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Recursos online para elaboração dos Planos Municipais de Educação

POR:
NOVA ESCOLA

Veja ferramentas e subsídios para entender e acompanhar o processo em sua cidade

Ilustração originalmente publicada em

O prazo de um ano para que estados e municípios elaborem seus Planos de Educação se encerrará em menos de dois meses, no dia 24 de junho. Apenas 3 das 27 unidades federativas e 76 dos 5570 municípios já sancionaram seus planos.

De acordo com o portal Planejando a Próxima Década, 40% do total de municípios sequer concluiu o trabalho de diagnóstico, primeira etapa da construção do plano. Apesar disso, o prazo está mantido. No programa Bom dia, Ministro, Renato Janine Ribeiro, à frente da pasta da Educação disse que “o MEC não quer que os estados e as prefeituras se sintam coagidos com o prazo e acabem comprando um plano pronto de Educação, que não vai emanar de uma discussão da sociedade. O mais importante é a sociedade se mobilizar e discutir o que quer para a Educação.”

A tarefa é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que definiu as diretrizes, metas e estratégias da Educação do país para a próxima década. Estados e municípios devem elaborar seus planos correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei a partir das orientações previstas no plano nacional.

Como explica Carlos Roberto Jamil Cury na matéria “PNE: depois do nacional, o local“, da revista GESTÃO ESCOLAR, “apesar de os planos municipais e estaduais terem que ser desenvolvidos em consonância com as metas do PNE, eles não devem ser meros reprodutores daquilo que já está aprovado. É preciso levar em conta a realidade local e traçar estratégias que sejam compatíveis com ela.”

Daí a preocupação do MEC em assegurar a ampla participação da sociedade civil: apenas um processo democrático pode garantir que os problemas e as demandas sociais sejam captados e atendidos, além de contribuir para que boas propostas e experiências sejam identificadas. A construção do plano, segundo o MEC, deve envolver cinco etapas: instituir a Comissão Coordenadora, realizar o diagnóstico e elaborar o documento-base (metas, estratégias e indicadores de monitoramento), abrir para consulta pública, redigir o projeto de lei e acompanhar a tramitação legislativa.

Os professores, como cidadãos e parte diretamente interessada nos resultados deste processo, podem e devem se informar sobre os planos locais de Educação e acompanhar os trâmites em sua cidade a fim de cobrar que um bom plano seja aprovado.

Reunimos alguns recursos disponíveis para entender, acompanhar e participar:

1. QEdu
http://www.qedu.org.br/

Na fase do diagnóstico, o objetivo é ter um retrato quantitativo e qualitativo da Educação no estado ou no município. Ele dará sustentação para as escolhas das metas e estratégias a serem priorizadas.

O primeiro passo é levantar os dados, como a estrutura física das escolas, a série histórica do Ideb, a distorção idade-série em cada etapa de ensino, entre outros, que deverão ser interpretados e contextualizados.

O site QEdu, iniciativa da Meritt com a Fundação Lemann, reúne em uma plataforma intuitiva e visual dados educacionais da Prova Brasil, do Censo Escolar e do Ideb de cada escola, município e estado.

2. Planejando a Próxima Década
http://pne.mec.gov.br/

Plataforma oficial do MEC, o portal Planejando a Próxima Década reúne diversos documentos e materiais de apoio para elaboração dos planos municipais de educação,além de diferentes ferramentas de consulta a dados como o Ideb, indicadores demográficos e educacionais, informações sociais e repasse de receitas federais para estados e municípios.

Há também um mapa para acompanhar a situação atual de estados e municípios em relação às cinco etapas de elaboração dos planos locais.

3. Observatório do PNE
http://www.observatoriodopne.org.br/

O Observatório do PNE é uma ferramenta riquíssima para entender mais sobre o PNE como um todo. Ela mantém um painel para cada uma das 20 metas estabelecidas pelo PNE. Nele, é possível acompanhar os indicadores (dados atuais e dados que devem ser alcançados até 2024), notícias, análises e estratégias relacionados à meta. É possível pesquisar e fazer o download de um “dossiê” local, com todas as informações de um estado ou município.

Há ainda, um painel geral do PNE, com linha do tempo e informações que permitem uma visão panorâmica do desenvolvimento do Plano.

O Observatório do PNE é uma iniciativa de 20 organizações ligadas à Educação e coordenada pelo grupo Todos Pela Educação. A Fundação Victor Civita apoia o projeto, cuidando especialmente das metas 15 e 16, que tratam sobre a formação inicial e continuada dos professores da Educação Básica.

4. De Olho nos Planos
http://www.deolhonosplanos.org.br/

O projeto De Olho nos Planos foca no estímulo de processos participativos e é composto por diversas ações, entre elas, um portal colaborativo com dados municipais da Educação, mapa nacional de acompanhamento da situação dos planos, espaço para gestores escolares registrarem informações sobre a elaboração dos planos em sua cidade, além da Coleção de Olho nos Planos, documentos que orientam como promover a participação da sociedade civil na gestão democrática e também nas ferramentas de controle social, e da Rede de Olho nos Planos, um espaço colaborativo para troca de informações e experiências. Após fazer um cadastro, é possível adicionar amigos e participar das comunidades de discussão.

O projeto é uma iniciativa da Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e tem apoio da UNICEF e do Instituto C&A.

5. Conviva
http://www.convivaeducacao.org.br/

A plataforma foi feita para ajudar as Secretarias Municipais de Educação a elaborarem seus próprios planos de Educação. Nela, além de orientações e documentos sobre a construção do plano, os gestores e suas equipes têm acesso a uma ferramenta para registro detalhado de cada uma das etapas, desde o diagnóstico, passando pela elaboração das metas, estratégias e ações, até o monitoramento dos indicadores para acompanhar a implementação do plano.

O Conviva Educação é fruto de uma parceira entre 11 organizações da sociedade civil, entre elas a Fundação Victor Civita, e tem o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

O acesso ao ambiente, por enquanto, é restrito às Secretarias Municipais de Educação, porém os vídeos de formação estão disponíveis para todos: http://convivaeducacao.org.br/videos#videoconferencias

Em que fase está o seu município? Você está acompanhando ou participando do processo de elaboração dos planos? Deixe seu relato nos comentários abaixo!

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