Corrupção no sistema educacional não é exclusividade de subdesenvolvidos

A corrupção não é exclusividade dos países subdesenvolvidos, segundo as conclusões do estudo Escolas corruptas, universidades corruptas: que fazer?, divulgado no Brasil pela Unesco na terça-feira, dia 5. "Os EUA, por exemplo, são campeões da fraude acadêmica, com compra de títulos universitários até pela Internet. A Suécia tem um índice significativo de falsos doutores. E na França e na Itália não são excepcionais casos de desvios em processos de construção e manutenção escolar", explica a pesquisadora Muriel Poisson, do Instituto Internacional de Planejamento Educacional (IIPE) da Unesco em Paris, uma das autoras do levantamento.

A equipe da IIPE, em parceria com ONGs, universidades e o governo de 25 países recolheu dados e investigou a corrupção nos sistemas educacionais durante sete anos. Algumas das realidades encontradas pelos pesquisadores são chocantes. É o caso de Uganda, na África, onde a Unesco descobriu que apenas 13% dos recursos destinados à Educação pelo governo do país chegavam às salas de aula. Já na Oceania, na Nova Guiné, 15% dos professores registrados no sistema público de ensino não existiam. No Peru, foram identificadas fraudes nos fundos salariais da Educação na ordem de 30%.

Para minimizar essas realidades, o estudo propõe três medidas: a criação de uma legislação clara de responsabilidade sobre a aplicação do dinheiro, capacitação dos gestores e a fiscalização da sociedade civil. "Essas três medidas são o que chamamos do ?triângulo virtuoso do combate à corrupção?. Com regras claras e que sejam de conhecimento de todos os atores do processo educacional, administradores capacitados para lidar com números e auditorias e que estejam submetidos ao controle e a sanção dos governos e uma sociedade civil informada e fortalecida para fiscalizar conseguimos minimizar bastante o dano que a corrupção causa nos sistemas educacionais", diz a pesquisadora da Unesco.

Lei de responsabilidade educacional

A divulgação do relatório da Unesco aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília. Senadores, deputados e representantes da Unesco e de instituições ligadas à Educação discutiram as propostas do estudo e o projeto de lei da deputada e professora Raquel Teixeira, que propõe a criação de uma legislação de responsabilidade fiscal sobre os recursos destinados à Educação no país.

O texto do projeto prevê a criação de punições para os gestores educacionais que não cumprirem metas de qualidade da Educação, baseadas na melhoria de resultados em exames de desempenho como Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Prova Brasil ou mesmo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Criado pelo Ministério da Educação em 2005, o Ideb é calculado para estados, municípios e escolas por meio de uma combinação entre indicadores como evasão escolar e o próprio resultado dos exames nacionais.

"Precisamos pensar na Educação como parte de um projeto nacional de desenvolvimento. Neste sentido, uma lei de responsabilidade educacional vem para garantir a execução desse projeto e assegurar que as políticas públicas tenham continuidade, estando, assim, certificada a aprendizagem dos alunos", explica Raquel.

Sugestões

Durante o debate, o senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque fez suas sugestões sobre o texto da legislação. "A sanção para os maus gestores deveria ser a inelegibilidade. Ou seja, aqueles que não souberem cuidar dos recursos da Educação não poderiam mais ser eleitos durante um período de quatro a oito anos", palpitou.

O presidente executivo do programa Todos pela Educação, Mozart Ramos, ressaltou que junto com a legislação de responsabilidade é preciso ampliar o montante de recursos para a Educação. "Hoje investimos cerca de nove vezes menos que os EUA, sete vezes menos que a União Européia e a metade do que vizinhos como a Argentina disponibilizam para a Educação", criticou.

Já ministro da Educação Fernando Haddad disse que a lei de responsabilidade poderia servir para garantir o cumprimento das diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) implementado pelo governo federal e que conta com a adesão dos estados e municípios brasileiros. "A intenção da lei não seria a de fazer uma ?caça as bruxas? na Educação brasileira, mas sim criar mecanismos de responsabilização dos gestores que garantam a continuidade das políticas e a boa aplicação dos recursos. Mas para definir esses mecanismos ainda precisamos de muita discussão", ressaltou.

No final do evento, representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara assinaram a Declaração sobre Ética e Responsabilidade na Educação, com propostas para um revisão do comportamento ético nas escolas do país.