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09 de Fevereiro de 2017 Imprimir
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Por que o Novo Ensino Médio ainda vai demorar a entrar em vigor

Medida Provisória foi aprovada nesta quarta no Senado

Por: Laís Semis
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária sobre a reforma do Ensino Médio. Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

A Medida Provisória com a reforma do Ensino Médio foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta (8/2). O ritmo acelerado da tramitação do projeto já tem deixado muitos professores e gestores preocupados com a necessidade de se preparar rapidamente para as mudanças previstas no texto. Mas não é bem assim. Ainda há muita coisa para acontecer entre a sanção presidencial e a entrada em vigor da MP.

A única certeza no cronograma do Novo Ensino Médio é que o presidente Michel Temer tem de sancionar o texto aprovado pelo Senado até 23 de fevereiro, prazo em que expira os 15 dias para a sanção. A partir daí, os próximos passos para a implementação do texto dependerão de diversas outras questões, algumas delas fora da alçada do governo federal.

De acordo com Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), o cronograma deverá ser estabelecido pelos conselhos estaduais. Mas eles só poderão definir seus prazos após um outro tema maior que vem tomando a agenda pública educacional nos últimos anos: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“As mudanças do Ensino Médio e a elaboração da Base são duas faces de uma mesma moeda”, diz Antonio Augusto Gomes Batista, coordenador de desenvolvimento e pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas Educação Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). “Não dá para fazer uma reforma sem uma Base e nem o inverso. O processo de implementação de uma depende da outra. As mudanças só vão ocorrer a partir da existência e do que ficar definido pela BNCC”, esclarece o pesquisador.

Isso ocorre porque, de acordo com o texto aprovado pelo Senado nesta quarta, 60% dos conteúdos dos três anos do Ensino Médio serão definidos pela BNCC, enquanto os outros 40% são flexíveis. Dessa forma, seria inviável pensar em uma reestruturação de currículo sem saber quais disciplinas ou conteúdos devem ser estudados. E, como a própria Medida Provisória também estabelece o que a deve estar obrigatoriamente na Base, não é possível dar andamento às discussões enquanto a MP não for sancionada.

A previsão é de que a construção da BNCC do Ensino Médio recomece em março. A partir daí, deve se retomar o debate e se apresentar uma proposta de currículo nacional que leve em consideração a MP e o que já foi debatido sobre o tema. A entrega desse material está prevista para setembro. Entre outubro e dezembro, o Conselho Nacional de Educação deve revisar o texto final, mas não há prazo determinado para homologá-lo.

Segundo Maria Helena, a partir daí os sistemas terão dois anos para se preparar, o que inclui trabalhar a formação de professores, organizar materiais didáticos e de apoio, e, de fato, implementar a reforma. Ou seja, em um cenário ideal para os autores da proposta e sem considerar nenhuma demora na homologação da Base do Ensino Médio, o texto da MP aprovada nesta quarta só entraria em vigor em 2020. Ainda assim, todo o processo já teve diversos atrasos e talvez as mudanças levem ainda mais tempo para chegar às salas de aula.

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