Prova Brasil: avaliações de 349 escolas sumiram. E o MEC não contou para ninguém

Municípios do Ceará, principal atingido, reclamam da falta de informações e questionam os critérios para a substituição das notas por avaliações locais

POR:
Karina Padial, Marcelo Soares, Gustavo Heidrich

Em 2015, o número de roubos de cargas no Rio de Janeiro atingiu um recorde histórico: 7.225 caminhões foram assaltados, 22,6% a mais do que no ano anterior. Um dado alarmante. Mas por que estamos te contando isso? Porque um desses caminhões estava carregado com 353 malotes cheios de cadernos de questões da Prova Brasil, já preenchidos. Não parece mais uma notícia irrelevante, certo? Mesmo assim, o Ministério da Educação (MEC) não divulgou essa informação e muitos municípios que tiveram as avaliações extraviadas só ficaram sabendo do que aconteceu ao receber a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

NOVA ESCOLA soube disso por um mero detalhe: os asteriscos. Na tabela dos resultados do Ideb, divulgada em setembro, eles apareceram ao lado do nome de algumas cidades e indicavam que ali, naquele lugar, a nota utilizada para compor o índice não tinha sido a da Prova Brasil, como pressupõe o cálculo. O motivo? As provas haviam sumido!

Uma análise mais detalhada dos dados, realizada pela plataforma de dados educacionais QEdu, mostrou que foram extraviadas provas de 349 escolas de 43 municípios do país (veja o mapa abaixo). Do total, 348 estão localizadas em 42 cidades do Ceará (a exceção foi uma instituição de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco) e tiveram suas médias substituídas pelas notas obtidas na avaliação estadual, no caso, o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece).

               

Cadê a nota?

Tudo aconteceu justo no Ceará, o estado que têm alcançado os melhores resultados no Ideb – em dez anos, o desempenho dos anos iniciais do Ensino Fundamental passou de 2,8 para 5,7, um salto que nenhuma outra unidade da federação experimentou.

Não há, no entanto, nenhum indício de fraude. No cruzamento de resultados das escolas que tiveram provas perdidas com os das que não tiveram, não foi encontrada nenhuma alteração de desempenho. A média das instituições que tiveram as notas substituídas pelo Spaece foi de 6,07, o que representa 0,26 ponto a menos do que as que usaram os índices da Prova Brasil. Além disso, foi a primeira vez que o Ceará sofreu com extravios.

Apesar da pouca diferença, Iracema Sampaio, secretária de Educação de Sobral, cidade com o melhor Ideb do país nos anos iniciais, contou que a notícia do sumiço, que chegou antes da divulgação do índice, não foi bem recebida pelas doze unidades afetadas no município. Segundo ela, os alunos da cidade costumam se sair melhor na Prova Brasil do que na avaliação estadual. Por lá, só chegaram boatos que um caminhão carregado de provas tombou. “A Secretaria do Estado entrou em contato comigo para falar que algumas escolas teriam a nota substituída pelos resultados do Spaece, mas a informação sobre o acidente não foi confirmada”, disse.

Em Horizonte, o quarto município com mais avaliações extraviadas (17 das 20 escolas da cidade aparecem na lista com asteriscos), a secretária de Educação, Dione Santos, só tomou conhecimento de que várias unidades estavam sem nota depois da divulgação do Ideb. “Ninguém, nem a secretaria estadual falou conosco. Fomos ver a nota e cadê? Mandamos vários e-mails para o MEC e, até o momento, só recebemos respostas evasivas, sem explicações sobre o que aconteceu”, disse.

Dione também criticou a falta de critério na substituição das notas: enquanto a média do município nos anos iniciais foi trocada pela do Spaece, a dos anos finais simplesmente não foi calculada. “Como vamos saber se nossos alunos mais velhos estão avançando? Compramos um material didático específico para o 9º ano e, ao que parece, teremos que esperar até a próxima edição da Prova Brasil para saber se ele tem contribuído para a aprendizagem dos estudantes”, afirmou.

A Secretaria Estadual de Educação do Ceará se limitou a dizer que a responsabilidade por avisar as cidades afetadas tinha ficado com a União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime). O presidente do órgão, Alessio Costa Lima, negou a informação. Ele explicou que a entidade foi comunicada dos extravios pouco antes da divulgação do Ideb. “Não só não ficamos incumbidos da tarefa de avisá-las, como solicitamos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisados Educacionais (Inep), que comunicasse as secretarias que os dados seriam calculados com outra base”, diz. O Inep, responsável pela aplicação da Prova Brasil, no entanto, não comunicou as secretarias e também não respondeu à reportagem sobre o procedimento padrão a ser adotado em casos como este.

