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Documento sobre direitos de aprendizagem está aberto à consulta pública. Participe

POR:
Elisângela Fernandes

Em abril, o Conselho Nacional de Educação (CNE) disponibilizou ao público o documento Os Elementos Conceituais e Metodológicos para Definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º Anos) do Ensino Fundamental. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com pesquisadores e professores da Educação Básica. O intuito é determinar os objetivos de aprendizagem a ser garantidos nos anos iniciais para todas as disciplinas - o primeiro passo para a elaboração de direitos para todo o Ensino Fundamental e o Médio.

Publicado na internet, o material está aberto à consulta pública, sem data de término. Sugestões e críticas enviadas para o e-mail liaricci@mec.gov.br serão analisadas pelo CNE, assim como as que forem apresentadas durante as audiências públicas em Recife e São Paulo, ainda não agendadas. Para entrar em vigor, o texto precisa da aprovação do CNE e da homologação do MEC.

De acordo com Fernando Almeida, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), os direitos de aprendizagem serão um marco na Educação. Para ele, o documento vai aprofundar os princípios e os fundamentos da Educação Básica apresentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Com os direitos, as redes poderão elaborar procedimentos de ensino mais detalhados e eles, por sua vez, permitirão a organização de currículos. "O texto deve ser encarado como uma base a ser complementada pelas Secretarias, não uma lista de conteúdos mínimos", diz.

Dermeval Saviani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), reconhece que a discussão sobre questões curriculares é relevante, mas diz que as diretrizes são suficientes. Ele acredita que a discussão tira a atenção da necessidade de melhorar os materiais didáticos, a formação, a remuneração e as condições de trabalho do docente.

NOVA ESCOLA pediu que especialistas analisassem o documento e sugerissem melhorias. Confira as opiniões abaixo. É importante aprovar o texto antes da elaboração da prova do MEC que analisará, ainda este ano, se as crianças com até 8 anos estão alfabetizadas. Os direitos servirão tanto para nortear as questões da avaliação como para esclarecer os educadores sobre o que deve ser ensinado.

Saddo Ag Almouloud, da PUC-SP. Foto: Arquivo pessoal

"O documento de Matemática foge de um currículo mínimo e atribui à escola a escolha do que e de como ensinar. Há um esforço para definir o que é uma situação-problema, mas não há exemplos. Isso pode dar margem a interpretações equivocadas do próprio termo e da ideia de contextualização e implicar em trabalhos com situações superficiais."

Saddo Ag Almouloud, da PUC-SP


Maria Auxiliadora Schmidt, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foto: Arquivo pessoal

Em História, o texto confunde o ensino da disciplina com pesquisa. E os objetivos propostos não são pertinentes para a construção das competências específicas da área, essenciais para a formação da consciência histórica.

Maria Auxiliadora Schmidt, da Universidade Federal do Paraná (UFPR)


Luis Carlos de Menezes, da Univerisdade de São Paulo (USP). Foto: Manuela Novais

O documento de Ciências orienta os professores a estimular os estudantes a enxergar e questionar o mundo em que vivemos com curiosidade.


Luis Carlos de Menezes, da Univerisdade de São Paulo (USP)


Rosa Iavelberg, da USP. Foto: Marina Piedade

O material valoriza o ensino de Arte, mas ignora que a criança avança em seus saberes e fazeres e não só os aprimora. É vago no que se refere à reflexão sobre os conteúdos.


Rosa Iavelberg, da USP


 Marcos Garcia Neira, da USP. Foto: Marina Piedade

O texto de Educação Física acerta ao valorizar o lúdico, ainda que fique restrito ao jogo, à brincadeira e ao brinquedo. Ignora que as manifestações corporais são repertório de um grupo, não de um indivíduo. Despreza o que há de mais atual sobre a função e os objetivos da área. Em vez de propor formar cidadãos sensíveis às diferenças, retrocede ao optar pela aprendizagem por meio do movimento.

Marcos Garcia Neira, da USP


Sueli Angelo Furlan, da USP. Foto: Gabriela Portilho

O material indica de onde o currículo de Geografia deve partir, mas tem um tom tecnicista, com linguagem adulta, que desconsidera a infância. Muitos objetivos não são adequados aos anos iniciais, pois as primeiras noções implicam observar, perceber e identificar a organização social, espacial, cultural e econômica presente no mundo que as crianças vivem.

Sueli Angelo Furlan, da USP


Regina Câmara, da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Foto: Arquivo pessoal

Em Língua Portuguesa, os objetivos buscam descrever as habilidades a ser construídas, mas ignoram a natureza e as especificidades dos conteúdos. Não diferenciar os objetivos da oralidade dos da leitura e da escrita é considerar que a distinção já está dada para o professor.

Regina Câmara, da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo

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