do de um engenheiro (7.964,50 reais, de acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo) e aproximadamente 80% do piso de um psicólogo (2.750 reais, de acordo com o sindicato do estado de São Paulo). De qualquer modo, essa comparação deve ser olhada com cuidado, pois as profissões que atuam no setor privado não têm um piso nacional e dependem de convenções coletivas negociadas entre os sindicatos de cada categoria e as entidades patronais em cada estado, variando bastante em cada parte do país.

Quanto o piso dos professores aumentou nos últimos anos?

Desde a entrada em vigor da Lei do Piso, em 2008, o salário-base do magistério recebeu reajuste de cerca de 140%, 88,2% se descontada a inflação no período. Isso pode parecer bastante, mas não podemos esquecer que o patamar inicial foi muito baixo, como podemos ver no gráfico da questão anterior. Em 2009, a remuneração para uma jornada de trabalho de 40 horas no magistério público era de apenas 950 reais. De lá para cá, o aumento foi contínuo, mas ainda deixa os professores na lanterna salarial. O gráfico acima mostra a evolução do piso nacional dos professores.

Todos os estados e municípios cumprem o piso?

Não. Um levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgado em janeiro de 2017 revelou que mais da metade dos municípios não paga o piso. Apenas 45% (2.533 de 5.570) das cidades brasileiras afirmaram cumprir a legislação.

Nas redes estaduais, a situação não é muito diferente. Uma pesquisa de 2016, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), mostrou que 14 dos 26 estados remuneram os professores abaixo do piso. Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins não cumprem o valor do piso para professor de nível médio. Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rondônia não cumprem valor no vencimento, mas cumprem na remuneração. O Espírito Santo não cumpre o valor nem na remuneração.

Se levarmos em consideração outra exigência da Lei 11.738, que estabelece que pelo menos um terço da carga horária deve ser dedicada a atividades extraclasse, como a correção de provas e o planejamento de aulas, o número de inadimplentes sobe para 17. Ainda de acordo com a CNTE, são quatro os estados que não cumprem nenhuma das duas determinações legais.

De acordo com site do governo federal, a lei do piso não estabelece nenhuma punição para estados e municípios que não paguem o valor estipulado. “Os profissionais da Educação que se sentirem lesados também podem recorrer à Justiça e entrar com uma ação contra o estado ou município que estiver infringindo a legislação”, orienta o portal.

Quem trabalha em escola particular também tem direito a receber o piso nacional?

Não. A lei do piso vale para os profissionais do ensino público. Na rede privada, o salário é reajustado com base nos acordos firmados entre sindicatos e organizações patronais.

Por que algumas escolas têm dinheiro e outras não?

Existem várias razões. “Em termos estruturais, diz respeito à desigualdade de recursos entre estados e municípios ricos e pobres, mas temos causas específicas, como carreiras desequilibradas, inchaço na folha de pagamento, desvio, rombo na previdência e falta de ajuda consistente do governo federal para este fim”, comenta Luiz Araújo, da UnB.

Crédito: Shutterstock

Qual é o orçamento da Educação em 2017?

É de 107,5 bilhões de reais. O gasto no Ensino Superior federal corresponde a 29% desse valor. A fatia destinada à Educação Básica corresponde a 24% do total, 25 bilhões de reais. O restante é direcionado para ensino profissional, serviços financeiros e “outros”, como despesas gerais da pasta. A Constituição Federal determina ainda que estados e municípios invistam 25% de suas receitas em Educação. Já a União deve contribuir com 18% da arrecadação. No início do ano, cada estado e município divulga seu próprio orçamento. De acordo com dados do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2017, 24% do orçamento do MEC será destinado só para o Ensino Básico. Isso equivale a cerca de 25 bilhões de reais.

A Educação perdeu ou ganhou dinheiro em 2017?

Ganhou, mas pouco. O orçamento federal deste ano é 7,8% maior que o do ano passado, mas, se descontarmos a inflação de 6,29%, o aumento real é de 1,51%. Em 2016, o repasse para o MEC foi de 99,7 bilhões de reais. Esse, contudo, pode ser o último aumento de investimento na área pelos próximos 20 anos. Isso porque, com a aprovação, em dezembro, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o teto para os gastos públicos, o reajuste das despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não poderá ultrapassar os gastos do ano anterior. Ainda que os recursos do Fundeb e as cotas das contribuições sociais de estados e municípios (a cesta de impostos que financia a área) tenham sido preservadas pelo texto da emenda, o teto estará valendo para o restante do orçamento do MEC, o que certamente trará impacto para as áreas financiadas diretamente pela pasta (universidades, institutos e programas federais). A única correção possível será a da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Como o dinheiro do governo federal chega à escola?

No caso dos aportes e dos programas federais, os recursos geralmente são encaminhados para governos estaduais e municipais, que os repassam para as secretarias de Educação, responsáveis por distribuir para as unidades de ensino. A exceção são as instituições atendidas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Como o nome diz, é um programa em que os recursos federais são enviados diretamente para a conta das unidades de ensino, sem a necessidade de repasses via secretaria de Educação. Ele foi criado em 1995 e seu objetivo é desburocratizar o acesso a verbas necessárias para a realização de pequenos reparos, conservação, melhoria da estrutura física, aquisição de materiais de consumo, entre outros.

O dinheiro do PDDE não pode ser usado para ações que já estejam sendo financiadas por programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pagamentos de salário e pagamentos de impostos que não sejam referentes às atividades que acionaram o programa.

Até 2008, o programa atendia apenas escolas públicas do Ensino Fundamental. A partir de 2009 sua abrangência foi estendida para toda a Educação Básica. Escolas privadas de Educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos também podem ser beneficiárias do programa.

Para orientar as escolas sobre como participar de programas de financiamento e recursos diretos, inclusive o PDDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma cartilha com orientações.

O que é o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)?

O CAQi é um índice que calcula o valor que o país deveria investir por aluno para assegurar um padrão mínimo de qualidade para todas as escolas do país. Na prática, ele inverteria a lógica para a dotação de recursos públicos. Atualmente, o orçamento tem um peso grande na atribuição do valor aluno-ano. Com o CAQi, o valor mínimo seria estabelecido pela necessidade e não pela contingência. Ele funcionaria como um piso do investimento público em Educação para que se alcance um padrão mínimo de qualidade.

Considerado por especialistas um dos pontos nevrálgicos do PNE, o CAQi ainda não é realidade. O prazo inicial estabelecido para entrada em vigor deste instrumento venceu em junho de 2016 e a comissão criada pelo Ministério da Educação em março do ano passado nunca se reuniu. Na avaliação de José Marcelino Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, é necessário que o governo federal coloque ao menos 1% do PIB no Fundeb para tirar o CAQi do papel. “Ele seria a política de maior impacto no financiamento da Educação pela sua capilaridade. Sem o CAQi, ainda estamos no marco zero”, avalia.

Fontes: Luiz Araújo, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e José Marcelino Rezende Pinto, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP)

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