Redes municipais da Paraíba sorteiam prêmios por matrículas

Três prefeituras da Paraíba sortearam brindes para que os responsáveis pelas crianças em idade escolar as matriculassem nas turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal. Entre os prêmios, divulgados em jornais locais das cidades de Pirpirituba, Belém e Guarabira, estavam bicicletas, uma moto, uma televisão e dois celulares.

Valdilene Pacheco, secretária de Educação do município de Pirpirituba, afirmou que a medida foi tomada para incentivar o aumento do número de matrículas. Segundo ela, as inscrições têm caído devido ao desemprego na cidade. “A diminuição das inscrições está atrelada à saída das famílias da região em direção ao sul do país”, comentou. Já Solange Costa, secretária de Educação de Belém, disse que se preocupa com o cumprimento das metas de universalização do atendimento escolar que constam no Plano Nacional de Educação (PNE). “O sorteio foi uma prática adotada em gestões passadas para incentivar a matrícula das crianças e adolescentes que estão fora da escola”, disse. NOVA ESCOLA não conseguiu contato com a Secretaria de Educação de Guarabira.

A prática de dar prêmios por colocar o aluno na escola foi criticada por especialistas em Educação. “Não faz sentido oferecer um brinde a uma família que matricula o filho, pois a escola é obrigatória para crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos, conforme previsto na legislação brasileira. Logo, não se pode premiar o cumprimento de uma obrigação”, explicou Daniel Cara, presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. De acordo com Alessandra Gotti, especialista em direito constitucional e consultora do movimento Todos pela Educação, as redes de ensino devem entender o que tem motivado os familiares a não efetuar a matrícula dos filhos para definir a ação mais adequadas para incentivar a inscrição. Além disso, o governo precisa analisar se tem realmente garantido os demais direitos básicos como saúde e alimentação dos estudantes, o que pode influenciar na matrícula e permanência deles na escola. “A Secretaria de Educação também precisa avaliar quais gastos são prioritários com o dinheiro público”, completa Alessandra.

As prefeituras de Pirpirituba e Belém afirmaram que arcaram com todos os custos da compra dos brindes e que o valor não saiu da pasta da Educação. Além disso, negaram que a motivação dos municípios era aumentar a arrecadação, uma vez que, quanto mais estudantes, mais dinheiro o governo recebe. “A cada aluno matriculado, uma rede de ensino recebe R$2.875,03 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, explica Cleuza Repulho, ex-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).