Três perguntas para o ministro da Educação

Em evento do Prêmio Educador Nota 10, Mendonça Filho falou sobre Ensino Médio e PEC 241, além de presenciar críticas a iniciativas da sua gestão

POR:
Anna Rachel Ferreira, Laís Semis


Mendonça Filho na cerimônia do Prêmio Educador Nota 10. Crédito: Charles Naseh

O ministro da Educação Mendonça Filho participou da cerimônia da 19º edição do Prêmio Educador Nota 10, realizada na noite de 17 de outubro, em São Paulo. Em seu discurso de abertura, ele ressaltou a importância de investir na Educação Básica por meio da valorização da carreira docente. “É um privilégio participar desse momento em que a gente está estimulando novos talentos e reconhecendo os existentes na rede pública de ensino”, destacou.

Os dez vencedores deste ano trabalham em escolas públicas e desenvolveram iniciativas que causaram impacto não só na sala de aula, mas também reverberam em suas regiões. A preocupação com questões políticas e sociais apareceu nos discursos de dois educadores durante a premiação. Fábio Augusto Machado e Greiton Azevedo se posicionaram contra a PEC 241, que limita os gastos da União e que pode diminuir os investimentos na Educação. O primeiro ainda criticou a proposta de Escola Sem Partido. As falas foram ovacionadas pela plateia.

Após o evento, os dois professores reforçaram suas posições. “Garantir somente as correções inflacionárias quer dizer um congelamento de crescimento e isso pode levar a Educação Básica ao colapso, já que existem escolas que não conseguem assegurar nem o material de papelaria. É preciso lembrar que há tanto instituições nos grandes centros quanto em locais periféricos”, diz Greiton. Para Fábio, esta é uma medida que engessa futuras gestões. “Uma das justificativas é que os investimentos vão acompanhar a inflação. Mas, em Educação não deve ser assim. O orçamento da União deve ser sempre organizado de uma maneira que seja direcionada cada vez mais verba para essa área”.

NOVA ESCOLA também conversou com Mendonça Filho sobre a emenda e o Novo Ensino Médio. Confira a entrevista a seguir.

Qual é a expectativa do MEC para a política de fomento ao ensino integral no  Ensino Médio?
Mendonça Filho - A portaria sobre o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral no Ensino Médio visa estimular e apoiar a ampliação do ensino integral nessa etapa de ensino. Hoje, temos entre 5% e 6% das matrículas do Ensino Médio em tempo integral. A meta fixada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) é ter, até 2024, 25% das vagas oferecidas nesse formato considerando todas as etapas de ensino. Nós queremos, até o final da gestão do presidente Temer, atingir mais que o dobro da oferta atual, que é de cerca de 380 mil.

Há previsão para a divulgação de novas portarias?
Não, essa portaria cria regras para que os estados possam aderir. O que eu tenho ouvido das Secretarias é que o retorno tem sido bastante positivo. Mais de 20 estados já procuraram a Secretaria de Educação Básica do MEC interessadas em buscar essa parceria com o governo federal. A adesão é muito relevante, pois são os estados que executarão a proposta.

Sobre a PEC 241, vocês já começaram a analisar que impactos ela pode ter no orçamento do MEC?
Ao contrário do que se tem interpretado, ela não atinge o orçamento do Ministério da Educação porque ela estabelece um teto global para o equilíbrio dos gastos públicos, que é um pressuposto para que o Brasil volte a crescer. Sem crescimento, diminui a capacidade de investir em áreas fundamentais, como Educação e saúde. Então, com a aprovação da PEC, haverá, pelo menos, uma preservação pela inflação. Nós já asseguramos para o orçamento de 2017 um crescimento de 7%, o que corrige pela inflação mesmo em um ano de resultado de PIB negativo. Nosso trabalho será sempre no sentido de afirmar um orçamento crescente. Garantir mais recursos para a Educação é fundamental, mas eles precisam ser bem aplicados.

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