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10 de Novembro de 2016 Imprimir
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Como anda o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação

Primeiro relatório bienal do Inep mostra que formação e valorização docente, com equiparação do salário médio em relação aos outros profissionais com escolaridade equivalente, são alguns dos índices distantes de serem atingidos

Por: Laís Semis
Crédito: André Menezes

O primeiro Relatório de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) foi divulgado nesta terça-feira (8 de novembro) e analisa o biênio 2014-2016. Até 2024, fim do prazo de vigência do PNE, outros quatro ciclos de monitoramento devem ser realizados. Pelo fato dos estudos terem como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o Censo Demográfico e outros levantamentos nacionais, nem todos os dados se referem aos dias de hoje. Muitas metas são colocadas como desafiadoras diante do cenário considerado. Valorização docente, formação adequada de professores, universalização da Educação Infantil e ampliação do investimento financeiro público são alguns dos tópicos distantes de serem realizados.

O PNE, aprovado em 2014 pela Lei nº13.005, define as diretrizes para as políticas educacionais na próxima década. Ao todo são 20 metas desdobradas em 254 estratégias para garantir o acesso e a qualidade à Educação Básica e Superior, formação docente, carreira, gestão e financiamento. Alguns dos objetivos devem ser atingidos até o final da vigência do Plano, enquanto outros já estão vencendo. Para acompanhar e analisar a evolução do que foi estabelecido, a Lei do PNE determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publique estudos como esse a cada dois anos. As análises trazidas agora se referem a dados de 2013, 2014 e 2015 e não contemplam, em grande parte, projeções para os anos em que elas vencem.

Veja abaixo o que o relatório diz sobre cada uma das metas:

Meta 1 - Educação Infantil
Em 2016, encerra-se o prazo para a universalização da Educação Infantil e, até 2024, deve-se ampliar em 50% o atendimento à creche. Em 2014, o percentual da população de 4 e 5 anos que frequentava a escola ou creche era de 89,6 (o que representa um crescimento de 2,8 pontos percentuais [p.p.] comparado ao ano de 2012), enquanto as matrículas de 0 a 3 anos atingiram apenas 33,3% (4.5 p.p. de crescimento em relação ao biênio anterior). Mesmo tendo o prazo encerrado em janeiro deste ano, o Inep  não fez uma projeção, apenas avaliou como distante de atingir o resultado esperado. Já o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma notana data de publicação do relatório em que trazia os dados referentes ao ano de 2016, com a indicação de que o resultado atual está 600 mil vagas abaixo da meta.

Meta 2 - Ensino Fundamental
Prevê a universalização do acesso ao Ensino Fundamental e a conclusão dessa etapa na idade recomendada até 2024. Em 2014, 97,7% das pessoas de 6 a 14 anos frequentavam ou já tinham concluído a etapa de ensino, o que significa que no período de aprovação do Plano (em 2013), a meta já estava próxima de ser atingida. Apesar disso, ao considerar a série histórica, vê-se que no último biênio, o Fundamental cresceu apenas 0,2 p.p. e 74,3% dos adolescentes concluíram essa etapa na idade certa. Para o Inep, apesar dos avanços, é preciso melhorar o indicador na idade recomendada. O órgão também destaca a permanência da desigualdade quando se comparam grandes regiões.

Meta 3 - Ensino Médio
A universalização do acesso à Educação para a população de 15 a 17 anos até 2016 e a elevação da taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% até 2024 ainda devem percorrer um longo caminho até serem atingidas. As informações disponíveis mostram que essas áreas estão relativamente estagnadas. Apesar dos números de 2014 trazerem que 83,8% da população de 15 a 17 anos frequentava a escola ou havia concluído a Educação Básica (0,2 p.p. a mais que em 2012), em 2013, a porcentagem era de 84,1 (0,3 p.p. a mais que no ano de última análise). Ou seja, quase não houve avanço. Além disso, em 2014, apenas 65,7% da população nessa faixa etária estava ou tinha concluído o Ensino Médio.

Meta 4 - Inclusão
O Inep apontou que não há dados oficiais que permitam mensurar de forma integral a universalização do acesso à Educação e ao atendimento educacional especializado (AEE) para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação. Além da limitação relativa do acompanhamento da série histórica, os conceitos que englobam essa população adotados pelo Censo Demográfico e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ou ao próprio PNE são diferentes (o Censo, por exemplo, não inclui alunos com altas habilidades) e os dados disponíveis não esclarecem se houve acesso a Atendimento Educacional Especializado (AEE) e outros recursos. Mas, de forma geral, de acordo com o Censo da Educação Básica 88,4% desse público foi atendido em classes regulares em 2015. O número representa um crescimento de 1.3 p.p. em relação ao ano anterior.

