MEC tenta usar Enem como moeda de troca para desocupar escolas

Atualizado em 03/11/2016


Manifestação de estudantes no Paraná. Crédito: Reprodução Facebook/União Paranaense dos Estudantes Secundaristas

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acontece nos dias 5 e 6 de novembro em meio à crise dessa etapa de ensino e num período de grande turbulência política na área da Educação. A divulgação da Medida Provisória (MP) 746 e da PEC 241 foi o estopim para que os estudantes secundaristas voltassem a se mobilizar e retomassem as ocupações de unidades escolares e os protestos. Por enquanto, o Paraná é o estado em que o movimento está mais fortalecido.

Como resposta, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que as escolas em que serão realizadas provas do Enem devem ser desocupadas até 31 de outubro. Caso contrário, as avaliações nesses endereços serão suspensas e marcadas para nova data. O órgão calcula que cerca de 181 unidades que são local de prova estão nessa situação, o que impediria 95.083 estudantes de participar.

Em ofício aos dirigentes das instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que inclui as escolas técnicas vinculadas às universidades federais, o MEC solicitou manifestação formal sobre a existência das ocupações e “se for o caso, a respectiva identificação dos ocupantes, no prazo de cinco dias”. Como o ofício repercutiu fora das instituições, o órgão informou que está “cumprindo sua responsabilidade de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o direito dos alunos de acesso ao ensino”. A nota divulgada também apela para “o bom senso” dos estudantes para desocuparem os espaços até a data estabelecida afim de garantir “o direito de jovens inscritos no Enem de fazer as provas visando ingressar no Ensino Superior”.

“Listar o nome dos estudantes envolvidos nas ocupações não é nada republicano, nós já superamos essa etapa na história do Brasil”, diz Cleuza Repulho, especialista do Conviva e ex-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Pedir a identificação não é a melhor forma de estabelecer nenhum diálogo, principalmente, quando falamos de Educação democrática, que é prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Dialogar é sempre o caminho mais justo e coerente para quem estabelece políticas públicas. Isso permite entender o que está acontecendo e ainda tem o papel de um processo educativo”, coloca.

Paulo Carrano, professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), relata que recebeu a notícia da solicitação com espanto já que os estudantes estariam em exercício pleno de cidadania. “Vejo na atitude do ministro um perigoso impulso de arbitrariedade e vigilância indevida sobre a autonomia das Instituições Federais de Ensino (IFE) e de intimidação sobre estudantes que exercem seu pleno e constitucional direito de protestar. Não tenho dúvidas que os dirigentes dos IFEs saberão administrar o conflito causado pelas ocupações. Aliás, saber administrar conflitos é a verdadeira medida de uma gestão democrática. Impor a ordem e a disciplina tão somente é atitude dos que se excedem no poder”, analisa Paulo.

A solicitação chegou às mãos dos reitores durante a 68ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Em discussão sobre o tema, os gestores se comprometeram a informar o MEC assim que algum instituto for ocupado, mas veem como impraticável levantar os nomes dos estudantes devido ao dinamismo e à independência das ocupações.

O que os estudantes querem
Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Rondônia, Pará, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Santa Catarina, Piauí e São Paulo também têm escolas e institutos federais ocupados. No entanto, os números dessas ocupações são isolados e variam de apenas uma a 12 por estado. Nenhum local se equipara à mobilização realizada no Paraná: das 2.150 escolas estaduais existentes, cerca de 835 já estão ocupadas. Além disso, 14 universidades também estão participando do movimento.

As ocupações começaram em 3 de outubro contra a MP que reforma o Ensino Médio e evoluíram com as notícias sobre a PEC 241. “Aqui no Paraná já vem se debatendo Educação há muito tempo. Ano passado, quase 90% dos professores aderiram à greve e os alunos acompanharam esse movimento de luta por uma Educação pública de qualidade. Acredito que isso tenha criado um sentimento nos estudantes e eles também passaram a lutar para evitar que algumas medidas sejam tomadas ou que pelo menos sejam minimizadas”, diz Janaína Meazza, da Associação dos Professores do Paraná (App-Sindicato). Apesar do sindicato apoiar as ocupações, a mobilização é totalmente gerida pelos estudantes. “É um movimento novo dos secundaristas, que nunca aconteceu nessa proporção nem aqui, no estado, e acho que nem no país. E as ocupações só aumentam. Nessa segunda-feira, em um único dia, 100 escolas aderiram. No dia em que o governador conquistou a reintegração de posse de três outras 60 foram ocupadas”, conta Janaína.

