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MEC prevê Base Nacional Curricular do Ensino Médio para 2017

Após anúncio de adiamento, secretário de Educação Básica assegurou que projeto de lei que reforma o segmento andará paralelamente às discussões sobre a nova versão do texto

por:
Pedro Annunciato
Pedro Annunciato
Karina Padial
Karina Padial

Seminário sobre a Base em Santa Catarina, onde ministro afirmou que prazo seria cumprido. Foto: Karina Padial

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no dia 28 de julho que adiará a entrega da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio até que seja aprovada uma reforma dessa etapa de ensino. A notícia causou preocupação, mas o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, garante que não há razão para isso. “Todas as contribuições que recebemos até agora serão aproveitadas. Elas são verdadeiras e importantes fontes para tomar as decisões. Só estamos dizendo que será preciso esperar um pouco mais para concluir [o texto], afinal não é possível criar uma base curricular sem antes definir como será o novo formato desse segmento”, diz Rossieli. “Se o Legislativo aprovar as mudanças ainda este ano, será possível concluir as diretrizes para o Ensino Médio até março de 2017”. Para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, a perspectiva é ter o documento sancionado em novembro deste ano.

Para Ana Inoue, integrante do Movimento pela Base Nacional Comum, a decisão foi correta. “Não seria produtivo discutir a Base de forma completamente dissociada das propostas da reforma. O ganho de prazo vai favorecer a qualidade do texto, já que o Ensino Médio é mais complexo e vai demandar mais tempo para se chegar a uma boa diretriz”.

Mudança de planos
A decisão pelo adiamento foi anunciada pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, em São Paulo, durante o seminário estadual organizado para debater a segunda versão do texto. A fala da secretária veio nove dias depois de o próprio ministro da Educação, Mendonça Filho, dizer no seminário de Santa Catarina que sua equipe seguia empenhada em qualificar o debate da Base e cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a conclusão da BNCC em junho deste ano – prazo que já estourou. “Reafirmamos nossos compromissos que as metas do PNE serão seguidas e perseguidas pelo MEC. Por isso, também buscamos referenciar a Base da melhor maneira possível, ouvindo e discutindo com pesquisadores e educadores que possam colaborar com essa que será a espinha dorsal da Educação Básica brasileira”, disse o ministro.

A decisão está respaldada em uma portaria publicada ontem no Diário Oficial que institui o Comitê Gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio. Como o nome revela, o colegiado vai acompanhar o processo de discussão da segunda versão do documento, encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a proposta final e contribuir com subsídios para as mudanças estruturais para a última etapa da Educação Básica.

Em São Paulo, diante de uma plateia de mais de 300 educadores, Maria Helena explicou que “a definição da Base antes da reforma da estrutura, como estava ocorrendo, poderia inviabilizar a flexibilização”. A reação dos presentes não foi boa. Alguns professores pediram a palavra para questioná-la. “Parece que o que foi feito até aqui não valeu de nada”, protestou um dos participantes, indignado. A secretária rebateu, assegurando que “o trabalho já realizado não será perdido, apenas adiado”, e lembrou ainda que o projeto de lei (PL) não é uma novidade proposta pelo governo interino de Michel Temer.

De fato, já está em tramitação no Congresso o PL nº 6840 que propõe mudanças para o Ensino Médio. A proposta foi levada ao Legislativo ainda em 2013, durante a gestão do ex-ministro Aloizio Mercadante, que não via problemas em seguir com a Base mesmo sem essa definição. A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê, entre outras coisas, a ampliação da carga horária para o regime integral, a reorganização dos currículos em quatro áreas do conhecimento – Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas –, com maior integração entre elas, e a inclusão de temas como prevenção ao uso de álcool e drogas, democracia e empreendedorismo.

O projeto foi debatido em audiências públicas com entidades da sociedade civil e chegou a ser aprovado por uma comissão especial criada para analisá-lo, mas acabou parado ao ser reapresentado à Mesa Diretora da Câmara. Agora, o MEC quer propor mudanças, para depois agilizar ao máximo a tramitação. Segundo Rosseli, a intenção é apresentar um substitutivo, baseado em texto elaborado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

Mais flexibilidade
Há um consenso sobre a urgência de definir um novo formato para o Ensino Médio. Pesquisas como O Que Pensam os Jovens Brasileiros sobre a Escola mostram a insatisfação dos estudantes com essa etapa. No artigo Ensino Médio: A Hora de Mudar, o secretário estadual de Educação de Santa Catarina e presidente do Consed, Eduardo Deschamps, argumentou que a falta de opções diversificadas e condizentes com o projeto de vida de cada aluno, aliada à ausência de possibilidade de uma formação profissionalizante, torna o último segmento da Educação Básica desinteressante para quem não quer seguir para a universidade.

Não à toa, esta etapa apresenta os maiores índices de evasão escolar. Nos últimos 12 anos, a taxa mais do que dobrou, passando de 7,4% para 16,2%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). “Como se não bastasse, a aprendizagem dos alunos está um horror: só 27% dos alunos chegam ao final do segmento sabendo o que é esperado em Língua Portuguesa. Em Matemática, é ainda pior: só 9%. Isso mostra que o modelo não está funcionando”, alerta Ana Inoue.
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