Prova de ingresso na carreira docente

Exame unificado pode ajudar a seleção em secretarias municipais com pouca estrutura, mas, para isso, ele não pode reproduzir os erros dos concursos atuais

POR:
Aurélio Amaral
Prova Docente. Ilustração: Victor Malta

Questões que privilegiam a decoreba de leis, de nomes de teóricos e outros temas e não avaliam de fato a capacidade do candidato de assumir uma sala de aula são comuns em concursos públicos para a carreira de professor. Com o objetivo de melhorar a seleção de educadores no país, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve implantar, a partir do ano que vem, a Prova Docente - uma avaliação nacional que tem como objetivo subsidiar os estados e municípios no processo de seleção para a Educação Básica.

A intenção é, a princípio, contemplar os docentes da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental, para, futuramente, expandir para os outros segmentos. Desde 2010, uma matriz de referência para a prova vem sendo elaborada com o acompanhamento de uma comissão de professores e pesquisadores de mais de 100 instituições de ensino superior do país, incluídas aí as principais universidades brasileiras (clique e conheça a matriz da Prova Docente). No ano passado, o Inep chegou a prometer a implantação da prova para 2012. Mas, como ainda faltavam estudos para validar a matriz de referência na prática, a data foi adiada para setembro de 2013. Durante o segundo semestre deste ano, serão realizados pré-testes que indicarão se haverá necessidade de ajustes. 

O exame, no entanto, não objetiva substituir os concursos públicos. Caberá aos municípios e aos estados decidir como usá-lo nos seus processos seletivos. A nota da prova poderá contar como parte da pontuação final ou mesmo tornar-se o único critério avaliativo - da mesma maneira que as universidades têm autonomia para adotar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério para ingresso nos cursos superiores.

As redes de ensino que julgarem ter um bom sistema próprio de seleção não serão obrigadas a aderir à iniciativa. "As principais beneficiadas são as várias secretarias de Educação - especialmente as de municípios com pouca arrecadação - que nem sempre dispõem de infraestrutura para assumir a organização de um concurso", avalia Marisa Garcia, doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em vez de contratar empresas pouco confiáveis para elaborar e aplicar provas de má qualidade, elas poderão contar com um sistema testado pelo governo federal. "A iniciativa ajuda os responsáveis pela formação nos estados e municípios a entender a importância da seleção de ingresso na carreira pública dos professores. É um trabalho de sensibilização gradativo", completa.

Mas para que de fato induza a padronização na seleção para o sistema público de ensino, a Prova Docente precisa trazer questões que relacionem saberes teóricos à prática didática. O documento de referência para o exame dá sinais de seguir esse caminho. Nas onze áreas do saber avaliadas na prova, aparecem como conteúdos não apenas o conhecimento das disciplinas, mas também como abordá-lo, a utilização de recursos didáticos e a organização do espaço, por exemplo. Os critérios definitivos da prova, contudo, só serão determinados após os pré-testes.

Uma das consequências de um exame de abrangência nacional é que ele tende a pautar o currículo das universidades e, desse modo, pode interferir na formação inicial de professores. A bibliografia publicada no edital certamente servirá de base para o estudo desses recém-formados. No entanto, para Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), isso não é suficiente para resolver os desafios da formação inicial de professores. "A avaliação vai ajudar a orientar o ingresso de profissionais na carreira. Mas não vai trazer soluções mágicas para a Educação", aponta.

O fato é que há pouco consenso nos municípios e estados sobre o que se espera de um professor - tanto no âmbito da formação como no da seleção. Por isso, a criação de um instrumento de avaliação nacional, conduzido por um órgão federal, ao menos ajudará a acabar com as questões de prova absurdas encontradas em concursos públicos malfeitos e a dar novos passos a caminho de um modelo mais adequado de ingresso na carreira docente.

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