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"Se cai a maioridade, perde a Educação"

Em dia | Legislação Penal

POR:
Rodrigo Ratier, Paula Peres, NOVA ESCOLA, Texto Ariane Alves
Roberto Silva. Foto: Marcello Fontes

Para Roberto da Silva, especialista da USP em Educação em prisões e ex-detento, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos põe em risco direito dos jovens de aprender.

Se a iniciativa for aprovada, quais as consequências para a Educação?
Provavelmente, o Brasil irá violar direitos humanos. Entre os adultos, só 10% dos detentos estudam, porque o Estado não tem condições de prover Educação para quem deseja, como diz a lei. Entre os menores em medidas socioeducativas, 100% estudam, pois o ensino é obrigatório. Se o projeto passar, esse direito básico fica ameaçado.

Numa enquete em nosso site, 55% dos educadores apoiaram a redução. Qual sua opinião?
Essa medida não resolve em nada a violência. A criminalidade e a sensação de insegurança não são causadas por um número pequeno de adolescentes.

Como tratar o assunto em aula?
A questão é, sobretudo, desfazer mitos e preconceitos. Qualquer um está sujeito a cometer um eventual deslize e cair nas malhas da Justiça. Ocorreu comigo. Mas quando isso acontece - sobretudo na adolescência - não é suficiente para comprometer de maneira irremediável o destino de uma pessoa.

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