Dois estados, duas visões

Rio Grande do Sul diz que a lei é "impagável", Piauí diz que pagará com folga

POR:
Gustavo Heidrich

Rio Grande do Sul

Indíce do Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Ensino Fundamental da rede estadual:

- 4,5 (séries iniciais)
- 3,7 (séries finais)

Com uma folha de inativos de 73 mil funcionários, que até 2009 deve superar a de ativos (hoje, na casa dos 83 mil), o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro de maior comprometimento do orçamento educacional com aposentados (que também terão direito ao piso nacional). A jornada base dos professores gaúchos é de 20 horas semanais, das quais 20% são dedicadas ao trabalho extraclasse. O vencimento inicial da categoria é de 288 reais. Para chegar ao piso estadual, hoje fixado em 431 reais, o salário é complementado com gratificações.

A Secretaria de Educação do estado calcula que terá de contratar 27 mil professores para cumprir a ampliação do trabalho extraclasse. Além disso, em 2010, o atual vencimento inicial (288 reais) deverá ser elevado nominalmente para 475 reais, desconsideradas as gratificações, conforme determina a legislação.

O Rio Grande do Sul critica a medida. "O piso deve ser um referencial, mas não pode coincidir com o vencimento inicial. No vencimento incidem os benefícios da carreira que dependem de cargos, qualificação e outras bonificações. Se coincidir, cada vez que o governo reajustar o piso vai mudar toda a folha de pagamento de estados e municípios", afirma a secretária de Educação gaúcha, Mariza Abreu.

Para ficar dentro da lei, a folha de pagamento, hoje em 3 bilhões de reais, será ampliada em mais 1,4 bilhão (quase 50%). "Não somos contra um piso nacional, mas colocado da forma como está é algo impagável, que vai quebrar estados e municípios. O piso fere a lei de responsabilidade fiscal e descumpre a autonomia dos entes federados garantida pela Constituição, pois haverá interferência direta da União nas folhas de pagamento das redes", afirma Mariza. Segundo ela, o estado analisa a possibilidade de entrar com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revogação de alguns dispositivos, como a jornada de um terço, o reajuste automático e a coincidência do vencimento inicial mínimo com o piso nacional.

Sobre a complementação da União via Fundeb para o pagamento do piso, a secretária não acredita que esse dinheiro chegará ao destino. "Poucos estados recebem complementação do Fundeb e o Rio Grande do Sul não é um deles, porque tem o quinto maior valor gasto com alunos no Brasil", diz. A opinião da secretária é compartilhada pelo coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas, José Ruz Perez: "Nosso modelo de Educação é historicamente descentralizado. Então, medidas de âmbito nacional trazem sérias complicações para ser implantadas."

Piauí

Ideb do Ensino Fundamental da rede estadual:

- 3,2 (séries iniciais)
- 3,1 (séries finais).

O secretário de Educação do Piauí, Antônio Medeiros, afirma que a implantação do piso nacional no estado "não é problema". Lá, a jornada básica dos professores é de 40 horas e o tempo de trabalho extraclasse é de 30% desse total. O vencimento inicial do professor piauiense é de 840 reais e a remuneração média, com acréscimo de benefícios, é de 1.050 reais. Os inativos representam apenas 29% da folha de pagamento, que conta com 45 mil funcionários.

Após um acordo com o sindicato dos professores, a Secretaria do Piauí redigiu uma proposta gradual para cumprimento do piso, encaminhada à Assembléia Legislativa. Em janeiro de 2009, o vencimento inicial da categoria subiria para 920 reais e, em janeiro de 2010, para 980, superando o valor do piso nacional. O impacto no orçamento será de 6 milhões de reais na folha de pagamento, que hoje é de 50 milhões.

"Apoiamos o valor de 950 reais e acreditamos que a maioria dos estados e municípios pode pagar esse valor. O que complica é o aumento da jornada extraclasse, que vai demandar novas contratações. Além disso, o reajuste automático, com base no valor-aluno do Fundeb, pode trazer um problema futuro, porque a receita dos estados pode não crescer na proporção do aumento do piso e, aí, ficaríamos sem ter como pagar", analisa Antônio Medeiros.

Compartilhe este conteúdo:

Tags

Guias