Meta 5 - Alfabetização
A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) categoriza os estudantes em quatro níveis de alfabetização, sendo apenas o nível 1 considerado inadequado pelo MEC. Alguns especialistas julgam que o nível 2 também não deveria ser considerado suficiente para declarar uma criança alfabetizada. Os dados mostram que ao fim do 3º ano do Fundamental, 22% dos alunos se encontram no nível 1; 34% no 2; 33% no 3 e apenas 11% no nível mais avançado. Portanto, os resultados ainda estão distantes da meta de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, o 3º ano.

Meta 6 - Educação em tempo integral
Apesar do crescimento significativo de 13,1 p.p. nos últimos 6 anos, em 2015, apenas 18,7% das matrículas eram em tempo integral e 52,5% das escolas ofertavam desse tipo. A meta prevê o envolvimento de 50% das escolas públicas e de, pelo menos, 25% dos alunos nessa modalidade. Ao analisar separadamente instituições municipais de estaduais, vê-se que as redes municipais, de forma geral, já atingiram a meta, enquanto as estaduais ainda encontram-se em 9,2% de atendimento. Vale dizer que se o Novo Ensino Médio for aprovado, a medida deve atender até 257.400 matrículas nos próximos 48 meses. Os anos finais da Educação Básica são os com piores índices de acesso à Educação integral. No ano passado, o Ensino Médio atendeu apenas 6,4% das matrículas com horário estendido, enquanto a Educação Infantil, 28,9%.

Meta 7 - Ideb
A meta determina fomentar a qualidade da Educação Básica de modo a atingir as médias nacionais estabelecidas para cada etapa de ensino no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os últimos dados divulgados apontam melhoria nos anos iniciais e estagnação no Ensino Médio, mas não são considerados no relatório de Monitoramento do PNE. Ainda assim, o Relatório evidencia a dificuldade de alcançar a média prevista para os anos finais do Fundamental e Médio.

Meta 8 - Escolaridade média da população
Prevê a ampliação da escolaridade média de jovens na faixa etária de 18 a 29 anos de idade para alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo de forma equitativa entre grupos específicos, como, por exemplo, a população do campo e os 25% mais pobres. Em 2014, esse número era de 9,9 anos. Segundo o estudo, a tendência de ampliação do indicador manteve-se em 2014 e políticas como a Lei nº 12.711/2012, que prevê critérios sociais e raciais para o ingresso em universidades e no ensino técnico, auxiliam no alcance da meta.

Meta 9 - Erradicação do analfabetismo
O objetivo de ter 93,5% da população de 15 anos ou mais alfabetizada até 2015 não pôde ser medido no relatório, pois o último número apresentado é de 2014, em que 91,7% da população estava contemplada. De 2012 para 2013 houve o crescimento de 0,2 p.p., bem como no ano seguinte. Para atingir a meta, seria necessário um crescimento de 1,8 p.p. em 2015. Para 2024, o objetivo é mais ousado: erradicar o analfabetismo e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Esse último vem caindo bastante, mas ainda faltam 8,4 p.p. para chegar lá. Na avaliação do Inep, é necessário intensificar políticas públicas.

Meta 10 - Educação profissional na EJA
Em 2015, o número de matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Ensino Fundamental e Médio na forma integrada à Educação profissional era equivalente a 3%. Nos três anos anteriores, o percentual se manteve em 2,8%. A meta prevê a oferta de, pelo menos, 25% de matrículas nessa modalidade até 2024.

Meta 11 - Educação profissional no Ensino Médio
Propõe triplicar o número de 1.602.946 matrículas da Educação profissional técnica de nível médio, dado de 2013. Apesar de atingir 283.221 novas matrículas em 2014, no ano seguinte, o número caiu 59.878. Dessa forma, no período de 2016 a 2024 será preciso criar 2.982.549 novas vagas, o que representa um crescimento de 163,3% em relação ao observado em 2015.

Meta 12 - Educação Superior
2013 para 2014, a taxa bruta de matrículas no Ensino Superior subiu 1,8 p.p., atingindo 32,1%. A meta propõe a elevação desse número para 50%, além da taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a expansão no segmento público para, pelo menos, 40% de novas matrículas. O Inep considera que para cumprir o objetivo é preciso acelerar o ritmo de crescimento anual e que o desafio é maior nas regiões Norte e Nordeste. A taxa líquida, em 2014, atingiu 21,2% (crescimento de 1 p.p. em relação ao ano anterior) e a participação do segmento público na expansão de matrículas de graduação até 2014 representava 20,7% do crescimento total.

