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Projeto Escola Sem Partido sofre primeiro revés no Supremo Tribunal Federal

Ministro do STF suspende o Programa Escola Livre, versão alagoana do movimento que combate o que considera doutrinação política nas escolas

POR:
Ubiratan Leal
Sessão plenária do STF (Nélson Jr / STF)

O Programa Escola Livre foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (22). A decisão liminar foi emitida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que considerou inconstitucional a lei alagoana, inspirada no Escola Sem Partido. Foi o primeiro revés na mais alta instância da Justiça do projeto que visa acabar com o que seus líderes consideram “doutrinação política nas salas de aula”.

De acordo com Barroso, é atribuição da União legislar sobre diretrizes e bases da educação.  A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. O estado não pode sequer pretender complementar tal norma”, afirmou o ministro. Sua decisão ainda precisa ser confirmada no plenário do STF para ser definitiva.

O Escola Livre havia sido aprovado em Alagoas em maio de 2016, instituindo no sistema estadual de ensino o Programa Escola Livre, que prevê neutralidade política, ideológica e religiosa na escola e punia os professores e outros servidores escolares que desrespeitassem essas regras.

A lei alagoana foi resultado de um movimento surgido no estado, mas tem relação direta com o Projeto Escola Sem Partido. Na própria página do movimento nacional houve celebração à aprovação do Escola Livre, que chegou a ser citado como uma versão local do Escola Sem Partido.

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