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MEC anuncia reajuste de 7,64% no piso salarial docente

O salário-base foi de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80, com reajuste acima da taxa de inflação

POR:
Laís Semis

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou na manhã desta quinta-feira (12/1) o reajuste de 7,64% do piso salarial do magistério. O salário-base da categoria, que atualmente é de R$ 2.135,64, passa a ser de R$ 2.298,80. O reajuste ficou acima da taxa de inflação oficial do país, que, em 2016, fechou em 6,29%.

O piso nacional dos professores da Educação Básica foi instituído pela Lei nº 11.738, em 2008, e prevê a atualização anual do valor no mês de janeiro. O índice é calculado de acordo com a variação do valor mínimo anual que deve ser investido por aluno dos anos iniciais do Ensino Fundamental que estudam em escolas urbanas, definida pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).  

Pela legislação, todo professor com formação mínima exigida para lecionar em determinada etapa e com carga horária mínima de 40 horas semanais não poderia receber menos que o valor estabelecido pelo piso. 

Apesar disso, segundo levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC), com base nas informações declaradas espontaneamente por governos estaduais e municipais em novembro de 2016, apenas 18 estados e 2533 cidades (45,5% do total) disseram pagar o piso. O MEC ressalva que não é possível inferir que os Estados e municípios que não enviaram os dados, que não são obrigatórios, não paguem o salário-base.

No infográfico abaixo, confira a porcentagem de municípios que, segundo o levantamento, respeitam a jornada de, no máximo, 40 horas semanais, pagam o valor do piso salarial docente e tem plano de carreira, de acordo com todas as normas da Lei nº 11.738. Para ver os dados, clique em cada Estado.

Infográfico: Marcelo Soares

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