Os jovens concordam que o Ensino Médio precisa ser reformulado. “Mas não do jeito que a MP coloca”, explica Marcelo Miranda, 18 anos, aluno do 2º ano na EE Jardim Independência, em Sarandi (PR).  “Além de colocar toda a obrigatoriedade de outras disciplinas que não sejam Língua Portuguesa e Matemática como responsabilidade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ela institui cinco eixos itinerários e deixa que as instituições escolham os que trabalhará”. Por isso, ele acredita que esse formato pode não contemplar disciplinas prioritárias para a formação nessa etapa de ensino. Outra questão apontada por ele é o aumento da carga horária. “Nossas escolas não estão preparadas em termos pedagógicos e de infraestrutura. O formato não é atrativo e vai precarizar ainda mais o Ensino Médio. Se a gente vai aumentar as horas, vamos aumentar a demanda de professores ao mesmo tempo que vamos congelar os gastos com a PEC 241. É tudo muito contraditório”, diz Marcelo.

Um representante do Movimento Ocupa Paraná, que preferiu não se identificar, concorda que a Educação no estado é muito precarizada. “Em Curitiba, há escolas com porta caindo, sem giz e sem merenda, por exemplo. A MP e a PEC foram a gota d’água para que as ocupações . Temos salas com 60 alunos. Estamos há oito anos tentando resolver isso com o governador. Para nós, o cenário nacional só vem somar a uma realidade que já é difícil há muito tempo”, analisa.

Os secundaristas também contam com o apoio dos universitários. “Eles precisam de oficinas e atividades nesse período”, conta Ellyng Kênia, 21 anos, aluna do 1º ano de Ciências Sociais na Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Além disso, dentro das universidades estamos fazendo arrecadação de alimentos, cobertores e colchão e rifas para arrecadar dinheiro para as escolas que estão precisando e prestando apoio jurídico”, relata.

Diálogo, mas com respeito
Os estudantes devem definir uma comissão de negociação que vai discutir o pedido de desocupação do MEC em assembleia na próxima quarta-feira (26 de outubro). “Nós vamos realizar esse encontro para construir uma posição política que contemple a participação de todos os estudantes”, explica Marcelo. “Já pedimos a relação das escolas para o MEC, pois não queremos, de forma alguma, prejudicar os estudantes”, complementa o representante do Movimento. “Estamos dispostas a dialogar para não atrapalhar ninguém, mas também sem sermos atrapalhados”.

O representante que preferiu não se identificar acredita que há possibilidade de fazer uma pausa temporária nas ocupações em que serão locais de prova do Exame. “Assim como tem acontecido na reintegração de posse que saímos das escolas e depois voltamos, será tranquilo. Isso não vai nos enfraquecer”, analisa. Já o secundarista Marcelo acredita que para que a prova aconteça na data marcada é preciso negociar. “Nós acreditamos que eles têm que dar uma contrapartida nos ouvindo. Entendemos que eles têm condições de aplicar o exame em outros espaços que não os ocupados. A suspensão do Enem vai prejudicar esses estudantes, o que mostra mais uma vez que eles não têm compromisso com os alunos. O Ministério tem condições de realocar as provas se quiser”, defende.

No evento de divulgação da MP do Ensino Médio, o ministro Mendonça Filho e os representantes do MEC ressaltaram que os estudantes seriam envolvidos no processo de discussão sobre a etapa de ensino. No entanto, esse diálogo não foi estabelecido até o momento. Há, portanto, muita conversa para acontecer até o início de novembro e mais ainda antes do início do ano letivo de 2017.

Atualização: Após o fim do prazo estabelecido pelo MEC para desocupação das escolas, o órgão anunciou no dia 1º de novembro que os 191.494 estudantes que fariam o Enem nos 304 locais de prova ainda ocupados farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro.

A nova data permitirá a utilização dos resultados no SISU, Fies e Prouni, sem afetar os estudantes. Os locais ainda serão divulgados e os inscritos, avisados via SMS, e-mail e por divulgação no site do Inep.