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Jornalismo
11/01/2016
Na tarde desta terça-feira (10/1), o presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Maia é presidente da Câmara dos Deputados e está no exercício da presidência da República devido a uma viagem de Michel Temer ao exterior. O texto prevê 107,5 bilhões de reais para a Educação este ano, montante superior ao destinado à área em 2016, de 99,7 bilhões de reais.
O orçamento de 2017 é o primeiro depois do início da vigência do teto dos gastos públicos, aprovado em dezembro de 2016. O teto estabelece um limite para os gastos com despesas primárias dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, que não podem ultrapassar a despesa realizada na área no ano anterior, reajustada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). A regra valerá pelos próximos 20 anos e prevê sanções para quem a desobedecer.
Como já estava definido na proposta, o teto só passará a valer para a Educação a partir de 2018. Além disso, outra diferença é que o investimento mínimo anual na pasta será equivalente ao piso constitucional de 2017 (até o momento, 18% dos impostos da União) mais a correção do IPCA. A mudança no repasse para a área foi muito criticada por opositores, que acreditam que o montante destinado à área tende a cair. A maior parte dos educadores e especialistas que se mostraram contra o novo regime fiscal temem que o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação, que já teve o prazo de várias delas estourado, fique inviabilizado.
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