Meta 13 - Mestres e doutores na Educação Superior
Visa ampliar para 75% o percentual de docentes com mestrado ou doutorado na Educação Superior até o final da vigência do PNE, sendo 35% destes doutores. Em 2014, o Brasil já tinha alcançado 73,4% de mestres e doutores - esses últimos atingindo 35,5%. Este é o único indicador superado até agora no PNE. O Inep avalia que há muita disparidade quando se olha para os estados separadamente e coloca que as políticas educacionais devem levar em consideração a territorialidade.

Meta 14 - Pós-graduação stricto sensu
Até o ano de 2024, prevê-se o total de 60 mil títulos de mestrado e 25 mil de doutorado concedidos anualmente. Em 2014, os títulos estavam, respectivamente, em 51.527 (85,9% da meta) e 17.048 (68,2%). O órgão responsável pelo monitoramento analisa que observando a série histórica, há tendência de rápida expansão da pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Meta 15 - Formação
No objetivo de assegurar a formação adequada de todos os docentes da Educação Básica, o país ainda está muito longe do índice estipulado. No ano de 2015, o número de professores com formação compatível à disciplina lecionada foi de 52,5%. O pior índice está relacionado aos que atuam na Educação Infantil. Apenas 44,6% deles possuem formação em Pedagogia. O índice mais avançado se dá no Ensino Médio, em que 56,6% dos docentes possuem licenciatura na disciplina que lecionam ou bacharelado na área e curso de complementação pedagógica.

Meta 16 - Pós-graduação na Educação Básica
Em 2015, 32,9% dos professores da Educação Básica tinham pós-graduação. Para 2024, prevê-se que 50% deles esteja nessa situação. Também ficou estabelecido garantir a formação continuada na área de atuação para todos. No ano passado, isso ocorreu com apenas 68,6% dos profissionais.

Meta 17 - Valorização docente
A razão entre o salário médio de professores da Educação Básica da rede pública e o de outros profissionais com escolaridade equivalente chegou a 81,6% em 2014. A meta prevê a equiparação até 2020 e, nos últimos 10 anos, o crescimento foi de 22,3 p.p.. A análise coloca que a equiparação depende de fatores como o cumprimento do piso salarial e condições macroeconômicas, como taxa de desemprego e de câmbio.

Meta 18 - Plano de carreira
Estabeleceu o prazo de dois anos para que todos os sistemas de ensino desenvolvam um plano de carreira para os profissionais da Educação pública. Até junho de 2016, quando a meta venceu, 64% dos municípios não haviam informado o status do seu Plano de Carreira e Remuneração (PCR), enquanto 22% declararam tê-lo e cumprir integralmente a Lei nº 11.738/08. 14% não possuem PCR ou possuem, mas não cumprem as exigências do piso nacional e/ou da jornada mínima em hora-atividade. A análise mostra que 20 estados e 3.538 municípios teriam que elaborar o plano ou adequá-lo às normas vigentes.

Meta 19 - Gestão democrática
O PNE visava efetivar a gestão democrática da Educação no prazo de dois anos. Em 2013, 45,6% dos diretores escolares assumiram o cargo por indicação. O percentual de escolhidos por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho e de consulta pública à comunidade escolar foi de 12,2%, sendo mais centralizado nas redes estaduais e urbanas. No que diz respeito à formulação coletiva dos projetos político-pedagógicos (PPP), 89,1% das instituições afirmaram contar com algum tipo de discussão com a equipe escolar. Em relação à autonomia da gestão, 90% das escolas dizem contar com o apoio da comunidade.

Meta 20 - Ampliação do investimento financeiro
Aumentar o investimento em Educação pública para, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e 10% até 2024. Em 2014, essa proporção era de 6%, aproximadamente 344 bilhões de reais. Considerando o PIB desse mesmo ano, para atingir os 7% previstos será necessário um investimento de aproximadamente 398 bilhões de reais, enquanto para os 10%, 569 bilhões de reais. Isso representa um total aproximado de 225 bilhões de reais a mais para o governo investir ao longo dos próximos nove anos. A análise do Inep não considera o que ocorrerá se a PEC 55 (antiga PEC 241), que limita os gastos para Educação, for aprovada. No entanto, especialistas e organizações como o Todos Pela Educação acreditam que a aprovação inviabilizaria o cumprimento desta meta e de outras que dependem do apoio financeiro e de infraestrutura da União para serem contempladas.

O documento, composto de capítulos específicos para cada meta, pode ser acessado na íntegra aqui.

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