Muitas dúvidas no meio do caminho

A história é cheia de contradições. Dias depois de procurado pela reportagem, o Inep confirmou que um caminhão dos Correios transportando 353 malotes com exames foi assaltado em uma estrada do Rio de Janeiro. Com isso, todo o material foi perdido. Os Correios, responsáveis pelo transporte, não responderam a nenhuma das perguntas enviadas.

Segundo o Inep, após a aplicação do exame, as provas são recolhidas para os centros de distribuição dos municípios e encaminhadas para a capital do estado, onde os resultados são processados. Depois disso, elas seguem para a sede das empresas do consórcio responsável pela aplicação, neste ano, localizada no Rio de Janeiro (entenda a logística da Prova Brasil no quadro no final desta reportagem).

Se essa etapa intermediária de processamentos de dados tivesse acontecido, não haveria motivos para as notas dos municípios não terem sido computadas. A questão é que, de acordo com o Projeto Básico das Etapas da Prova Brasil de 2013, documento interno do Inep obtido com exclusividade por meio da lei do direito de acesso à informação, os malotes seguem direto para a sede, sem passar pela capital dos estados.

Até o fechamento desta reportagem, entramos em contato com os Correios outras vezes, mas eles não nos retornaram com qualquer informação a respeito do incidente. Em nota, o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), integrante do consórcio encarregado pela realização do exame no Ceará, disse que “não houve qualquer perda de material que estivesse sob a nossa guarda”.

A explicação do que ocorreu permanece em aberto. O fato, no entanto, acende um alerta sobre o processo de aplicação, recolhimento e consolidação dos dados da Prova Brasil e a maneira como o MEC e as redes têm lidado com o assunto.

Como é a logística da Prova Brasil?

Segundo o Projeto Básico das Etapas da Prova Brasil de 2013, documento interno do Inep obtido com exclusividade por NOVA ESCOLA, várias instituições governamentais e terceirizadas participam do processo de aplicação e processamento do exame.

1º passo

O Inep realiza um convênio com um consórcio que fica responsável pelos “serviços de aplicação, processamento (técnico e estatístico) e análise de resultados das avaliações”. Em 2015, o consórcio foi formado pela Fundação Cesgranrio, no Rio de Janeiro, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), ligado à Universidade de Brasília (UnB), e o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais. O último foi o responsável pela aplicação do exame no Ceará.

2º passo

A autarquia do MEC também firma contrato com uma gráfica que imprime todo o material de aplicação (caderno de provas, manuais do aplicador e do coordenador estadual e de polo (que representa uma cidade ou pode reunir vários municípios pequenos e que estão próximos), formulário do controle de aplicação, questionários do diretor, da escola e do aluno, etiqueta para envelope de segurança e outros).

3º passo

O consórcio é quem cuida de toda a organização, controle e manuseio do material no espaço disponibilizado pela gráfica. Isso inclui a montagem dos malotes com os cadernos de provas (21 modelos distintos de prova para cada série, organizados em embalagens com até 40 avaliações acondicionadas em malotes que devem pesar, no máximo, 15 quilos).

4º passo

Quando tudo está impresso, são os Correios, com quem o Inep também mantém contratos, que faz a retirada do material na gráfica e a distribuição nas agências locais das cidades polos.

5º passo

Enquanto isso, as instituições integrantes do consórcio selecionam e fazem a formação de coordenadores estaduais e regionais, que cuidam de toda a logística e organizam os polos regionais.

6º passo

Os polos convocam uma média de dez a 12 aplicadores, responsáveis pelo agendamento e a realização das provas no período estipulado pelo MEC.  Eles cuidam da aplicação do exame em 100 a 150 turmas.

7º passo

Com tudo organizado, o polo recebe as provas, torna-se responsável pela guarda dos materiais de aplicação, até a devolução para os Correios, e pelo registro de qualquer incidente que venha a ocorrer durante a realização do exame – há materiais de contingência para esses casos. No Projeto Básico das Etapas da Prova Brasil, não há indicações sobre o que fazer em incidentes após a aplicação.

8º passo

Feitas as avaliações, todo o material utilizado na aplicação da prova é entregue aos Correios que, de acordo com o Projeto Básico, envia os malotes direto para a sede das concessionárias. A informação difere daquela dada pelo Inep, que inclui uma etapa a mais no retorno dos materiais: o envio dos exames para a capital de cada estado para processamento dos dados.

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