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Secretária executiva do MEC esclarece pontos do Novo Ensino Médio

Maria Helena Guimarães de Castro respondeu dúvidas como o prazo de implantação e a obrigatoriedade do tempo integral

por:
Laís Semis
Laís Semis
Elza Fiuza/Agência Brasil

A Medida Provisória (MP) 764, que prevê a reformulação do Ensino Médio, foi um dos temas educacionais mais discutidos ao longo de 2016. Apesar do intenso debate, a proposta chega em 2017 ainda cercada de interrogações. Por isso, NOVA ESCOLA aproveitou uma palestra de Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), para sanar parte das questões que têm gerado dúvidas. Confira, a seguir, respostas dela para alguns pontos da MP.

TEMPO INTEGRAL
Dúvida: Todas as escolas que oferecem Ensino Médio devem obrigatoriamente aderir ao tempo integral?
Resposta:
“Não é obrigatório e não será. A MP sinaliza um estímulo à escola em tempo integral, que hoje atende apenas 7% dos alunos brasileiros e que pelo Plano Nacional de Educação (PNE) deverá atender, até 2024, 25% dos estudantes da Educação Básica. O que vai ser obrigatório, em um prazo de 5 anos, é o Ensino Médio de mil horas por ano como já acontece nos estados de São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Espírito Santo, por exemplo."

Isso significa que as escolas que atualmente cumprem 800 horas anuais (ou 4 horas diárias) ao longo dos 200 dias letivos deverão oferecer 5 horas de aulas por dia.


DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Dúvida: A última versão do texto da MP apresentado pela Câmara dos Deputados estabelece que os estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia deverão obrigatoriamente estar inclusos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isso significa que estas disciplinas voltam a ser obrigatórias?
Resposta:
“Não é o componente curricular dessas disciplinas que é obrigatório e, sim, o ensino de Sociologia, Filosofia, Educação Física e Arte em atividades que podem ser dentro de uma disciplina específica ou em projeto interdisciplinar.”

IMPLANTAÇÃO
Dúvida: Quando a nova proposta de Ensino Médio começa a valer?
Resposta:
“O cronograma de implementação será definido pelos conselhos estaduais. Não será uma sangria desatada, do tipo ‘amanhã muda’... Após a Base ser aprovada, os sistemas terão dois anos para se preparar, trabalhar na formação de professores, organizar materiais didáticos e de apoio. Os estados e seus conselhos têm autonomia. Eles têm de seguir regras nacionais que são emanadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e o governo federal, mas a normatização de cada sistema é estadual.

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
Dúvida: Quando a discussão sobre a Base do Ensino Médio será retomada?
Resposta: “A elaboração da proposta da BNCC para o Ensino Médio deve acontecer de fevereiro a maio de 2017, após a votação final da MP. O documento deve estar pronto no final do primeiro semestre.”

SAEB E ENEM
Dúvida: O que vai acontecer com as avaliações externas?
Resposta:
“Com a aprovação da Base Nacional Comum, todo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e outras avaliações internas como Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverão ser revistos de acordo com o que for definido por ela.”

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) Dúvida: Com tantas mudanças, como o cumprimento das metas do PNE será afetado? Há alguma intenção de alterar os objetivos traçados?
Resposta:
“Não há previsão de que isso ocorra, mas o CNE pode tomar a iniciativa de rever determinadas metas. Acredito que algumas delas serão cumpridas, como a da universalização da pré-escola. Provavelmente, até o ano que vem nós conseguiremos garantir 95% das crianças de 4 e 5 anos na escola. A BNCC será aprovada no ano que vem. E a própria reforma do Ensino Médio, que é a estratégia 3.1 do PNE, eu acredito que também vai sair. As metas de qualidade são as mais difíceis de serem atingidas. O desempenho dos alunos só vai melhorar se houver reformas estruturantes, como é o caso da BNCC, a formação de professores e a reforma do Ensino Médio. Eu tenho certeza que com essas mudanças, um bom programa de formação continuada, bons materiais de apoio, uso de novos recursos e tecnologia, nós vamos conseguir atingir melhoras na qualidade. Mas não vai ser até 2024, vai demorar um pouquinho mais.”

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