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Em abril, o Conselho Nacional de Educação (CNE) disponibilizou ao público o documento Os Elementos Conceituais e Metodológicos para Definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º Anos) do Ensino Fundamental. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com pesquisadores e professores da Educação Básica. O intuito é determinar os objetivos de aprendizagem a ser garantidos nos anos iniciais para todas as disciplinas - o primeiro passo para a elaboração de direitos para todo o Ensino Fundamental e o Médio.

Publicado na internet, o material está aberto à consulta pública, sem data de término. Sugestões e críticas enviadas para o e-mail liaricci@mec.gov.br serão analisadas pelo CNE, assim como as que forem apresentadas durante as audiências públicas em Recife e São Paulo, ainda não agendadas. Para entrar em vigor, o texto precisa da aprovação do CNE e da homologação do MEC.

De acordo com Fernando Almeida, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), os direitos de aprendizagem serão um marco na Educação. Para ele, o documento vai aprofundar os princípios e os fundamentos da Educação Básica apresentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Com os direitos, as redes poderão elaborar procedimentos de ensino mais detalhados e eles, por sua vez, permitirão a organização de currículos. "O texto deve ser encarado como uma base a ser complementada pelas Secretarias, não uma lista de conteúdos mínimos", diz.

Dermeval Saviani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), reconhece que a discussão sobre questões curriculares é relevante, mas diz que as diretrizes são suficientes. Ele acredita que a discussão tira a atenção da necessidade de melhorar os materiais didáticos, a formação, a remuneração e as condições de trabalho do docente.

NOVA ESCOLA pediu que especialistas analisassem o documento e sugerissem melhorias. Confira as opiniões abaixo. É importante aprovar o texto antes da elaboração da prova do MEC que analisará, ainda este ano, se as crianças com até 8 anos estão alfabetizadas. Os direitos servirão tanto para nortear as questões da avaliação como para esclarecer os educadores sobre o que deve ser ensinado.

"O documento de Matemática foge de um currículo mínimo e atribui à escola a escolha do que e de como ensinar. Há um esforço para definir o que é uma situação-problema, mas não há exemplos. Isso pode dar margem a interpretações equivocadas do próprio termo e da ideia de contextualização e implicar em trabalhos com situações superficiais."

Saddo Ag Almouloud, da PUC-SP

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Em História, o texto confunde o ensino da disciplina com pesquisa. E os objetivos propostos não são pertinentes para a construção das competências específicas da área, essenciais para a formação da consciência histórica.

Maria Auxiliadora Schmidt, da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

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O documento de Ciências orienta os professores a estimular os estudantes a enxergar e questionar o mundo em que vivemos com curiosidade.


Luis Carlos de Menezes, da Univerisdade de São Paulo (USP)

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O material valoriza o ensino de Arte, mas ignora que a criança avança em seus saberes e fazeres e não só os aprimora. É vago no que se refere à reflexão sobre os conteúdos.


Rosa Iavelberg, da USP

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O texto de Educação Física acerta ao valorizar o lúdico, ainda que fique restrito ao jogo, à brincadeira e ao brinquedo. Ignora que as manifestações corporais são repertório de um grupo, não de um indivíduo. Despreza o que há de mais atual sobre a função e os objetivos da área. Em vez de propor formar cidadãos sensíveis às diferenças, retrocede ao optar pela aprendizagem por meio do movimento.

Marcos Garcia Neira, da USP

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O material indica de onde o currículo de Geografia deve partir, mas tem um tom tecnicista, com linguagem adulta, que desconsidera a infância. Muitos objetivos não são adequados aos anos iniciais, pois as primeiras noções implicam observar, perceber e identificar a organização social, espacial, cultural e econômica presente no mundo que as crianças vivem.

Sueli Angelo Furlan, da USP

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Em Língua Portuguesa, os objetivos buscam descrever as habilidades a ser construídas, mas ignoram a natureza e as especificidades dos conteúdos. Não diferenciar os objetivos da oralidade dos da leitura e da escrita é considerar que a distinção já está dada para o professor.

Regina Câmara, da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo