Justiça autoriza menores de 6 anos no Fundamental

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NOVA ESCOLA

Uma sentença inédita publicada pela Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) vai permitir a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de crianças que ainda não tenham a idade mínima recomendada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) - 6 anos completos até o dia 31 de março do ano letivo que vão cursar. A partir de agora, a decisão de aceitar ou não o aluno ficará a cargo da escola, que deve fazer uma avaliação psicopedagógica e checar se ele está apto a acompanhar as aulas. A medida passa a ser válida para outras ações que forem movidas em todo o país e preocupa especialistas, pois cria um critério subjetivo e frágil. Como explica Patrícia Torralba, doutoranda da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP): "Alguém que não conhece a criança tem poucas condições de dizer se ela pode ser matriculada no 1º ano". A especialista alerta também para o tipo de avaliação a ser feito. "Um profissional sério precisará de alguns encontros para conhecer o estudante", diz ela. Ainda cabe recurso ao Ministério da Educação (MEC).


Plano Nacional de Educação 
Com seis meses de atraso, texto é colocado em votação

Após meses de debate, o texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi apresentado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da proposta, e está em votação no Congresso Nacional. Entre os principais pontos de discussão está o investimento direto na área. Na versão apresentada, foram rejeitadas as emendas que pediam um aumento maior no financiamento, chegando a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), e foi fixado o patamar de 7,5%. O texto pode ser questionado por deputados e senadores. Só depois disso, irá para a sanção presidencial. Como estamos em ano eleitoral, a aprovação deve ficar para 2013.

NOVA ESCOLA vai acompanhar o PNE até a sua aprovação


Paulo Freire
Educação agora tem um patrono oficial

Paulo Freire: Educação agora tem um patrono oficial. Foto: Paulo Batelli

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que concede a Paulo Freire (1921-1997) o título de Patrono da Educação Brasileira. A homenagem não demanda desdobramento prático, mas demonstra a identificação do país com ideias e fundamentos defendidos pelo educador. Grande parte das bandeiras levantadas por Freire durante toda a sua vida ainda precisa de mais atenção por parte do governo. É o caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que não atende a toda a demanda existente, e das políticas de valorização do professor, marcadas pelas discussões sobre planos de carreira e o piso do Magistério.


Calvin

Calvin

Toda semana, uma nova tirinha sobre Educação com Calvin e seus amigos


Eleições 2012  
Vereadores devem aprovar e fiscalizar leis

Além de aprovar anualmente a Lei Orçamentária - que define como serão gastos os recursos públicos -, os vereadores devem ficar de olho para garantir que o dinheiro vá para onde deve. É função da câmara municipal fiscalizar e julgar atos infracionais político-administrativos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.


Educação no campo
Governo vai investir em formação docente

Professores com e sem ensino superior

Dados do Censo Escolar 2011, divulgado em abril pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que 47% dos professores do campo ainda não têm o Ensino Superior completo. O percentual é muito maior do que na zona urbana (veja o gráfico à esquerda). Melhorar esse quadro é um dos desafios do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), do governo federal. Entre as metas está a oferta de formação inicial a 45 mil docentes e continuada a outros 100 mil até 2014. "A intenção é diminuir as discrepâncias entre campo e cidade", explica Márcia Lopes, coordenadora da rede de formação dos Educadores em Licenciatura Plena em Educação do Campo do Instituto Federal do Pará (IFPA).


50%

É a participação das instituições privadas no total de vagas abertas em creches entre 2010 e 2011. o dado corresponde a 117.283 matrículas.

Fonte MEC


Desigualdade 
Negros ainda são maioria entre a população analfabeta

A desigualdade étnica e social no Brasil ainda dificulta o acesso de muitos negros a políticas públicas essenciais. Dados publicados no portal Observatório da População Negra, lançado recentemente, mostram que essa parcela da população ainda representa 73% dos brasileiros entre 15 e 29 anos que não sabem ler e escrever. Outro dado importante é a média de anos de estudo. Segundo o site, os adultos negros (25 anos ou mais) têm 6,2 anos de estudo, contra 7,2 da população total. "Na maioria das vezes, esses números são utilizados em debates públicos, mas não são levados em conta para a elaboração de políticas educacionais", diz Denise Carreira, coordenadora de Educação da Ação Educativa, em São Paulo. Para mais informações sobre a situação da população negra no país, acesse observatoriodonegro.org.br.


Elisa Meirelles. Com apuração de Mariana Queen e Wellington Soares

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